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Brasil

Sefaz altera prazos para emissão e alteração de documentos fiscais

Sefaz altera prazos para emissão e alteração de documentos fiscais

access_time17/09/2021 08:30

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 160/2021, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16.09), atualizou regras e procedimentos para emissão e utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) no Estado de Mato Grosso. O dispositivo ajusta a legislação e substitui as Portarias 163/2007 e 14/2008. Dentre as principais atualizações que a nova legislação apresenta estão o novo prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica, que passa ser maior, de até oito horas, contados a partir da autorização de concessão de uso. Antes esse prazo era de apenas duas horas. O cancelamento extemporâneo, recurso utilizado quando o contribuinte perde o prazo regular para efetuar o cancelamento, também terá novos prazos, que passam a ser contados em dias úteis. O pedido de cancelamento deverá ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da autorização do uso da NF-e. Para isso o pagamento da Taxa de Serviço Estadual (TSE) deve ser feito até o 4º dia útil, contado a partir do pedido de cancelamento. Ainda sobre as novas regras de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, os produtores rurais que emitem documentos como pessoas físicas, como Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) ou notas fiscais modelos 1 ou 1-A, a partir de 1º de março de 2022 somente poderão emitir a NF-e. Houve também mudanças na regra para emissão de Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPC) que passa a ser a única modalidade de contingência permitida para o contribuinte nas transações cotidianas. A Sefaz Virtual de Contingência será liberada pela secretaria apenas em casos excepcionais. As operações de vendas que são realizadas fora do estabelecimento também serão alteradas e, a partir de 1º de março de 2022, deverão obrigatoriamente emitir a NF-e, podendo nesse caso utilizar o DANFE ou DANFE Simplificado, sendo que este último poderá ser usado em operações de venda a varejo para o consumidor final, seja por meio eletrônico, telemarketing ou processos similares. O contribuinte pode consultar a referida Portaria e todas as alterações que ela traz no site da Sefaz, pelo “Portal da Legislação” ou diretamente por esse link.

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Mundo

Estados Unidos anunciam aliança militar com Austrália e Reino Unido contra a China

Estados Unidos anunciam aliança militar com Austrália e Reino Unido contra a China

access_time16/09/2021 10:59

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 15, uma aliança militar com a Austrália e o Reino Unido, a AUKUS, que tem como objetivo diminuir a presença da China na região do Indo-Pacífico, principalmente relacionada à presença militar. Os três países vão compartilhar tecnologia para fortalecer as bases navais e construir novos submarinos de propulsão nuclear para atuar no entorno. O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, afirmou que a aliança mostra que a relação entre os países é muito forte. Ele preferiu ressaltar como a iniciativa trará novos empregos. O projeto tem duração de 10 anos e uma análise de 18 meses será feita para definir os postos de trabalho. Mesmo com a tentativa de Johnson, a declaração não foi recebida de forma positiva pelos chineses. O porta-voz do país, Zhao Lijian, afirmou que a aliança “mina, de maneira grave, a paz e a estabilidade regionais, intensifica a corrida armamentista e compromete os esforços internacionais de não proliferação nuclear.”

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