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Segundo informações, a principal linha de investigação da Polícia é que mãe e filho tentaram matar o garimpeiro por causa de uma cobrança de aluguel de R$ 60 mil. Os criminosos identificados como Inês...

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Brasil

Senado brasileiro deve votar nesta terça PEC para criminalizar porte de drogas em qualquer quantidade

Senado brasileiro deve votar nesta terça PEC para criminalizar porte de drogas em qualquer quantidade

access_time16/04/2024 08:14

O Senado brasileiro deverá votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e é vista como uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal — julgamento foi interrompido com cinco votos a favor e três contra. No Senado, antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta passou por cinco sessões de discussão no plenário. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe a inclusão de um texto no artigo 5º da Constituição, estabelecendo como crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização, independentemente da quantidade. Durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Efraim Filho (União-PB) incluiu uma emenda para diferenciar claramente traficantes de usuários de drogas, deixando a cargo da polícia determinar essa distinção com base nas circunstâncias de cada caso. Além disso, ele especificou que os usuários devem receber penas alternativas à prisão e tratamento para dependência química. *Reportagem produzida com auxílio de IA

Mundo

Câmara dos EUA intima X a prestar informações sobre STF, e Musk diz que Moraes exige que rede social viole leis

Câmara dos EUA intima X a prestar informações sobre STF, e Musk diz que Moraes exige que rede social viole leis

access_time16/04/2024 06:20

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitou ao antigo Twitter, agora conhecido como X, informações sobre as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil relacionadas à moderação de conteúdo. Isso foi divulgado pela rede social em um comunicado. O X afirma respondeu aos questionamentos, buscando cumprir suas obrigações de acordo com a legislação americana. Essa solicitação ocorre durante os confrontos entre o empresário Elon Musk, proprietário do X, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. “As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar em corrupção para violar as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes exige que façamos”, postou Musk na rede social. O bilionário nascido na África do Sul defendeu o impeachment de Moraes e o chamou de “ditador” após ser incluído em um inquérito sobre atividades anti-democráticas online. Ele também ameaçou desrespeitar as decisões do STF. *Com informações do Estadão Conteúdo