Mato Grosso
Produção de etanol à base milho deve gerar R$ 400 milhões em ICMS aos cofres de MT até 2020, prevê Sindalcool
A produção de etanol à base de milho em usinas na região Norte de Mato Grosso deve garantir ao governo uma arrecadação de R$ 400 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo
Comunicamos a população que são atendidas nos PSF 4 – Centro Antigo e PSF 8 – Bairro Nova Esperança, que as unidades estão sem médicos porque fazem parte do Programa do Governo Federal “Mais Médicos” ...
Realizada formação da Editora Positivo para profissionais da educação
Secretaria Municipal de Educação realizou no Centro de Convivência dos Idosos a primeira formação de 2019 para os professores do Programa Aprende Brasil da Editora Positivo em Peixoto de Azevedo. O...
Brasil
Programa para receber declaração do IR estará disponível segunda-feira
O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet. Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis. Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte. Obrigatoriedade Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda. No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. CPF de dependentes Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos. Desconto simplificado A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Deduções O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível. Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. Multa Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido. Restituições Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro.
Mundo
Papa: “Todo feminismo acaba sendo um machismo de saias”
Accountability, algo como prestação de contas em português, não tem uma tradução direta no mundo latino. Além de uma questão linguística, os especialistas em corrupção e abusos afirmam que também se trata de uma questão cultural. Não existe tradução porque durante anos nada parecido foi realizado, dizem. Faltam mecanismos, especialmente na Igreja, para assegurar que determinados comportamentos têm consequências. E foi justamente disso que se falou no segundo dia da reunião em que o Vaticano debate os abusos a menores com 190 líderes religiosos, mas também do papel da mulher na Igreja. O Papa, de tarde, afirmou precisamente que dar mais funções à mulher na Igreja não resolveria o problema dos abusos sexuais, que “todo feminismo acaba sendo um machismo de saias”. “Não se trata de dar mais funções à mulher na Igreja – sim, isso é bom, mas não resolveria o problema –, se trata de integrar a mulher como figura da Igreja em nosso pensamento”, disse o pontífice, sentado ao lado da especialista em Direito Canônico Linda Ghisoni, a única mulher até agora a falar na reunião, no átrio do Salão Novo do Sínodo onde ocorrem as sessões de trabalho. O Papa, fora do roteiro previsto, elogiou a fala da especialista em Direito Canônico, que pediu um “sistema de verificação ordinária” sobre o cumprimento da legislação vigente contra o abuso a menores, incluindo nas diretrizes nacionais um capítulo que determine os motivos e procedimentos da prestação de contras. “É aconselhável que em cada Conferência Episcopal sejam criadas comissões consultivas independentes – formadas por laicos e clérigos – para aconselhar e auxiliar os bispos”. Esses órgãos, disse, com seus relatórios e reuniões periódicas, “contribuiriam para assegurar uma maior uniformidade nas práticas e uma interação cada vez mais eficaz” dentro da Igreja. O Papa respondeu depois: “Escutando a fala de Ghisoni, escutei a Igreja falar de si mesma. Ou seja, todos falamos da Igreja, em todas as apresentações, mas dessa vez era a própria Igreja a falar. Não é somente uma questão de estilo: o gênio feminino que se reflete na Igreja é mulher”, disse o Papa, que afirmou que convidar uma mulher a pronunciar um discurso sobre as feridas da Igreja é convidar a Igreja a “falar de si mesma”. “Esse é o passo que devemos dar com firmeza: a mulher é a imagem da Igreja, é esposa, mãe. Um estilo. Sem esse estilo falaríamos do povo de Deus, mas como organização, talvez sindical, mas não como família iluminada pela mãe Igreja”. O dia, afinal, teve sotaque inglês. Os Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Irlanda são alguns dos países em que essa linha tem maior alcance. O arcebispo de Chicago, o cardeal Blase Cupich, foi um dos que falaram na sexta-feira e frisou a necessidade de se prestar contas. Também que a denúncia de um crime “não pode nunca ser obstaculizada pelo segredo oficial e pelas regras de confidencialidade”. Uma ideia que começa a pender aos pedidos da vítimas, que também incluem a extensão do conceito de tolerância zero a todas as conferências episcopais do mundo. Ou seja, qualquer padre condenado por abusar de um menor deve ser expulso do sacerdócio. O cardeal e arcebispo de Boston, Sean O’Malley, presidente da Comissão para a Proteção de Menores que o Papa instaurou em sua chegada, é um dos mais rígidos representantes da Igreja nessa questão. Na sexta-feira não foi convidado a falar. Algumas desavenças com a cúpula vaticana o teriam deixado à margem. O’Malley participou da conferência de imprensa diária em que defendeu a extensão da tolerância zero no mundo inteiro. Além disso, explicou que nos turnos de debate da reunião se falou de revisar o assunto do “segredo pontifício”. “A transparência é muito importante para lidarmos com esse problema. Não somente a nível dos países como também da Santa Sé”.
