14/07/2017 às 15:26      Fonte: Câmara de Peixoto     (67) Visualizações
Em sessão ordinária Vereadores aprovam projetos do Executivo
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Os projetos versam sobre suplementação e diárias e receberam emendas por parte do vereadores

 

Sob a presidência do vereador Paulo Cesar Dendena (PMDB), foi realizada na noite de segunda-feira (10), mais uma sessão ordinária, a ultima antes do recesso parlamentar, onde foram aprovados projetos de leis do Poder Executivo Municipal. O projeto de lei nº 019/17 solicita autorização para realizar suplementação no orçamento vigente. Já o de número 018/2017, solicita aumento nos valores das diárias do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e demais servidores.

 

O Projeto de Lei 019/2017, solicitava suplementação de 25% na lei Orçamentaria nº 937/2016, LDO/2017. A justificativa apontava para a necessidade deste valor para pagamento da folha salarial dos servidores do município e ainda de encargos sociais. Em reunião com o setor contábil da Prefeitura, foi apresentado aos Vereadores que a percentual de 25% seria para todo o ano de 2017. Após amplo debate, os Parlamentares optaram por apresentar Emenda Modificativa de nº 007/17 autorizando suplementação de 5% ao projeto.

 

Segundo o vereador Paulo Cesar Dendena, o Poder Legislativo vem atendendo as solicitações do Executivo em vários momentos já tendo aprovados ou projetos de suplementação, e com mais este, só este ano o percentual autorizado chega a casa de 15, contando com o autorizado ainda no final do ano passado.

 

O projeto de Lei número 018/2017, solicitava aumento nos valores das diárias repassadas ao Prefeito, vice-prefeito, Secretários e demais servidores, para gastos em viagens dentro do Estado. Para votação e aprovação do projeto, foi apresentada emenda supressiva, retirando do projeto os valores da diária para o Prefeito e Vice-prefeito. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Paulo Dendena, disse que a apresentação da emenda que retirava os valores do Prefeito e Vice-prefeito, foi uma decisão colegiada dos Vereadores. Já com relação aos Secretários e demais servidores, Paulo Dendena disse que os Parlamentares já haviam solicitado ao Executivo projeto neste sentido, uma vez que os valores estavam defasados a vários anos. Segundo o Presidente da Câmara, o valor da diária repassada a um motorista de ambulância, por exemplo, mal dava para cobrir a despesa com refeição.

 

Paulo Dendena enfatizou que com a aprovação destes dois projetos, a Câmara de Vereadores entra em recesso parlamentar retornando as atividades no dia 1º de Agosto, com a realização da sessão ordinária no dia 7.

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