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Brasil

Toffoli determina que Lava Jato compartilhe todos os dados com a PGR

Toffoli determina que Lava Jato compartilhe todos os dados com a PGR

access_time10/07/2020 08:18

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações. Assim determinou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao considerar o argumento do vice-PGR de que houve “resistência” dos procuradores em compartilhar tais dados, que sugerem a investigação de cidadãos com foro perante a Suprema Corte por autoridades incompetentes. Com a liminar, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do PGR deve certificar ao Supremo acerca da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro no STF. O vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros relatou a suspeita de a Lava Jato estar investigando Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas à denúncia apresentada ao Juízo da 13ª vara Federal Criminal de Curitiba/PR (...) levando a sua não percepção primo icto oculi”. Tal conduta usurpa a competência da PGR e do STF para investigar e processar autoridades com foro por prerrogativa de função. Liminar Ao apreciar o pedido, o ministro Dias Toffoli afirmou que, em um primeiro exame, os procuradores incorreram em evidente transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público, recentemente reafirmado pela Corte, no julgamento da ADPF 482. “Mas não é só!”, disse o presidente da Corte. Para S. Exa., a PGR bem apontou a existência de graves fatos que sugerem, pelo menos em tese, a investigação de cidadãos com foro perante a Suprema Corte por autoridades incompetentes. “Necessário, portanto, coarctar, no seu nascedouro, investigações, ainda que de forma indireta, de detentores de prerrogativa de foro, em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da Corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez.” Assim, deferiu o pedido do vice-PGR para determinar imediatamente o compartilhamento das informações. Processo: Rcl 42.050 Veja a íntegra da decisão.

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Mundo

Policial que assassinou homem negro em Atlanta é demitido

Policial que assassinou homem negro em Atlanta é demitido

access_time15/06/2020 09:41

Um policial de Atlanta, nos Estados Unidos, apontado como o responsável pelo assassinato de Rayshard Brooks durante abordagem na última sexta-feira (12), no estacionamento de um restaurante, foi demitido neste domingo (14). Outro agente também envolvido no episódio foi transferido para serviços administrativos. Identificado como Garret Rolfe, ele integrava a corporação desde 2013. Devin Brosnan, contratado em 2018, seguirá prestando trabalhos internos à corporação. As informações foram divulgadas em comunicado pelo sargento John Chafee. A nova morte de um homem negro após ação policial motivou nova onda de protestos em Atlanta e outras regiões dos EUA. O novo crime de racismo também provocou a saída da chefe de polícia local, Erika Shields, que renunciou ao cargo. Entenda o caso Rayshard Brooks, de 27 anos, foi alvejado pelas costas durante tentativa de detenção em um estacionamento de um restaurante em Atlanta. Ele dormia dentro de seu carro quando foi autuado por policiais, sob a justificativa de estar atrapalhando a entada do drive-thru. A abordagem, que durou cerca de 40 minutos, foi filmada por câmeras de segurança do estabelecimento. Pelo circuito, é possível ver que Brooks resiste ao momento em que vai ser algemado. Além disso, segundo informações de um escritório de investigação da Geoórgia, durante a abordagem Brooks conseguiu roubar uma arma de choques dos policiais e foi baleado quando a apontou para um dos oficiais. Em entrevista à imprensa local, o advogado da família da vítima L. Chris Stewart questionou o uso da força desproporcional do agente. “Na Geórgia, um Taser não é uma arma mortal – essa é a lei”. “Acho que o apoio chegou em dois minutos. Ele teria sido preso e preso. Por que você teve que matá-lo?” Efeito Floyd Em meio à onda de protestos que se espalharam pelos EUA, e depois em todo o mundo, contra o assassinato de George Floyd, neste sábado manifestantes incendiaram a lanchonete onde Brooks foi baleado. Uma rodovia também teve o tráfego bloqueado durante a ação. O restaurante começou a pegar fogo por volta das 23h30 do sábado e vídeos das emissoras locais mostravam que o estabelecimento estava em chamas até ao menos às 4 da manhã do domingo.

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