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Evento aconteceu no sábado (28), na Escola São Pedro no Bairro Mãe de Deus e foi organizado pela Sec

Aos 82, Carlos Alberto de Nóbrega se casa pela terceira vez

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access_time25/05/2018 13:41

Carlos Alberto de Nóbrega, 82 anos, se casou no civil nesta quinta-feira com a médica nutróloga Rena

Servidores penitenciários de MT fazem paralisação de 48 horas por falta de efetivo e superlotação

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Os servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso fazem uma paralisação de 48 horas a partir des

POLÍTICA

Direitos Humanos devem ser respeitados na Internet, diz ONU

access_time16/07/2018 09:08

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução defendendo o respeito, a promoção e o exercício dos direitos humanos na internet. As resoluções não tem força de lei, mas são orientações importantes para guiar governos e a sociedade. O documento afirma que os mesmos direitos garantidos no mundo offline devem ser proporcionados também no ambiente online. Entre eles a liberdade de expressão, que deve ser respeitada e viabilizada independentemente de plataformas e de fronteiras. No texto, o conselho chama os governos dos países-membro a fortalecerem a cooperação de modo a desenvolver programas de facilitação do acesso e do uso de meios de comunicação e tecnologias. Esses recursos são vistos como instrumentos fundamentais para o exercício dos demais direitos humanos pelas pessoas. Este esforço inclui também a busca pela diminuição das desigualdade digitais entre cidadãos, especialmente na perspectiva de gênero, e a garantia de um ambiente online seguro e sem discriminação. A disseminação e a apropriação das tecnologias, recomenda, deve ser realizada orientada pelos direitos humanos. Essa abordagem envolveria, por exemplo, a acessibilidade nesses equipamentos, de modo a permitir que elas sejam plenamente aproveitadas por pessoas com deficiência. Entre recursos para este público estão a audiodescrição e medidas de facilitação de leitura (como variações de contraste em sites e aplicativos). Ao mesmo tempo, a resolução indica aos governos a importância de desenvolverem “remédios” para quando violações de direitos humanos ocorrem na rede. Privacidade e proteção de dados A resolução elenca a privacidade e a segurança como dois valores orientadores importantes. Neste sentido, recomenda aos governos a aprovação de leis ou normas semelhantes que assegurem a proteção de dados dos cidadãos. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei geral de proteção de dados, mas a matéria ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer e levará um ano e meio para entrar em vigor. Além disso, o documento salienta a responsabilidade também do setor privado. “Empresas devem trabalhar para viabilizar soluções técnicas que deem segurança e protejam a confidencialidade das comunicações digitais”, acrescenta, citando como recursos técnicos o uso de anonimização (quando os dados não podem mais ser relacionados a um indivíduo) e criptografia (uma ferramenta para dificultar a leitura de uma informação transmitida).

Trump e Putin se reúnem na Finlândia

access_time16/07/2018 09:06

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, têm uma reunião nesta segunda-feira (16), em Helsinki, na Finlândia. O encontro ocorre a portas fechadas. Putin chegou ao Palácio Presidencial por volta das 7h35, em Brasília, e subiu as escadas acompanhado do presidente finlandês, Sauli Niinistö. Trump, que atrasou seu trajeto até o palácio aparentemente para não chegar antes de Putin, apareceu mais de meia hora (7h57, em Brasília) depois do horário estipulado para o começo da cúpula O presidente norte-americano enviou mensagens a Putin, elogiando a organização da Copa do Mundo da Rússia, encerrada ontem (16), em Moscou. "Um dos melhores mundiais de futebol", afirmou o norte-americano. Segundo a imprensa finlandesa, apesar de aspectos negativos, a partir de críticas de Trump à Rússia, é possível sair um resultado positivo do encontro. A expectativa é que, durante a reunião, os presidentes conversem sobre Síria, Ucrânia (de acordo com a visão Rússia) e acordos bilaterais. Há informações de que Trump insistirá na questão da suposta interferência russa nos assuntos internos dos Estados Unidos, incluindo uma controvertida acusação contra 12 militares russos. A denúncia é que os russos teriam interceptado comunicação e páginas na internet nos Estados Unidos para manipular informações dos comícios de 2016, quando Trump disputou as eleições com a democrata, Hillary Clinton. Durante a reunião também deverão ser tratadas violações de direitos humanos e de convenções diplomáticas.

EUA prometem divulgar lista de imigrantes ilegais separados dos filhos

access_time14/07/2018 11:45

O governo dos Estados Unidos deverá divulgar na próxima segunda-feira (16) uma lista de pais imigrantes ilegais sob custódia do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) que receberão seus filhos maiores de 5 anos, em um processo que deveria ter começado na sexta-feira (13). Durante uma audiência em um tribunal federal na cidade de San Diego, no estado da Califórnia, o juiz Dana Sabraw ordenou ao governo entregar na segunda-feira a lista como parte do processo de reunião de pais imigrantes ilegais e filhos, separados após serem detidos na fronteira com o México. O magistrado pediu a lista dos pais imigrantes ilegais que estão com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas, uma vez que seriam os primeiros a se reunir com seus filhos, mas disse que depois o governo deveria fazer o mesmo com os pais sob custódia do Departamento de Justiça, que continuam com seus processos em liberdade ou que já foram repatriados. Em um documento entregue ontem, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) informou ter identificado 2.551 crianças maiores de 5 anos separadas dos pais na fronteira. O governo dos Estados Unidos informou que começará logo o processo de reunião das famílias e que prosseguirá de maneira contínua até o próximo dia 26, dentro do prazo afixado pelo juiz Sabraw. Sarah Fabian, advogada do Departamento de Justiça, afirmou que o processo será "diferente" para as crianças menores de 5 anos e que as reuniões serão realizadas em oito centros de detenção em todo o país. A advogada ressaltou que a entrega de uma lista detalhada de famílias, como foi solicitado, poderia atrasar o processo, já que necessitaria de recursos humanos do ICE e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), que poderiam gastar esse tempo na concretização das reunificações. "Eles tiveram os recursos para separar, para mandar cada pessoa para várias partes do país. Dizer hoje que não têm recursos para reunificar é uma loucura", respondeu, no fim da audiência, o advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês), Bardis Vakili. Na audiência de sexta-feira, o juiz reconheceu os esforços do governo para unir as famílias no caso das crianças menores de 5 anos, mas pediu que o processo seja "transparente". Os advogados da ACLU insistiram em que, ao contrário do que aconteceu com o primeiro grupo de crianças menores de 5 anos, eles precisam ser notificados sobre o local onde acontecerá o reencontro com pelo menos 12 horas de antecedência para conhecer as necessidades de cada família.

Durante período eleitoral, portais do Estado serão limitados a serviços públicos

access_time13/07/2018 09:27

O Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso (Gcom-MT) informa que, a partir da noite desta sexta-feira (6 de julho), até o final das eleições 2018, todas as notícias, galerias de fotos e redes sociais de todos os órgãos de Governo (Facebook, Twitter, Instagram, Flicker e etc) serão ocultadas e/ou despublicadas. A medida segue fundamentação da Justiça Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, artigo 73. As ações de publicidade institucional, de publicidade de utilidade pública e a de publicidade mercadológica estão vedadas pelo mesmo período de tempo – os três meses que antecedem as eleições. Uma cartilha com todas as informações já está disponível AQUI, para consulta no site da Controladoria Geral do Estado (CGE). O Gcom reafirma o compromisso de informar à sociedade todas as ações do Governo de interesse público e, por isso, continuará atendendo todas as demandas da imprensa e da sociedade.

‘Só não vamos fazer pacto com o diabo’, afirma Bolsonaro

access_time13/07/2018 09:05

Apesar de o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, manter o discurso contra “políticos tradicionais”, o diretório do partido no Pará costura uma aliança com o ex-ministro da Integração Helder Barbalho, do MDB, que concorre ao governo do Estado. Na disputa federal, o senador Jader Barbalho, pai de Helder e patriarca do grupo, manifesta apoio, pelo menos formalmente, à pré-candidatura do ex-ministro Henrique Meirelles, de seu partido, e espera uma definição do nome que o PT lançará à Presidência. Em visita a Marabá, no sudeste do Pará, ao ser questionado sobre a aliança, Bolsonaro afirmou que não participa das conversas de aproximação entre o PSL e o MDB no Pará, que na prática representa uma aliança indireta com o clã Barbalho para formar palanques, mas que não pode evitar acordos nas sucessões estaduais. “Se o nosso foco é a cadeira presidencial, paciência”, disse o pré-candidato. “Só não vamos fazer pacto com o diabo”, completou, numa referência a um discurso em que a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) afirmou que podia “fazer o diabo quando é hora da eleição”. Bolsonaro, no entanto, disse que não tem “nada a ver” com a costura no Estado e lembrou que conseguiu barrar um acordo do PSL com o PCdoB no interior de Minas Gerais. Rogério Barra, presidente estadual do PSL, afirmou que o partido, ligado especialmente aos policiais militares, está na oposição ao governador Simão Jatene (PSDB). “Ele não recebe a tropa da polícia, que forma a base do nosso partido”, disse. “O PSL tem um diálogo com o grupo oposicionista, mas uma aliança ainda está indefinida”, completou. Em Brasília, a costura entre o PSL e Helder é conduzida pelos deputados paraenses Eder Mauro (PSD), pai de Rogério, e José Priante (MDB), primo de Jader. Mauro desconversa sobre as negociações, mas adianta, porém, que nas conversas com Helder, está acertado que ele ditará a segurança pública no Estado num eventual governo do grupo. Costuras de bastidores à parte, Bolsonaro enfrentou no começo da tarde de ontem o sol escaldante no sudeste paraense, para rejeitar, pelo menos em público, alianças com nomes tradicionais. “O que eles têm, não queremos. O que temos, eles não terão: o povo ao lado do futuro”, disse, em cima de um carro de som, para um grupo de cerca de 1 000 pessoas, na estimativa da Polícia Militar, que foi recepcioná-lo no aeroporto da cidade. Apreensão Bolsonaro acordou cedo para cumprir agenda de pré-candidato em Marabá. Ele chegou ao aeroporto de Brasília às 4h30. Com um assessor, o general da reserva Augusto Heleno, e Eder Mauro, Bolsonaro tomou um rápido café, enquanto atendia pedidos de selfies. Depois, sentou num canto, de costas para o corredor, para fugir do assédio e disparar os primeiros telefonemas. Não escondeu a apreensão com as dificuldades de alianças. A maior preocupação é o PR, do ex-deputado Valdemar da Costa Neto (SP) e do senador Magno Malta (ES), seu nome favorito para a vice. “Estou sentindo que ele vai sair para o Senado”, relatou Bolsonaro. Num avião comercial de médio porte, o pré-candidato fez escalas em Belo Horizonte e Carajás, antes de desembarcar, às 12h50, em Marabá. Entre um voo e outro, ele fez dezenas de selfies e vídeos para passageiros enviarem a parentes e amigos. O único contratempo ocorreu no aeroporto de Confins, onde uma pessoa gritou “fascista” e correu. “Fale para ele que 2030 está chegando, é quando o Lula sai da cadeia”, disse Bolsonaro, a um simpatizante que disparava a câmera do celular. Eder Mauro reagiu com outro grito: “Pão com mortadela”. ‘Nada contra ninguém’ Numa lojinha de Confins, Bolsonaro pediu um desodorante “barato”. Fechou a cara, mas levou uma marca de 21 reais. Depois, uma adolescente se aproximou e disse que era lésbica, mas “não gostava” do PT. O general Heleno passou um bom tempo conversando com a jovem e relatou o “ótimo” diálogo a Bolsonaro. O pré-candidato contou que outro rapaz também se identificou como homossexual e prometeu voto. “É aquilo, general, não tem uma placa na cara da pessoa dizendo a orientação dela. Eu, por exemplo, posso ter uma recaída, e aí? Não temos nada contra ninguém.” Com experiência na área de imprensa do Exército, Heleno, também alternativa para compor a chapa, começa a apontar diretrizes para a comunicação da pré-campanha. Ele disse que a tendência é a busca de discursos de “união” e “diálogo”. Quando o avião chegou a Marabá, quase sete horas após a decolagem em Brasília, Bolsonaro não demorou para retomar o tradicional discurso contra a “patifaria” das políticas de gênero. Carregado nos ombros de apoiadores no aeroporto, ele vestiu uma faixa presidencial e começou a fazer ataques aleatórios, mirando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a crise na segurança e até o modelo de extração mineral no Pará. “Sabemos que aqui exploram tudo e fica só um buraco para vocês”, disse. “Espero que o Supremo não liberte esse canalha chamado Lula, eu quero vê-lo em cana”.

Balão do ‘bebê Trump’ é usado em protestos no centro de Londres

access_time13/07/2018 09:03

O balão gigante do “bebê Trump”, usando fraldas e segurando um telefone celular, está sendo usado nesta sexta-feira em frente ao Parlamento de Londres, como parte dos protestos pela primeira visita oficial ao Reino Unido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O balão inflável foi erguido por um grupo de manifestantes e deve flutuar na praça do Parlamento, adjacente ao emblemático edifício neogótico, pelas próximas duas horas. Na Avenida Whitehall, onde está localizada a sede do Governo e vários ministérios, um robô da popular série britânica de ficção científica, “Doctor Who”, também andava com uma peruca loira, para alegria dos manifestantes. O prefeito de Londres, o trabalhista Sadiq Khan, defendeu hoje sua decisão de autorizar o voo do “bebê Trump”, criticado pelos conservadores, afirmando que não é seu papel censurar ou determinar se um protesto “é de bom ou mau gosto”. O povo do Reino Unido como dos EUA iriam se “opor” à ideia de que “devemos deixar nossos direitos, privilégios e liberdades pois eles podem ofender um presidente” americano, acrescentou Khan, ao responder se seria grosseiro receber desta forma um presidente. A visita de Trump e sua esposa, Melania, ao Reino Unido está sendo marcada por vários protestos, especialmente em Londres, cidade que o casal tenta evitar a todo custo para evitar a rejeição da população. A visita Nesta quinta, o presidente dos Estados Unidos foi recebido em jantar de gala no Palácio de Blenheim pela primeira-ministra britânica, Theresa May. Mais de 1.000 manifestantes protestaram contra sua presença no país do lado de fora. Sua presença levou o governo britânico a organizar a maior operação de segurança no país desde os protestos contra a guerra do Iraque em 2003. Manifestantes já o esperavam na residência do embaixador americano em Londres, a Winfield House, onde está hospedado. O ex-primeiro-ministro Winston Churchill nasceu nesse palácio. A maioria dos compromissos de Trump nos seus quatro dias de visita foi agendada para locais fora de Londres, de maneira a não expor o americano às manifestações programadas.

Netanyahu pede a Putin para remover forças iranianas da Síria

access_time12/07/2018 09:11

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pediu nesta quarta-feira (11) ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, que trabalhe para remover as forças do Irã na Síria, garantindo, em troca, que Israel não pretende ameaçar o governo do presidente sírio, Bashar Assad. “Não tomaremos medidas contra o regime de Assad, e você vai tirar os iranianos”, disse Netanyahu a Putin durante uma reunião em Moscou, segundo a fonte, que pediu anonimato. A Rússia já está trabalhando para distanciar as forças iranianas das áreas da Síria perto das colinas de Golã, ocupadas por Israel, e propôs que fossem mantidas a 80 quilômetros de distância, mas isso ficou aquém da demanda de Israel por uma saída completa, disse a autoridade. Na manhã de hoje, Israel derrubou um drone na região norte, que parecia ser um aparelho de reconhecimento da Síria, informou o jornal The Times of Israel. Mas teve o cuidado, antes, de entrar em contato com as forças russas na Síria para confirmar se o drone lhes pertencia. Os militares israelenses esperaram 15 minutos antes de disparar um míssil contra o aparelho. Durante seu encontro com Putin, Netanyahu enfatizou que Israel continuará a frustrar qualquer esforço de violação de suas fronteiras e a acompanhar atentamente as movimentações do Irã e da Síria.  “Nós esperamos que todos respeitem nossa soberania e que a Síria respeite cuidadosamente os acordos de cessar-fogo”, disse ao final do encontro com Putin, segundo o Times of Israel.

MP entra com ação de improbidade contra prefeito do Rio

access_time12/07/2018 09:00

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito carioca Marcelo Crivella. O processo tem como base um inquérito iniciado em agosto de 2017 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para apurar possível desrespeito à liberdade religiosa e à laicidade (exclusão da religião no exercício do poder político) do município. De acordo com o Ministério Público, a primeira investigação foi um possível censo para apurar a religião dos servidores da Guarda Municipal. Mas, desde então, a promotoria recebeu várias representações que noticiavam irregularidades. A investigação mais recente se refere a uma reunião de Crivella com líderes de igrejas evangélicas no dia 4 de julho, no Palácio da Cidade, em que o prefeito teria, segundo o MP, prometido privilegiar fiéis dessas igrejas em cirurgias oferecidas pelo município, em desrespeito ao Sistema de Regulação (que controla as filas de cirurgias nos municípios). Há ainda investigação sobre o uso de espaços públicos para eventos cristãos, corte de verbas para eventos de religiões de matriz afro-brasileira e realização de eventos da Igreja Universal em escolas públicas. A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre a ação.

Juíza do DF torna Geddel Vieira Lima réu por improbidade administrativa

access_time10/07/2018 08:32

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, tornou nesta segunda-feira (9) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) réu por improbidade administrativa. Com a decisão, será iniciada a fase de coleta de provas e, ao final, a juíza decidirá se o ex-ministro deve ser considerado culpado ou inocente da acusação. Em 2016, o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou Geddel de pressioná-lo a liberar uma obra em Salvador (BA) embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Na ocasião, Calero pediu demissão, e a polêmica em torno do assunto também levou Geddel a deixar o cargo. À época, diante da denúncia de Calero, a Comissão de Ética da Presidência abriu um processo para apurar a conduta de Geddel e decidiu aplicar "censura pública" ao ex-ministro da Secretaria de Governo – esta é a punição máxima a um ex-servidor e funciona como mancha no currículo. A ação analisada A ação analisada pela Justiça do Distrito Federal foi apresentada pelo Ministério Público. Para o órgão, houve pressão por parte de Geddel sobre Calero para que o Iphan liberasse a obra em Salvador. De acordo com o MP, Geddel comproum um apartamento em um prédio cujo projeto inicial não havia sido aprovado por extrapolar a altura permitida. À Justiça, o Ministério Público argumentou que Geddel fez diversos contatos (telefônicos e pessoais), ameaçando "pedir a cabeça" do presidente do Iphan. O que diz a defesa No processo, a defesa de Geddel negou irregularidades por parte do ex-ministro e mencionou pareceres segundo os quais não havia indicação contrária à construção do prédio na Bahia. Os advogados afirmaram, ainda, que Geddel não influenciou politicamente a decisão dos órgãos competentes, acrescentando que não existem detalhes sobre as supostas "investidas indevidas". Decisão da juíza Ao analisar o caso, a juíza Diana Wanderlei entendeu que os argumentos da defesa não conseguiram contrapor, "de forma plena e convincente", os indícios apontados pelo Ministério Publico Federal. "O argumento de ausência de irregularidade na construção do prédio e o de comprovação de intervenções políticas indevidas, sobretudo diante dos documentos e depoimentos colhidos, somente poderão ser avaliados com o conjunto completo fático-probatório, a ser obtido no decorrer do processo", afirmou a juíza. Temer À Polícia Federal, Marcelo Calero afirmou que foi "enquadrado" pelo presidente Michel Temer e se sentiu pressionado a "construir uma saída" para o pedido de Geddel. A conversa com Temer, segundo Calero, foi gravada. Em resposta, a Presidência afirmou que Temer havia procurado Calero "para resolver o impasse".

Trump indica o juiz Brett Kavanaugh para a Suprema Corte

access_time10/07/2018 08:07

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou nesta segunda-feira o juiz federal Brett Kavanaugh para a Suprema Corte do país. A nomeação ainda precisa ser aprovada pela maioria do Senado. A vaga foi aberta com o anúncio da aposentadoria do juiz Anthony Kennedy, de 81 anos. “O juiz Kavanaugh tem credenciais impecáveis, qualificações insuperáveis e um compromisso comprovado de Justiça igualitária perante a lei”, disse Trump ao anunciar sua escolha. Essa é a segunda indicação do republicano para o tribunal. No ano passado, ele nomeou Neil Gorsuch para a cadeira vaga com a morte do juiz Antonin Scalia. Católico e ligado aos republicanos, Kavanaugh, de 53 anos, deve consolidar a inclinação conservadora da mais alta corte dos Estados Unidos ao substituir o centrista Kennedy, que muitas vezes foi o fiel da balança em decisões por 5 a 4 no tribunal composto por nove magistrados com mandato vitalício. “O juiz Kennedy dedicou sua carreira a garantir a liberdade. Sinto-me profundamente honrado em ser nomeado para ocupar seu lugar na Suprema Corte”, disse Kavanaugh ao receber a indicação. “Minha filosofia jurídica é direta. Um juiz deve ser independente e deve interpretar a lei, e não fazer a lei.” Formado na Universidade de Yale e ex-assessor jurídico de George W. Bush, o juiz ocupa atualmente o Tribunal de Apelações em Washington. Na década de 90, Kavanaugh contribuiu para o relatório do promotor que investigou o caso entre o então presidente Bill Clinton e a estagiária Monica Lewinsky. A peça resultou no processo de impeachment contra o democrata — a ação acabou derrotada no Senado.

Boris Johnson renuncia ao cargo de ministro britânico de Relações Exteriores

access_time09/07/2018 19:17

O ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, Boris Johnson, renunciou nesta segunda-feira (9) ao cargo, segundo anunciou Downing Sreet, escritório oficial da primeira-ministra, Theresa May. A renúncia de Johnson, um dos membros do governo mais favoráveis a um "Brexit" duro, foi anunciada pouco depois de o ministro específico para o "Brexit", David Davis, deixar o cargo no domingo à noite. "A primeira-ministra aceitou a renúncia de Boris Johnson como ministro de Relações Exteriores", afirmou um porta-voz de Downing Street em um breve comunicado. A nota acrescenta que May "agradece a Boris por seu trabalho" à frente do Foreign Office, onde chegou em julho de 2016, menos de um mês depois do referendo no qual 51,9% dos eleitores se pronunciaram a favor da saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Johnson, que foi prefeito de Londres entre maio de 2008 e maio de 2016, foi uma das figuras mais ativas da campanha favorável ao "Brexit". O agora ex-ministro criticou na semana passada o plano de May de formar uma "área de livre-comércio" com a UE após o "Brexit", embora na última sexta-feira, em reunião dos membros do Governo, não tenha feito oposição de maneira formal à sua aprovação. Segundo a emissora "BBC", durante um encontro a portas fechadas Johnson argumentou que o plano de May transformaria o Reino Unido em um "Estado vassalo", ao se comprometer a cumprir o "livro de normas" da UE quanto ao comércio de bens, apesar de já estar fora do bloco.

Desembargador mantém decisão que impediu soltura de Lula

access_time09/07/2018 18:55

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (9) manter sua decisão que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (8), durante o plantão judiciário, Gebran, relator dos processos da Operação Lava Jato, cassou decisão que havia determinado a soltura de Lula e tirou o processo do desembargador Rogério Favreto, que concedeu a liberdade. O pedido foi motivado por um habeas corpus protocolado por deputados do PT.  Ao receber o processo nesta segunda, Gebran Neto manteve sua decisão e ainda impediu que a corregedoria do tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam acionados para apurar o suposto descumprimento do alvará de soltura pelo juiz federal Sérgio Moro, que deveria efetivar a soltura de Lula, segundo Favreto. “Ante o exposto, reafirmo o entendimento no sentido do indeferimento da medida liminar revogo integralmente as decisões em plantão deferidas nestes autos, inclusive no tocante ao envio de comunicação peças à Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, porquanto flagrantemente prejudicadas em razão de deliberações posteriores”, decidiu Gebran. Na decisão, Gebran reafirmou que a 8ª turma do tribunal negou o mesmo pedido para soltar o ex-presidente e não há fato novo para justificar a decisão de Rogério Favreto.  “Não se está diante de ordem cautelar de segregação, mas, sim, de execução provisória da pena. Significa dizer que se o deferimento de liminar em juízo ordinário já é excepcional, mais excepcional ainda é o seu deferimento em plantão”, argumentou Gebran. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Advogado Caio Vieira de Mello assumirá Ministério do Trabalho

access_time09/07/2018 18:47

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello será o novo ministro do Trabalho, informou há pouco o Palácio do Planalto. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente Michel Temer dará posse ao novo ministro amanhã (10) no Planalto. Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o desembargador aposentado foi vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em 2008 e 2009. Atualmente, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello atua no escritório de advocacia Sergio Bermudes como consultor jurídico. “O presidente me fez o convite, e eu aceitei”, disse Mello à Agência Brasil, acrescentando que se pronunciará amanhã na posse. No último dia 5, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, assumiu interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura, que pediu exoneração do cargo após ser um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Em nota à imprensa divulgada na noite de quinta-feira (5), o Palácio do Planalto informou que Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho. "O presidente agradeceu sua dedicação à frente da pasta", diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Ministros apontam dificuldade em localizar crianças em abrigos nos EUA

access_time07/07/2018 11:20

Após dois dias de visitas a abrigos nos Estados Unidos e conversas com cônsules, os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Gustavo do Vale Rocha (Direitos Humanos) concluíram hoje (6) que a situação mais delicada ocorre quando há crianças e adolescentes isolados e em locais distintos dos que concentraram mais brasileiros. Outra dificuldade, em alguns casos, é identificar exatamente onde os pais estão detidos. A avaliação é feita depois que ambos visitaram dois abrigos da rede Heartland Alliance – um com 20 crianças e adolescentes e outro com sete – na região de Chicago (EUA), onde há a maior concentração de filhos de brasileiros separados dos pais considerados imigrantes ilegais. A separação das famílias de brasileiros e de outras nacionalidades é consequência da política de tolerância zero contra a imigração ilegal implementada em maio pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Bem tratados Durante entrevista coletiva, Aloysio Nunes e Gustavo Rocha afirmaram que, no geral, os filhos de brasileiros estão bem sob ponto vista psicológico e confortáveis. Há relatos que foram levados ao cinema, visitaram museus e praticam esporte. Os ministros contaram que as queixas das crianças e dos adolescentes são que gostariam de estar com as famílias e também que sentem falta do tempero brasileiro, embora estejam sendo alimentados de forma adequada. Aloysio Nunes e Gustavo Rocha afirmaram que, durante a visita, os brasileiros disseram que querem permanecer nos Estados Unidos, mas ao lado dos pais. Não pensam nem imaginam o retorno ao Brasil. Assistência Os ministros asseguraram que o governo brasileiro está empenhado em promover o contato com as famílias, localizar os pais e as mães, dar assistência psicológica e jurídica. O trabalho é desenvolvido em parceria entre os ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos. Até o último balanço, a informação é que há 55 crianças e adolescentes brasileiros em abrigos, nos Estados Unidos. Porém, o número varia porque as informações são atualizadas conforme dados sejam transmitidos pelos consulados. Só nos Estados Unidos, há dez consulados brasileiros envolvidos nas ações. Aloysio Nunes afirmou que, no caso de brasileiros que queiram deixar os Estados Unidos e retornar para o Brasil, o governo irá ajudar. “Quem quer voltar e não tem recursos, estamos prontos para facilitar isso.”

Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje

access_time07/07/2018 11:09

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. "Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos", argumentou. "A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia", completou. Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias. A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.  Condutas proibidas Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil. As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. "É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia", explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concurso públicos homologados até este sábado. A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida. 

Brasileiros precisarão de autorização de viagem para entrar na Europa a partir de 2021

access_time05/07/2018 09:26

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (5) um novo sistema de autorização de viagens para turistas de países que não precisam de visto para entrar nos países da União Europeia, entre eles o Brasil. A autorização prévia à viagem passará a ser exigida a partir de 2021. O sistema, conhecido como ETIAS (European Travel Information and Authorisation System), foi aprovado por 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções. Agora a lei precisa ser adotada formalmente pelo Conselho de Ministros, que já tinha entrado em um acordo sobre ela. Depois, será publicada no Diário Oficial. Antes de viajar à Europa, os turistas terão de preencher um formulário eletrônico com dados pessoais, informações do documento de viagem e o país em que entrará. Além dos brasileiros, turistas de outras 60 nacionalidades serão afetados, como canadenses, americanos, australianos e latino-americanos. A autorização será válida por três anos e vai custar 7 euros (cerca de R$ 32), a não ser para viajantes menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, para quem será gratuita. Mas a decisão final para entrar na União Europeia continua com a segurança de fronteira de cada país. Por que uma autorização prévia? O objetivo é comparar as informações proporcionadas por cada cidadão com as de distintas bases de dados europeus para identificar, antes de sua saída, as pessoas que apresentem "um risco de migração irregular ou de segurança". Com esse sistema automatizado, inspirado no formulário ESTA, um dispositivo em vigor nos Estados Unidos, a UE pretende proteger melhor suas fronteiras exteriores, detectando antes de sua saída para a Europa alguns indivíduos potencialmente perigosos. O que acontece se for detectado um risco? Os pedidos serão processados automaticamente e é esperado que o sistema ETIAS aprove a grande maioria das autorizações quase imediatamente. Mas se o cruzamento de dados detectar alguma informação relevante para o risco de segurança, o pedido será processado manualmente. A decisão de aprovar ou não a autorização deverá ser feita em até 4 semanas. As recusas devem ser justificadas e o solicitante tem o direito de recorrer.

Operação da PF combate fraudes no Ministério do Trabalho

access_time05/07/2018 09:07

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (5) a 3ª fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de combater uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Os policiais federais cumprem, desde cedo, dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) “Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, serão impostas aos investigados medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, bem como a suspensão do exercício do cargo”, diz a nota da PF.  A PF diz ainda que a ação desta quinta-feira decorre de investigações e da coleta de material nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio, que indicam para a participação de novos suspeitos e “apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.

Ministros visitam amanhã abrigo com crianças brasileiras nos EUA

access_time05/07/2018 09:01

Na viagem aos Estados Unidos, os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Gustavo do Vale Rocha (Direitos Humanos) querem verificar em detalhes a situação das crianças e dos adolescentes separados dos pais brasileiros apontados como imigrantes ilegais. A agenda começa hoje (5), com visitas a abrigos, e vai até sábado (7). Eles retornam ao Brasil no dia 8. A viagem se concentra em Chicago, os ministros vão visitar alguns dos 16 abrigos norte-americanos em que estão 55 filhos de brasileiros. O número de crianças e adolescentes varia diariamente, segundo o Itamaraty, mas este é o mais recente. “Vou atrás de dados mais concretos sobre o número de crianças brasileiras que estão nesta situação, sobre onde estão e como estão essas crianças. Nossa ideia é visitar abrigos nas chamadas cidades santuários, onde os prefeitos são contrários à política de imigração do governo federal”, explicou Rocha, ao ressaltar que o tema preocupa muito o ministério dos Direitos Humanos. Terça-feira (03), em comunicado, o Itamaraty fez duras críticas à política migratória do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “A reunião de coordenação analisará com especial atenção os reflexos da atual política migratória do governo norte-americano para as comunidades brasileiras, em particular a situação dos menores que se encontram separados de seus pais ou responsáveis, em 16 abrigos nos Estados Unidos, uma prática em clara violação dos instrumentos internacionais de proteção às crianças e cuja anunciada revogação espera-se seja logo implementada.” Proteção O prefeito de Chicago, Rahm Emanuel, costuma afirmar que o local "será sempre uma cidade santuário" para os imigrantes numa referência à proteção para os estrangeiros em situação irregular e com risco de deportação. Hoje (5) Aloysio Nunes e Gustavo Rocha visitam um abrigo e têm reunião com a embaixadora Maria Dulce Silva Barros, Subsecretária-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos (SGEB). Na sexta-feira (6), os ministros se reúnem com os integrantes da Rede Consular Brasileira na América do Norte, na qual vão estar embaixadores e chefes dos consulados brasileiros nos Estados Unidos, no México e no Canadá. No total, são 14 cônsules. Participarão das reuniões os representantes do Brasil em Atlanta, Boston, Chicago, Hartford, Houston, Los Angeles, México, Miami, Montreal, Nova York, São Francisco, Washington, Toronto, Ottawa e Vancouver , além da Cidade do México. A segunda etapa da reunião ocorre no sábado (7) também com a mesma equipe.

Portugal quer legalizar 30 mil imigrantes ilegais

access_time04/07/2018 09:03

O governo de Portugal anunciou nesta terça-feira (3) que pretende regularizar a situação de cerca de 30 mil imigrantes ilegais, com o objetivo de conceder residência para os que entraram sem visto no país e não conseguem cumprir os pré-requisitos para a legalização. A decisão aprovada em decreto será válida para os que já trabalham no país há ao menos um ano. Há milhares de imigrantes ilegais que entraram em solo português sem os vistos necessários e que, apesar de trabalharem, estarem integrados e até pagarem impostos, não conseguem legalizar sua situação. Entre estes, há um grande número de brasileiros, chineses, nepaleses e indonésios. Pelas leis atuais, os imigrantes devem apresentar às autoridades, além de um contrato de trabalho e contribuições para a Segurança Social, provas de que entraram no país com os vistos apropriados. Com apenas 10,3 milhões de habitantes e uma população que diminui a cada ano, Portugal pode ter nos imigrantes a solução para a questão demográfica. A necessidade de combate a esse problema é consenso entre os políticos portugueses, mas há divergências quanto à forma como isso deve ocorrer. Os membros do Partido Socialista (PS), entre estes o primeiro-ministro Antônio Costa, defendem que o país deve atrair imigrantes qualificados e em idade economicamente ativa, facilitando a concessão de vistos. Juntamente com partidos como o Bloco de Esquerda (BE), o PS afirma que o país necessita de 75 mil imigrantes para enfrentar o dilema demográfico. Já o Partido Social-Democrata (PSD) acredita que a solução seria criar políticas de estímulo à natalidade entre os próprios portugueses, como incentivos de 10 mil euros por filho, pagos em parcelas até os 18 anos de idade, além de creches gratuitas a partis dos seis meses. Uma previsão do Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE) aponta que entre 2015 e 2080, a população do país diminuirá dos atuais 10,3 milhões para 7,5 milhões. O número de jovens deverá cair de 1,5 milhão para 0,9 milhão. Mesmo se houver um aumento na taxa de natalidade, o número de nascimentos deverá diminuir em razão da redução de mulheres em idade fértil, considerando o nível baixo de fecundidade registrado nos anos anteriores. Em contrapartida, a população de idosos deve aumentar de 2,1 milhões para 2,8 milhões, e o índice de envelhecimento deverá crescer de 147 para 317 idosos para cada 100 jovens em 2080. A população em idade ativa diminuirá de 6,7 milhões para 3,8 milhões de pessoas. Entre 2015 e 2080, esse índice deverá cair de 315 para 137 pessoas em idade ativa para cada 100 idosos. Dados recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal revelam que os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em solo português, com mais de 85 mil pessoas, o que equivale a 20,3% do total dos imigrantes no país ibérico. Além do Brasil, os países com maior número de imigrantes são Cabo Verde (34.986), Ucrânia (32.453), Romênia (30.750), China (23.197), Reino Unido (22.431), Angola (16.854), França (15.319), Guiné-Bissau (15.198) e Itália (12.925).

General iraniano acusa Israel de 'roubar nuvens' para provocar seca no Irã

access_time04/07/2018 08:57

Um general iraniano acusou Israel de "manipular as condições meteorológicas" a fim de evitar que caia chuva sobre o território do Irã. Para Gholam Reza Jalali, chefe da Organização de Defesa Civil do Irã, as forças israelenses estão "roubando nuvens" que deveria estar sobre o país islâmico. "As mudanças climáticas no Irã são suspeitas", afirmou o general em entrevista, segundo o "Metro". "A interferência estrangeira é suspeita de ter um papel na mudança climática", acrescentou ele. Jalali declarou que um estudo científico ampara a sua teoria. "Israel e um outro país da região têm equipes que trabalham juntas para garantir que as nuvens que entrem no Irã sejam incapazes de produzir chuva." O general ilustrou que entre o Afeganistão e o Mediterrâneo há áreas montanhosas cobertas de neve, "menos no Irã". O chefe do Serviço Meteorológico do Irã, entretanto, rebateu a declaração de Jalali. "É impossível que um país consiga roubar nuvens e neve de outro país. Irã tem sofrido uma seca prolongada, e esta é uma tendência global que não se aplica apenas ao Irã", disse Ahad Vazife.

Câmara aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual

access_time04/07/2018 08:47

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas. Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado. Pelo Projeto de Lei 7.104/2017, o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) são alterados para que medidas cautelares na ação direta sejam tomadas, exclusivamente, por decisão da maioria absoluta dos membros da Corte. Atualmente, essas decisões podem ser tomadas individualmente pelos ministros e, geralmente, têm caráter provisório até decisão definitiva do plenário.  Ao justificar a proposta, o autor da medida deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), destacou que o objetivo é evitar “traumas na ordem jurídica” com decisões individuais e não definitivas. “O maior complicador é que tais decisões [monocráticas] se efetivam, via de regra, em sede de decisões cautelares, precárias por sua própria natureza jurídica o que, indubitavelmente, gerou uma maior insegurança em seu alcance”, disse. O texto estabelece ainda que, no período de recesso da Corte, o presidente poderá conceder medida cautelar nos casos de ADIs e ADPFs e o plenário deverá examinar a questão até a sua oitava sessão após a retomada das atividades.    ADIs e ADPFs As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) são ações usadas no Supremo Tribunal Federal para evitar ou reparar atos do Poder Público (União, estados, Distrito Federal e municípios) que ferem a Constituição Federal. Em geral, esses instrumentos são usados para questionar se uma lei aprovada pelo Congresso está em consonância com a Constituição.

Na era Trump, imigrantes buscam espaço na política dos Estados Unidos

access_time04/07/2018 08:45

Pelo menos 100 imigrantes, de primeira e segunda geração, disputarão as chamadas eleições de meio-termo nos Estados Unidos (EUA) em novembro. O levantamento é da organização não governamental (ONG) New Americans Leaders (Nal, a sigla em inglês). Para a ONG, mais candidatos imigrantes estão na corrida deste ano em busca de espaços, como uma reação à rigorosa política de imigração de Donald Trump. Com as medidas anti-imigração do atual governo, muitos candidatos se posicionaram em favor dos imigrantes, sobretudo dos sem documentos (ou indocumentados). De acordo com um relatório da Nal, esse movimento representa um “despertar” de certas minorias que não estavam politicamente tão ativas. Nas eleições de novembro serão escolhidos 435 representantes na Câmara e no Senado norte-americanos, bem como governadores em 36 estados, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.   Segundo a Nal, em 2015 somente 2% das vagas em eleições locais e estaduais foram ocupados por afroamericanos e latinos – os dois grupos mais populosos de minorias de primeira e segunda geração. A busca por eleger candidatos locais ajuda a formar apoio na comunidade para eleições mais expressivas, como o Congresso e as majoritárias. Um movimento semelhante em busca de maior participação também é observado, com a presença de mais mulheres candidatas este ano. Sonhadores Um exemplo de imigrante que se lançou candidata é o da  estreante na política Catalina Cruz. Colombiana, ela vive nos Estados Unidos desde os 9 anos e agora é candidata a uma vaga à Assembleia Legislativa do estado de Nova York. Catalina se autodenomina “dreamers" (sonhadora) - como são chamados os jovens que chegaram aos Estados Unidos com os pais, na infância, e viveram ou vivem ilegalmente no país. Na campanha, voltada ao imigrante, Catalina conta que a mãe trabalhou como faxineira e babá, depois de deixar a Colômbia em busca de vida melhor para os filhos. “Fui indocumentada por 13 anos, sei o que é ter medo de levarem sua mãe ou de ser deportado. Sei também que milhares, como nós, vieram para cá em  busca de oportunidades e de trabalho”, afirmou, em um vídeo institucional de campanha divulgado no Facebook. Catalina regularizou seu status migratório  e tornou-se cidadã americana no ensino médio. Depois, formou-se em direito e, na campanha como candidata pelos Democratas, defende melhores condições para trabalhadores domésticos. Novos protagonistas Nomes progressistas também aparecem em destaque entre os Democratas. A jovem Alexandria Ocasio, 28 anos, venceu o deputado Joseph Crowley, que tentava uma candidatura à reeleição nas primárias democratas da semana passada em Nova York. Crowley é um político tradicional dentro do partido e era cotado para líder democrata na Câmara. Candidato à reeleição, perdeu a chance de disputa ao ser derrotado internamente nas primárias por Alexandria Ocasio. A jovem política, filha de portorriquenhos, representa uma ala mais à esquerda dentro do partido. Segundo a imprensa americana, ela faz parte de um grupo que tem bastante afinidade com o senador Bernie Sanders, de Vermont, ex-candidato à Presidência em 2016. Há ainda representantes da comunidade islâmica no país. O candidato democrata para as eleições ao governo do Michigan é Abdul El-Sayed. Reconhecido como muçulmano, El-Sayed fez carreira no serviço público do estado e foi diretor do Departamento de saúde da cidade de Detroit. Aos 38 anos, El-Sayed faz parte da primeira geração nascida nos Estados Unidos de uma família de imigrantes do Egito. Ele mantém a fé muçulmana e estudou em escolas públicas ao longo da vida escolar. Formou-se em medicina pela Universidade de Columbia e se especializou em saúde pública. Em sua campanha, defende melhorias no ensino público do estado e o combate a desigualdades na atenção à saúde.   El-Sayed mostra, em comentários nas redes sociais, as dificuldades que encontra na campanha, ao ser atacado com manifestações negativas pelo fato de ser um muçulmano. Enquanto democratas se articulam e lançam candidatos imigrantes, Donald Trump contra-ataca. Em junho, ele participou de vários “rallys”, como são chamados os comícios no país. Apoiando candidatos republicanos nos estados, Trump fala diretamente ao seu eleitorado. Há dez dias, por exemplo, em Minnesota, o presidente americano afirmou que era preciso votar no partido para evitar que a oposição acabe com  os planos de segurança que estão sendo trabalhados. “Democratas querem abrir a fronteira, para todo mundo vir”, afirmou. Candidata brasileira A brasileira naturalizada americana Renata Castro disputa uma vaga na Câmara Municipal de Margate, na Flórida. Em 2016, quase foi eleita e agora resolveu tentar novamente. “Como brasileira e americana, temos visto a necessidade cada vez maior do engajamento de etnias diferentes”, disse à Agência Brasil. Renata, que também é advogada de imigração na Flórida, ressalta que a presença de minorias é comum dentro de poderes legislativos locais. “A grande verdade é que há necessidade da população, a gente precisa de representatividade”, destaca a candidata a vereadora. Ela explica que, como o voto não é obrigatório nas eleições locais, os candidatos acabam batendo de porta em porta em busca de apoio. “A quantidade de votos varia conforme a de eleitores que vão às urnas. Mas aqui você sai com uma plaquinha com seu nome na rua, se apresenta e conversa com os eleitores, pelo voto”.

Brasil e Vietnã assinam acordos em aviação e agricultura

access_time03/07/2018 07:30

Após encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o vice-primeiro-ministro do Vietnã, Vuong Dinh Hue, assinou hoje (2), no Itamaraty, três acordos internacionais com o governo brasileiro, em cerimônia comandada pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. A comitiva vietnamita era formada por ministros e empresários. Entre as medidas bilaterais acordadas, está um entendimento no setor de aviação civil, que, segundo o Itamaraty, facilitará a conexão aérea entre os dois países, "com impactos positivos sobre o turismo e as visitas de negócios". O acordo permite, por exemplo, que empresas aéreas dos dois países sobrevoem ambos os territórios sem pousar, além de fazer escalas para embarque e desembargue de passageiros e mercadorias. Na área do agronegócio, foi assinado memorando que prevê intercâmbio de sementes e raças animais, informações técnicas e documentos entre os países, bem como organização conjunta de seminários técnicos, workshops, conferências e exposições setoriais, envolvendo especialistas e cientistas das duas partes, que poderão formular e implementar projetos de pesquisa na área agrícola. “O comércio tem que ser ampliado entre as partes e anda quando a parte política decide que deve andar. Daqui para a frente os técnicos do Ministério da Agricultura, juntamente com os técnicos deles [vietnamitas] buscarão harmonizar mais a legislação dos nossos certificados fitossanitários e fazer com os negócios aconteçam pelas mãos dos empresários, como deve ser feito”, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, após encontro privado com ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã, Ha Kong Tuan. Segundo o governo brasileiro, um dos interesses do Vietnã é estabelecer uma cooperação com o Brasil na área de produção e comercialização de etanol.  Relação bilateral  Nos últimos 16 anos, o volume de trocas econômicas entre os dois países deu um salto expressivo, saindo de uma balança comercial de US$ 29 milhões em 2001, para US$ 3,9 bilhões em 2017. Esse resultado coloca o Vietnã à frente de parceiros tradicionais do Brasil na América do Sul, em termos de volume de comércio, como Peru (corrente de comércio de US$ 3,8 bilhões), Paraguai (US$ 3,7 bilhões) e Uruguai (US$ 3,6 bilhões). De acordo com o vice-primeiro-ministro Voung Dinh Hue, somente entre 2016 e 2017, o comércio bilateral cresceu mais de 20%, com potencial de expansão. "O Brasil vai dar abertura a mais produtos do Vietnã, e o Vietnã ficará ainda mais aberto para importar produtos do Brasil", destacou, em discurso no Itamaraty. Com mais de 90 milhões de habitantes, o Vietnã tem crescido a uma média anual próxima de 7% desde 1990 e se consolidou com um dos mercados consumidores mais expressivos do Sudeste Asiático. O ministro Aloysio Nunes lembrou ainda que o país é um dos integrantes da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na qual a soma das riquezas dos seus países-membros é equivalente à da quinta maior economia do planeta.  "Tivemos nesse encontro a oportunidade de celebrar uma relação cada vez mais densa, mais abrangente de cooperação, de amizade, e de muito entendimento no plano político, uma vez que Vietnã e Brasil compartilham de uma visão comum sobre os principais temas da agenda global", destacou o chanceler brasileiro durante declaração à imprensa ao lado do vice-primeiro-ministro vietnamita.    Além dos acordos na área de aviação e agricultura, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) firmou um entendimento com a Câmara de Comércio Exterior do Vietnã, com o objetivo de ampliar negócios entre os dois países.  Agenda Nesta terça-feira (3), Vuong Dinh Hue estará em São Paulo, para participar do Fórum de Comércio e Investimentos Brasil-Vietnã e de reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), empresários brasileiros e representantes de entidades do setor privado nacional. No ano que vem, os dois países comemorarão 30 anos do estabelecimento de relações diplomáticas.

Dias Toffoli arquiva inquérito contra deputado Bruno Araújo

access_time03/07/2018 07:29

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar inquérito aberto contra o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que era investigado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada na sexta-feira (29) e divulgada hoje (2).  O inquérito foi aberto em 2017 para apurar citações ao nome do parlamentar nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Obebrecht. Nos depoimentos, os delatores afirmaram que repassaram R$ 600 mil para as campanhas eleitorais de Bruno Araújo em 2010 e 2012.  A decisão de Toffoli foi motivada por um pedido de arquivamento feito pela defesa de Bruno Araújo. Para o ministro, até o momento, não há indícios suficientes de provas para manter o andamento da investigação.  Na petição que chegou ao Supremo, os advogados alegaram que a investigação não encontrou "qualquer indício de prática delitiva em desfavor" do deputado.  "Nenhum dos colaboradores ouvidos, nem nos seus depoimentos prestados junto à PGR [Procuradoria-Geral da República] no momento de homologação de seus acordos de colaboração premiada, nem tampouco na ocasião de renovação de suas oitivas perante o DPF [Polícia Federal], tampouco as demais testemunhas ouvidas, e o resultado de outras diligências investigativas complementares, trouxeram elementos que pudessem justificar a manutenção desse inquérito, o qual deverá ser prontamente arquivado", sustentou a defesa. Apesar do pedido da defesa para arquivar o caso, a PGR queria a prorrogação da investigação por mais 60 dias. "Além de respeitados os parâmetros objetivos mínimos para a instauração formal de investigação, há aqui conjunto suficiente de elementos a justificar a continuidade do inquérito instaurado para integral apuração da hipótese fática versada", defendeu a procuradoria.

Obrador: é preciso incentivar o desenvolvimento para reduzir migração

access_time02/07/2018 16:15

Andrés Manuel López Obrador, eleito presidente do México nas eleições de ontem (1º), conversou cerca de meia hora por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em pauta, temas comerciais, de segurança e de migração. Lópes Obrador afirmou que está determinado em “impulsionar o desenvolvimento” no México para para reduzir a migração para os Estados Unidos. "Recebi uma ligação de Donald Trump e conversamos durante meia hora. Eu lhe propus explorar um acordo integral, de projetos de desenvolvimento que gerem empregos no México, e com isso, reduzir a migração e melhorar a segurança", disse López Obrador via Twitter. Ao final, o presidente eleito do México acrescentou que foi uma conversa respeitosa. “Houve um tratamento de respeito em que os nossos representantes vão buscar o diálogo.”

Relatório final da LDO pode ser entregue hoje na Comissão de Orçamento

access_time02/07/2018 16:04

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), deve entregar hoje (2) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório final. Há pouco mais de dez dias, foi aprovado o texto preliminar. A votação do parecer final está prevista para quarta-feira (4) na reunião da CMO. Pelo cronograma, a votação do relatório final deve ocorrer no dia 10 de julho na comissão. O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares, em sessão do plenário do Congresso Nacional, até 17 de julho. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode entrar em recesso enquanto não aprovar a nova LDO. Preliminar No último dia 19, o relatório preliminar continha 1.910 emendas, sendo 1.255 ao texto do projeto, 629 de inclusão e 26 emendas de acréscimo. O anexo da proposta da LDO foi elaborado pelo governo e apresenta as 23 ações prioritárias para o próximo ano em áreas como defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e educação. Com as emendas, esse número pode subir. O projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões.  De acordo com a proposta, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar o ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente. Despesas A proposta prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões.  Outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para o próximo ano Salário mínimo Apesar da polêmica em torno da previsão do salário mínimo previsto para 2019, o valor de R$ 1.002 foi assegurado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da Comissão Mista de Orçamento diminuía a previsão para R$ 998. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.

México: López Obrador ganha com 53% dos votos

access_time02/07/2018 16:02

A esquerda chega ao poder no México, na maior e mais violenta eleição da história recente. Segundo dados preliminares, Andrés Manuel Lopez Obrador, conhecido como AMLO, foi eleito presidente com 53% do apoio do eleitorado – mais que a soma de votos obtidos pelo segundo e terceiro colocados, representando os dois partidos que há 100 anos governam o pais. Na madrugada desta segunda-feira (2) - horas antes da seleção mexicana enfrentar a brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo –, AMLO prometeu iniciar já a transformação no país, combatendo a corrupção e priorizando os povos indígenas e os mais humildes. Em seu primeiro discurso como presidente eleito, ele enviou mensagem para tranquilizar os mercados. “Vou manter disciplina financeira e fiscal”, disse. AMLO disse também que vai rever alguns contratos com empresas privadas, mas somente para se certificar de que não há corrupção. Qualquer mudança, assegurou, será feita dentro da lei e com o apoio do Congresso. “Não apostamos em uma ditadura ou encoberta”, disse – um recado aos que passaram a campanha dizendo que, se ele fosse eleito, seguiria os passos da Venezuela. Analistas políticos concordam que a vitória de AMLO - prevista por todas as pesquisas de opinião – é resultado da decepção dos 89 milhões de eleitores mexicanos com os partidos tradicionais, que foram incapazes de resolver os problemas de insegurança, desigualdade e corrupção. Desde 1929, o governista Partido Revolucionário Institucional (PRI), elegeu todos os presidentes mexicanos desde 1929 até 2000. O Partido Ação Nacional (PAN) liderou dois governos (2006-2012), quando o PRI recuperou o poder. Esta é a terceira vez que AMLO se candidata à Presidência – mas nesta, além de ganhar, obteve votação histórica. José Antonio Meade, candidato do PRI, foi o primeiro a admitir a vitória, poucas horas após o fechamento das urnas. Os resultados de boca de urna davam a ele cerca de 16%, Ricardo Anaya, do PAN, tinha cerca de 22% - menos da metade de Lopez Obrador. AMLO assumirá no dia 1º de dezembro e vai se reunir nesta terça-feira com o presidente Enrique Peña Nieto, para iniciar o processo de transição. Ele prometeu que sua principal meta será acabar com a corrupção e impunidade, instaladas no pais – e que não poupará ninguém – “nem companheiros de luta, funcionários, amigos e parentes...o exemplo começa em casa”, disse. No governo dele, o México também adotará uma politica externa diferente – de não ingerência em assuntos de outros países. AMLO diz que quer ter uma boa relação com os Estados Unidos. 

México vai às urnas hoje escolher novo presidente

access_time01/07/2018 11:14

O México enfrenta dois dias decisivos, na política e no futebol. Neste domingo (1º), cerca de 89 milhões de eleitores irão às urnas para escolher o novo presidente, que nos próximos seis anos governará a segunda maior economia latino-americana, depois da brasileira. Amanhã (2), a seleção mexicana jogará contra o Brasil pelas oitavas de final da Copa do Mundo. A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu aos 32 governos estaduais, inclusive o da capital, Cidade do México, medidas especiais para proteger os jornalistas, que cobrirão a maior e mais violenta eleição da histórica recente. Durante a campanha, 130 políticos foram mortos – muitos deles candidatos aos 18 mil cargos em disputa. Os assassinatos são atribuídos às gangues e aos cartéis do narcotráfico, que brigam por território e poder, comprando alianças e matando os que se opõem. Além do presidente, os mexicanos renovarão o Congresso Nacional e escolherão governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores. Todas as pesquisas de opinião apontam para uma virada, num país tradicionalmente governado por dois partidos: o Partido Revolucionário Institucional (PRI), do atual presidente Enrique Peña Nieto, e o Partido de Ação Nacional (PAN). Dos quatro candidatos à presidência, o favorito é o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, conhecido como AMLO, do Movimento Regeneração Nacional (Morena). Nem Maduro, nem Trump Aos 64 anos, essa é a terceira vez que AMLO disputa a presidência. Ele começou a carreira política no PRI, que elegeu todos os presidentes mexicanos desde 1929, salvo dois: Vicente Fox (2000-2006) e Felipe Calderón (2006-2012), ambos do PAN. Na década de 1980, López Obrador passou para a oposição. AMLO perdeu por menos de um por cento as eleições de 2006, para Calderón, e não aceitou a derrota. Ele acusou o governo da época de fraude e convocou uma multidão de simpatizantes à Praça Zócalo, na capital, onde promoveu uma cerimônia de posse como legítimo presidente do México. Desta vez, as chances de AMLO ser eleito são maiores: os eleitores estão cansados da violência, que resultou em 30 mil homicídios em 2017, e dos escândalos de corrupção do atual governo. “Desde o começo do governo do [ex-presidente] Felipe Calderón, em 2006, até agora, 230 mil pessoas foram assassinadas. Segundo as estatísticas oficiais, mais de 36 mil estão desaparecidas”, disse AMLO, no encerramento da campanha, que reuniu milhares de pessoas, muitas delas jovens. “Um milhão de famílias mexicanas são vítimas da violência.” Na campanha, AMLO propôs anistiar narcotraficantes, já que a guerra contra eles não deu resultados, e combater a corrupção, que ele considera ser a origem de todos os males. Com o dinheiro recuperado da “elite corrupta”, ele diz que vai financiar programas sociais, dobrar aposentadorias e subsidiar a educação, sem aumentar impostos. Seus principais rivais – Ricardo Anaya (PAN) e Jose Antonio Meade (PRI) – tentaram arrebatar votos de López Obrador. Eles argumentam que as promessas do candidato favorito são inviáveis e que, com Obrador, o México escolherá um caminho incerto – entre o populismo de esquerda e de direita. AMLO formou uma coalização para disputar a eleição, que inclui um partido evangélico. Ele respondeu que admira Jesus Cristo “porque ele lutou pelos pobres”. E garante que não será nem “Nicolas Maduro [presidente da Venezuela] nem Donald Trump [presidente dos Estados Unidos]”.

Documento da ONU lista 7 falhas no combate à pobreza extrema nos EUA - e governo Trump rebate

access_time30/06/2018 20:50

"Sua riqueza e conhecimento contrastam de forma chocante com as condições em que vivem grande parte dos cidadãos. Cerca de 40 milhões de pessoas vivem na pobreza, 18,5 milhões, na pobreza extrema e 5,3 milhões em condições de pobreza extrema típicas do terceiro mundo." A afirmação se refere aos Estados Unidos e foi feita pelo relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip G. Alston, em um documento do final de 2017, após ele viajar 15 dias pelo país. O texto faz uma crítica escancarada à maior potência mundial e aponta problemas como a crescente desigualdade, a persistência do racismo e a existência de um viés daqueles que estão no poder contra os mais pobres e desfavorecidos. "Num país rico como os Estados Unidos, a persistência da pobreza extrema é uma decisão daqueles que estão no poder. Com vontade política, poderia ser facilmente eliminada", diz Alston. O informe diz que há uma série de ingredientes indispensáveis a uma política eficaz de eliminação de pobreza, como uma política de pleno emprego, proteção social aos mais vulneráveis, um sistema de Justiça efetivo, igualdade racial e de gênero. "Os Estados Unidos vão mal em cada uma dessas medidas." O relatório de Alston foi apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e criticado pelo governo de Donald Trump. Representantes do governo americano discordam dos pontos levantados pelo relator. Dizem que o texto tem dados "exagerados" e que o número de pessoas na extrema pobreza não é de 18,5 milhões, mas de cerca de 250 mil. A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, disse que o documento é enganoso e tem motivações políticas. Acusou o relator de "desperdiçar" recursos da ONU para investigar a pobreza "no país mais rico e livre do mundo", em vez de se concentrar em países onde governos provocam sofrimento em sua própria população, como Burundi e a República Democrática do Congo. Eis alguns dos questionamentos mais duros que Alston faz. 1 - O sonho americano é uma ilusão "Os defensores do status quo descrevem os Estados Unidos como uma terra de oportunidades e um lugar onde o sonho americano pode se tornar realidade, porque os mais pobres podem aspirar a chegar ao grupo dos mais ricos, mas a realidade é bem diferente. Os Estados Unidos têm hoje uma das taxas mais baixas de mobilidade social intergeracional dos países ricos", diz Alston. "As altas taxas de pobreza infantil e juvenil perpetuam a transmissão da pobreza entre as gerações e asseguram que o sonho americano rapidamente se converta na ilusão americana. A igualdade de oportunidades, que é tão valorizada em tese, na prática é um mito, especialmente para as minorias e as mulheres, mas também para muitas famílias de trabalhadores brancos de classe média." 2 - Pobres são maus, ricos são bons O informe critica a forma como "alguns políticos e veículos americanos" falam sobre as supostas diferenças entre ricos e pobres. "Os ricos são retratados como trabalhadores, empreendedores, patriotas, que impulsionam o crescimento econômico. Os pobres, como desocupados, perdedores e desonestos. Como consequência, o dinheiro que se gasta em bem-estar social é jogado no lixo", critica Alston. A realidade é, no entanto, "muito diferente", diz o relator. "Muitos dos mais ricos não pagam impostos na mesma proporção que outros, acumulam grande parte de suas fortunas em paraísos fiscais e obtêm seus lucros apenas a partir da especulação, em vez de contribuir para a riqueza geral da comunidade americana", aponta. "Em toda sociedade, há quem abuse do sistema, tanto nos níveis superiores como nos inferiores. Mas, na verdade, os pobres são em sua maioria pessoas que nasceram na pobreza ou que caíram ali por circunstâncias que, em grande medida, estão fora do seu controle, como doenças mentais e físicas." Esses preconceitos sobre ricos e pobres se refletem na formulação de políticas. O relator destaca, por exemplo, que um dos principais argumentos para cortar benefícios sociais são as acusações sobre a existência de fraudes e que muitos dos funcionários com os quais ele conversou disseram que há pessoas que estão sempre tentando tirar proveito do sistema. "O contraste com a Reforma Tributária é ilustrativo. No contexto dos impostos, acredita-se muito na boa vontade e no altruísmo dos beneficiários corporativos, enquanto que à Reforma do Estado de Bem-Estar Social aplica-se o pressuposto contrário." 3 - Empregados, mas pobres Alston destaca que um dos argumentos usados nos Estados Unidos por aqueles que defendem cortes nos benefícios sociais é que pobres têm de deixar de depender da ajuda do governo e trabalhar. "As pessoas acham que, numa economia desenvolvida, há muitos empregos esperando para serem ocupados por pessoas com pouca educação, que, com frequência, têm alguma deficiência, às vezes têm um histórico criminal (com frequência ligado à pobreza), têm pouco acesso ao sistema de saúde e treinamento ou ajuda efetiva para conseguir trabalho." "Na verdade, o mercado de trabalho para essas pessoas é extraordinariamente limitado, mais ainda para aqueles que carecem das formas básicas de apoio e proteção social." Para ilustrar a insuficiência da estratégia de combate à pobreza apostando no trabalho, mas sem o apoio das políticas sociais, Alston cita como exemplo o caso dos trabalhadores do Walmart, o maior empregador dos Estados Unidos. "Muitos dos seus trabalhadores não podem sobreviver com um trabalho em tempo integral se não recebem cupons de alimentação. Isso se encaixa numa tendência mais ampla: o aumento da proporção de lares que, apesar de terem pessoas empregadas, também recebem assistência para alimentação. Essa proporção foi de 19,6% em 1989 para 31,8% em 2015", diz. 4 - A Justiça, fonte de recursos Alston diz que um dos mecanismos que dificultam o progresso dos mais pobres é a grande quantidades de multas e taxas que se aplicam aos que cometem pequenas infrações e que se acumulam até se converterem num enorme peso para eles. Cita como exemplo o fato de que os documentos de habilitação são suspensos por uma série de infrações, como não pagar uma multa. "Essa é uma forma de fazer com que os pobres, que vivem em comunidades onde não há investimento em transporte público, sejam incapazes de ganhar um dinheiro que os teria ajudado a pagar uma dívida pendente." Nesse sentido, o relator da ONU critica o uso, em todo o país, do sistema judiciário para arrecadar recursos e não para promover justiça. Ele diz que se tornou um mecanismo para manter os pobres na pobreza enquanto gera recursos para financiar o sistema de Justiça e outros programas. 5 - A criminalização dos pobres Entre as falhas do sistema legal, o informe também destaca que, em muitas cidades, os moradores de rua são criminalizados apenas pela situação em que se encontram. "Dormir em lugar público, mendigar, urinar em público e uma infinidade de outras infrações foram criadas para responder à 'praga' dos sem-teto". Alston diz que, segundo dados oficiais, em 2017, havia cerca de 553.742 pessoas nessa condição nos EUA, mas ressalta que há evidências de que o número seja muito maior. Ele afirma que só na região de Skid Row, no centro de Los Angeles, há cerca de 1,8 mil sem-teto que dispõem de apenas nove banheiros públicos, um número que sequer está de acordo com padrões da ONU para campos de refugiados e situações de emergência. "Que haja tantos sem-teto é algo evitável e reflete a decisão política de colocar a solução na mão da Justiça em vez de prover lugares para moradia adequados e acessíveis, serviços médicos, psicológicos e formação profissional." "Castigar e prender os pobres é a resposta tipicamente americana para a pobreza no século 21", diz Alston na conclusão. "O encarceramento em massa é usado para tornar invisíveis temporariamente os problemas sociais e criar a ilusão de que se está fazendo alguma coisa." 6 - Desigualdade extrema Segundo o relatório da ONU, os Estados Unidos são o país rico com o mais alto nível de desigualdade. Ele diz que os 1% mais ricos tinham 10% dos recursos nacionais em 1980 e passaram a ter 20% em 2017. No caso da Europa, foi de 10% a 12% no mesmo período. "O que a desigualdade extrema significa é que algumas pessoas detêm o poder econômico e político e inevitavelmente usam isso para defender seus próprios interesses", diz. "A alta desigualdade debilita o crescimento econômico. Ela se manifiesta em baixos níveis educacionais, um sistema de saúde inadequado e a ausência da proteção social para a classe média e os pobres, o que, por sua vez, limita suas oportunidades econômicas e inibe o crescimento geral." 7 - O legado da escravidão "Ao pensar nos pobres, os esteriótipos raciais aparecem. A pessoas acham que os pobres são, em sua maioria, pessoas de cor, negros ou imigrantes hispânicos", diz o relator da ONU. "A realidade é que há 8 milhões de pobres brancos a mais do que negros. O rosto da pobreza nos Estados Unidos não é só negro e hispânico, mas também branco, asiático e de muitas outras origens." Alston considera que a sociedade americana segue cronicamente segregada. Destaca que os negros têm 2,5 mais chances do que os brancos de viver na pobreza e uma taxa de mortalidade infantil 2,3 vezes mais alta. Seu nível de desemprego é o dobro do que entre brancos, e eles geralmente ganham apenas US$ 0,82 para cada dólar ganho por brancos. Além disso, sua taxa de encarceramento é 6,4 vezes maior. "Essas estatísticas vergonhosas só podem ser explicadas pela discriminação estrutural baseada na raça, o que reflete um legado duradouro da escravidão", conclui Alston.

Juíza decreta prisão preventiva de ex-secretário de Alckmin

access_time30/06/2018 20:46

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Dersa (Departamento Rodoviário S/A) Laurence Casagrande Lourenço — alvo da Operação Pedra no Caminho, investigação sobre desvios de 600 milhões de reais do trecho norte do Rodoanel. A magistrada ordenou também a custódia por tempo indeterminado do ex-diretor da Dersa Pedro da Silva. Eles estavam presos desde o dia 21, mas de forma temporária. Todos negam envolvimento em irregularidades no empreendimento. Operação Pedra no Caminho Aos investigados foram imputadas supostas práticas de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. Na semana passada, durante entrevista coletiva, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo disseram que, até o momento, não foi identificada a participação de políticos nos delitos – hipótese, que, no entanto, não está descartada. As obras do trecho norte do Rodoanel contam com recursos da União, do governo de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O custo total está estimado, neste momento, em cerca de 6,4 bilhões de reais. As investigações passaram a integrar os trabalhos da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo depois que foi identificada a repetição do modus operandiutilizado por empreiteiras em escândalos investigados pelo braço paranaense, voltado para a Petrobras. A Operação Pedra no Caminho apura irregularidades na assinatura de termos aditivos, que aumentaram os custos dos contratos de forma irregular, seja para realizar serviços que já estavam previstos nos custos iniciais, seja para autorizar a subcontratação de outras empresas, o que, diz a Procuradoria, não seria permitido pelo edital de licitação. Empresa pública responsável por grandes projetos de engenharia, a Dersa se transformou em um dos pontos mais sensíveis para os tucanos paulistas e para Alckmin, pré-candidato à Presidência. Além de chefiar a secretaria dos Transportes, Casagrande Lourenço foi diretor-presidente da estatal durante sete anos, entre 2011 e 2018. Outro ex-presidente da empresa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, também já foi duas vezes preso — acusado de desviar 7,7 milhões de reais de um programa de assentamento de famílias que perderam suas casas em virtude de obras da Dersa. Atualmente, Souza está em liberdade, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeação A representação da PF que deu origem ao inquérito não cita nominalmente o ex-governador Geraldo Alckmin, mas faz uma correlação entre fatos que podem indicar a proximidade entre ele e o ex-presidente da Dersa: a nomeação de Laurence Casagrande Lourenço como secretário estadual de Logística e Transportes do governo do tucano teria ocorrido exatamente no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) fazia uma ação de coleta de dados na estatal. O resultado, segundo o delegado João Luiz Moraes Rosa, foi que o novo secretário ganhou foro privilegiado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as investigações foram atrasadas. “Nesse interregno, mais precisamente na data de 03/05/2017, quando os técnicos do TCU realizavam trabalhos de coleta de dados, muito provavelmente in loco, ou seja, nas dependências da própria Dersa S/A, houve a nomeação do então diretor-presidente da estatal, Laurence Casagrande Lourenço, para o cargo de secretário de Estado de Logística e Transportes”, diz o delegado Moraes Rosa. Procurado por VEJA, Alckmin se manifestou por meio de nota, afirmando “que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU, que ainda não julgou o caso”. “O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reitera seu total apoio às investigações. Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça”, diz o texto.

Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV

access_time30/06/2018 20:37

A partir de hoje (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

Autoridade americana exige novos procedimentos em voos para os EUA

access_time30/06/2018 20:33

As companhias aéreas que fazem voos para os Estados Unidos terão de observar as novas regras para o transporte de bagagens de mão, válidas a partir de hoje (30). A Transportation Security Administration (TSA), autoridade norte americana de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, passou a exigir novos procedimentos de segurança para voos internacionais com destino ao país. As medidas devem ser aplicadas pelas empresas aéreas nos aeroportos de origem, inclusive os brasileiros. Entre as medidas, as companhias devem informar os passageiros sobre a proibição de embarque de substâncias em pó acima de 350 mililitros em bagagem de mão. As exceções são para leite em pó, medicamentos e produtos adquiridos em duty free, nos próprios aeroportos. A TSA inclue nas normas os materiais em pó em forma granulares ou compactados. Além disso, os passageiros poderão ter seus pertences de mão submetidos à inspeção de segurança pelo operador aéreo, conforme critérios de escolha do passageiro definidos pelo TSA. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), essa medida já é prevista desde 2017, trata-se, portanto, de um reforço. Em comunicado, a Anac informou que está avaliando as novas medidas e os impactos que podem ocorrer em voos no Brasil. A agência também participa de discussões técnicas internacionais, com o objetivo de atualizar a necessidade de alteração de alguma medida de segurança nos aeroportos do país.

STF decide que imposto sindical não é obrigatório

access_time29/06/2018 12:29

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração. A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria. Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da nova regra da contribuição facultativa: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Contra votaram 3 ministros: Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores. Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares. A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato. Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações. O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) – que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única a defender a mudança. Votos dos ministros Edson Fachin Relator das ações, Fachin votou nesta quinta (28) em favor da obrigatoriedade da contribuição Sindical. Considerou que a Constituição de 1988 reforçou o papel dos sindicatos na representação dos trabalhadores, dando a eles várias atribuições em defesa de suas categorias. “A inexistência de fonte de custeio obrigatório inviabiliza a atuação do próprio regime sindical previsto na Constituição [...] Sem pluralismo sindical, a facultatividade da contribuição destinada ao custeio dessas entidades, tende a se tornar instrumento que obsta o direito à sindicalização”, afirmou o ministro. Luiz Fux Após o voto de Edson Fachin, o ministro Luiz Fux apresentou o voto, divergindo do relator. Fux defendeu o fim da contribuição sindical obrigatória. Para ele, não se pode impor ao trabalhador o pagamento do valor já que a Constituição assegura que ninguém é obrigado a se filiar a um sindicato. "Não se pode impor que a contribuição sindical seja obrigada a todas as categorias já que a carta magna afirma que ninguém é obrigado a se filiar a entidade sindical". Alexandre de Moraes Contrário à contribuição obrigatória, Alexandre de Moraes foi o segundo a votar pela validade da regra do pagamento facultativo. Ele disse que a Constituição de 1988 marcou uma fase de maior liberdade sindical, no qual o Estado não atua de forma "centralizadora e paternalista" junto às entidades sindicais. "Não é razoável que o Estado tenha que sustentar um sistema com 16 mil sindicatos, só que com aproximadamente 20% só dos trabalhadores sindicalizados. Há algo de errado. Não há uma representatividade, e onde falta representatividade não há legitimidade. Há um vácuo. Esse déficit talvez decorra das facilidades possibilitadas aos sindicatos por uma contribuição compulsória, chamado imposto sindical". Luís Roberto Barroso Contrário à obrigatoriedade do pagamento, o ministro Luís Roberto Barroso também rebateu a tese de que a mudança exigiria uma mudança na Constituição ou uma lei complementar, que demandam mais apoio parlamentar, como sustentavam as centrais sindicais. “Eu não acho que haja um sistema que seja imutável pelo legislador ordinário. Se considerarmos que tudo está engessado, estamos impedindo que as maiorias governem e estaremos presos às decisões do constituinte de 1988. Esse modelo sindical não é imutável”, disse o ministro. Rosa Weber Favorável à cobrança obrigatória, Rosa Weber seguiu o argumento do relator, Edson Fachin, segundo o qual o financiamento das entidades integra um “sistema sindical” de proteção ao trabalhador, previsto na Constituição, que não pode ser alterado por meio de uma lei comum. “Não tenho simpatia nenhuma pela contribuição sindical obrigatória, mas há um sistema que emerge da Constituição. Como vamos mexer na parte sem alteração do todo?”, disse a ministra. Dias Toffoli Dias Toffoli votou pela volta da obrigatoriedade, sob o argumento de que a facultatividade no pagamento não pode ocorrer de forma repentina, mas sim por meio de uma transição para possibilitar a manutenção das entidades. “Não é possível essa subtração que houve da contribuição sindical sem ter preparado essa transição, sem ter preparado essa assunção da sociedade civil [sobre os sindicatos] com menos Estado”, afirmou o ministro. Gilmar Mendes Gilmar Mendes votou a favor da regra da facultatividade. Afirmou que anteriormente à reforma trabalhista havia um modelo “subsidiado” ao associativismo sindical, no qual o Estado mantinha as entidades impondo o pagamento da contribuição aos trabalhadores. “Não se cuida de suprimir um modelo de sustentabilidade do sistema, mas simplesmente de fazer com que os sindicatos sejam sustentados como todas as demais associações, por contribuições voluntárias, o que vai exigir de todos um esforço de trazê-los para essa participação”, disse o ministro. Marco Aurélio Mello Marco Aurélio Mello também votou contra a obrigatoriedade. Considerou que a contribuição não tem um caráter de tributo, cuja cobrança é compulsória para manutenção do Estado. “Visa sim ao fortalecimento das entidades sindicais”, acrescentou o ministro. (11h16). “Em 2016, as entidades arrecadaram quase R$ 2,9 bilhões”, disse. Cármen Lúcia Última a votar, Cármen Lúcia formou a maioria contra a volta da obrigatoriedade. Considerou a importância dos sindicatos, mas que que a facultatividade não afronta a Constituição. “Considero que essa mudança leva a um novo pensar a sociedade lidar em todas as áreas, que não fica dependendo de um estado que fique a acudir a todas as demandas”.

Encontro de Putin e Trump será dia 16 em Helsinque, na Finlândia

access_time28/06/2018 15:10

O encontro dos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, dos Estados Unidos, Donald Trump, será no dia 16 de julho em Helsinque, na Finlândia. A informação foi confirmada nesta manhã de quinta-feira (28) pela Casa Branca e pelo Kremlin. O Kremlin afirmou que os dois líderes discutirão o estado atual das relações entre os dois países e as perspectivas para o futuro, assim como questões internacionais. A decisão de realizar essa cúpula já tinha sido divulgada na quarta-feira (27), porém o local do encontro ainda não havia sido definido. John Bolton, assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, disse que os líderes acreditam que a cúpula irá melhorar a relação entre os dois países. Bolton afirmou que a suposta interferência da Rússia nas últimas eleições presidenciais americanas estará entre os assuntos discutidos e não descartou a possibilidade de que os líderes abordem a possível volta da Rússia ao grupo do G7, como defendeu Trump no início do mês. Assessor americano em Moscou Bolton se reuniu com autoridades russas em Moscou nesta quarta antes de se encontrar com o presidente Vladimir Putin, como parte dos esforços para preparar o terreno para a cúpula. A agência de notícias russa Tass relatou que Bolton debateu uma possível cooperação entre os Conselhos de Segurança dos dois países com Yuri Averyanov, primeiro-vice-secretário do Conselho de Segurança da Rússia. Mais tarde Bolton, que ainda em 2017 acusou Putin no jornal britânico "Daily Telegraph" de "mentir graças ao melhor treinamento do KGB", iniciou conversas com o ministro de Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, antes de sua reunião planejada com Putin. Em março, Trump parabenizou Putin por telefone por sua reeleição com grande vantagem, e disse que os dois se encontrarão em breve -- mas desde então os russos se queixam da dificuldade de agendar um encontro.

Prefeito recebe em seu gabinete pré-candidata ao Senado

access_time28/06/2018 12:24

O chefe do executivo municipal de Novo Mundo, prefeito Toni Mafini, recebeu em seu gabinete na terça-feira (26), a juíza aposentada Selma Rosane Arruda, pré-candidata ao Senado pelo (PSL)  acompanharam a pré-candidata a ex-prefeita de Guarantã do Norte, Sandra Martins, e o pré-candidato a Deputado Federal, o pecuarista da cidade do Alto Taquari/MT, Nelson Barbudo. Um dos assuntos mais comentado durante a reunião foi sobre atual crise política, com vários escândalos de corrupção nas esferas dos governos estaduais e federal, assunto qual a pré-candidata acha ser a "maior entrave ao desenvolvimento do país", disse que se fazem necessárias mudanças urgentes na legislação. O prefeito Novomundense elogiou os trabalhos da juíza aposentada e desejou boa sorte a pré-candidata rumo ao Senado Federal.

Governo Temer tem aprovação de 4% e reprovação de 79%, diz Ibope

access_time28/06/2018 11:18

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Michel Temer (MDB): Ótimo/bom: 4% Regular: 16% Ruim/péssimo: 79% Não sabe/não respondeu: 1% Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada em abril, 72% consideravam o governo "ruim/péssimo"; 21%, "regular"; e 5% avaliavam como "bom/ótimo". O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 21 e 24 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Maneira de governar A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República: Aprovam: 7% Desaprovam: 90% Não souberam ou não responderam: 3% No levantamento divulgado em abril, 9% aprovavam e 87% desaprovavam a maneira de governo de Temer. Aprovação por áreas Outro tópico da pesquisa foi a avaliação dos entrevistados sobre áreas de atuação do governo: Segurança Pública Aprovam: 14% Desaprovam: 83% Educação Aprovam: 15% Desaprovam: 83% Saúde Aprovam: 11% Desaprovam: 88% Taxa de juros Aprovam: 8% Desaprovam: 89% Combate ao desemprego Aprovam: 11% Desaprovam: 87% Notícias Os entrevistados também foram questionados sobre as notícias lembradas envolvendo o governo Temer. Em primeiro (12%) aparece a greve dos caminhoneiros, que aconteceu em maio e durou 11 dias. A greve afetou o escoamento da produção, além do abastecimento de itens como alimentos e combustível. Percepção do noticiário sobre o governo: Greve dos caminhoneiros em razão do aumento do combustível: 12% Corrupção no governo (sem especificar): 11% Aumento do preço dos combustíveis: 8% Greves e paralisações pelo Brasil (sem especificar): 5% Operação Lava Jato/Mensalão: 4% Manifestações pelo Brasil (sem especificar): 2% Reforma da casa da filha do presidente da República: 2% Adiamento da Reforma da Previdência: 2% Crise financeira nos estados: 1% Desemprego (sem especificar): 1%

Portugal impede entrada de mais de mil brasileiros

access_time28/06/2018 11:07

Os 85 mil brasileiros residentes em Portugal, em 2017, formavam a maior comunidade de estrangeiros no país. O número é 5% maior do que o registrado em 2016. O Brasil também lidera na estatística de barrados nas fronteiras. No ano passado, 1.336 brasileiros foram impedidos de ingressar, representando 62,3% das recusas de entrada. Os dados são do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2017, divulgado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Lisboa. O número de cidadãos de diversos países impedidos de entrar em Portugal cresceu 37,1% em relação a 2016. Foram mais de 18 milhões de pessoas controladas nas fronteiras do país, cerca de 17% a mais do que no ano anterior. O aumento da fiscalização foi mais intenso nas fronteiras aéreas, com quase 16 milhões de pessoas controladas em aeroportos. Pouco mais de dois milhões foram fiscalizadas em fronteiras marítimas. Depois da brasileira, as nacionalidades que sofreram as maiores recusas de entrada foram a angolana (148), paraguaia (131), moldava (45) e venezuelana (40). Mais estrangeiros Em 2017, a população de estrangeiros residentes em Portugal aumentou 6% em relação ao ano anterior. No que se refere à emissão de novos títulos de residência, no ano passado foi verificada uma alta de 31%, com 61.413 residentes aprovados. Os brasileiros foram os que mais solicitaram, com mais de 11.500 pedidos. Em seguida, vêm os italianos (5.267), os franceses (4.662) e os ingleses (3.832). Em relação aos italianos, o relatório chama a atenção ao fato de que 17% dos cidadãos daquela nacionalidade são nascidos no Brasil: "fato que poderá ser explicado pelo conceito vigente de concessão da nacionalidade naquele país (jus sanguinis), não impondo limite de gerações (caso todos os ascendentes diretos do lado italiano do requerente sejam do sexo masculino), e a sua relação com a significativa comunidade descendente de italianos no Brasil". Com um total de 85.426 cidadãos, os brasileiros perfazem 20,3% dos estrangeiros em Portugal e seguem sendo a principal comunidade, tendo aumentado 5,1% em relação a 2016. Desde 2011 que não se verificava aumento no número de brasileiros residentes no país. Pareceres positivos Em relação aos pedidos de nacionalidade lusitana, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 27.362 pareceres positivos, sendo os brasileiros - com 10.805 - mais contemplados. Na sequência, estão Cabo Verde (3.022), Israel (2.539), Ucrânia (1.960) e Angola (1.613). Também no que se refere à aquisição de nacionalidade por casamento ou união de fato, os brasileiros se destacam com 2.378 pedidos. Em segundo lugar, muito distante, aparece Cabo Verde (498). Vêm depois: Angola (454), Ucrânia (353), Índia (281), Guiné-Bissau (230) e Venezuela (188). "Neste tipo de processos verifica-se a existência de um grande número de cidadãos estrangeiros que, não sendo residentes no território nacional, efetuam o pedido de nacionalidade junto às embaixadas e consulados de Portugal da área de residência (Brasil, Reino Unido, França, Luxemburgo, Suíça, Emirados Árabes Unidos, entre outros)", afirma o documento.

Maduro diz que vice-presidente dos EUA é "cobra venenosa"

access_time28/06/2018 11:04

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou nessa quarta-feira (28) de "cobra venenosa" o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que está em uma viagem pela América Latina, passando pelo Brasil e Equador. No Brasil, Pence esteve com o presidente Michel Temer e foi a Manaus visitar um abrigo destinado ao acolhimento de imigrantes venezuelanos. "A cada vez que a cobra venenosa de Mike Pence abre a boca, eu me sinto mais forte, mais claro de qual é o caminho, o caminho é nosso, é venezuelano, não é o que nos aponta Mike Pence", disse Maduro durante ato transmitido pela emissora de televisão estatal VTV, por ocasião da entrega do Prêmio Nacional de Jornalismo. "Não é o que ele diz que a Venezuela vai fazer, fracassado e derrotado Mike Pence. Sim, te derrotamos e vamos te derrotar onde esteja, para onde viaje, Mike Pence, a revolução bolivariana se torna cada vez mais forte", acrescentou o presidente. Durante visita a um albergue de refugiados em Manaus, no Amazonas, Pence disse que o governo de Maduro é uma "ditadura brutal (que) debilitou a economia" e provocou "êxodo em massa" de venezuelanos. Na viagem ao Brasil, o norte-americano pediu a adoção de "atitudes firmes contra o regime de Maduro", a quem acusou de fazer da Venezuela "um país pobre". Defesa Maduro se defendeu ao afirmar que seu país sofre uma "guerra econômica", uma tese do chavismo governante que atribui o pobre desempenho da sua economia a supostos atos de sabotagem orquestrados por opositores e pelos próprios Estados Unidos, e lembrando que na Venezuela foram realizadas 24 eleições nos últimos 19 anos. O venezuelano criticou a "complexada e racista" União Europeia, que esta semana impôs novas sanções contra 11 altos cargos do governo venezuelano, e afirmou que os países do bloco estão "de joelhos" diante do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Lula recorre para que pedido de liberdade vá à 2ª Turma do STF

access_time28/06/2018 10:56

A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (27) com novo recurso, dessa vez uma reclamação constitucional, contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plenário da Corte. Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo em normas legais ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma. Na peça, a defesa quer que a nova reclamação seja julgada por um dos outros ministros integrantes da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os advogados pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) dando liberdade a Lula enquanto o caso não é apreciado na Segunda Turma, e não no plenário. Pedido prejudicado O pedido de liberdade estava marcado para ser julgado na sessão de terça-feira da Segunda Turma do STF, a última antes do recesso de julho do Judiciário. O colegiado é, a princípio, o responsável por julgar ações penais contra pessoas que não sejam o presidente da República ou do Congresso, por exemplo. O caso foi retirado de pauta por decisão de Fachin, que julgou o pedido de liberdade prejudicado após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar, na última sexta-feira (22), seguimento ao recurso extraordinário, destinado ao STF, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP).  Segundo a defesa, que se amparou em reportagens e análises de veículos de comunicação “abertamente antagônicos” ao ex-presidente, “teria havido intenção deliberada em remeter o processo do reclamante [Lula] para apreciação por outro órgão colegiado ante o temor de que o resultado do julgamento por seu juiz natural, a Segunda Turma, pudesse conduzir a resultado que lhe fosse favorável — situação aparentemente indesejada pelo relator [Fachin]”. “Por que somente os processos envolvendo o Reclamante são remetidos ao Plenário, embora veiculem argumentos enfrentados — e por vezes acolhidos — em outros casos pela 2ª. Turma, o juiz natural?”, indagaram os advogados na reclamação protocolada na noite de quarta-feira (27). Dirceu solto A nova reclamação de Lula foi protocolada após a Segunda Turma do STF ter mandado soltar o ex-ministro José Dirceu, na mesma sessão em que o pedido de liberdade de Lula seria julgado. Dirceu foi solto, por 3 votos a 1, tendo como justificativa a mesma argumentação manejada pela defesa de Lula, de que o recurso extraordinário contra a condenação, a ser porventura analisado pelo STF, possui argumentos plausíveis, motivo pelo qual a prisão para execução de pena após condenação em segunda instância não poderia se dar de forma automática. Votaram nesse sentindo, concedendo a Dirceu a aguardar o julgamento do recurso extraordinário em liberdade, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Somente Fachin voltou em contrário. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

Em meio a processo eleitoral, 122 candidatos foram mortos no México

access_time28/06/2018 10:48

A campanha eleitoral no México foi marcada por diversos casos de violência e homicídios. Segundo especialistas, esta foi a campanha mais violenta já registrada no país. O Instituto Nacional Eleitoral (INE) confirmou que, até o início desta semana, 122 candidatos e pré-candidatos foram assassinados. Analistas, defensores de direitos civis e autoridades apontam os grupos organizados, chamados de cartéis, como responsáveis pelas mortes. As eleições gerais no país estão marcadas para o próximo domingo (1º). A consultoria independente do México Etellekt considera o período de setembro de 2017 a junho de 2018 para análise. Ao menos 104 homens foram assassinados e 18 mulheres, de acordo com o último relatório. No mesmo período, foram assassinados 351 funcionários públicos – mortes não associadas à campanha eleitoral. O México tem 31 estados e mais o Distrito Federal. De acordo com a México Etellekt, as regiões mais violentas são Guerrero, com 27 mortes, e Oaxaca, com 19. O maior número de agressões ou ameaças contra políticos na campanha eleitoral de 2017 a 2018 foi registrado nos estados de Guerrero, com 53 e no estado do México, com 40. Em várias ocasiões, o presidente do INE, Lorenzo Córdova, negou que a violência interfira no processo eleitoral. Segundo ele, as eleições estão inseridas em um contexto de violência que já estava definido. “O ano passado foi o mais violento da história do país independentemente das eleições”, ponderou. Cartéis O sociólogo Javier Monroy, coordenador do Tadeco, organismo civil do estado de Guerrero, disse à Agência Brasil que os números são uma amostra da “interferência do narcotráfico na política mexicana”. De acordo com ele, os crimes não se limitam a ideologia ou tendência política. “Foram assassinatos de políticos de diferentes partidos e diferentes correntes. O que vimos aqui são mortes que decorrem de compromissos, conflitos de interesses e disputas dos grupos criminais que lutam entre si por regiões”, afirmou. “Há também casos de políticos assassinados que entraram em conflito em campanha com esses atores locais.” Formado em Sociologia pela Universidade Autônoma do México (Unam), Monroy se dedica à comunidade em Guerrero, coordenando oficinas comunitárias do comitê de desaparecidos no estado. Segundo ele, na organização em que atua, houve ameaças de mortes e agressões. A entidade trabalha em defesa dos direitos humanos e da punição de criminosos. Mais segurança A Anistia Internacional no México avalia que a morte de políticos é um reflexo da violência geral que afeta o país. No primeiro trimestre, foram registrados 7.667 homicídios, quase 20% mais que no mesmo período do ano passado. “A violência na política e a violência em geral mostram que a guerra às drogas fracassou e o que se vê agora é que o narcotráfico ganhou espaço nestes 10 anos em que foi combatido militarmente”, afirmou Raquel Aguilera, uma das representantes do escritório da Anistia no México. Em entrevista à Agência Brasil, Raquel disse que a Anistia acompanha a campanha eleitoral e pediu que o governo garanta a segurança aos eleitores na votação de domingo (1º). “Para a Anistia Internacional é muito importante que cada região seja acompanhada e que também os candidatos majoritários se posicionem sobre este tema da segurança de maneira mais clara e com propósitos definidos”, destacou.

Nestes dia 28 e 29 de junho tem Pesagem do Bolsa Família

access_time26/06/2018 12:40

Será realizado nesta quinta-feira e sexta-feira dias 28 e 29 de junho de 2018 o mutirão de pesagem do Bolsa Família, que ocorrerá nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Rua Palhoça, s/n, centro, próximo a escola Kreen Akarore. Serão pesadas as pessoas das famílias beneficiárias do Bolsa Família, tendo em vista que são obrigatórias as pesagens para continuar recebendo o benefício. Para realização da pesagem é necessário o cartão do bolsa família ou cartão cidadão e os documentos dos membros da família que forem realizar a pesagem.

Comitiva esteve em Brasília para tratar de Regularização Fundiária

access_time26/06/2018 12:28

Uma comitiva de Novo Mundo esteve nos dias 19 e 20 de junho em Brasília no Palácio do Planalto com secretário de agricultura familiar, Jeferson, responsável pelo Terra Legal Crisley, Coordenador de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Dumont, Superintendente do Incra em Mato Grosso, João Bosco, Senador Wellington Fagundes e Deputado Federal Carlos Bezerra.  A comitiva de Novo Mundo estava composta por vereadores, Prefeito Toni Mafini, Vice Munaro e o procurador do município Doutor João Vidigal, a comitiva tambem visitou os gabinetes dos parlamentares Nilson Leitão (PSDB) e Valtenir Pereira (mdb). A pauta foi a regularização fundiária da Gleba Divisa, onde foi proposto a possibilidade de alteração do decreto da Presidência para possibilitar a efetiva regularização dos assentados que ocupam a referida gleba.  Na ocasião foi proposto que o programa Terra Legal de celeridade nos trabalhos da gleba Nhandu, na liberação dos títulos de propriedade rural para os ocupantes das áreas de expansão. A comitiva saiu confiante com as soluções acordadas entre as lideranças presentes e representantes do programa Terra Legal e do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Príncipe William se reúne com crianças sírias na Jordânia

access_time25/06/2018 09:42

O príncipe William visitou nesta segunda-feira (25) o sítio arqueológico romano Jerash, na cidade de mesmo nome, onde se reuniu com crianças sírias e jordanianas. O duque de Cambridge fez a visita na companhia do príncipe herdeiro Hussein bin Abdallah. Ele chegou à Jordânia neste domingo para a primeira etapa de uma viagem oficial pelo Oriente Médio, que também o levará a Israel e aos Territórios Palestinos. Em Jerash, cerca de 50 quilômetros ao norte de Amã, o príncipe William, de 36 anos, e o príncipe Hussein, de 23, cruzaram o Cardo Maximus, uma avenida de 800 metros de extensão e se detiveram no templo de Artêmis, construído no século II. Estudantes sírios e jordanianos beneficiários de um programa de ajuda apoiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) esperavam os dois príncipes no teatro antigo com cantos e poemas. Na Jordânia, há cerca de 650 mil refugiados sírios registrados pelas Nações Unidas desde o início da guerra em seu país, em 2011. Amã calcula que sejam mais de 1,3 milhão, o que, segundo as autoridades, custou mais de US$ 10 bilhões ao reino. O príncipe William também deve se reunir com militares britânicos na Jordânia, antes de voar na tarde desta segunda para Israel. Nessa viagem, o duque de Cambridge e segundo na linha de sucessão à coroa britânica se reunirá com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Trata-se da primeira vez que um membro da família real britânica visita o território palestino e, por isso, o Palácio de Kensington, residência oficial do duque, qualificou a viagem como "histórica". Após sua chegada no domingo a Amã, o príncipe assistiy ao jogo entre Inglaterra e Panamá (6-1) na Copa do Mundo, na companhia do jovem príncipe jordaniano, e postou fotos do momento.

União Europeia anuncia sanções contra a vice-presidente da Venezuela

access_time25/06/2018 09:38

União Europeia anunciou nesta segunda-feira (25) novas sanções econômicas contra 11 autoridades da Venezuela em protesto pela reeleição do presidente Nicolás Maduro, uma votação que o bloco considerou não ter sido livre ou justa, informaram diplomatas da UE. Uma das autoridades que foram sancionadas é a vice-presidente Delcy Rodríguez. Maduro foi reeleito no mês passado para mais 6 anos de mandato em uma eleição marcada por denúncias de fraude, boicote da oposição e alta abstenção. Rodríguez foi nomeada vice-presidente há duas semanas. A lista de autoridades sancionadas inclui ainda a vice-presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Sandra Oblitas, e seu secretário-geral, Xavier Antonio Moreno Reyes, os quais o bloco acusa de menosprezar "a democracia na Venezuela", conforme decisão publicada no Diário Oficial da UE. As sanções não atingem Maduro diretamente, porque a União Europeia tenta pressionar aqueles ao seu redor primeiro. As proibições de viagem e congelamento de bens, reportadas primeiro pela agência Reuters em maio, se somarão a medidas impostas contra outras 7 autoridades graduadas da Venezuela que o bloco sancionou em janeiro. O bloco, o terceiro maior parceiro comercial da Venezuela depois dos Estados Unidos e da China, está tentando isolar Caracas e ajudar a pôr fim ao que vê como um regime autoritário que está arruinando a economia do país e provocando a escassez de alimentos. A União Europeia impôs um embargo de armas contra a Venezuela em novembro. Também acredita-se que ministros de Relações Exteriores da UE irão emitir um comunicado ainda nesta segunda-feira condenando a eleição de maio na Venezuela.

Erdogan vence eleições presidenciais na Turquia

access_time25/06/2018 09:27

O chefe de Estado de Turquía, Recep Tayyip Erdogan, conseguiu, neste domingo (24), atingir seu objetivo de assumir todo o Poder Executivono país, ao ganhar por maioría absoluta as eleições presidenciais antecipadas. Com 90% dos votos apurados, o político revalida seu mandato com 53% dos apoios, resultado muito próximo do percentual obtido em 2014, informou a agência semipública Anadolu. O social-democrata Muharrem Ince ficou em segundo lugar. Cerca de 56 milhões de pessoas estavam convocadas para ir às urnas hoje e votar para presidente e deputados. O pleito é considerado chave por abrir caminho para a implementação da reforma constitucional aprovada em 2017, que outorga todos os poderes executivos ao chefe do Estado. 

Argentina: greve geral atinge vários setores e envolve sociedade civil

access_time25/06/2018 09:19

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) anunciou que vai parar a Argentina nesta segunda-feira (25), em reação à política econômica adotada pelo governo.  É a terceira greve geral  em dois anos e meio da gestão do presidente Mauricio Macri. A paralisação atinge o transporte publico, os postos de gasolina e os bancos. Movimentos sociais de esquerda cortarão as principais vias de acesso à capital, Buenos Aires. Amanhã (26), os argentinos enfrentam outro desafio: derrotar a seleção da Nigéria, no jogo na Rússia. Sem essa vitória, o país ficará fora da Copa do Mundo de Futebol. Às vésperas das paritárias, as negociações entre sindicatos e empresários, as centrais sindicais tomam a paralisação como demonstração de força. Paralelamente, a paralisação ocorre cinco dias após o primeiro desembolso dos US$ 50 bilhões que o Fundo Monetário Internacional (FMI) colocou à disposição do governo argentino. A medida vale pelos próximos 36 meses e tem o objetivo de ajudar o país a superar a crise cambial e colocar as contas em ordem. Em troca do empréstimo, o governo se comprometeu a reduzir os gastos públicos e a inflação, que este ano deve chegar a quase 30%. Centrais sindicais prometem uma paralisação de 24 horas, que ganhou o nome de reação ao “brutal ajuste econômico” imposto pelo FMI.  Para alguns setores da economia, o momento atual é comparado à crise de 2001, apontada como a pior da história recente da Argentina. Reivindicações Os diferentes sindicatos têm pauta comum: reajuste de salários para combater a elevação do custo de vida, que em 2017 chegou a 25%. Também reivindicam garantias para evitar  demissões. Por sua vez, o governo anunciou que vai reduzir o tamanho do Estado e o programa de obras públicas – que esperava usar para reativar a economia e gerar empregos. O ministro da Fazenda, Nicolas Dujovne, disse que o crescimento econômico será menor e a inflação será maior do que o esperado. Segundo ele, o acordo com o FMI impediu o agravamento da crise. Desde dezembro, o peso argentino perdeu metade de seu valor. Segundo o presidente do Banco Central argentino, Luis Caputo, a desvalorização terá um custo no curto prazo.  “Foi o melhor que pode ter acontecido”, resumiu Caputo, informando que a medida obrigou a Argentina a buscar o apoio do FMI e estabilizar a economia. Pressão  O ministro do Trabalho, Jorge Triaca, afirmou que a greve geral “não serve para coisa alguma, porque não vai resolver os problemas dos argentinos”. Segundo ele, o objetivo da gestão Macri é manter o diálogo com as centrais sindicais. O sindicato dos caminhoneiros ameaçou parar o país e voltou atrás, após conseguir aumento de 25%. Mas outras categorias não obtiveram o mesmo. A Igreja Católica também divulgou um documento, apelando ao governo para não adotar políticas de ajuste que aumentem a desigualdade. Em nome do papa Francisco, que é argentino, religiosos apelaram para que o interesse social se sobreponha ao econômico. O governo  e o próprio FMI têm ressaltado que o atual programa vai garantir a manutenção dos programas sociais, para proteger os “mais vulneráveis”

Taques nega isolamento e se diz "preparado para tudo que vier"

access_time23/06/2018 19:16

O governador Pedro Taques (PSDB) rebateu críticas de adversários políticos e disse, em discurso na manhã deste sábado (23), que está "preparado para tudo" no embate eleitoral dos próximos meses. Taques ainda negou que esteja isolado para eleição de 2018, ressaltando que já garantiu apoio de pelo menos seis partidos: PSDB, PPS, PSB, PRTB, Solidariedade e Patriota “Estamos aqui com os prefeitos de Tesouro, Taquari, Jucimeira, Jaciara, Guiratinga, Alto Araguaia. Se isso aqui é ficar isolado, eu quero continuar a ficar isolado, porque nós estamos juntos”, disse, em reunião suprapartidária em Rondonópolis (218 km de Cuiabá). No palanque, Taques ainda destacou que a disputa política nas eleições de 2018 será complexa. “Essa eleição vai ser difícil, com sacrifício. Vai ser uma eleição com suor, mas nós estamos preparados para tudo que vier aí na frente”. “Irei dizer uma coisa para vocês: eu não vou fazer o diabo, não farei coisa errada. Nessa eleição temos um período mais curto, uma eleição sem dinheiro. E quem vai ganhar é o povo. O cidadão mais simples é que vai levar os candidatos ao lugar correto”, finalizou. Participaram do encontro o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), o deputado estadual Leonardo Albuquerque e o pré-candidato a deputado federal Marcos Marrafon (PPS). “Eu tenho dois votos definidos para essa eleição. Para  a Presidência da República, Geraldo Alckmin, e para o Senado, Nilson Leitão. Agora, os deputados têm que pedir voto para mim”, disse. Confira discurso:

Novo Mundo avança em 17 meses da atual administração

access_time21/06/2018 15:06

Após dezessete (17) meses de mandato, o prefeito de Novo Mundo Antônio Mafini fez balanço positivo de sua gestão. Segundo ele, o primeiro ano foi de muitas observações para conhecer todos os projetos, convênios, contratos, serviços e organização administrativa. O chefe do executivo municipal alertou que a crise política e econômica em que o país atravessa tem dificultado a execução de projetos e celebração de convênios junto aos órgãos das esferas Estadual e Federal. Toni enalteceu o apoio de seu secretariado em especial o vice prefeito Munaro que vem trabalhando de forma intensa junto a secretaria de obras e tem sido parceiro importante para administração no contexto administrativo do município, que possui malha viária não pavimentada de um mil, quinhentos e cinquenta e cinco quilômetros e setessentos metros (1.555,7 km). Novo Mundo é entrecortado por vários afluentes a exemplo dos Rios Nhandu, Cristalino, Rochedo, Braço Norte, além da grande quantidade de córregos, angariando muitas pontes e bueiros que sempre traz prejuízos nos períodos chuvosos. Prova disso é uma ponte de madeira sobre o Rio Nhandu na MT-419 que interliga Novo Mundo as cidades de Carlinda e Alta floresta, que possui cinquenta e quatro metros de extensão e está segura por três cabos de aço. Após muitas viagens a capital Cuiabá em busca de recursos para sanar o problema que se agrava a cada dia o governo do estado finalmente acatou pedido e liberou verba no valor de quatrocentos mil reais (400.000,00 R$) para construção de nova ponte. O recurso já está alocado e a obra começará até final deste mês. O prefeito fez questão de exaltar o trabalho e a dedicação do jovem secretário de administração Adriano Mafini. Segundo o gestor, a pasta é de suma importância para o desenvolvimento do município e Adriano tem demonstrado pulso firme, competência e humildade na condução das tarefas administrativas. O governo municipal também destacou avanços obtidos junto a secretaria de Assistência Social, sobe responsabilidade da primeira Dama Fatima Neres, onde são desenvolvidas várias atividades recreativas para centenas de senhores e senhoras da terceira idade, através do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Oficinas, aplicação de cursos profissionalizantes para crianças e adolescentes, intercâmbios de fanfarra, aulas de violão teatro canto danças e apresentações culturais, ações de cunho social que resgatam a cidadania de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade Social resgatando-os ao convívio social. O município possui 413 família beneficiárias do programa bolsa família, aproximadamente 14,10% da população total do município. O chefe do executivo municipal também destacou o brilhante trabalho do secretário municipal de saúde Almir Magalhães que em menos de dois anos vem solucionando grande demanda da saúde municipal que faz parte do consórcio intermunicipal de saúde. Outro fator preponderante é aquisição de remédios na farmácia da atenção básica que está com estoque de medicamentos 100% e dispõe de equipe composta de médicos e enfermeiros padrão e técnico que trabalham de maneira eficiente em prol da saúde dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito frisou que apartir do segundo semestre do ano em curso entra em funcionamento mais uma unidade de saúde da família que terá como objetivo atender somente os pacientes da Zona Urbana deixando o atendimento igualitário. O chefe do poder executivo municipal enfatizou que as conquistas elencadas pelo município em todas as pastas são fortalecidas através da seriedade e honestidade da secretária de finanças Neiva Mafini, mulher dedicada e competente em suas tarefas, sempre trabalhando com muita autonomia dentro das exigências da lei de responsabilidade fiscal. O prefeito falou que vários projetos estão em andamento, entre eles construção do lago em frente ao paço municipal, regularização fundiária urbana que está com todos os laudos técnicos prontos, pavimentação asfáltica e outros projetos de cunho social a exemplo de moradias, esportes e lazer na zona urbana, onde existe diversos convênios assinados, que ultrapassam dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00), junto as esferas Estadual e Federal por meio de Emendas Parlamentares. A secretaria de educação presidida pelo professor Clodoaldo Dalfembak, pasta responsável pela formação dos futuros cidadãos com oito escolas sendo duas na zona urbana e as demais na zona rural incluindo uma creche escola, e vinte e duas linhas de ônibus escolar atendendo também os alunos da rede estadual de ensino. Clodoaldo elogiou o quadro de profissionais da Educação pelo empenho e qualidade no ensino de cerca de dois mil alunos matriculados nas redes de ensino municipal e estadual. O chefe do executivo municipal tem como base no seu cotidiano tanto na vida pública como em sua trajetória pessoal o amor e respeito com a família. "Quem cuida da família com amor e dedicação, tem compromisso com o patrimônio da municipalidade, lembrando que a família é uma instituição abençoada e criada por Deus".

Canadá é o primeiro país a legalizar nacionalmente o uso da maconha

access_time20/06/2018 08:15

O Senado do Canadá aprovou na noite de terça-feira (19) a legalização do uso recreativo da maconha em todo o território do país. O projeto foi aprovado por 52 votos favoráveis e 29 contrários. Com isso, o Canadá se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a maconha nacionalmente. O projeto de lei foi apresentado pelo próprio Executivo canadense e, antes de ser aprovado pelos senadores, passou pela Câmara dos Deputados. A legalização da maconha no país já havia sido aprovada no começo do mês, mas com a tramitação na Câmara e no Senado, foram feitas emendas e modificações, por ambas as casas. O projeto agora seguirá para sanção da governadora-geral do país, Julie Payette, representante da Coroa Britânica no Canadá. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, já havia se manifestado a favor da aprovação da proposta. Além disso, ele defende publicamente, o cultivo doméstico da maconha. Segundo a imprensa local, o processo de legalização deverá durar cerca de quatro meses.

Brasil pode se tornar grande exportador de petróleo, diz executivo

access_time20/06/2018 08:12

O Brasil poderá ser um dos cinco maiores exportadores de petróleo em 2026. A expectativa do diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), José Mauro Ferreira Coelho, se baseia na combinação do crescimento da produção com a falta de expansão da área de refino no país. Ele disse que o aumento da produção tem se repetido e a perspectiva é que prossiga neste ritmo nos próximos anos. Estudos da EPE indicam que, em 2026, o país vai atingir 5,2 milhões de barris de petróleo (óleo e gás) por dia, enquanto o parque de refino tem capacidade de processar cerca de 2,2 milhões de barris. “O que a gente vê no horizonte de dez anos é uma dificuldade em novos investimentos de refino e que nós estaremos exportando algo em torno de 3 milhões de barris de petróleo em 2026. Além de ser um grande produtor, que já é muito importante, nós seremos um grande exportador, exportando 3 milhões de barris de petróleo por dia. Isso fará com que o Brasil esteja entre os cinco maiores exportadores de petróleo do mundo. Muito possivelmente estaremos atrás apenas, em nível de exportação, da Arábia Saudita, Rússia, Iraque e Canadá”, disse em entrevista à Agência Brasil. Atualmente, o Brasil faz parte da lista dos dez países maiores produtores de petróleo. De acordo com números Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, em inglês), com a produção média diária, em 2017, de 3,2 milhões de barris petróleo (petróleo e gás natural em óleo equivalente, o que se chama de barril de óleo equivalente - boe), além de entrar para o grupo e ocupar o nono lugar, o Brasil ultrapassou o Kuwait, um dos integrantes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep). O Kuwait registrou em 2017 a produção de 3,1 milhões de barris. Aumento da participação “Sem dúvida, o Brasil vai ter ainda uma participação bem maior neste mundo do petróleo do que a que ele tem atualmente e do que está sendo projetado pela Agência Internacional de Energia para 2018. Pode subir mais no ranking”, afirmou o diretor da EPE. Com este ranking, o Brasil começa a ter uma importância relevante na geopolítica mundial do petróleo. “É claro que isso impacta o mercado internacional de petróleo e, consequentemente, impacta o preço do barril de petróleo. Então, dentro dos países produtores, o Brasil começa a ter uma importância maior no jogo do petróleo no mundo, do preço do petróleo no mundo e também nessa balança entre oferta e demanda de petróleo”, afirmou. O executivo destacou, no entanto, que, como não faz parte da Opep, o Brasil não precisa se submeter aos limites adotados por integrantes deste grupo. “Eles impõem aos associados limites de cotas de exportação. Como o Brasil não faz parte dessa associação, ele não tem nenhum limite de cota de exportação estabelecido. O Brasil não tem que conversar com ninguém sobre a sua produção de petróleo ou a sua exportação de petróleo, o que pensa em produzir ou exportar”, completou. Relevância Para José Mauro, a relevância do Brasil no mercado mundial de petróleo vai subir quando o país passar a ser um dos cinco maiores exportadores. Para ele, efetivamente, o que mexe com o mercado internacional de petróleo não é a quantidade de produção, mas a capacidade do país em botar petróleo no mundo para vendido. “Não adianta ser um grande produtor e ser também um grande consumidor. Aí, eu não coloco petróleo no mundo para ser comercializado, mas quando sou um grande exportador, passo a ter influência significativa no mercado de petróleo, influenciando, inclusive, os preços de petróleo”, observou. Apesar de dizer que cabe ao governo federal a avaliação cuidadosa do interesse do Brasil de integrar a Opep, ele não vê, neste momento, uma necessidade de o país entrar para o grupo. “Isso tem que ser avaliado com calma em nível ministerial”. Investimentos Segundo o diretor, o menor risco na exploração da área do pré-sal atrai maior número de empresas para investimentos em projetos na região, o que contribui para o aumento da produção brasileira. “Essas reservas do pré-sal, além de serem de baixo risco exploratório, são áreas de grandes volumes. Na verdade, isso aumenta muito a atratividade das empresas internacionais em investir no Brasil na área de exploração e produção. Outro fator é a segurança jurídica e regulatória que existe no Brasil, diferente de outros países produtores de petróleo”, afirmou, acrescentando, que o cronograma de leilões de blocos exploratórios mantidos pelo governo federal também favorece ao ambiente de investimentos. “Acho que isso também dá um sinal positivo para as empresas que atuam no setor de que o Brasil tem uma previsibilidade em relação a esta atividade de produção de petróleo e gás natural no país. Isso acaba mobilizando não só a Petrobras, mas também outras empresas internacionais”, disse. Importação de derivados Mesmo com perspectivas positivas, o diretor alertou para a necessidade de o país investir mais em parques de refino para reduzir a importação de derivados, como GLP, nafta, óleo diesel, querosene de aviação e gasolina. Segundo a EPE, em 2017 foram 547 mil barris/dia. Nos quatro anos anteriores, somente nos anos de recessão 2015 (362 mil barris/dia) e 2016 (430 mil barris/dia) houve um patamar menor. Em 2013, foram 439 mil barris/dia e, em 2014, 442 mil barris. Nos quatro primeiros meses de 2018, foram importados 179 mil barris/dia de derivados. Pelos cálculos da EPE, o ano deve fechar com importações de aproximadamente 535 mil barris/dia. “Nós temos um parque de refino que não é capaz de processar todo o petróleo que produzimos. Deveríamos ter mais investimentos em refino no Brasil para que pudéssemos abastecer o mercado nacional de derivados sem a necessidade de importação”, indicou. O diretor observou, ainda, que nos próximos dez anos a importação de derivados pode alcançar 800 mil barris/dia, especialmente, óleo diesel. A perspectiva representa um desafio para a necessidade de captar investimentos em refino. De acordo com o executivo, hoje 98% do parque de nacional são da Petrobras, que está priorizando os investimentos na área de exploração e produção de petróleo onde tem retorno maior, mas novos estudos estão sendo feitos para aumentar os investimentos em refino.

STF absolve Gleisi e Paulo Bernardo de corrupção e lavagem

access_time20/06/2018 08:06

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma da Corte julgou nesta terça-feira a ação penal na qual a senadora foi acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. Segundo a acusação, o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação. Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há divergências nos depoimentos de Youssef e de Costa e que não há provas suficientes para comprovar que Paulo Bernardo solicitou o dinheiro, muito menos que a senadora teria dado apoio ao ex-diretor para mantê-lo no cargo em troca da suposta propina.  Apesar de votar pela absolvição, Fachin ficou vencido ao propor a condenação da senadora pelo crime eleitoral de caixa dois por não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 250 mil que teriam sido recebidos pela sua campanha. No entanto, o voto foi seguido somente por Celso de Mello. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela absolvição integral de Gleisi e Paulo Bernardo, por falta de provas. No início do julgamento, a defesa da senadora e de Paulo Bernardo alegou que a PGR usou somente depoimentos de delações premiadas ao denunciar os acusados e não apresentou provas de que o recurso teria origem nos desvios da Petrobras.

EUA anunciam saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU

access_time19/06/2018 18:44

Os Estados Unidos se retiraram do Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta terça-feira, depois que nenhum outro país "teve coragem de se juntar à nossa luta" para reformar o órgão "hipócrita", disse a embaixadora norte-americana na Organização das Nações Unidas, Nikki Haley. "Ao fazê-lo, quero deixar bem claro que este passo não é um recuo em relação aos nossos compromissos com os direitos humanos", afirmou Haley. Os EUA estavam na metade de um mandato de três anos no principal organismo de direitos humanos da entidade e há tempos vinham ameaçado se desfiliar se este não fosse reformado, acusando o conselho de 47 membros sediado em Genebra de ser anti-Israel. Nikki Haley, embaixadora dos EUA na ONU, fala em reunião do Conselho de Segurança (Foto: Seth Wenig/ AP Photo) Na semana passada a Reuters noticiou que ativistas e diplomatas disseram que as conversas com os EUA sobre uma reforma do órgão não atenderam às exigências de Washington, dando a entender que o governo Trump abandonaria o fórum. A saída de Washington marca a rejeição norte-americana mais recente em engajamento multilateral desde que o país se desligou do acordo climático de Paris e do pacto nuclear com o Irã. Imigrantes que atravessaram a fronteira do México com os EUA aguardam para serem encaminhados a centros de detenção em Rio Grande Valley, no Texas (Foto: Loren Elliott/File Photo/Reuters) Crise com a ONU Os EUA estão enfrentando fortes críticas por deterem crianças separadas de seus pais imigrantes na fronteira EUA-México. Na segunda-feira Zeid Ra'ad al-Hussein, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, pediu que Washington suspenda sua política "impiedosa". Um ano atrás Haley disse que Washington estava analisando sua filiação ao conselho e pediu uma reforma e a eliminação de um "viés anti-Israel crônico". O conselho criado em 2006 tem como item permanente de sua agenda as supostas violações cometidas por Israel nos territórios palestinos ocupados, item que Washington quer ver removido.

Segunda Turma do STF confirma para a próxima terça-feira julgamento de pedido de liberdade de Lula

access_time19/06/2018 18:42

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça. Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas. O pedido de liberdade Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores. Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público. Os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".

Deputado é condenado por desvio de R$ 1,5 milhão da ALMT cometido há 22 anos

access_time15/06/2018 10:20

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa, cometido em 1996, quando ele presidia a instituição. O parlamentar foi condenado pela prática do crime de peculato por 22 vezes, mas a dosimetria da pena não foi divulgada pelo TJMT. Em depoimento prestado à Justiça em maio de 2017, o parlamentar negou as acusações. Por meio de nota, os advogados de Fabris afirmaram que "estão convictos da prescrição do crime de peculato, o que torna inócua a decisão do Tribunal de Justiça". O processo, que tinha como relator o desembargador Pedro Sakamoto, foi julgado durante a sessão plenária de quinta-feira (14). Sakamoto votou pela absolvição de Gilmar Fabris, sendo acompanhado por outros sete desembargadores. Outros 15 desembargadores votaram pela condenação. Consta no relatório do processo que a ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), que acusou Fabris de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, sendo que apenas o crime de peculato foi reconhecido pela Justiça. O crime, conforme a denúncia, foi cometido quando o deputado era presidente da ALMT, tendo como codenunciados o então 1º secretário da Mesa Diretora, ex-deputado estadual José Riva, o ex-secretário de finanças do Legislativo e dois servidores da Casa de Leis - todos negaram participação no esquema. De acordo com o MP, em 1996, os dois parlamentares e o secretário de Finanças do Legislativo estadual assinaram 123 cheques - totalizando R$ 1.520.661,05 - nominais a mais de 30 empresas, como suposto pagamento por serviços prestados à AL. Na sequência, os cheques eram "fraudulentamente endossados" para uma madeireira e depositados na conta bancária dessa empresa, que era administrada por um dos servidores denunciados, também conhecido como "braço direito" de José Riva. O dinheiro era sacado pelo outro funcionário da AL denunciado na ação - que era filho do administrador da conta bancária da madeireira - e repartido entre os beneficiados pelo esquema, sendo os valores também usados para pagamento de despesas pessoais. "A investigação realizada pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público concluiu que a madeireira tratava-se de uma ‘empresa fantasma’ constituída pelos denunciados para dissimular a origem do dinheiro público desviado”, diz trecho da denúncia. Desmembramento do processo Segundo o desembargador Pedro Sakamoto, a denúncia feita pelo MP foi recebida parcialmente, uma vez que, por unanimidade, o Pleno do TJ decidiu, em maio de 2010, que o crime de formação de quadrilha já havia prescrito. O crime de lavagem de dinheiro também não foi reconhecido porque a lei que trata desse crime entrou em vigor apenas em 1998 e os fatos denunciados ocorreram dois anos antes. Em 15 de agosto de 2016, foi determinado o desmembramento do processo em relação a José Riva, uma vez que ele não mais ocupava cargo no Legislativo que demandasse foro privilegiado, permanenecendo como réu no TJ apenas o deputado Gilmar Fabris.

MPC investiga supostas irregularidades em licitação do governo para compra de maquinário

access_time13/06/2018 18:46

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades na licitação para compra de maquinário pelo governo. A suspeita é de que o governo tenha direcionado o certame. O edital é gerido pela Secretaria Estadual de Gestão (Seges-MT). Por meio de assessoria, a pasta negou o direcionamento e afirmou que as especificações apontadas como exigências são, na verdade, qualificação técnica. O edital pede que a marca do maquinário tenha três lojas no estado ou apresente três pessoas jurídicas que possam atender como assistência técnica. A denúncia de que uma empresa seria supostamente beneficiada com o edital foi feita pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). O pregão eletrônico estava marcado para acontecer no dia 6 de junho. O governo, entretanto, suspendeu o processo, “tendo em vista a necessidade de adequações”. Em março, o Executivo pediu permissão aos deputados, que concederam a autorização, para empréstimo de R$ 51 milhões para a compra. Do total a ser utlizado, R$ 45,3 milhões devem ser usados para a aquisição de 71 pás carregadeiras e caminhões basculantes. Os R$ 6,4 milhões restantes, segundo a proposta, serão destinados à aquisição de 150 carros de passeio que devem ser entregues aos conselhos tutelares dos municípios do estado. Autorização dos deputados O Poder Executivo encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 24 de maio. No mesmo dia o pedido foi lido em plenário. Ele foi aprovado em duas votações. A deputada Janaína Riva (MDB) criticou o empréstimo, mas votou favorável. "Se existe a necessidade dessas aquisições, porque o governo não se organizou para fazer isso antes?", afirmou. Ela disse, no entanto, que não poderia votar contra porque os municípios serão beneficiados com a compra dos maquinários. O líder do governo, Wilson Santos (PSDB), alegou que o governo tem capacidade de endividamento. "Os maquinários que serão comprados vão atender quase 100% dos municípios do estado", declarou.

Quatro ministros votam a favor da condução coercitiva e 2 contra; STF adia decisão

access_time13/06/2018 18:43

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (13) a discussão acerca da possibilidade de juízes obrigarem investigados e réus a serem levados para depor, a chamada "condução coercitiva". Ao fim da sessão, formou-se placar de 4 votos favoráveis à condução coercitiva e 2 contra – o julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta (14) para a decisão final, que depende do mínimo de 6 votos entre os 11 ministros da Corte. O assunto começou a ser analisado pelo plenário do STF na semana passada, quando Gilmar Mendes votou pela proibição definitiva do instrumento. Em dezembro do ano passado, ele concedeu liminar (decisão provisória) proibindo as conduções coercitivas em todo o país. Para o ministro, há exposição e coação arbitrárias na condução coercitiva, que interfere no direito de locomoção, liberdade, dignidade, defesa e na garantia de não haver autoincriminação. Na retomada do julgamento, nesta quarta (13), o ministro Alexandre de Moraes divergiu e defendeu a condução coercitiva, mas desde que o investigado ou réu seja intimado antes para comparecer ao interrogatório (veja detalhes de cada voto ao final da reportagem). As ações contra as conduções coercitivas foram propostas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob alegação de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar. Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”. Na sessão desta quarta, entre os ministros que votaram em favor da condução coercitiva, formaram-se duas correntes internas. Para Alexandre de Moraes, o instrumento pode ser usado somente depois que o suspeito se recusa a depor quando previamente intimado. Para Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, porém, a medida também pode ser aplicada em substituição à prisão preventiva – aquela decretada antes de eventual condenação (entenda melhor abaixo na descrição de cada voto). Caso a condução venha a ser permitida pela maioria, a definição exata das condições em que poderá ser decretada só deve ser delineada ao final do julgamento. Usado com frequência na Operação Lava Jato, o instrumento foi utilizado, por exemplo, para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016. No final do ano passado, Gilmar Mendes proibiu provisoriamente a medida, mantendo, porém, a validade das investigações que até então a haviam utilizado. A decisão a ser tomada pelo plenário vai manter ou derrubar essa proibição. Votos dos ministros Gilmar Mendes - Primeiro a votar no julgamento, no último dia 7, Gilmar Mendes disse que a condução coercitiva passou tornou-se um meio para a “espetacularização da investigação” e que o STF deveria restringi-la somente para situações em que um suspeito seja levado contra sua vontade à delegacia para identificação por exemplo, mas não para interrogatórios. “Não há contraposição entre respeito aos direitos fundamentais e combate à corrupção. Combate a corrupção tem de ser feito nos termos estritos da lei. Quem defende um direito alternativo para combater a corrupção já não está no Estado de Direito. Mas é bom lembrar: assim se fez o nazi-facismo”, disse o ministro. Alexandre de Moraes - Foi o primeiro a divergir. Em seu voto, considerou válida a obrigação de uma pessoa depor, mas somente na hipótese de a pessoa recusar uma intimação prévia. Para ele, a Constituição garante ao suspeito somente o direito ao silêncio e à não autoincriminação, mas não prevê a possibilidade de ele recusar participação no processo penal. “O que há é a possibilidade de perante o Estado se manifestar e aí sim exercer seu direito ao silêncio. Não há a meu ver previsão de cláusula que permita ao investigado de optar por participar da persecução penal presencialmente. O que não se pode exigir é que produza provas contra si mesmo, que seja obrigado a falar, não que ignore os instrumentos previstos no CPP na persecução penal”, disse Moraes. Edson Fachin - Relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin também admitiu a possibilidade de conduções coercitivas. Mas para o ministro, a medida poderá ser feita sem intimação prévia se houver motivos para levar o suspeito à prisão preventiva – aquela decretada antes de eventual condenação, para evitar fuga, prejuízo às investigações ou risco de novos crimes, por exemplo. Assim, para Fachin, a condução coercitiva torna-se uma medida favorável ao investigado, menos drástica, na medida que pode ser decretada em substituição à prisão. “Não se impede que o magistrado, diante de hipótese em que cabível prisão temporária ou preventiva, medidas mais graves, a substitua por condução coercitiva caso constate que é suficiente para os fins propostos por conveniência da instrução penal”, afirmou o ministro. Luís Roberto Barroso - Também admitiu a condução coercitiva, concordando com os critérios estipulados por Moraes e Fachin: deve ser precedida de recusa do investigado em comparecer quando intimado, podendo ser usada em substituição à prisão preventiva. “Se há modo menos severo de atender à demanda da justiça e menos restritivo do direito fundamental de ir e vir, por qual razão deveríamos impor a prisão cautelar, que é um meio mais gravoso? Se há medida menos gravosa para o réu, por que abdicaria dela?”. Além disso, Barroso ressaltou demais direitos do investigado ao ser levado para depor: pode permanecer em silêncio, ter preservada sua integridade física e moral, ser assistido por advogados e saber a identificação de responsáveis pela condução coercitiva. Rosa Weber - Votou contra a condução coercitiva, junto com Gilmar Mendes, por considerar que a medida é restritiva da liberdade da pessoa, já que a Constituição garante à pessoa o direito ao silêncio. “O interrogatório apresenta a oportunidade de o investigado apresentar sua versão dos fatos. Enquanto faculdade, só ao investigado ou réu cabe exercê-la ou não. A garantia constitucional de permanecer em silêncio impede qualquer imposição legal ou judicial ao investigado ou réu para efeito de interrogatório a qualquer autoridade". Segundo a ministra, "nenhuma consequência a ele desfavorável pode advir dessa opção”. Luiz Fux - Último a votar nesta quarta, Luiz Fux votou em favor da condução coercitiva. Argumentou que eventuais excessos e medidas arbitrárias por parte do Estado numa investigação não devem servir de pretexto para proibir a condução coercitiva, especialmente de integrantes de organizações criminosas que praticam crimes contra a administração pública. “O direito ao silêncio foi instituído para impedir a mentira, as falsas versões. Não significa dizer que se erige o direito à mentira. O direito ao silêncio é o direito de ficar calado. Agora, o Estado tem o direito de evitar que determinado investigado combine versões que possam frustrar a atividade estatal”, afirmou o ministro durante o julgamento.

Prevenção e saúde têm início nas Escolas de Novo Mundo

access_time13/06/2018 13:37

A Secretaria Municipal de Saúde de Novo Mundo já iniciou os trabalhos da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose do ano letivo de 2018, nas escolas públicas com elevado risco de adoecimento para esses doenças.   Esta ação tem como público-alvo os escolares de 5 a 14 anos de idade matriculados no ensino fundamental. O objetivo é esclarecer sobre os sinais e sintomas e ensinar a se proteger das doenças, favorecendo o diagnóstico precoce e o tratamento imediato. Durante a Campanha, será realizada busca ativa de casos novos de hanseníase e exame dos contatos, exames para detecção e tratamento dos casos de tracoma em escolares e dos contatos domiciliares. Segundo a coordenadora da atenção básica e enfermeira Luciana Almeida, aproximadamente 1200 (mil e duzentos) alunos das redes municipal e estadual serão examinados durante a campanha que se estende durante todo este mês.                 

Ampliação dos saques do PIS-Pasep vai injetar R$ 39 bilhões na economia e pode elevar PIB, diz governo

access_time13/06/2018 11:44

A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia e tem um "impacto potencial" de 0,55 ponto de alta no Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento. A lei que ampliou os saques para os cotistas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O público potencial de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas. VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS SAQUES DO PIS-PASEP O presidente Michel Temer afirmou, na cerimônia de sanção da lei, em Brasília, que o objetivo central da medida é mobilizar e movimentar a economia brasileira. "Aqueles que vão lá pegar os recursos poderão injetá-los na economia e são valores preciosos", declarou. Disse também que os recursos poderão ajudar os beneficiários a pagar uma dívida, ou realizar uma pequena reforma, por exemplo. O impacto da liberação dos recursos do PIS-Pasep na economia brasileira supera as perdas de R$ 15,9 bilhões com a greve dos caminhoneiros, segundo cálculos que foram feitos pelo Ministério da Fazenda. O valor do PIS-Pasep também se aproxima do impacto de 0,61 ponto do PIB, equivalente a R$ 44 bilhões, dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - autorizado no ano passado. O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, avaliou que o impacto da ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep na economia brasileira vai depender de os beneficiários da medida efetivamente realizarem os saques dos valores. Fundo do PIS-Pasep O governo informou que o fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas. 3,6 milhões de pessoas já sacaram os recursos Segundo o Ministério do Planejamento, dos 28,7 milhões de cotistas que integram o público potencial das medidas do PIS-Pasep, 3,6 milhões realizaram os seus saques até maio de 2018. "Com esse total de público contemplado, dos R$ 39,3 bilhões do potencial, R$ 5 bilhões já foram sacados", informou. De acordo com o goerno, ainda restam R$ 34,3 bilhões disponíveis na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Desse montante, explicou que ao menos R$ 5 bilhões também já estão assegurados para serem injetados na economia até setembro, pois representam a fatia de cotistas que possuem conta corrente em ambos os bancos e receberão os depósitos automaticamente. "Os cotistas que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazerem os saques. Somente a Caixa conta com 13,7 milhões de cotistas com menos de 60 anos e o Banco do Brasil com 2,4 milhões. Os dois bancos irão anunciar hoje o cronograma para pagamento desse novo público", informou o Ministério do Planejamento. Períodos de saques Gleisson Rubin, do Ministério do Planejamento, informou que o prazo de saques começa na próxima segunda-feira (18) e vai, em um primeiro momento, até o dia 29 de junho no Banco do Brasil (trabalhadores do setor público) e na Caixa (setor privado). Esse prazo, segundo ele explicou, será reaberto posteriormente em 8 de agosto e será encerrado em 28 de setembro para quem tem menos de 60 anos. "Para quem tem mais de 60 anos, o prazo não se encerra. O saque continua aberto por prazo indeterminado", explicou ele. Gleisson Rubin também informou que, caso os beneficiários tenham falecido, seus herdeiros poderão procurar os valores no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, recomendou que os beneficiários, caso possam, esperem a reabertura do prazo, em 8 de agosto, para buscar os valores, porque eles já virão corrigidos com a remuneração de 2017 e de 2018. "A remuneração de 2017 e de 2018 será paga em julho. Ano passado, deu 8% de reajuste do exercício. É importante que, quem puder esperar, que espere esse dinheiro", afirmou ele. Na semana passada, o mercado financeiro baixou sua estimativa de alta do PIB deste ano de 2,18% para 1,94%. Foi a sexta queda seguida do indicador e, também, foi a primeira vez que a estimativa fica abaixo da marca de 2% para este ano. Há um mês, a estimativa de crescimento da economia, para este ano, estava em 2,51%.

Temer assina decretos que modificam regras do setor de mineração

access_time12/06/2018 14:39

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que atualiza o Código de Mineração e outro que traz novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties do setor. Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão de CFEM no ano passado. O decreto que trata da compensação estabelece que os municípios “não produtores”, mas que sofrem impacto da atividade de mineração, recebam 15% da CFEM. Transporte, embarque e presença de instalações industriais no território são exemplos de impactos que dão direito a receber parte da CFEM. O ministério informou que o percentual de 15% foi obtido a partir de um rearranjo nos valores pagos aos outros entes federativos. Segundo a pasta, a divisão entre União, estados e municípios da CFEM tem as seguintes mudanças: Municípios produtores recebiam 65% e passarão a receber 60% Município “não produtores” passarão a receber 15% Estados recebiam 24% e passarão a receber 15% União recebia 12% e passará a receber 10% Em discurso, o presidente Michel Temer disse que os decretos vão fazer a mineração mais "competitva, sustentável e inovadora". "Medidas que refletem as melhores práticas internacionais de mineração e aprimora a segurança jurídica. Também facilita o acesso ao crédito e assegura a continuidade da pesquisa mineral", afirmou o presidente. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o setor de mineração representa 4% do Produto Interno Bruto do país. Para ele, as mudanças na distribuição da CFEM ajudam a repartir “a riqueza” do país. “O resultado que vai significar [a mudança na CFEM] para as finanças, sobretudo dos municípios, fazendo justiça, repartindo a riqueza do pais, cobrindo eventuais desgastes em função da exploração, é um ganho de civilidade política, um ganho de civilidade institucional”, disse o ministro. Código de Mineração O decreto que atualiza do Código de Mineração, segundo o MME, traz “exigências ambientais mais rígidas, como a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar áreas degradadas”. Outro ponto do decreto prevê que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline, por meio de resolução, o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora. Também obriga as mineradoras a fechar a mina, por se tratar da exploração de um recurso finito. Segundo o governo, será obrigatória “a execução adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária”. De acordo com Temer, a obrigatoriedade do fechamento demonstra a intenção do governo de garantir a "sustentabilidade" na atividade mineral. "Passamos a exigir expressamente que os planos de fechamento de mina sejam seguidos à risca. Deixamos mais claro, ainda, a obrigação de recuperar as áreas degradadas", afirmou Temer. O texto ainda permite utilizar o título minerário (portaria de lavra) como garantia em operações de financiamento, a fim de incentivar investimentos no setor. Segundo o ministério, “as normas vão contribuir para a atratividade do setor, imprimindo maior transparência, agilidade e segurança jurídica ao setor mineral brasileiro”. 'Fecho' das reformas No discurso, Temer afirmou que em dois anos de governo levou adiante projetos que “estavam paralisados, estagnados, reduzidos a quase nada”. Segundo ele, os decretos assinados nesta terça representam “quase um fecho” das reformas realizadas por sua administração. “Especialmente, hoje, eu quero dizer que é quase um fecho, digamos assim, das grandes reformas que fizemos no governo, porque posso rotular esse ato como um ato também reformista”, disse. Entre as reformas realizadas durante o governo estão as mudanças na legislação trabalhista e a reforma do ensino médio. Temer enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para alterar as regras da Previdência, porém, sem a garantia de votos para aprová-la, deixou a medida de lado. O governo desistiu das mudanças nas regras previdenciárias em fevereiro, quando decretou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Enquanto durar a intervenção, até dezembro deste ano, não é possível alterar a Constituição. Histórico O ministério informou que os decretos assinados nesta terça dão continuidade às mudanças no setor promovidas pelo governo. No ano passado, Temer lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Também em 2017, o Congresso Nacional aprovou medida provisória enviada pelo governo com mudanças na alíquota da CFEM. Com a decisão, a alíquota de imposto sobre a exploração do ferro (que representa a maior parte da produção mineral brasileira) passou de 2% do faturamento líquido da mineradora para 3,5% do faturamento bruto. Outra MP aprovada no ano passado criou a Agência Nacional de Mineração para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração. Mudanças no setor de exploração mineral eram debatidas desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em junho de 2013, ela enviou ao Congresso um projeto que alterava as regras do setor, mas a proposta não seguiu em frente. O marco regulatório da mineração proposto pelo então governo trazia mudanças que foram feitas no governo Temer, como a atualização das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração.

Kim Jong-un se compromete com desnuclearização completa após encontro com Trump em Singapura

access_time12/06/2018 07:07

A Coreia do Norte se comprometeu com a desnuclearização completa da península coreana nesta terça-feira (12), durante o encontro de seu líder, Kim Jong-un, e o presidente dos EUA, Donald Trump. Os dois países "decidiram deixar o passado para trás" e "o mundo verá uma grande mudança", segundo Kim, que assinou uma declaração de quatro itens ao lado de Trump. Em um dos quatro itens do documento, o líder norte-coreano se compromete a trabalhar pela desnuclearização completa da península coreana, reafirmando o que foi determinado pela Declaração de Panmunjon, assinada em 27 de abril de 2018 pelas duas Coreias. O conteúdo do documento foi considerado "bastante completo" por Trump, que diz que os países estabeleceram uma ligação especial após a assinatura. O presidente americano afirmou que Kim aceitou o seu convite para visitar a Casa Branca e que ele pretende visitar Pyongyang "em um certo momento". "Aprendi que ele é um homem muito talentoso que ama muito seu país. É um negociador de valor, que negocia em benefício de seu povo", elogiou. O documento assinado por Trump e Kim possui quatro pontos: EUA e Coreia do Norte se comprometem a estabelecer relações de acordo com o desejo de seus povos pela paz e prosperidade; Os dois países irão unir seus esforços para construir um regime de paz estável e duradouro na península coreana; Reafirmando a Declaração de Panmunjon, de 27 de abril de 2018, a Coreia do Norte se compromete a trabalhar em direção à completa desnuclearização da península coreana; Os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a recuperar os restos mortais de prisioneiros de guerra, incluindo a imediata repatriação daqueles já identificados. Trump e Kim apertam as mãos em encontro histórico em Singapura (Foto: Reprodução) Encontro inédito Pela primeira vez na história, líderes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte se encontraram pessoalmente para tentar chegar a um consenso sobre o desmonte do programa nuclear e balístico da fechada ditadura comunista, em troca de alívio econômico para o país hoje afetado por duras sanções. O esperado e histórico encontro de Donald Trump e Kim Jong-un aconteceu na manhã de terça-feira (12, horário local), em Singapura. Os dois tiveram um primeiro encontro privado e depois promoveram uma reunião ao lado de seus assessores. Em seguida, participaram de um almoço ao lado de suas respectivas comitivas. Após este evento, os dois líderes caminharam juntos e Trump, em uma breve declaração a jornalistas, disse que o encontro estava sendo "melhor do que qualquer um poderia esperar". Em seguida, ele mostrou sua limusine ao norte-coreano e manteve o que pareceu ser uma conversa bastante amistosa durante alguns minutos, antes de os dois se separarem e seguirem em direções opostas. Eles se reencontraram depois na sala onde assinaram a declaração. Kim Jong-un e Donald Trump sorriem ao se cumprimentar durante reunião em Singapura (Foto: Kevin Lim/The Straits Times via AP) O local do encontro foi o luxuoso hotel Capella, na ilha de Sentosa, famosa por suas praias turísticas e seus campos de golfe espetaculares. Singapura designou partes de sua região central como uma "zona especial", onde os procedimentos de segurança estão mais rigorosos. O espaço aéreo sobre a rica cidade-Estado está temporariamente restrito durante partes dos dias 11, 12 e 13 de junho. Quando se sentou ao lado de Kim pela primeira vez, Trump disse ter esperança de que a cúpula seria "tremendamente bem-sucedida". "Teremos um ótimo relacionamento pela frente", acrescentou. O ditador norte-coreano disse em seguida que havia enfrentado uma série de "obstáculos" para o encontro. "Nós superamos todos eles e estamos aqui hoje", disse a repórteres, por meio de um tradutor. A reunião teve como tema o fim do programa de armas nucleares e balísticas da Coreia do Norte, cujas ambições têm sido uma fonte de tensão há décadas. Além do encontro de Trump e Kim, estavam previstas diversas reuniões entre representantes dos dois países ao longo de cinco dias. Os EUA, temendo o desenvolvimento de mísseis nucleares que poderiam atingir o país, pedem a desnuclearização "completa, verificável e irreversível" da Coreia do Norte. Como resultado, a Coreia do Norte pode comprometer-se a apresentar um relatório sobre o atual arsenal e permitir uma verificação internacional completa. De sua parte, Kim Jong-un parece tentar salvar a economia norte-coreana que vem sofrendo o impacto das sanções impostas pelos EUA e pela ONU. Ele disse que deseja "avançar para uma desnuclearização da península coreana", mas por meio de um processo "passo a passo", com garantias de segurança e incentivos diplomáticos e econômicos. Donald Trump exibe o documento assinado por ele e Kim Jong-Un em Singapura, na terça-feira (12) (Foto: Saul Loeb/AFP) Antes do diálogo, provocações O inédito encontro entre os líderes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte ocorre, paradoxalmente, poucos meses depois do acirramento das tensões entre os dois países. Somente em 2017, primeiro ano de Trump na Casa Branca, os norte-coreanos lançaram 23 mísseis. Em um deles, em novembro, a Coreia do Norte anunciou ter testado um projétil capaz de alcançar "todo o território dos Estados Unidos", segundo a emissora de TV estatal KCTV. Em resposta, Trump anunciou sanções contra 56 empresas da Coreia do Norte, que, segundo ele, significavam "as mais importantes" já impostas a Pyongyang. Trump também usou o Twitter para rebater as ações e os discursos de Kim Jong-un. Após o ditador da Coreia do Norte dizer que tem sempre à mesa um botão nuclear, o presidente dos Estados Unidos rebateu: "Eu também tenho um botão nuclear, mas é um muito maior e mais poderoso que o dele. E o meu botão funciona!" Tensões se dissiparam A tentativa de aproximação entre as coreias do Sul e do Norte — aquecida, inclusive, pela união dos dois países na abertura da Olimpíada de Inverno — levou, em abril, os líderes das nações separadas a um encontro histórico em que ambos os lados discutiram a desnuclearização da península. Enquanto ocorriam as negociações para o encontro coreano. Trump surpreendeu ao dizer que Kim Jong-un o havia convidado para reunião — e que ele havia aceitado o convite. Trump, que não participou do anúncio, comentou no Twitter. "Kim Jong Un falou sobre a desnuclearização com os representantes sul-coreanos, não apenas um congelamento. Além disso, nenhum teste de mísseis pela Coreia do Norte durante esse período. Grandes progressos estão sendo feitos, mas as sanções permanecerão até que um acordo seja alcançado. Reunião sendo planejada!", escreveu. Pouco tempo depois, o então diretor da CIA e atual secretário de Estado americano, Mike Pompeo, viajou para a Coreia do Norte, onde teve um encontro secreto com Kim Jong-un, mostrando um avanço nas relações entre os dois países. Ele voltou de lá com três americanos que tinham sido detidos por Pyongyang por suspeita de atividades anti-estatais. Na carta divulgada nesta quinta, Trump agradece pela libertação dos americanos: "Quero agradecê-lo pela libertação dos detidos que agora estão em casa com suas famílias. Aquele foi um bonito gesto e foi muito apreciado", afirma o presidente na carta. Encontro quase não ocorreu Porém, em maio, a Coreia do Norte suspendeu as conversações de alto nível com a Coreia do Sul, citando como motivo exercícios militares conjuntos de Seul com os EUA. O governo norte-coreano vê os exercícios como um treino de invasão do seu terrritório e uma provocação em meio à melhora de relações entre as duas Coreias. O regime de Kim Jong-un já tinha colocado em dúvida realização da cúpula prevista com Trump. E, em 21 de maio, Trump disse que o encontro histórico poderia atrasar ou não acontecer caso certas condições não sejam cumpridas - embora não tenha explicados que condições seriam estas. Trump, então, chegou a cancelar a reunião. "Estava muito ansioso para me encontrar com você", disse o presidente dos Estados Unidos em uma carta dirigida ao líder norte-coreano, que foi divulgada pela Casa Branca. "Infelizmente, com base na enorme raiva e hostilidade aberta exibida em sua declaração mais recente, sinto que é inadequado, neste momento, ter essa reunião planejada há muito tempo", afirmou. A pressão dos Estados Unidos surtiu efeito. Menos de duas semanas depois de cancelar o encontro, Trump voltou a confirmar a reunião para 12 de junho, em Singapura. O anúncio ocorreu após uma reunião entre o republicano e o braço-direito de Kim Jong-un, Kim Yong-chol, na residência oficial americana. "Acho que provavelmente será um processo muito bem-sucedido", afirmou Trump após remarcar a reunião. Mapa da reunião Trump-Kim (Foto: G1 )

Trump chega a Singapura às vésperas de encontro com Kim Jong-un

access_time10/06/2018 19:02

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou neste domingo (10) a Singapura para realizar um encontro histório com o líder norte-coreano, Kim Jong-un. Kim Jong-un já chegou também à cidade-estado do sudeste asiático. A cúpula vai acontecer na terça-feira (12), na ilha de Sentosa. No sábado (9), Trump disse que qualquer acordo com o líder norte-coreano será "no impulso do momento", ressaltando o resultado incerto do que chamou de uma "missão de paz". "Eu tenho um objetivo claro, mas tenho que dizer - será algo que será sempre no impulso do momento", disse Trump a jornalistas em uma entrevista coletiva na Cúpula do G7, em Quebec, no Canadá. "Você não sabe. Isso nunca foi feito nesse nível antes". Tensão com o G7 Trump deixou o encontro de líderes do G7 mais cedo, antes de discutir a mudança climática e a saúde dos oceanos, exacerbando as fraturas do grupo em relação às tarifas comerciais impostas pelos EUA. O americano manteve um tom conciliador, embora tenha ameaçado deixar de fazer comércio com aqueles países que mantenham tarifas às exportações americanas. Mais tarde, em mais uma série de tuítes imprevisíveis, Trump retirou sua assinatura do acordo final que havia aprovado poucas horas antes de deixar o Canadá com os outros líderes do G7 - que é formado por Canadá, Japão, França, Alemanha, Reino Unido, Itália, além dos EUA. Trump chamou Justin Trudeau, o líder canadense que presidiu a reunião, de fraco e desonesto. Kim em Singapura O líder norte-coreano deve se reunir neste domingo (10) com o primeiro-ministro singapuriano, Lee Hsien Loong, que segunda-feira (11) receberá também Trump. Kim viajou em um avião Boeing 747 de Air China, companhia aérea estatal chinesa, que decolou esta madrugada de Pequim e pegou o líder norte-coreano em Pyongyang, segundo imagens captadas pela imprensa. O líder da Coreia do Norte Kim Jong-un e o ministro de relações Exteriores de Singapura, Vivian Balakrishnan (Foto: Reuters) Programa nuclear A principal questão a ser discutida na reunião do dia 12 de junho em Singapura é a exigência dos EUA para que a Coreia do Norte abandone o programa de armas nucleares. Pyongyang já rejeitou a desistência de seu arsenal unilateralmente e defende seus programas nuclear e de mísseis preventivos para o que vê como agressões dos norte-americanos. Trump disse que provavelmente levaria tempo para chegar a um acordo com Kim sobre a desnuclearização, mas ele disse que acredita que, no mínimo, o encontro poderia produzir uma "relação" entre os EUA e a Coreia do Norte, que não possuem laços diplomáticos. Na quinta-feira (7), em uma entrevista coletiva com o premiê japonês, Shinzo Abe, Trump disse que pode convidar Kim para uma visita a Washington. Atualmente, os Estados Unidos possuem 28,5 mil soldados na Coreia do Sul, um legado da Guerra da Coreia. Trump resiste à possibilidade de fechar um acordo para encerrar formalmente a Guerra da Coreia, que durou entre 1950 e 1953, e foi concluída com uma trégua, e não um tratado de paz.

Comunicado final do G7 tem acordo para redução de tarifas no comércio mundial

access_time09/06/2018 18:11

Os países do G7 chegaram a um acordo neste sábado (9) sobre o comunicado final da cúpula, que fala sobre esforços em reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio mundial, além de diminuir subsídios. O consenso foi anunciado pelo primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, que presidiu dois dias de discussões tensas entre Estados Unidos, por um lado, e Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Japão e Canadá, pelo outro. "Destacamos o papel crucial de um sistema comercial internacional fundado sobre regras e seguimos combatendo o protecionismo", diz o comunicado divulgado após a cúpula em La Malbaie, no Canadá. "Nos comprometemos a modernizar a OMC com o objetivo de torná-lo mais justo o quanto antes. Faremos tudo que esteja ao nosso alcance para reduzir as barreiras tarifárias, as barreiras não tarifárias e as subvenções", afirma. O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que a declaração conjunta marca uma tentativa de "estabilizar as coisas" com os EUA, diante de uma disputa comercial que ameaçou separar a aliança. "Este acordo é uma boa notícia e marca um desejo coletivo de estabilizar as coisas", afirmou Macron. "No entanto, não considero que com uma declaração tudo seja resolvido e é óbvio que teremos nas próximas semanas, nos próximos meses, para continuar a trabalhar", completou o presidente francês. Uma aproximação do "livre-comércio" foi defendida pelo presidente norte-americano, Donald Trump. "É assim que deve ser. Sem tarifas, sem barreiras. E sem subsídios", declarou. "Tivemos debates extremamente produtivos sobre o que é necessário para ter trocas comerciais justas." O comércio era o principal ponto de discórdia nesta primeira reunião do G7 após a entrada em vigor das novas tarifas americanas sobre as importações de aço e alumínio, que foram muito criticadas pelos outros membros do G7. O Irã e o meio ambiente são outras duas grandes questões de disputa entre o presidente dos Estados Unidos, que retirou o país do acordo nuclear iraniano e do acordo climático de Paris. Presidente dos EUA, Donald Trump, embarca no Air Force One, para viagem à Singapura, (Foto: Leah Millis/Reuters) Saída à americana O presidente dos EUA, com a cabeça na reunião com Kim Jong Un, chegou 45 minutos atrasado neste sábado para um café da manhã dedicado à igualdade entre os sexos e simplesmente não compareceu a uma sessão sobre as mudanças climáticas. Antes de chegar para a reunião no Canadá, Trump disse que o G7 deveria reintegrar a Rússia, mas a ideia não foi acatada pelos demais países, que decidiram manter as sanções contra o país de Vladimir Putin. A Rússia foi excluída do grupo, então chamado G8, em 2014, depois da anexação da Crimeia. O governo russo participava do grupo desde 1998. Chefes de Estado do G7 posam para foto na sexta-feira (8) no Canadá (Foto: Yves Herman/Reuters)

Qualquer acordo com a Coreia do Norte será 'no impulso do momento', diz Trump

access_time09/06/2018 18:01

O presidente norte-americano Donald Trump disse neste sábado (9) que qualquer acordo com o líder norte-coreano Kim Jong-un na reunião marcada para a semana que vem será "no impulso do momento", sublinhando o resultado incerto do que chamou de uma "missão de paz". O encontro histórico está agendado para terça-feira (12) na ilha de Sentosa, frente à costa da ilha principal de Singapura. "Eu tenho um objetivo claro, mas tenho que dizer - será algo que será sempre no impulso do momento", disse Trump a jornalistas em uma entrevista coletiva na Cúpula do G7 em Quebec. "Você não sabe. Isso nunca foi feito nesse nível antes". Trump deixou o encontro de líderes do G7 mais cedo, antes de discutir a mudança climática e a saúde dos oceanos, exacerbando as fraturas do grupo em relação às tarifas comerciais impostas pelos EUA. A principal questão a ser discutida na reunião do dia 12 de junho em Singapura é a exigência dos EUA para que a Coreia do Norte abandone o programa de armas nucleares que agora ameaça os Estados Unidos. Trump disse que provavelmente levaria tempo para chegar a um acordo com Kim sobre a desnuclearização, mas ele disse que acredita que, no mínimo, o encontro poderia produzir uma "relação" entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que não possuem laços diplomáticos. Em uma entrevista coletiva com o primeiro ministro japonês Shinzo Abe na quinta-feira, Trump disse que pode convidar Kim para uma visita a Washington. Pyongyang já rejeitou a desistência de seu arsenal unilateralmente e defende seus programas nuclear e de mísseis preventivos para o que vê como agressões dos norte-americanos. Os Estados Unidos possuem 28,5 mil soldados na Coreia do Sul, um legado da Guerra da Coreia. Trump resiste à possibilidade de fechar um acordo para encerrar formalmente a Guerra da Coreia, que durou entre 1950 e 1953, e foi concluída com uma trégua, e não um tratado de paz. Presidente dos EUA, Donald Trump, em entrevista durante a reunião de líderes do G7 (Foto: Yves Herman/Reuters) Trump diz que saberá 'no 1º minuto' se reunião será bem sucedida Trump disse que saberia em um minuto se algo bom sairia do encontro com Kim. "Eu acho que no primeiro minuto eu vou saber. É minha intuição, como me sinto. Isso é o que eu faço", disse Trump. "E se eu achar que não vai acontecer - eu não vou desperdiçar meu tempo. Eu não quero desperdiçar o tempo dele". Trump frequentemente se gaba de suas proezas de negociação como um desenvolvedor de empreendimentos imobiliários, e de sua habilidade para ler as pessoas, muito embora seus negócios tenham declarado falências múltiplas vezes. O líder norte-americano estava, de maneira geral, otimista sobre o encontro com Kim. Um raro voo direto de Pyongyang aterrissou em Cingapura no sábado antes da esperada chegada de Kim. O Airbus 330 da Air China no aeroporto de Changi levou a especulações de que uma equipe avançada de autoridades norte-coreanas lideradas por um assessor próximo de Kim, Kim Chang Son, estava em Cingapura para preparar a reunião. Kim é esperado no aeroporto de Changi no domingo, segundo informou à Reuters uma fonte envolvida no planejamento da viagem na última sexta-feira. Reunião histórica entre Kim e Trump (Foto: Arte G1)

Engenheiro diz que recebeu quase R$ 1 milhão de empresa do coronel Lima por obra na casa de filha de Temer

access_time08/06/2018 20:01

O engenheiro Luiz Eduardo Visani, dono da construtora Visani Engenharia, disse em depoimento à Polícia Federal que sua empresa recebeu cerca de R$ 950 mil, em dinheiro vivo, da Argeplan para executar reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente Michel Temer. A Argeplan é uma empresa de engenharia cujo proprietário é o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. É a primeira vez que um fornecedor da obra confirma aos investigadores detalhes sobre a participação da Argeplan na reforma da casa de Maristela Temer. O Blog procurava contato com a assessoria do Palácio do Planalto até a última atualição da publicação. Visani prestou depoimento no dia 29 de maio ao delegado Cleyber Malta Lopes em uma delegacia da PF localizada no Aeroporto de Congonhas (SP). O engenheiro contou ao delegado que sua empresa foi responsável por tocar a primeira fase da reforma do imóvel de Maristela, que fica em Alto de Pinheiros, bairro nobre de São Paulo. Segundo o depoimento, já no início das obras, Visani disse ter sido informado que se tratava de reforma do imóvel de Maristela Temer. Ele disse ter se encontrado com Maristela na obra por quatro vezes, mesma frequência com que diz ter se reunido com o coronel Lima. Visani não soube dizer à PF se Temer chegou a visitar o imóvel nesse período. Entre novembro de 2013 e março de 2015, Visani disse ter recebido um total de R$ 950 mil da Argeplan. Os pagamentos, segundo o engenheiro, foram realizados mensalmente em dinheiro vivo na sede da Argeplan. Os contratos e os recibos estavam no nome de Maristela, de acordo com o depoente. De acordo com Visani, quem comandava os gastos da obra era a esposa do coronel Lima, Maria Rita Fratezi. O engenheiro estima no depoimento que o valor total da obra tenha sido de pelo menos R$ 1,5 milhão. O depoimento de Luiz Eduardo Visani e os documentos apresentados por ele à PF contradizem versão de Maristela. A filha de Temer depôs à Polícia Federal em maio deste ano e disse que a Argeplan não exerceu nenhum papel na reforma. Maristela afirmou à época que tinha uma relação quase que familiar com Maria Rita Fratezi e que não faria sentido a esposa do coronel Lima usar dinheiro da Argeplan para pagar os fornecedores da obra. Visani apresentou diversos documentos à PF. Entre eles: uma planilha de orçamento feita pela Visani Engenharia que tem como cliente Maristela; edital de concorrência da Argeplan com o endereço da casa de Maristela; recibos mensais no nome de Maristela do pagamento feito a Visani Engenharia no valor de R$ 71 mil. Detalhes do depoimento O dono da Visani Engenharia afirmou que em em setembro de 2013 recebeu um telefonema do coronel. O engenheiro relatou que o coronel se identificou como "Lima da Argeplan" e pediu que Visani fosse até a sede da construtora. De acordo com o depoimento, Lima teria dito a Visani que estava pesquisando orçamentos para a reforma de uma casa no Alto de Pinheiros. Lima, então, teria perguntado se o arquiteto estaria interessado em oferecer uma proposta de orçamento para a obra. O coronel, segundo o engenheiro, chegou a dizer para Visani que quem estava comandando a obra era sua esposa, Maria Rita Fratezi. No depoimento, ele diz que se reuniu com Lima e Maria Rita no escritório da empresa de engenharia. De acordo com Visani, o coronel lhe explicou que esse tipo de obra, reforma de um imóvel, não era a "área de atuação" da Argeplan. Segundo o depoimento de Visani à PF, Maria Rita Fratezi teria afirmado que as primeiras plantas apresentadas para a casa foram projetadas por uma arquiteta de outra empresa, a DeUniE Arquitetura. Maria explicou que como a profissional, chamada Nayara, estava grávida, teve que abrir mão do projeto. Visani relatou ao delegado Cleyber Malta que não chegou a conhecer a arquiteta da DeUniE e que como a planta era muito "preliminar", ele pediu a mulher de Lima que elaborasse um projeto mais detalhado. Maria Rita Fratezi, de acordo com o depoimento, desenhou uma planta mas depois terceirizou o serviço. Uma arquiteta chamada Danyella assumiu o projeto. Coronel Lima, então, teria esclarecido a Visani que a obra seria dividida em duas fases: fase 1 (demolição e construção de estruturas) e fase 2 (instalação de pisos, sistema elétricos, hidráulicos e acabamento). Depois, segundo o engenheiro, ele começou a negociar os detalhes da reforma diretamente com Maria Rita. O custo da primeira fase da obra chegou a ser estimado em R$ 730 mil, de acordo com o depoimento. Nesta parte da obra, segundo ele, dois terraços foram construídos na casa, inclusive uma entrada exclusiva independente para um consultório no piso superior, a pedido da filha do presidente. Luiz Eduardo Visani disse à PF que não chegou a apresentar orçamento para a fase 2 pois, segundo ele, Maria Rita optou por não renovar com a empresa do engenheiro. No depoimento ele disse que, apesar de deixar claro que não iria contratar novamente a Visani Engenharia, a esposa do coronel Lima pediu a Luiz Eduardo que fizesse um orçamento da fase 2 apenas como um "apoio civil" e indicasse alguns funcionários. A equipe indicada por Visani, segundo o próprio engenheiro, era comandada por Onofre Jesus Gimenes Secchi, que, segundo o arquiteto, se apresentava como funcionário da Argeplan. A equipe, cedida da empresa da Visani, era formada por um pedreiro dois ajudantes e um encarregado. Todos respondiam a Maria Rita. O engenheiro diz ter recebido R$ 245 mil pelo apoio dado na segunda fase da construção.

Desembargador ignora votação da AL e nega liberdade a deputado

access_time07/06/2018 22:48

O desembargador José Zuquim negou, nesta quinta-feira (7), liberdade ao deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso desde o dia 9 de maio em decorrência da Operação Bereré, que apura esquema de fraudes no Detran. O magistrado indeferiu pedido protocolado pela Assembleia Legislativa na última quarta (6). Os parlamentares chegaram a realizar uma votação e, por unanimidade, entenderam que Savi deveria responder ao processo em liberdade. "As regras (...) da Constituição do Estado do Mato Grosso não vedam ao Poder Judiciário decretar medidas cautelares de natureza penal em desfavor de deputados estaduais, nem conferem poderes à Assembleia Legislativa para revogar ou sustar os atos judiciais respectivos", disse Zuquim, na decisão. A procuradoria-geral do Legislativo chegou a encaminhar um parecer ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) pontuando que, apesar da votação, cabia a Zuquim conceder o alvará de soltura para Savi, já que foi ele quem decretou a prisão preventiva do democrata. Na notificação encaminhada ao Tribunal de Justiça, a Assembleia citou a resolução n° 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto estabelece que, em casos como o de Mauro Savi, “o juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de 24 horas”. Na decisão, Zuquim diz que os parlamentares não dispõem de prerrogativas por serem "cidadãos de categoria distinta", mas para que continuem a "exercer de forma desembaraçada, uma função essencial à Democracia e à República".   "Em outras palavras, a soltura do parlamentar, que voltaria à representatividade popular da sociedade mato-grossense estaria, a meu ver, contrariando a própria ideia de imunidade em favor da Lei, do povo, da constituição, do interesse da sociedade", afirmou.   Desvios A segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/Criminal) e pelo Gaeco. Mauro Savi é acusado de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, desbaratado na Operação Bereré, na ordem de R$ 30 milhões. As fraudes ocorriam por meio de um contrato do Detran com a empresa EIG Mercados. Além de Savi, foram alvos: o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.

Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer, mas autoriza medida para ministros Padilha e Moreira

access_time07/06/2018 17:55

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, mas autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB. A quebra do sigilo foi pedida pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil. Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber afirmou: "O ministro Eliseu Padilha não irá comentar o assunto. Se for o caso, se manifestará apenas nos autos". Já a defesa de Moreira Franco disse considerar a medida "desporporcional" já que, segundo os advogados, não há nenhum elemento que a justifique. A defesa também disse esperar que os dados telefônicos permitam "numa investigação imparcial" comprovar a inocência do ministro. Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros, se posicionando contra a medida no caso de Temer. Para Dodge, ainda não há indícios que vinculem o presidente diretamente ao caso. Entenda A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando que a medida possibilitaria verificar informações apresentadas nas delações de executivos da Odebrecht. Em depoimento, Cláudio Mello Filho (ex-executivo da construtora) afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que Temer pediu em 2014 R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha. Ainda de acordo com o delator, neste encontro, Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014. Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. O inquérito investiga esse suposto de pagamento de propina pela construtora na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB. Esta foi a primeira vez que houve um pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente. * Colaborou Guilherme Mazui, do G1, em Brasília

Assembleia da OEA aprova resolução que abre caminho para suspender Venezuela da organização

access_time05/06/2018 21:46

A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta terça-feira (5) uma resolução que abre as portas para a suspensão da Venezuela da organização e não reconhece a legitimidade das eleições de 20 de maio nas quais Nicolás Maduro foi reeleito como presidente. A resolução foi aprovada com 19 votos durante a Assembleia Geral da OEA, a reunião mais importante da organização, que termina nesta terça. A iniciativa promovida por Washington e apresentada por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, México e Peru, pede a aplicação dos mecanismos da Carta Democrática Interamericana por "alteração da ordem constitucional", um processo que pode levar à suspensão da Venezuela da OEA. A resolução foi criticada por Caracas como um "ato ingerencista" dentro de uma "campanha criminosa" do governo de Donald Trump, precisava do apoio da maioria simples do total de membros da OEA - que oficialmente são 35. Apenas 34 estão ativos, porém, porque Cuba não participa. Os Estados Unidos, que têm chamado "o regime de Maduro" de "ditadura" e que junto ao Grupo de Lima não reconheceram a reeleição do presidente venezuelano no dia 20 de maio, empregaram nas últimas semanas seus esforços diplomáticos com o argumento de que a OEA deve fazer valer os princípios democráticos que disse defender. "Em nome do presidente Trump, peço à comunidade de nações livres, de todo esse Novo Mundo, que expulsem a ditadura de Maduro da Organização de Estados Americanos. A OEA deve representar a liberdade. E agora é o momento", disse o vice-presidente Mike Pence, durante uma recepção nesta segunda-feira na Casa Branca. 'Chantagem' Maduro, por sua vez, denunciou nesta segunda que os Estados Unidos mobilizaram uma campanha de "chantagem e ameaça" contra os governos da região para que aprovassem uma resolução para suspender a Venezuela da OEA. "Nestas semanas, o governo dos Estados Unidos tem desenvolvido uma campanha criminosa e macabra de chantagem e ameaça a todos os governos da América Latina e do Caribe (...) Cada vez que se aproxima uma assembleia geral da OEA vemos o mesmo filme", disse Maduro. Segundo o presidente, Washington ameaçou esses países de retirar "ajudas econômicas, possibilidades de financiamento (...), fluxos de turismo" e com represálias a seus migrantes nos Estados Unidos. Maduro ratificou a sua decisão de retirar a Venezuela da OEA, um processo iniciado no ano passado e que terminará em abril de 2019. "Denunciamos a OEA e deixamos a OEA, o ministério das colônias, saímos da OEA, (foi) ratificado, já se foram 13 meses dos 24 que temos que esperar para que seja efetivo. Quando a Venezuela sair da OEA vamos fazer uma grande festa nacional", expressou.

Reunião de Trump e Kim será realizada em hotel de luxo em ilha de Singapura

access_time05/06/2018 18:23

A cúpula entre o presidente americano, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, acontecerá no Hotel Capella, na ilha de Sentosa, um local turístico em Singapura, anunciou a Casa Branca nesta terça-feira (5). "O local para a cúpula entre @POTUS e o líder norte-coreano Kim Jong-un será o hotel Capella, na ilha de Sentosa. Agradecemos a nossos anfitriões singapurianos por sua hospitalidade", disse a porta-voz de Trump, Sarah Sanders. O encontro, que ocorrerá em 12 de junho, será o primeiro entre líderes de ambas as nações e se focará no programa nuclear norte-coreano. Sentosa é uma ilha famosa por suas praias turísticas e seus campos de golfe espetaculares. O Capella é um luxuoso hotel que fica distante dos centros mais povoados, e, por isso, garantir a segurança lá será mais simples. Vista para o mar Ele abriu em 2009 e foi projetado pelo arquiteto britânico Norman Foster. Suas salas de reuniões têm janelas do chão ao teto com vista para o Mar do Sul da China. “Uma das principais características da experiência da #TrueCapella são nossos assistentes pessoais, que oferecem dicas privilegiadas, serviço personalizado e uma experiência sob medida do início ao fim”, informa o hotel em sua conta de Twitter. O Capella nunca recebeu reuniões políticas de alto nível como esta de agora, ao contrário do Shangri-La Hotel, antes tido como o local provável para o encontro de Trump e Kim, pois já havia hospedado os ex-presidentes americanos George H.W. Bush e Barack Obama. Suítes do hotel que receberá cúpula Trump-Kim têm vista para o Mar do Sul da China (Foto: Reprodução/Twitter/CapellaSIN) Faisão do jardim do Hotel Capella (Foto: Reprodução/Twitter/CapellaSIN)   Hotel capella em Singapura (Foto: Capella Singapore/via Reuters) 'Pressão máxima' A Casa Branca ressaltou também nesta segunda-feira (5) que sua política de duras sanções sobre a Coreia do Norte não mudou, dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizer que não queria mais usar o termo "pressão máxima" para descrever a campanha para pressionar a Coreia do Norte a abrir mão de suas armas nucleares. Depois de se reunir com uma autoridade sênior de Pyongyang na Casa Branca na sexta-feira, Trump disse que a Coreia do Norte está sendo mais cooperativa e que, embora sanções continuem em vigor, ele evitará impor novas medidas. Trump disse que não queria mais usar o termo "pressão máxima", porque ambos os lados estão "se dando bem". Questionada se a campanha de pressão máxima dos EUA contra a Coreia do Norte continuaria, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders disse: "Nós temos sanções em vigor, elas são muito poderosas e não tiraríamos essas sanções a menos que a Coreia do Norte se desnuclearizasse". Mapa mostra onde será reunião de Kim e Trump (Foto: Infográfico: Juliane Monteiro/G1) O governo Trump acredita que sua campanha "pressão máxima", apoiada pela Organização das Nações Unidas e outras potências mundiais, tem ajudado a levar a Coreia do Norte à mesa para negociar sobre suas armas nucleares. Sanders disse que as preparações para a reunião de cúpula entre Trump e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, estão indo bem, e os dois têm encontro agendado para as 9h (no horário de Cingapura) em 12 de junho, 22h de 11 de junho pelo horário de Brasília. O anúncio do horário da primeira reunião entre os dois líderes ocorreu apenas três dias depois de Trump receber uma delegação de autoridades norte-coreanas na Casa Branca que traziam uma carta de Kim. Trump, que havia cancelado o encontro, anunciou abruptamente que a reunião estava de pé novamente. Questionada sobre o conteúdo da carta de Kim, Sanders não quis "entrar nas especificidades da carta", mas acrescentou que "nós sentimos que as coisas continuam a caminhar e tem sido feito bom progresso". "Eu posso lhes dizer que o presidente tem recebido briefings diários sobre a Coreia do Norte de sua equipe de segurança nacional", acrescentou ela. Os principais senadores democratas disseram a Trump nesta segunda-feira para não fazer um acordo que deixe a Coreia do Norte com armas nucleares e ameaçaram manter ou endurecer sanções sobre Pyongyang caso essa condição não seja atendida.

Seis ônibus foram destinados para transporte escolar do Distrito União do Norte

access_time05/06/2018 15:39

Com o objetivo de renovar a velha e sucateada frota escolar a Secretária de Educação de Peixoto de Azevedo, Maria dos Santos, acompanhada de Vereadores e Assessoras pedagógicas esteve entregando 6 ônibus para o Transporte Escolar do Distrito de União do Norte. Antes dos ônibus escolares serem entregues em União do Norte foram apresentados a população na sede do município. A administração municipal investiu quase 2 milhões de reais na aquisição de 07 Ônibus Escolares 0 km com recursos próprios. NOVA FROTA ESCOLAR Durante o aniversário do município de Peixoto de Azevedo o Prefeito Municipal Maurício Ferreira acompanhado dos Deputados Pedro Satélite e Nininho, do ex- Secretário Estadual de Educação Marco Marrafon, secretários municipais e vereadores já havia realizado a entrega oficial de novos Ônibus Escolares. Foram entregues a Secretaria Municipal de Educação 07 Ônibus para o Transporte Escolar todos equipados com Ar Condicionado e adquiridos) com Recursos Próprios da Prefeitura no valor de R$ 1.930.000,00 (um milhão, novecentos e trinta mil reais). O Prefeito Maurício Ferreira destacou que com trabalho sério que vem sendo realizado em todas as secretarias, procurando sempre economizar em todas as aquisições e ações administrativas do município, vem conseguindo realizações como está de investir quase dois milhões de reais na aquisição destes ônibus.

Bolsonaro lidera corrida presidencial em 1º e 2º turnos; Doria e Alckmin têm mesmo patamar, diz pesquisa

access_time05/06/2018 09:23

O pré-candidato do PSL à Presidência, deputado Jair Bolsonaro (RJ), lidera a disputa presidencial com apoio que varia de 21% a 25% dependendo do cenário, tendo como rival mais próximo o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) com 12%, enquanto os tucanos Geraldo Alckmin e João Doria têm empate técnico com 7% e 6%, de acordo com pesquisa DataPoder360 divulgada nesta terça-feira. Bolsonaro também vence todos os adversários nas simulações de segundo turno, com ao menos 10 pontos de vantagem contra todos os concorrentes. O deputado venceria a ex-ministra Marina Silva (Rede) por 35% a 25% dos votos, derrotaria Ciro por 34% a 21 % e também venceria o tucano Alckmin (31 a 20) e o petista Fernando Haddad (35 a 20), segundo levantamento feito por telefone --o que gera controvérsia entre os grandes institutos de pesquisa--, publicado no site Poder360. O DataPoder360, divisão de pesquisas do portal de notícias Poder360, entrevistou 10.500 pessoas em 349 cidades das cinco regiões do país, de 25 a 31 de maio. O levantamento tem margem de erro de 1,8 ponto percentual, segundo o portal. Na pesquisa, ex-prefeito de São Paulo João Doria, que atualmente postula ao governo paulista, foi testado pela primeira vez este ano em um levantamento sobre o Planalto, ante expectativas de setores do PSDB de que poderia ter resultado melhor que Alckmin, o pré-candidato oficial do partido, mas isso não se confirmou. Em cenários separados, os dois tucanos ficaram em empate técnico, Doria com 6% e Alckmin com 6% ou 7%, dependendo do cenário, segundo o levantamento. A pesquisa confirmou liderança de Bolsonaro no primeiro turno com ao menos 10 pontos de vantagem sobre o segundo colocado, que foi o pedetisa Ciro Gomes nos três cenários pesquisados. O levantamento não incluiu o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualmente está preso condenado em 2ª instância no âmbito da operação Lava Jato, o que deve inviabilizar sua candidatura devido à Lei da Ficha Limpa. Em pesquisas que incluem seu nome, Lula tem aparecido na primeira colocação, à frente de Bolsonaro. Incluído como representante do PT na disputa, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad recebeu entre 6% e 8% de apoio, enquanto a ex-ministra Marina Silva ficou com entre 6% e 7%. O senador Álvaro Dias (Podemos) registrou apoio entre 5% e 6%, a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) ficou com 2% e quatro candidatos ficaram com 1%: o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o empresário Flávio Rocha (PRB) e o ex-presidente Fernando Collor (PTC). O percentual somado das pessoas que dizem escolher votar em branco, nulo ou que ainda não sabem em quem votar foi de 36% a 40%, de acordo com o Poder360.

Câmara pode votar nesta semana projeto que regulamenta transporte de cargas

access_time04/06/2018 07:58

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana um projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. Considerado um novo marco para a categoria, o projeto é uma demanda dos caminhoneiros ao governo federal para por fim à greve iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo diesel. Segundo o relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), o objetivo do projeto é dar mais "segurança jurídica" para o setor. VEJA AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO Nesta semana, também deverão ser instaladas no Congresso comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para analisar três medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer após o acordo com os caminhoneiros. No Senado, pode ser votada proposta que altera as regras para o local do recolhimento do imposto que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Câmara Entre as propostas que constam da pauta da Câmara estão: Transporte de cargas: no texto, são estabelecidas regras para o transporte de carga feito por autônomos, empresas e cooperativas. O projeto ainda estabelece multa para a inadimplência do pagamento do frete e endurece as penas para envolvimento em roubo, furtos, e assaltos de mercadorias. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Pontos na CNH: outro projeto que está na pauta de votação aumenta o número de pontos para que o motorista infrator tenha a carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Crise humanitária: também poderá ser votada uma medida provisória que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem, como no caso dos venezuelanos. No entanto, foi incluída uma emenda que altera as regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. O texto fixa prazo de 30 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a realização de estudos ambientais nas terras indígenas. Se isso não acontecer, o empreendedor poderá fazer o estudo dos impactos da obra por conta própria. Distrato: A proposta traz critérios mais claros sobre a devolução das prestações pagas em caso de desistência de um contrato de compra e venda de imóvel. Duplicata eletrônica: Projeto pretende regulamentar o mercado de duplicatas, que são um título de crédito que funciona como prova de um contrato de compra e venda entre as partes. As informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. O projeto dispensa o protesto, hoje feito em cartórios. Senado No Senado, estão entre as propostas que podem ser votadas nesta semana: ISS de aplicativos de transporte - Projeto que altera as regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. O objetivo da proposta é garantir que o dinheiro arrecadado com o imposto vá para a o município em que o usuário embarcou no transporte e não somente para as cidades em que a empresa do aplicativo possui sede. Contrabando - Também está na pauta o projeto que traz medidas para reforçar a prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de mercadorias. O projeto prevê a punição do motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias com a cassação da habilitação ou proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos. Comissões Serão instaladas nesta semana as comissões mistas para analisar as medidas provisórias editadas pelo governo federal como parte do acordo com os caminhoneiros. MP 831: reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Segundo a MP, os transportadores serão contratados sem licitação e o preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab. MP 832: institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional. Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. MP 833: Essa proposta estende para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais. Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de natureza grave.

Carlesse e Vicentinho vão disputar o governo do Tocantins no segundo turno

access_time03/06/2018 20:24

O segundo turno da eleição suplementar para governador do Tocantins será entre Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho Alves (PR). Carlesse ficou em primeiro lugar com 30% dos votos válidos e Vicentinho teve 22%. O segundo turno será no dia 24 de junho. Os candidatos podem retomar as campanhas a partir desta segunda-feira (4). São permitidos comícios, carreatas, caminhadas, carros de som e distribuição de santinhos. A eleição suplementar foi convocada após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice dele, Cláudia Lelis (PV). Os dois foram considerados culpados por captação ilegal de recursos para a campanha eleitoral de 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral. O vencedor da eleição suplementar vai ficar no cargo até 31 de dezembro e pode concorrer à reeleição em outubro. Carlesse e Vicentinho vão disputar o segundo turno (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1) Reação dos candidatos O governador interino, Mauro Carlesse, acompanhou a apuração em Gurupi. "Eu fico muito satisfeito de estar no segundo turno e nós vamos trabalhar. Vamos juntar todo mundo e ganhar também este segundo turno, com fé em Deus. E que a população, pela estabilidade do estado, continue esse governo que está dando certo", disse ele após saber do resultado. Carlesse acompanhou o resultado de Gurupi (Foto: Débora Ciany/TV Anhanguera) Já o senador Vicentinho Alves (PR) acompanhou a contagem da casa dele em Porto Nacional. "Primeiro agradecer a Deus e a todos que me confiaram. Os líderes políticos, o povo. Foi um segundo lugar muito bem trabalhado por nós. Uma campanha muito rápida para poder chegar com essa votação expressiva. Registro os meus agradecimentos", comentou ele. Vicentinho Alves acompanhou a disputa de Porto Nacional (Foto: Patrício Reis/G1) Votos anulados Os votos de Mário Lúcio Avelar (PSOL) não foram computados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A candidatura dele está sendo questionada na Justiça Eleitoral em função de ele ter deixado o cargo de procurador da república após o prazo previsto no regulamento para as eleições. Disputa apertada A disputa pelo segundo lugar foi voto a voto entre Vicentinho Alves (PR) e o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). Amastha assumiu a derrota no Twitter antes do fim da apuração, quando o TRE tinha contabilizado 99% das urnas. CarlosFrancoAmastha@AmasthaRompre Obrigado minha gente. Não deu.MUITO longe das expectativas. A velha política ainda domina com muita força o cenário político do nosso estado. Menos de 35% de votos conscientes. Parabéns @marlonreis e @MarioLucio_50 .Vamos reunir o grupo e refletir. 6:04 PM - Jun 3, 2018 356 138 people are talking about this Twitter Ads info and privacy Ocorrências durante a votação Durante a eleição suplementar, 18 pessoas foram presas em todo o estado. As prisões foram nas cidades de Alvorada, Carrasco Bonito, Natividade, Dois Irmãos, Tupirama, Pium, Palmas, Paraíso do Tocantins, Arraias, Cristalândia, Luzinópolis, Aparecida do Rio Negro, Xambioá, Araguaína, Figueirópolis e Miranorte. Vários políticos estão envolvidos nas ocorrências. Entre os suspeitos há quatro vice-prefeitos e dois vereadores. Os casos são de transporte ilegal de eleitores, compra de votos e propaganda irregular no dia da eleição, conhecida como 'boca de urna'. Custo da eleição O Tribunal Regional Eleitoral estima que a organização da eleição fora de época tenha custado R$ 15 milhões aos contribuintes. Além da logística para a distribuição das urnas eletrônicas também foi necessário criar um esquema especial de segurança, com a vinda de militares de outros estados. Mais de 18 mil voluntários participaram do primeiro turno como mesários. Título digital Esta eleição também teve uma novidade. Foi a primeira vez que os Tocantinenses votaram utilizando o aplicativo e-Título. Quem fez o recadastramento biométrico acessou a urna utilizando o celular e não precisou apresentar nenhum outro documento. Não houve registro de filas ou transtornos em função da nova tecnologia. Em todo o estado o movimento foi tranquilo nas seções eleitorais.

Governo cancela gastos públicos e corta benefícios ao exportador para viabilizar diesel mais barato

access_time31/05/2018 11:21

O governo federal informou nesta quinta-feira (31) que decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos. O objetivo das medidas, que constam de edição extraordinária do "Diário Oficial da União", é viabilizar o desconto de R$ 0,46 por litro do diesel. O abatimento no preço do diesel é parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para colocar fim à greve que provocou bloqueios em estradas e desabastecimento em todo o país. O subsídio para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do combustível. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros. Para viabilizar esses subsídios, o governo está cancelando gastos públicos (veja quais são as áreas ao final desta reportagem). Para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por litro do diesel, completando os R$ 0,46 de abatimento total anunciados, o governo contou com a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida renderá R$ 830 milhões neste ano. Redução de subsídios Exportadores - O governo quase que eliminou o benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2% mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% - valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano. Indústria química - Também está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O enefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena. Refrigerantes - Outra medida foi a redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados "concentrados" para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo. Cancelamento de gastos Do total de R$ 9,5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo. Esses recursos não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior). Já o cancelamento de despesas, anunciado pelo governo para este ano, foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento. Desse valor total, porém, haverá "utilização" de R$ 2,168 bilhões de uma "reserva" que o governo tinha para capitalização de empresas públicas estatais. O cancelamento de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na dotação de 2018. "Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de modo que não teremos de solicitar aos ministérios um novo contingenciamento [bloqueio]", afirmou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin. Por outro lado, explicou o, "perde-se a perspectiva de que os recursos sejam utilizados ao longo do ano" pelos Ministérios. Ele disse que o cancelamento de gastos alcançou todos os órgãos, mas da forma "mais pulverizada possível para ter o menor impacto possível". "Tentamos diluir essa parcela da forma menos aguda possível para todos os órgãos", declarou. Com o cancelamento desses gastos, o limite para despesas "manejáveis" no orçamento deste ano será menor, de R$ 122,532 bilhões. Para efeito de comparação, no ano passado, o limite para essas despesas que podem ser alteradas pelo governo foi de R$ 124,400 bilhões. Em 2017, com esse limite baixo para padrões históricos, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia, e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras. Setores e programas que perdem recursos Veja abaixo quais setores ou programas tiveram parte dos recursos para 2018 cancelados (o detalhamento está no decreto publicado nesta quinta no "Diário Oficial da União"): Gestão de Políticas Públicas de Juventude Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples) Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar Desenvolvimento de Assentamentos Rurais Promoção da Educação do Campo Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária Implementação da Defesa Agropecuária Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001) Investimento em Empresas Inovadoras Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador– BA Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) Promoção e Gestão do Comércio Exterior Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Defesa de Direitos Difusos Força Nacional de Segurança Pública Política Pública sobre Drogas Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas Levantamentos Geológicos Marinhos Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior Promoção Comercial e de Investimentos Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) Transporte Aquaviário - Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte Transporte Terrestre - Construção, manutenção e adequação de 40 estradas Aviação Civil - Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil Esporte, Cidadania e Desenvolvimento Saneamento Básico - Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas Previdência Social - Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social Moradia Digna - Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

Temer sanciona lei da reoneração e edita MPs que reduzem R$ 0,46 no preço do litro do diesel

access_time31/05/2018 08:12

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União". O veto ao trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins já era esperado. Isso porque, para substituir o trecho que tratava do tributo, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel. As três MPs também foram publicadas na edição extra do "Diário Oficial". Litro do diesel deve ficar R$ 0,46 mais barato a partir de 1º de junho Temer contava com a aprovação da reoneração para ajudar a viabilizar a queda no preço do diesel, um dos itens da proposta de acordo do governo com lideranças dos caminhoneiros para encerrar a greve, que chegou ao décimo dia nesta quarta-feira. Na prática, as três medidas provisórias editadas por Temer garantem: Redução de impostos que incidem sobre o diesel, gerando queda de R$ 0,16 no preço do combustível por litro; Programa de subvenção aos combustíveis para assegurar redução de R$ 0,30 no preço do litro. Medidas provisórias Entre as medidas editadas por Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel. Para isso, o governo teve de cortar recursos de diversos ministérios, como o da Saúde e do Planejamento, e cancelar programas de trabalho de diversas pastas: veja o detalhamento dos cortes no "Diário Oficial"(entre as páginas 4 e 40). O governo convocou uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, para as 10h desta quinta (31), para detalhar as medidas.

Taques participa de reunião política, mas não confirma reeleição

access_time30/05/2018 19:53

O governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu na noite de terça-feira (29) com dirigentes partidários de cinco siglas que integram a chamada “Frentinha”. Em pauta, possíveis alianças para as eleições deste ano. O tucano, no entanto, preferiu não falar aos jornalistas sobre sobre seu possível projeto de reeleição. Segundo ele, ainda não há qualquer definição neste sentido. “Isso [reeleição] não foi definido, em absoluto. Tenho que primeiro conversar com os partidos e com o meu partido, o PSDB”, disse Taques, ao deixar a reunião. Compareceram ao encontro indegrantes do Podemos, PRP, PSDC, Avante e PMN. O Pros, que também compõe a Frentinha, não participou da reunião, pois seus membros já se manifestaram contrários à reeleição de Taques. “Tivemos uma conversa muito amistosa, foi um encontro bom. Agradeço os partidos políticos. Estamos conversando sobre o momento que Brasil vive. O que foi feito nesses 3 anos e 5 meses de Governo”, disse. “Estamos conversando muito e agradeço a oportunidade de conversar com pessoas que estão pensando em Mato Grosso”, acrescentou. Conforme apurou a reportagem, durante a reunião, Taques chegou a fazer um balanço de sua gestão, apresentando investimentos realizados, por exemplo, nas áreas de Saúde, Segurança, Infraestrutura e Educação. Falou também sobre o funcionalismo público e a questão salarial, já que, segundo o Poder Executivo, os reajustes concedidos na gestão passada e algumas leis de carreira aprovadas impactaram drasticamente na folha de pagamento. Também estiveram no encontro o secretário de Governo, Domingos Sávio, e os deputados estaduais Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB). A Frentinha ainda deverá se reunir com outros pré-candidatos ao Governo, como o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), que ainda não definiu se concorrerá ao Paiaguás. Um dos principais objetivos desse grupo é encontrar uma chapa que apoie a reeleição do senador José Medeiros (Podemos).

Secretaria convoca moradores dos Conjuntos Habitacionais

access_time30/05/2018 16:06

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Peixoto de Azevedo, através do setor habitacional convoca os moradores dos conjuntos habitacionais Portal do Amazônia no Bairro Nova Esperança, Morar Melhor no Bairro Santa Izabel e Mãe de Deus e São Pedro no Bairro Mãe de Deus. Os proprietários que não retiraram os documentos de instrumento de força de Escritura procurar a Graziela na Secretaria Municipal de Meio Ambiente para dar início ao processo de Titularização que é gratuito e para quem já retirou já pode se dirigir direto ao Cartório.

Prefeitura de Peixoto de Azevedo; Edital 006 2018 Resultado Final

access_time30/05/2018 12:13

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC Edital de Seleção nº 006 /2018 – SMEC A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, considerando a LC - 050/98, Lei Complementar nº 16 de 11 de maio de 2011, Lei Municipal nº 378 de dezembro de 2000, para conhecimento dos interessados, TORNA PÚBLICO,  o resultado final do  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, destinado a contratação temporária para exercer os cargos de Professor nível superior, Professor nível médio, Técnico em desenvolvimento Infantil e Técnico em Infraestrutura - Nutrição, nas respectivas funções condizentes ao cargo em conformidade a PORTARIA  Nº. 021/2017/ SMEC /PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, que dispões sobre os critérios e procedimentos para o processo de atribuição dos quadros das unidades escolares municipais de ensino e ainda, com a INSTRUÇÃO NORMATIVA № 002/2017/SMEC que rege o processo de atribuição para o exercício letivo de 2018, conforme ANEXO deste. Peixoto de Azevedo – MT, 29 de Maio de 2018. Maria dos Santos Lopes da Silva Secretária Municipal de Educação e Cultura ANEXO – Resultado de Classificação do Seletivo Simplificado – PSS Nº 006/2018 da Secretaria Municipal de Educação Cargo:  Professor (a)/ Licenciatura em Ciências Biológica (ou áreas afins) 24 h - Nível Superior  Escola Municipal “Vida e Esperança” Classificação Candidato(a) Pontuação Situação 1º Luciene de Sousa Uchoa 10 APROVADA Cargo:  Professor (a)/ Nível Médio 24 h - Nível Médio  Sala Anexa Dom Benjamim – Escola Municipal “São Luiz” Classificação Candidato(a) Pontuação Situação NÃO HOUVE INSCRITOS Cargo:  Professor (a)/ Nível Médio 24 h - Nível Médio  Sala Anexa Kopenoty “Aldeia Terena” – Creche Escola Mun. “Irmã Dulce” Classificação Candidato(a) Pontuação Situação 1º Sane Custódio Martins 01 APROVADA Cargo:  Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI 24 h - Nível Médio  Escola Municipal “Cecilia Meireles” Classificação Candidato(a) Pontuação Situação 1º Márcia de Sousa Lima dos Santos 10 APROVADA 2º Adriely Pasa dos Santos 02 CLASSIFICADA Cargo:  Técnico de Infraestrutura – Nutrição 30 h - Nível Médio  Sala Anexa Dom Benjamim – Escola Municipal São Luiz Classificação Candidato(a) Pontuação Situação 1º Gabriele Aparecida Zambarski 02 APROVADA

Convite Audiência Pública dia 05 de Junho de 2018

access_time30/05/2018 12:04

CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE/2018 Realização: 05/06/2018 A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, CONVIDA Vossa Senhoria, que representa esse importante seguimento da Sociedade, para participar da Audiência Pública, que realizar-se-à no Plenário da Câmara Municipal, no dia 05 de Junho do ano em curso, com início previsto às 14h. A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA TERÁ A SEGUINTE PAUTA Análise dos cumprimentos das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2018 - Período de Janeiro a Abril,  do Município de Peixoto de Azevedo - MT. METAS FISCAIS-2018 Salientamos que sua presença será de fundamental importância para o sucesso da referida audiência, a fim de propiciar o pleno desenvolvimento de nossa cidade. E sabedores de vosso comprometimento com a sociedade e na certeza de vosso comparecimento desde já externamos votos de estimas e apreços.

Arábia Saudita criminaliza o assédio sexual

access_time30/05/2018 11:13

A Arábia Saudita adotou nova lei que criminaliza o assédio sexual, anunciou nesta quarta-feira (30) a agência oficial de notícias deste reino muçulmano, a menos de um mês da entrada em vigor de um decreto que autoriza as mulheres a dirigir. O Conselho da Shura, órgão que assessora o governo, aprovou na segunda-feira um projeto que vai impor penas de até cinco anos de prisão e uma multa de 300 mil riyals (US$ 80 mil) para os assediadores. O projeto de lei foi ratificado pelo governo, informou nesta quarta-feira a agência SPA. "É uma adição muito importante à história das regulações no reino", indicou Latifa al-Shaalan, membro do Conselho da Shura, em uma declaração transmitida na terça-feira à noite pelo Ministério da Informação. "Isso conserta uma grande brecha legislativa e é um elemento de dissuasão", acrescentou. A lei, que tem oito artigos, busca "combater o assédio, evitá-lo, punir os autores e proteger as vítimas para salvaguardar a intimidade, dignidade e liberdade pessoal que garante a lei islâmica", afirma a declaração do Conselho. Reformas A histórica suspensão da proibição às mulheres de dirigir está prevista para 24 de junho, no âmbito de uma campanha de liberalização muito midiatizada, impulsionada pelo jovem príncipe herdeiro Mohamed bin Salman, que se define com um reformador. O príncipe também suspendeu a interdição das salas de cinema, autorizando shows mistos e reduzindo os poderes da polícia religiosa, temida durante muito tempo na Arábia Saudita. Mas essas reformas foram manchadas por uma onda de prisões de ativistas pelos direitos humanos, incluindo feministas, desde a semana passada.

Deputados Paulinho da Força, Jovair Arantes e Wilson Filho são alvos de operação da PF

access_time30/05/2018 07:50

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (30) operação para desarticular organização criminosa suspeita de fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Entre os alvos da operação estão os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). De acordo com investigadores, a prisão dos parlamentares chegou a ser pedida, mas foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo investigadores, um dos objetivos da operação é apurar "loteamento" do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade. Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com os alvos da operação. Segundo as investigações, o núcleo político do esquema teria como participantes o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados Paulinho da Força e Wilson Filho. Ao todo, a operação batizada de Registro Espúrio cumpriu 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. A PF cumpriu mandados no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Em São Paulo, a PF fez buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT). As apurações começaram há um ano, segundo a PF. São investigados crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, as investigações revelaram "um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares". Entenda o esquema De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de fraudes nos registros sindicais funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos de registro. As fraudes, de acordo com as investigações, incluíam desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e direcionamento dos resultados dos pedidos. Pagamentos envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical, segundo a investigação. Segundo o MPF, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro. Os núcleos de atuação de acordo com a PF: Núcleo administrativo: formado por pelo menos menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes. Núcleo político: formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema. Núcleo sindical: tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes. Núcleo captador: formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa. Núcleo financeiro: viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.

Senado aprova projeto que elimina PIS-Cofins sobre diesel até o fim de 2018; Temer deve vetar, diz líder

access_time29/05/2018 23:02

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano. A proposta foi incluída num texto que já tramitava no Congresso Nacional e prevê a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia. Como já foi aprovado pela Câmara, o texto seguirá para análise do presidente Michel Temer, que poderá sancionar, sancionar parcialmente ou vetar (entenda o projeto da reoneração mais abaixo). Embora os senadores tenham aprovado a eliminação do PIS-Cofins, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já informou Temer deverá vetar esse trecho, sancionando apenas a parte referente à reoneração. Em substituição, Jucá disse que o governo editará um decreto para garantir o acordo de redução de R$ 0,46 no litro do diesel. "O governo vai procurar outros caminhos, mas vai honrar o compromisso que fez com os caminhoneiros", disse Jucá. "O governo vai vetar, mas vamos honrar o compromisso tirando recursos de outras ações para cumprir o acordo feito", acrescentou. Greve dos caminhoneiros A eliminação da cobrança do PIS-Cofins foi uma reivindicação de caminhoneiros que protestam há nove dias em todo o país contra o aumento do preço do diesel. A greve dos caminhoneiros provocou uma crise de abastecimento no país. Falta gasolina em postos de todo o país, aeroportos estão sem querosene e faltam diversos produtos nos supermercados. Proposta de acordo No último domingo (27), Temer anunciou cinco medidas para os caminhoneiros, entre as quais a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. O presidente também editou medidas provisórias (MPs) para atender a pedidos dos caminhoneiros – essas MPs já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para virar leis em defintivo. As medidas definem: Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais; Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos; Estabelecendo de tabela mínima dos fretes. As entidades que se reuniram com Temer antes do anúncio disseram ter ficado satisfeitas com as medidas e chegaram a assinar uma ata se comprometendo a suspender a paralisação. Mas, nesta terça, caminhoneiros continuaram nas estradas de todo o país. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, os caminhoneiros querem voltar ao trabalho, mas estão sendo impedidos por "intervencionistas" que, segundo ele, "querem derrubar o governo". O governo federal já informou publicamente que as negociações estão finalizadas e agora espera o retorno dos caminhoneiros ao trabalho. Entenda o projeto da reoneração A discussão sobre a eliminação do PIS-Cofins foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que põe fim à desoneração da folha de pagamentos de 28 segmentos da economia. Atualmente, 56 setores têm direito à desoneração, o que foi estabelecido durante o governo Dilma Rousseff sob o argumento de que a medida preservaria empregos. Entre os setores que serão reonerados ainda neste ano estão empresas de comércio varejista (exceto calçados), hoteleiras e de medicamentos, entre outras. Esses setores voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%. Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, com alíquotas específicas para cada setor, o que pode ser mais vantajoso para as empresas. A mudança nas alíquotas para as empresas reoneradas será feita 90 dias depois da publicação da lei, cumprindo a chamada "noventena", prevista na Constituição. A proposta também define quais setores terão mantida a contribuição sobre a receita bruta, ou seja, que continuam desonerados. São 28 do total de 56 que originalmente eram beneficiados pela desoneração. Entre esses setores, estão os de empresas de transporte de passageiros (transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação, construção civil, obras de infraestrutura, têxtil, calçados e móveis. O projeto prevê ainda que o benefício da desoneração da folha acabará no final de 2020 para todos os setores. Defensores da reoneração dizem que a medida pode gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 3 bilhões. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relatou o projeto no Senado, afirmou, contudo, que essa quantia não é suficiente para bancar o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.

Ministro da Fazenda descarta agora subir impostos para compensar diesel mais barato

access_time29/05/2018 11:00

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo não considera mais a possibilidade de aumento de tributos para compensar a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à geve dos caminhoneiros, que chegou ao nono dia. Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no valor do litro de diesel, sendo que parte desse desconto (R$ 0,16) virá do corte da Cide e redução do PIS-Cofins. Na segunda (28), em entrevista coletiva, Guardia disse que o governo poderia elevar outros tributos para compensar a queda da arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. Agora, de acordo com ele, essa compensação virá da redução de incentivos fiscais - desoneração que o governo ou o Congresso, por exemplo, propõem a alguns setores, normalmente para incentivar a produção e geração de empregos (leia mais abaixo). "O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos", declarou Guardia durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Entretanto, ele não especificou quais setores serão afetados pela redução de incentivos fiscais. Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não iria aprovar aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel e chamou de "irresponsável" a declaração anterior do ministro da Fazenda. Durante a audiência no Senado Federal, o ministro da Fazenda declarou que houve uma "incompreensão na comunicação" feita por ele na segunda e que aproveitava a oportunidade "para deixar absolutamente claro" que o governo não proporá aumentos de tributos. Redução da tributação sobre o diesel Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel proposta pelo governo, R$ 0,16 virão do corte a zero da Cide e redução do PIS-Cofins. Os outros R$ 0,30, para chegar aos R$ 0,46, virão do subsídio do governo, que na prática é uma compensação à Petrobras, para manter por mais tempo a decisão da empresa de aplicar desconto de 10% no valor do litro do diesel. A estimativa do governo é que esse subsídio vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Ou seja, o governo vai usar dinheiro público para manter o diesel mais barato. Durante a audiência no Senado, Guardia repetiu que a redução da Cide e do PIS-Cofins só vai vigorar quando o Congresso Nacional aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos, que prevê a volta da cobrança de impostos previdenciários de alguns setores da economia que haviam sido beneficiados com desoneração. Compensação O ministro voltou a dizer que a arrecadação extra que virá neste ano com a aprovação do projeto da reoneração não será suficiente para cobrir a perda de receitas prevista com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. Por isso, repetiu ele, vai ser necessário aplicar uma outra medida para compensar totalmente o rombo deixado pela medida, e que, segundo o ministro, será por meio da redução de incentivos fiscais. De acordo com Guardia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que "qualquer redução de impostos, à exceção de regulatórios", "exige compensação no mesmo exercício financeiro", ou seja, em 2018. O ministro afirmou que, ao propor a eliminação da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel, o governo tem de compensar mediante "aumento de impostos, aumento de alíquotas, ou redução de bases de cálculos, ou seja, de incentivos fiscais". Eduardo Guardia, porém, ainda não detalhou quais incentivos fiscais podem ser reduzidos. De acordo com ele, isso sera feito "tão logo possamos sair com atos fiscais", ou seja, depois que a reoneração da folha de pagamentos passar pelo Congresso e for sancionada por Temer.

Decreto suspende expediente na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

access_time29/05/2018 07:36

DECRETO N° 030, DE 28 DE MAIO DE 2018. "Suspende o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos termos que menciona. " O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.   Considerando a paralisação geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo o Estado, gerando transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento em supermercados, hospitais e desordens em outros segmentos; Considerando que a continuidade do expediente normal diante desse contexto contribuiria para o agravamento da situação que afeta os servidores e toda a população; e D E C R E T A: Art. 1º Fica suspenso o expediente no dia 29 de maio de 2018, terça-feira, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderá ser prorrogada a suspensão do expediente decretada no caput, se observada a continuidade das situações que a ensejaram. Art. 2º Os órgãos e entidades abaixo relacionados terão seu expediente normal, não se aplicando a suspensão prevista neste Decreto: I - Secretarias Municipais; II - Gabinete do Prefeito; III - Fundo Municipal de Previdência Social - PREVIPAZ; Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais das áreas que desempenham serviços essenciais, a preservação dos serviços afetos às respectivas áreas de competência, durante o período de suspensão. Art. 4º As unidades escolares municipais terão as aulas suspensas durante o período mencionado neste Decreto, devendo as aulas serem repostas nos primeiros dias do recesso do mês de julho do corrente ano. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias de maio de 2018.

Senador eleito, Horácio Cartes renuncia à presidência do Paraguai

access_time28/05/2018 10:44

Horácio Cartes renunciou nesta segunda-feira (28) à presidência do Paraguai. Cartes foi eleito senador nas eleições de 22 de abril, quando Mario Abdo Benítez foi eleito o novo presidente. A cerimônia de posse do novo governo será no dia 15 de agosto, que marcará o fim dos cinco anos de Cartes na presidência. Sua renúncia já era prevista, para evitar a duplicidade de funções, já que Cartes deve fazer o juramento como senador no dia 1º de julho.

Governo pode subir tributos para compensar diesel mais barato para caminhoneiros, diz ministro da Fazenda

access_time28/05/2018 10:42

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que pode ser preciso aumentar outros tributos para compensar o subsídio que será dado aos caminhoneiros, para manter o preço do diesel mais baixo. "Será compensado com outro tributos. Pode criar impostos, mas há restrições legais. Majoração de impostos, eliminação de benefícios hoje existentes. Através de lei ou decretos", declarou ele. Segundo o ministro, isso será necessário para compensar a redução de R$ 0,16 por litro do diesel da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), e parte do PIS-Cofins. Além disso, o governo também vai levar adiante um programa de subvenção econômica ao combustível, que assegurará R$ 0,30 a mais até o fim do ano. Ao todo, a redução no preço será de R$ 0,46 por litro do diesel. "Ao invés de CIDE e PIS-Cofins sobre o diesel, vamos tributar outras coisas que eu vou comunicar quando for divulgado", declarou ele a jornalistas. ‘Limite do possível’ O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo foi ao limite do possível dentro dos limites orçamentários. Com isso, confirmou que não pode, dentro das condições atuais da economia, conceder novos benefícios até o fim do ano. "Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuízos. Fomos no limite do que poderíamos ir [em termos orçamentários] para normalizar o movimento”, declarou ele. Eduardo Guardia afirmou que não há disponibilidade de recursos para ir além disso. O ministro afirmou que o preço do petróleo não é definido pelo governo, e observou que a alta afetou o mundo inteiro. “Não só no Brasil, mas no mundo inteiro. É o preço da 'commodities', que não é fixado pelo governo. Não faremos isso. Isso sim é um subsidio implícito. Não transparente, inadequado. O que fizemos é transparente. A política de preços é a política da Petrobras. Não dá para ir além disso", declarou. Importação de diesel O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo buscará que o programa de subvenções ao preço do diesel, que assegurará queda de R$ 0,30 no preço do litro do combustívei, que seja "neutro do ponto de vista concorrencial". Segundo ele, esse programa, que ainda tem de ser regulamentado por meio de Medida Provisória e aprovado pelo Petrobras, não pode beneficiar e nem prejudicar importadores do combustível. "Para que isso fosse atendido, tínhamos que por um lado garantir que a subvenção atingisse o setor importador. O importador tem acesso a esse produto mais barato, teria uma vantagem competitiva frente a Petrobras", disse Guardia. O ministro da Fazenda explicou que, caso o preço do diesel fique abaixo do valor fixado para a Petrobras, o governo poderá aumentar o imposto de importação. Isso poderá ser definido diariamente.

Hoje segunda-feira 28 de maio haverá sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Peixoto

access_time28/05/2018 10:25

O presidente da Câmara e os Vereadores convidam toda população, para acompanharem a sessão ordinária que acontece hoje, segunda-feira 28 de maio, a partir das 19h30 no plenário Itamar Dias, localizado na Avenida Rotary Internacional Oeste 2021 Centro. Cidadão exerça sua cidadania, acompanhe a sessão ordinária, dê a sua parcela de contribuição para otimização dos trabalhos dos vereadores que você ajudou a eleger. Sugestões, ideias e críticas construtivas poderão ser convertidas em projetos a serem apresentados ao Poder Executivo Municipal, e se acatados irão melhorar significativamente a qualidade de vida dos cidadãos em todas as áreas públicas do município.

'Homem-aranha' imigrante que escalou prédio para resgatar criança ganha cidadania francesa

access_time28/05/2018 08:05

O imigrante malinês de 22 anos que escalou um prédio no norte de Paris para evitar a queda de um menino ganhou a cidadania francesa. Mamoudou Gassama, que chegou à capital francesa em setembro, encontrou-se nesta segunda-feira (28) com o presidente Emmanuel Macron. “É um ato excepcional, e por isso, a partir de hoje, todos seus documentos serão regularizados e vamos dar início a um processo para que você possa obter sua cidadania francesa”, afirmou o presidente francês, segundo a Rádio França Internacional (RFI). “Você se tornou um exemplo para muitas pessoas, é normal que a nação demonstre seu reconhecimento”, completou. Emmanuel Macron vem sendo duramente criticado por endurecer a política em relação aos imigrantes ilegais, favorecendo as expulsões. O presidente francês anunciou ainda que Gassama irá integrar o Corpo de Bombeiros. No sábado (27), Mamoudou Gassama, que vive em um abrigo, escalou quatro andares com as mãos e evitou a queda do menino de 4 anos da sacada de um prédio, no 18° distrito de Paris. O vídeo que registou o salvamento viralizou. As imagens mostram que ele precisou de cerca de 30 segundos para escalar os quatro andares apenas com a força dos braços. Mamadou Gassama disse que agiu sem pensar, “porque se tratava de uma criança e ele gosta muito de crianças”, de acordo com a Rádio França Internacional. Ele diz não ter avaliado o risco. “Ouvi as buzinas, os carros em volta buzinarem, atravessei a rua para salvá-lo e graças a Deus consegui”, declarou. Ao jornal “Le Parisien”, o imigrante malinês disse que “vai à academia, corre com frequência e joga futebol”. Em entrevista o canal BFMTV, o jovem também disse ao jornal que sentiu medo depois de salvar a criança. “Fui para a sala do apartamento e comecei a tremer. Precisei me sentar e perguntei ao menino porque tinha feito aquela bobagem. Ele não me respondeu”. O menino em seguida foi atendido pelo corpo de bombeiros, que explicaram a façanha pela ótima condição física de Mamadou”. O menino saiu ileso e só perdeu uma unha. O jovem malinês teve poucos arranhões. Um inquérito foi aberto pela polícia para apurar o caso. O pai da criança, de 36 anos, foi detido para interrogatório, de acordo com a RFI. Ele contou ter deixado o garoto sozinho em casa “alguns minutos” para fazer compras, e que ele subiu na sacada e ficou bloqueado do lado de fora. A mãe não estava em casa. A Justiça retirou temporariamente a guarda do menino da família. Mamoudou Gassama, de 22 anos, escalou prédio em Paris para salvar menino (Foto: Reprodução/Facebook)

Presidente da Itália indica ex-diretor do FMI como premiê interino para formar governo

access_time28/05/2018 07:33

O presidente da Itália, Sergio Matterella, indicou o ex-diretor do Fundo Monetário Internacional Carlo Cottarelli como primeiro-ministro interino nesta segunda-feira (28), com a função de formar um novo governo e levar estabilidade ao turbulento panorama político e constitucional do país. A terceira maior economia da zona do euro tem buscado um novo governo desde eleições inconclusivas em março, com forças anti-establishment abandonando seus esforços para formar uma coalizão governista durante o final de semana, após impasse com o presidente devido a sua escolha para o Ministério da Economia. Neste domingo, Giuseppe Conte, que havia sido indicado por Matterella para ocupar o cargo, renunciou sem conseguir formar um governo de coalizão. Os dois partidos que formariam uma coalizão desistiram dos planos por causa de um veto do presidente sobre a escolha do ministro da economia.

Em nova tentativa de pôr fim à greve de caminhoneiros, Temer anuncia redução de R$ 0,46 no litro do diesel por 60 dias

access_time28/05/2018 07:02

O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) novas medidas para a redução no valor do diesel, em mais uma tentativa de por fim à paralisação dos caminhoneiros que já dura 7 dias e provoca desabastecimento em várias partes do país. Entre as medidas anunciadas está a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias, e a isenção de pegamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios (leia mais abaixo neste texto). A decisão foi antecipada pelo Blog do Camarotti. Representantes de caminhoneiros autônomos que se reuniram no Palácio do Planalto com Temer afirmaram que aprovam as medidas e que orientariam a categoria a encerrar a greve assim que elas fossem publicadas. Durante o pronunciamento, foram registrados panelaços no DF, Rio de Janeiro e São Paulo. Acompanhe Após a fala de Temer, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou que essa redução de R$ 0,46 no preço do diesel custará ao governo R$ 10 bilhões e que os recursos serão cobertos pelo Tesouro via crédito extraordinário. Na quinta (24), o governo já havia anunciado uma série de medidas para atender às reivindicações dos caminhoneiros e colocar fim à paralisação. Entre as propostas estava a redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel; e a manutenção, por 30 dias, de uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias, que havia sido anunciada pela Petrobras, redução pela qual a empresa seria ressarcida pela União. O movimento do governo, porém, não surtiu efeito, e os caminhoneiros mantiveram a paralisação. Diante disso, Temer autorizou o uso das Forças Armadas para desbloquear as estradas e editou um decreto permitindo ao governo assumir o controle de caminhões. Corte do PIS-Cofins e CIDE De acordo com o presidente, a redução de R$ 0,46 no litro do diesel terá validade por 60 dias. A partir daí, os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias, decisão que, segundo Temer, visa dar mais "previsibilidade" aos motoristas. O presidente informou que o corte de R$ 0,46 se dará com a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o diesel. A proposta anterior, divulgada na quinta, já contemplava o corte na CIDE. A novidade, portanto, é a suspensão da cobrança do PIS-Cofins sobre o diesel. No caso do diesel, os valores praticados pela Petrobras são mais da metade (55%) do preço pago pelo consumidor nos postos; 7% é o custo do biodiesel, que, por lei, deve compor 10% do diesel, e 9% corresponde aos custos e lucro dos distribuidores, conforme os cálculos da Petrobras, que levam em conta a coleta de preços entre os dias 6 e 12 de maio em 13 regiões metropolitanas do país. Cerca de 29% são tributos, sendo: 16% ICMS, recolhido pelos Estados 13% Cide e PIS-Cofins, de competência da União. Composição do preço do diesel, segundo levantamento da Petrobras, a partir de dados da ANP e CEPEA/USP (Foto: Reprodução/Petrobras) O ministro Carlos Marun disse que o Procon vai fiscalizar se a redução anunciada por Temer cheguerá às bombas. "A redução vai chegar às bombas. O Procon está, inclusive, editando medida e vai fazer fiscalização no sentido de que o nosso objetivo, de que essa redução chegue ao tanque do caminhoneiro, se torne realidade", afirmou. Eixo suspenso e fretes da Conab Temer também anunciou a edição de três medidas provisórias para atender a outras demandas dos grevistas. As MPs saíram em edição extra do "Diário Oficial da União" publicada no fim da noite de domingo e preveem: Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais; Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos; Estabelecendo de tabela mínima dos fretes. Medidas provisórias têm força de lei. Portanto, as três medidas começam a valer assim que o texto for publicado no "Diário Oficial da União". A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar as MPs. Se isso não acontecer no prazo, as medidas perderão validade. Durante seu pronunciamento, Temer afirmou que compreende "reivindicações e angústias" dos caminhoneiros e que "jamais" abandou o diálogo. "Fizemos a nossa parte para atenuar os problemas e os sofrimentos. As medidas que acabo de anunciar, repito, atendem a praticamente todas as reivindicações apresentadas. Quero apresentar plena confiança num espírito natural de responsabilidade, solidariedade e patriotismo de cada um daqueles caminhoneiros que servem ao nosso país", concluiu o presidente. Reoneração da folha Durante o pronunciamento, o presidente afirmou que os pontos do acordo negociado na semana passada seguem valendo, entre eles o que tira o setor de transporte rodoviário de carga da chamada reoneração da folha. A proposta, que na prática eleva a arrecadação federal, já foi aprovada pela Câmara e ainda depende de análise do Senado. Vários setores que haviam sido atendidos com a desoneração perderão o benefício. Segundo Temer, o setor dos caminhoneiros não estará entre esses setores. Governo não tem previsão para fim da greve O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse não haver previsão de quando a paralisação dos caminhoneiros irá acabar. Ele atribuiu a dificuldade de dar essa previsão ao fato de que não há uma liderança única do movimento. "Não existe uma liderança uniforme desse movimento, são vários líderes. Ouvimos vários desses líderes e, do que ouvimos, elaboramos essa pauta que nós entendemos que atende aos pleitos dos caminheiros e fomos ao máximo do que o governo poderia ceder", disse. Apesar disso, ele disse que a expectativa é que as propostas anunciadas surtam efeito e que o movimento comece a ser desmobilizado já nesta segunda (28). Segundo Marun, as MPs anunciadas por Temer serão editar "o mais rapidamente possível, talvez amanhã [segunda]". "Algumas MPs já estavam em estado adiantado de elaboração", afirmou o ministro. Questionado se o governo cedeu à pressão de caminhoneiros, Marun disse que as medidas antendem a "um pleito da sociedade" e que está confiante que as novas propostas vão resolver a paralisação. "O que nos dá certeza, a partir de conversas que fizemos com diversas lideranças, é que estamos atendendo a reivindicação das categorias", afirmou.

Futuro do acordo de paz na Colômbia terá reflexos no Brasil, diz relatório

access_time26/05/2018 19:41

Um novo relatório sobre o acordo de paz entre governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), publicado nesta sexta-feira (25), analisa o processo de paz e chama atenção para possíveis desdobramentos do sucesso ou fracasso do acordo para o Brasil. O conflito com as guerrilhas no país já dura mais de 50 anos e provocou a morte de mais de 260.000 pessoas e o deslocamento forçado de outras 7 milhões de suas casas, segundo o documento do Instituto Igarapé, elaborado por agentes da Polícia Federal brasileira. Após a assinatura do acordo de paz, em setembro de 2016, as Farc se transformaram em um partido político e, segundo a ONU, concluíram a entrega de suas armas. Uma das questões ainda preocupantes sobre o tratado, porém, são os dissidentes das FARC, que podem permanecer envolvidos com o crime organizado. A entrega de todo o armamento da guerrilha também é questionada por muitos. Relativamente ao Brasil, preocupa a vinda de dissidentes das FARC para território brasileiro em busca de refúgio ou para se juntarem a organizações criminosas brasileiras, segundo o estudo. Também segundo o documento, já existem relatos de que grupos como a Família do Norte (FDN), que atua principalmente no Estado do Amazonas, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), fundado em São Paulo, possuem alianças com novos grupos criminosos e mafiosos emergentes na Colômbia, envolvidos principalmente no tráfico internacional de cocaína. Há preocupação também de que parte das armas das FARC tenha sido enviada para fora do país, mais especificamente para a Venezuela e para o Brasil, e negociadas no mercado negro. Em recente reunião, os ministros da Defesa do Brasil e da Colômbia acordaram que os dois países vão intensificar sua cooperação bilateral, para impedir que narcotraficantes colombianos busquem esconderijo no lado brasileiro da fronteira. Eleições O país escolhe novo presidente no próximo domingo (27). O resultado será decisivo para o futuro do acordo com as Farc, que ainda precisa de regulamentação para a transição à legalidade. “Um eventual insucesso do processo de paz com as Farc poderia impactar futuras iniciativas similares com outros grupos guerrilheiros, como o ELN. Regionalmente, isso poderia fomentar ainda mais a expansão transnacional das organizações criminosas colombianas, que, há décadas, se associaram com o crime organizado brasileiro, por exemplo”, analisam Guilherme Damasceno e Christian Vianna, autores do relatório. Outra questão controversa sobre o acordo de paz é a da Justiça Especial, criada tratar os casos de ex-guerrilheiros com histórico criminal. A prisão do ex-líder Jesús Santrich reascendeu essa discussão. Ele participou ativamente das negociações de paz, porém, foi preso em abril deste ano sob acusações de que continuou a traficar drogas e a cometer extorsões após a assinatura do acordo. O fato gerou novas acusações de impunidade e desrespeito ao tratado por parte das Farc e foi explorado especialmente pelo candidato à Presidência da direita, Iván Duque. A implementação do tratado é uma das principais tarefas do próximo governo. Porém, os flagelos do narcotráfico, a corrupção, a pobreza e a desigualdade social dificultam a consolidação de uma paz ainda frágil na Colômbia.

Irlanda acaba com tabu do aborto com "revolução silenciosa"

access_time26/05/2018 19:26

A Irlanda, país profundamente católico, culminou uma "revolução silenciosa" ao aceitar a reforma da lei do aborto no referendo de sexta-feira, com uma contundente vitória que abre a porta às interrupções da gravidez sem restrições durante as primeiras 12 semanas de gestação. "O que vimos hoje é a culminação de uma revolução silenciosa que ocorreu nos últimos 10 ou 20 anos", comemorou o primeiro-ministro, o democrata-cristão Leo Varadkar, que comentou que as urnas lhe outorgaram um mandato firme para liberalizar a legislação vigente, uma das mais duras da Europa. A mudança prevista é enorme, pois, ainda hoje, nove mulheres deste país, segundo números oficiais, viajarão para o exterior para abortar e três tomarão uma pílula comprada pela internet para interromper sua gravidez, sem a assistência de um médico devido à ameaça de penas de prisão de até 14 anos para ambos. Segundo a apuração final do referendo, o "sim" à reforma ganhou com 66,4 % dos votos, frente ao 33,6% do "não", enquanto a participação, fundamental para a vitória, chegou a 64%, a mais alta em 22 anos. Em um referendo realizado em 1992, as mulheres ganharam o direito a sair do país para abortar, embora tenha continuado sendo ilegal em território nacional, e em outro de 2002 o eleitorado rejeitou avanços nesse assunto, quando a influência da Igreja católica era ainda forte e se desconheciam os milhares de casos de abusos sexuais cometidos contra menores. "A população falou e disse que quer uma Constituição moderna para um país moderno, no qual respeitemos as mulheres e confiemos nelas para que tomem suas próprias decisões sobre a sua saúde", afirmou o primeiro-ministro, de 39 anos, médico de profissão e gay. O triunfo do "sim", segundo disse o líder do partido Fine Gael desde 2017, é fruto da "democracia direta" que este país abraçou, refletida, por exemplo, na chamada "Convenção Cidadã", estabelecida pelo governo em 2015 para estudar a fundo esta questão e apresentar propostas para uma nova lei do aborto. Composta por uma centena de pessoas representativas de diferentes setores da sociedade, esse organismo escutou durante dois anos os testemunhos, entre outros, de analistas legais e médicos sobre o aborto, assim como o de mulheres afetadas. Suas recomendações serviram de base para que o governo redigisse, dentro de uma comissão multipartidária, um projeto de lei que espera tramitar nas próximas semanas no parlamento, quase sem oposição, para que entre em vigor no final deste ano, o que também permitiria o aborto até as 24 semanas em casos excepcionais. O trabalho da Convenção abriu os olhos de muitos políticos, como o líder da oposição e do partido centrista Fianna Fáil, Micheal Martin, que se pôs ao lado do governo neste tema, apesar de a maioria de seus deputados ter permanecido contra ou não ter se pronunciado. Em sua opinião, foram "fundamentais" as histórias de centenas de mulheres contadas em primeira pessoa durante a campanha pelo "sim", "rompendo seu silêncio" e "acabando com o estigma" que, erroneamente, lhes acompanhou durante anos. "A população esteve à nossa frente", comentou hoje Mary Lou McDonald, presidenta do Sinn Féin - terceira força nacional -, que também apoiou Varadkar e foi uma das faces mais visíveis do "sim". McDonald agradeceu o trabalho da coalizão "Juntos pelo Sim", uma maquinaria perfeitamente azeitada que contou com milhares de voluntários, especialistas, ativistas e celebridades para divulgar sua mensagem por todo o país. O Sinn Féin, no entanto, consultará agora suas bases para dar seu sinal verde aos pontos mais controversos da nova lei, o que demonstra as tensões internas que o aborto ainda provoca neste país. Nesse referendo o governo tinha pedido à população que se pronunciasse sobre a eliminação da chamada "oitava emenda", incluída em 1983 na Constituição e que garante da mesma maneira o direito à vida do "não nascido" e da mãe. De acordo com esta provisão, a lei promulgada em 2013 pelo Executivo do Fine Gael, a primeira na história da Irlanda, só permite a interrupção da gravidez nas circunstâncias excepcionais citadas, uma situação que mudará radicalmente antes do final deste ano. Os grupos pró-vida, apoiados pela Igreja católica durante a campanha, asseguraram hoje que o "sim" do eleitorado na consulta "é uma tragédia de proporções históricas". "O aborto estava errado ontem e segue estando errado hoje, embora a maioria diga o contrário. É um dia muito triste para a Irlanda", lamentou a plataforma "Save the Eighth" ("Salve a Oitava").

STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

access_time26/05/2018 19:15

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto. Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições. O relator inicial da ADI era o ministro Luiz Fux, mas após assumir a presidência do TSE, em fevereiro, ele declarou-se suspeito para julgar a ação. O processo foi redistribuído para Gilmar Mendes, que resolveu não decidir sozinho sobre a concessão de liminar e enviou a ADI diretamente ao plenário do Supremo. Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o TSE informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para tal. A Corte Eleitoral assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total. “Risco de fraude” x “inegável retrocesso” Entidades que defendem o uso do voto impresso argumentam que ele é necessário como forma de garantir idoneidade ao processo eleitoral, pois a apuração por meio unicamente eletrônico não tem como ser acompanhada pelo cidadão comum. “A sociedade já percebeu a possibilidade de fraude nas eleições”, escreveu o jurista Modesto Carvalhosa, que representa a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), em pedido para ingressar como interessado na ação. Em manifestação enviada ao STF, a área técnica do TSE classificou de “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições” a adoção do voto impresso neste ano, enumerando diversos riscos decorrentes da impressão, como a possível identificação do eleitor. A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto.

Temer assina decreto que permite ao governo assumir caminhões

access_time26/05/2018 19:06

O presidente Michel Temer editou neste sábado (26) um decreto que permite ao governo assumir o controle de caminhões para desobstruir as rodovias (leia a íntegra do decreto mais abaixo). A medida, chamada de requisição de bens, já havia sido anunciada pelo governo nesta sexta (25) e, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, só seria tomada se houvesse necessidade. A greve dos caminhoneiros chegou ao sexto dia neste sábado. A categoria protesta em todo o país contra o aumento no preço do óleo diesel. O decreto de Temer estabelece: "Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais." A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano". Desobstrução de vias Na noite de sexta-feira (25), o governo publicou outro decreto, que autorizou o uso das Forças Armadas em todo o território nacional para a desobstrução vias públicas federais. O decreto prevê o emprego de militares até o dia 4 de junho em situações de perturbação da ordem pública e também ações de desobstrução de vias. Além disso, a medida publicada na sexta autoriza: Remoção ou condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública; Escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais; Garantia de acesso a locais de produção ou distribuição desses produtos; Medidas de proteção para infraestruturas consideradas críticas. O decreto autorizou, ainda, a atuação das Forças Armadas na desobstrução de vias públicas estaduais, distritais e municipais, desde que solicitado pelo prefeito ou governador, e se demonstrada a insuficiência da Polícia Militar local para a liberação das pistas. Proposta de acordo Após uma reunião de mais de sete horas no Palácio do Planalto, na quinta-feira (25), governo e representantes dos caminhoneiros anunciaram uma proposta de acordo para suspender a paralisação da categoria por 15 dias. Com a paralisação, postos têm ficado sem gasolina, diversos produtos não estão chegando aos supermercados e falta querosene em aeroportos, por exemplo. Na reunião da quinta, o governo propôs, entre outros pontos, manter a redução de 10% do diesel nas refinaria e reajustar o preço do combustível com periodicidade mínima de 30 dias. Essa operação, de acordo com o Ministério da Fazenda, custará à União R$ 4,9 bilhões até o fim deste ano. O valor deverá ser repassado à Petrobras a título de compensação. Desde que a proposta foi apresentada, caminhoneiros continuam nas rodovias. Mas a Associação Brasileira de Caminhoneiros, diz que representar cerca de 650 mil integrantes da categoria, já pediu que os motoristas desobstruam as estradas. Íntegra Leia abaixo a íntegra do decreto: DECRETO Nº 9.385, DE 26 DE MAIO DE 2018 Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º,caput,inciso XXV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais. Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá requisitar para a condução dos veículos a que se refere ocaput,desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de trânsito: I - servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública; e II - militares das Forças Armadas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Joaquim Silva e Luna Eliseu Padilha

Putin nega que míssil que derrubou avião na Ucrânia fosse russo

access_time25/05/2018 13:46

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta sexta-feira (25) que o míssil que derrubou o voo MH17 da Malaysia Airlines no leste da Ucrânia não era russo. A declaração é feita horas após Holanda e Austrália acusarem o Kremlin de envolvimento na tragédia que custou a vida de 298 pessoas, a maioria delas holandesas e australianas. "Não, certamente não", disse Putin durante o Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, ao responder à pergunta do moderador do debate sobre se o míssil que derrubou o avião era russo, de acordo com a Efe. Os governos de Holanda e Austrália responsabilizaram formalmente a Rússia de "participar" da destruição do avião depois que o grupo internacional que investiga a tragédia informou na quinta-feira que o míssil utilizado pertencia a uma unidade militar russa. "Existem muitas versões, incluindo a versão de um míssil do Exército ucraniano, de um avião [ucraniano]. Mas não há nada [no relatório dos investigadores] que nos transmita confiança nas suas conclusões. Nem haverá sem a nossa plena participação na investigação", ressaltou o governante, ao lamentar que os investigadores não atendam aos argumentos da Rússia. A Equipe Conjunta de Investigação (JIT, em inglês), formada depois do desastre, revelou na quinta-feira (24) que o sistema de mísseis aéreos que derrubou o avião malaio pertencia a uma unidade militar russa, que o transferiu de Kursk (Rússia) até Donetsk (Ucrânia) um mês antes do ataque a esse território controlado por separatistas pró-Rússia. O Ministério da Defesa russo respondeu que o míssil que derrubou o avião malaio foi lançado de território controlado pelos militares ucranianos e acusou os investigadores de desprezarem os depoimentos das testemunhas do acidente. A pasta também acusou a equipe de investigação "de basear as suas conclusões em imagens (tiradas) das redes sociais e manipuladas com recursos gráficos por computador". A alta representante para a Política Externa da União Europeia, Federica Mogherini, pediu nesta sexta-feira para que a Rússia assuma a responsabilidade na destruição da aeronave. Apelo internacional Mais cedo, os Estados Unidos pediram nesta terça-feira para que o governo russo "reconheça o seu papel" na destruição do avião da Malaysia Airlines. "É o momento da Rússia reconhecer o seu papel na demolição do MH17 e cessar a sua monstruosa campanha de desinformação. Exigimos que a Rússia responda os pedidos legítimos de Austrália e Holanda", declarou em comunicado a porta-voz do Departamento de Estado americano, Heather Nauert. Em outro comunicado, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, também fez um pedido à Rússia para que "aceite a responsabilidade e coopere". "A derrubada do MH17 foi uma tragédia mundial e os responsáveis devem prestar contas", completou.

Temer aciona forças federais para liberar estradas e diz que 'minoria radical' não cumpriu acordo

access_time25/05/2018 13:36

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (25), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que acionou forças federais para desbloquear estradas, ocupadas por caminhonheiros em greve. Temer optou por acionar as forças federais depois de se reunir com ministros para uma "avaliação de segurança" no país, já que a greve dos caminhoneiros continuou, apesar do acordo firmado entre governo e representantes da categoria na noite de quinta (24). Segundo a assessoria do Ministério da Segurança Pública, as forças federais incluem Exército, Marinha, Aeronáutica, Força Nacional de Segurança e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo informou que já entrou em contato com governadores, para que as polícias militares também sejam utilizadas na operação para desbloquear rodovias estaduais. Em razão da paralisação, faltam alimentos em supermercados e combustível em postos de gasolina. O transporte coletivo em diversas cidades foi afetado, indústrias pararam atividades e voos começaram a ser cancelados por falta de combustível nos aeroportos. "Comunico que acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo." Temer disse que tomou a decisão para evitar desabastecimento generalizado para a população. "Não vamos permitir que a população fique sem gêneros de primeira necessidade. Não vamos permitir que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas. Não vamos permitir que crianças sejam prejudicadas pelo fechamento de escolas. Como não vamos permitir que produtores tenham seu trabalho mais afetado", afirmou Temer. O governo vai publicar um decreto na tarde desta sexta-feira para autorizar o acionamento das forças federais. Apesar do decreto ainda não ter sido publicado, as Forças Armadas já estão mobilizadas, segundo o governo, mas vão esperar a publicação para iniciar os trabalhos. Ainda de acordo com a assessoria, as rodovias devem ser totalmente liberadas. Com isso, caminhoneiros manifestantes não poderão ficar nem no acostamento. Os militares vão poder entrar em caminhões, se for o caso, para retirá-los da via. Os caminhões poderão ser apreendidos e os motoristas, presos. O governo informou que já entrou em contato com governadores, para que as polícias militares também sejam utilizadas na operação para desbloquear rodovias estaduais. Segundo o governo, a prioridade do desbloqueio é garantir abastecimento de combustível em seis aeroportos e duas termelétricas. Entre os aeroportos, estão Brasília, Recife, Congonhas, Confins e Porto Alegre. 'Minoria radical' Temer disse que o governo atendeu aos pedidos dos caminhoneiros, mas, segundo ele, uma "minoria radical" não quis cumprir o acordo. “Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a encerrar a paralisação imediatamente. Esse foi o compromisso conjunto. Esse deveria ter sido o resultado do diálogo”, disse o presidente. “Muitos caminhoneiros, aliás, estão fazendo sua parte, mas infelizmente uma minoria radical tem bloqueado estradas, impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender a população e fazer o seu trabalho”, completou.

Irlanda vota em referendo para abrandar lei do aborto

access_time25/05/2018 13:35

Os centros de votações na República da Irlanda abriram, nesta sexta-feira, para que os eleitores escolham em um referendo sobre a reforma da lei do aborto, uma das mais restritivas da Europa. Das 6h (hora local) às 21h (hora local), pouco mais de três milhões de pessoas poderão participar da consulta convocada pelo governo do partido democrata-cristão Fine Gael, com o objetivo de amenizar a legislação vigente. O eleitorado deve dizer "sim" ou "não" ao fim da chamada "oitava emenda", incluída em 1983 na Constituição, e que garante igualmente o direito à vida do "não nascido" e da mãe. De acordo com esta disposição, a lei do aborto promulgada em 2013, a primeira da história da Irlanda, permite apenas a interrupção da gravidez em circunstâncias excepcionais, como quando a vida da mãe está em perigo, que inclui a ameaça de suicídio, mas não contempla casos de incesto, estupro ou malformação do feto. Também prevê penas de prisão de até 14 anos para a mulheres que abortem e para profissionais que a procuram com base em normas estabelecidas. Se a "oitava emenda" desaparecer, o governo do Fine Gael, no poder desde 2011, redigirá uma nova legislação permitir o aborto em todas as circunstâncias durante as primeiras 12 semanas de gravidez e, em casos excepcionais, até 24 semanas. O Executivo, juntamente com os principais partidos da oposição, grupos de direitos humanos e maioria dos coletivos médicos, pediu o "sim" neste referendo, o sexto realizado sobre este tema em 35 anos. No lado oposto, a Igreja Católica e os grupos pró-vida se opõem à reforma da lei, dizendo que ela abrirá as portas para o "aborto sob demanda" e o fim das gestações de fetos com deficiências físicas ou mentais. As últimas pesquisas indicam que a maioria do eleitorado votará a favor da reforma da lei, embora sua vantagem tenha sido reduzida no último mês.

Coreia do Norte se diz disposta a dialogar com EUA "a qualquer momento"

access_time25/05/2018 06:52

A Coreia do Norte disse nesta sexta-feira estar ainda disposta a dialogar com os Estados Unidos a qualquer momento, em resposta ao surpreendente cancelamento do encontro entre os dois países, que foi anunciado pelo presidente americano, Donald Trump. "Expressamos nossa disposição em nos sentar frente a frente com os EUA e resolver assuntos a qualquer momento e de qualquer forma", disse o vice-ministro das Relações Exteriores, Kim Kye-gwan, em comunicado divulgado pela agência estatal de notícias "KCNA". Esta foi a primeira reação de Pyongyang ao anúncio feito por Trump, na quinta-feira, de cancelar a reunião com o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, prevista para 12 de junho, em Cingapura, devido ao que classificou como "hostilidade" por parte do governo do país asiático. O vice-ministro indicou que o líder norte-coreano fez todos os esforços para preparar a cúpula histórica entre os dois países depois de décadas de hostilidades. "A decisão unilateral dos EUA de cancelar as conversas nos faz reconsiderar se todos os esforços e o caminho que tomamos é realmente correto ou não", afirmou o vice-ministro na nota. Apesar de tudo isso, Kim ainda defende em tom conciliador que a Coreia do Norte se mantém aberta a falar com os EUA. "O nosso compromisso de fazer tudo o que possamos pelo bem da paz e pela estabilidade do mundo e da península da Coreia se mantém sem mudanças, estamos abertos a oferecer tempo e uma oportunidade aos EUA", afirmou Kim em comunicado. O vice-ministro de Relações Exteriores falou, além disso, sobre a hostilidade citada por Trump na carta dirigida a Kim. "É somente uma reação violenta em resposta à proposta de desnuclearização unilateral defendida pelos EUA", disse. O presidente dos EUA, no entanto, se referia a declarações divulgadas ontem, nas quais a vice-ministra de Relações Exteriores da Coreia do Norte, Choe San-hui, acusava o vice-presidente americano, Mike Pence, de ter feito afirmações "ignorantes" e "tontas" em uma entrevista.

Trump cancela reunião com líder norte-coreano Kim Jong Un

access_time24/05/2018 10:34

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cancelou nesta quinta-feira a reunião que teria com o líder norte-coreano, Kim Jong Un in, no dia 12 de junho, em Cingapura. “Eu estava muito ansioso para estar lá com você”, disse Trump em carta a Kim divulgada pela Casa Branca. “Infelizmente, com base na raiva tremenda e na aberta hostilidade exibida em sua declaração mais recente, sinto que é inapropriado, neste momento, realizar esta reunião há muito planejada”.

Lei restringe trânsito de caminhões e carretas no perímetro urbano em Matupá

access_time24/05/2018 09:26

Matupá conta agora com o Decreto N° 2656 de 17 de Abril de 2018 da Prefeitura Municipal, o qual disciplina o tráfego de veículos de cargas pesadas no perímetro urbano e estabelece normas para operações de cargas e descargas no município para conhecimento e fiscalização. Desde então a Polícia Militar vem trabalhando constantemente com fiscalizações no intuito de levar a conscientização dos condutores de caminhões e veículos pesados, de grandes portes, que ficam estacionados por diversas ruas dos bairros dentro da cidade. Segundo o Tenente Herbe Rodrigues Comandante da Polícia Militar de Matupá o objetivo é divulgar o decreto e prevenir várias situações como estragos no asfalto, calçadas e meio-fios, impedir a passagem de outros veículos que muitas vezes acabam tendo a sua saída trancada pelos caminhões e principalmente evitar acidentes. Inúmeras placas avisando a proibição da trafegabilidade dos caminhões foram instaladas por todos os bairros, desde os pontos mais estratégicos como no centro e nas entradas da cidade como também em locais mais afastados e isolados, tudo para garantir a tranquilidade e segurança no trânsito do nosso município.

Trump diz que saberá na semana que vem se cúpula com Coreia do Norte ocorrerá

access_time23/05/2018 16:43

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira que saberá na semana que vem se sua cúpula com o líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, ocorrerá no dia 12 de junho em Cingapura, como combinado, aumentando as dúvidas sobre os planos para o encontro inédito. Assessores da Casa Branca estão se preparando para viajar a Cingapura neste final de semana para uma reunião crucial com autoridades norte-coreanas para debater a agenda e a logística da cúpula, disseram funcionários dos EUA sob condição de anonimato. A delegação, que inclui o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Joseph Hagin, e a vice-conselheira de Segurança Nacional, Mira Ricardel, está sendo enviada apesar de Trump ter dito na terça-feira que existe uma “chance substancial” de a cúpula ser cancelada devido ao receio de que Pyongyang não esteja preparada para abdicar de seu arsenal nuclear.    Indagado nesta quarta-feira se a cúpula ocorrerá, Trump respondeu aos repórteres: “Pode muito bem acontecer. Seja lá o que for, saberemos na semana que vem a respeito de Cingapura. E se formos, acho que será ótimo para a Coreia do Norte”.    Mas acrescentou: “Veremos”.    Trump não disse, porém, se existe a expectativa de as conversas preparatórias entre autoridades de Washington e Pyongyang nos próximos dias esclarecerem a situação.    O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse nesta quarta-feira que os EUA estão preparados para abandonar as negociações nucleares com a Coreia do Norte se a cúpula tomar a direção errada.    Pompeo disse estar “muito esperançoso” com a realização do encontro, mas que em última instância a decisão cabe a Kim.    Trump pôs a cúpula em dúvida durante conversas com o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, que foi a Washington fazer um apelo para que não deixe escapar uma oportunidade rara com a reclusa Coreia do Norte.    Não ficou claro se Trump está de fato desistindo da reunião ou se se trata de uma estratégia para persuadir Pyongyang a negociar depois de décadas de tensão na península coreana e de antagonismo com Washington por causa de seu programa de armas nucleares.    A Casa Branca foi pega de guarda baixa na semana passada quando, em uma mudança de tom abrupta, a Coreia do Norte criticou os exercícios de combate entre a Coreia do Sul e os EUA e ameaçou descartar a cúpula se for forçada a realizar um “abandono nuclear unilateral”.    Um adiamento ou fracasso da cúpula representaria um grande golpe ao que apoiadores do presidente norte-americano esperam ser a maior conquista diplomática de sua Presidência.    Pompeo insistiu que o governo Trump está “enxergando claramente” o que enfrenta com a Coreia do Norte, que tem um histórico de fazer promessas e recuar em negociações internacionais.    (Por James Oliphant, Patricia Zengerle e Lesley Wroughton; reportagem adicional de Matt Spetalnick e John Walcott)

Prefeito é suspeito de fazer licitação 10 dias depois de inauguração de obra para simular legalidade

access_time23/05/2018 09:19

O prefeito de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, Asiel Bezerra de Araújo (MDB), foi denunciado à Justiça, nesta terça-feira (22), pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta contratação de empresa sem licitação. Depois da obra executada, foi feita uma licitação para supostamente fingir lisura e legalidade no processo. De acordo com assessoria da prefeitura, o prefeito está afastado por questões de saúde e não vai se pronunciar sobre o assunto. Na denúncia consta que, 10 após dias a inauguração do prédio, a prefeitura abriu processo licitatório na tentativa de legalizar uma obra que já havia sido executada. O MPE suspeita ainda que haja desvio de recursos no pagamento da obra. Segundo a denúncia, os serviços teriam sido orçados no valor de R$ 68.138,89, mas, ao final, foram pagos R$ 90.828,49. “Tais fatos somente reforçam as fraudes praticadas pelos agentes públicos na contratação dos serviços de adequação do prédio em que funcionaria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso”, diz a denúncia. Além do prefeito, outros agentes públicos foram denunciados, como o secretário de Cidade na época, Waldiney Trujilo, o secretário de Finanças, Nilton Marques Machado, o presidente da comissão de licitação, Celço Ferreira dos Santos, outros integrantes da comissão: Carlos Paes de Mello e Miraldo Gomes de Souza, e o representante da empresa A da Cruz Serviços, José Amilton da Cruz. Esse grupo já responde a outro processo por fraude. A reportagem ainda não conseguiu localizar as defesas dos citados.

Currículo de candidato indicado a primeiro-ministro da Itália é questionado

access_time23/05/2018 09:07

O currículo do jurista Giuseppe Conte, que foi indicado para ocupar o cargo de premier da Itália pelo Movimento Cinco Estrelas e pela Liga Norte, gerou dúvidas no país depois que vários meios de comunicação informaram que o advogado não realizou alguns cursos que figuram no documento, segundo a Efe. Em seu CV, ele afirma ter “aprofundado seus estudos de Direito” em inúmeras universidades estrangeiras, entre elas a de Nova York, Cambridge, e Sorbonne (Paris), segundo a Rádio França Internacional. As dúvidas surgiram quando o correspondente em Roma do "The New York Times", Jason Horowitz, afirmou que nos registros da New York University (NYU) não aparece nenhuma pessoa com o nome de Conte que tenha estudado lá. No extenso currículo de dez páginas do professor de Direito proposto ao presidente, Sergio Mattarella, para ser o primeiro-ministro do país, aparece que entre 2008 e 2012 Conte realizou cursos de pelo menos um mês, a cada verão, em tal universidade. Horowitz afirmou que fontes da NYU explicaram que "uma pessoa com este nome não aparece nos registros como estudante ou professor externo" e acrescentaram que "é possível que tenha seguido algum programa de um ou dois dias, dos quais a universidade não conserva os registros". No currículo do professor também constam períodos de cerca de três meses de estudos na prestigiada Universidade de Yale e de Pittsburgh, nos Estados Unidos. As dúvidas sobre sua experiência foram crescendo e alguns veículos de imprensa apontam que a universidade de Viena, na qual Conte declara que realizou cursos de aperfeiçoamento sobre Direito Internacional, é na realidade uma escola de alemão. O jornal italiano "Il Messaggero" informou que recebeu a confirmação de que o jurista não estudou na "Duquesne University" de Pittsburgh e também não ensinou na Universidade de Malta, como figura em seu discutido currículo. O jurista italiano, de 54 anos, professor nas universidades de Florença e na privada Luiss de Roma, ainda não fez comentários a respeito. Após o nome de Conte ter sido apresentado ontem pelos dois partidos que querem governar, agora o presidente da República deverá avaliar e dar seu beneplácito, além de encarregar assim a formação de um Executivo. O Movimento Cinco Estrelas, através de seu porta-voz, Giulia Grillo, confirmou a candidatura de Conte, e assim também como o líder da ultradireitista Liga Norte, Matteo Salvini.

Sem condições, sistema de saúde de Gaza atende a feridos de guerra

access_time23/05/2018 08:56

O Exército de Israel informou que os protestos na Faixa de Gaza deixaram 114 palestinos mortos e que os "ataques terroristas" foram respondidos em legítima defesa. A Anistia Internacional considera que o grande número de feridos, principalmente nas extremidades inferiores, é semelhante ao que ocorre em períodos de guerra e não em protestos, pois há indícios de uso de rifles de atiradores de elite, que trabalham com munição de caça, que se expande e se espalha dentro do corpo. No último dia 14 foi registrado o maior número de mortes em Gaza desde a operação militar israelense de 2014: 2 mil palestinos morreram em 50 dias, um episódio de crise que fez os médicos aprenderem e planejarem formas de enfrentar emergências com certa capacidade. Os dados são confirmados pela Organização das Nações Unidas (ONU). O sistema de saúde público de Gaza, região isolada há 11 anos pelo bloqueio, sofre com a limitação de equipamentos, materiais e remédios por ser dependente do Ministério da Saúde da Autoridade Nacional Palestina (ANP), na Cisjordânia, e devido às restrições israelenses. A energia elétrica, que só está habilitada por quatro ou seis horas por dia, e as deficiências de saneamento tornam a situação ainda mais delicada. Drama Muletas e pinos ensanguentados nas pernas, como os usados pelo jovem Wadie Ras, identificam os feridos nos protestos em hospitais de Gaza, onde centenas de pessoas se submetem a complexos tratamentos, a sequelas físicas de longa - ou perpétua - duração, em um sistema de saúde frágil. Diante da gravidade do ferimento produzido "por bala explosiva" do Exército israelense, Ras foi o primeiro a ser operado no Hospital Al-Shifa, no dia 14 de maio, quando mais de 60 palestinos morreram e 1.300 ficaram feridos na Grande Marcha do Retorno, agravada pela mudança da embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém. "Muitos vão precisar de reabilitação ortopédica e depois de tratamentos reconstrutivos e físicos. Além de todo o impacto que representa para a pessoa que vai ter limitações de locomoção, existe o impacto econômico que isso terá na sociedade", advertiu Gabriel Salazar, coordenador de saúde do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Amputação O palestino Ali Mohammed Abu Hashem deu entrada em 13 de abril e precisou da amputação imediata da perna direita por ferimento de bala. Ele é uma das 26 pessoas que, até o momento, perderam alguma extremidade entre os mais de 3 mil feridos nos protestos, conforme dados do Ministério da Saúde da Faixa de Gaza. "Depois de 27 dias de tratamento, a inflamação está controlada e o ferimento finalmente fechou. Espero que a situação melhore", disse Shifa, que divide um quarto no hospital com mais cinco feridos nos protestos. A alta precoce - o que significa enviar a pessoa para casa, em muitos casos, com recursos limitados e alto nível de pobreza -, aumenta o risco de infecção do paciente, que precisa, em média, de duas ou três cirurgias e, em casos mais complicados, de amputações. Marcha Os protestos conhecidos como a Grande Marcha do Retorno, promovidos por setores sociais e políticos para reivindicar o direito dos refugiados de voltarem para as suas cidades de origem, levaram um grande número de jovens apolíticos a manifestar frustração com a falta de oportunidades. Agora, esses mesmos jovens enfrentam meses ou semanas de tratamento, diante de um futuro incerto, que pode levar a uma falta de mobilidade temporária ou até permanente.

Há um mês da Copa da Rússia, Cuiabá ainda tem 9 obras do Mundial de 2014 inacabadas

access_time23/05/2018 06:45

Quase quatro anos se passaram desde a realização da Copa do Mundo no Brasil e, em Cuiabá, nove obras de mobilidade e infraestrutura projetadas para o Mundial seguem inacabadas e sem previsão de conclusão, tanto por lentidão na execução quanto por renegociações com as empresas responsáveis. Milhões já foram gastos, mas quem passa pelas principais avenidas da região metropolitana de Cuiabá percebe canteiros de obras sem atividade alguma, como é o caso da construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que já consumiu R$ 1,066 bilhão dos cofres públicos e está parado desde dezembro de 2014. De lá para cá, nada mudou. O contrato firmado em 2012 para a realização da obra, que prometia melhorar a mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande, principalmente, prevendo o aumento na demanda durante a Copa, foi rescindido pelo governo após a deflagração da Operação Descarrilho pela Polícia Federal, em agosto de 2017, que apontou irregularidades na obra. Apenas 6 km dos 22 km dos trilhos do VLT foram concluídos. Uma nova licitação deverá ser lançada, segundo o governo do estado, e a obra, cujo orçamento inicial era de R$ 1,477 bilhão, deverá ter o valor para a conclusão recalculado. O modal ainda não tem prazo para ser finalizado. Enquanto isso, os 42 vagões vão se deteriorando no Centro de Controle Operacional e Manutenção, que fica próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana. Eles foram comprados quando mal tinha iniciado a obra. Para a manutenção desses vagões e de outros materiais já comprados, o governo gasta R$ 16 milhões ao mês. Obra do COT da UFMT, em registro feito no final de 2017: projeto segue sem data prevista para ser concluído (Foto: TVCA/Reprodução) Centros de treinamento As obras dos dois Centros Oficiais de Treinamento (COTs) que deveriam ter sido usados pelas seleções durante a Copa em Cuiabá também seguem sem prazo de conclusão. Em Cuiabá, o COT da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que está com 82% dos trabalhos executados, passa pelo processo de cura do concreto aplicado na pista de atletismo, que deverá ser toda emborrachada. Segundo o governo, a obra está orçada em R$ 17,2 milhões e o término da estrutura física está sendo tratado com a construtora responsável. Quando o contrato foi assinado, o valor original da obra era de R$ 15,8 milhões. Depois de pronto, a expectativa é de que o local tenha capacidade para acomodar 1,5 mil torcedores. Em Várzea Grande, o COT da Barra do Pari, que está com as obras paradas e tem apenas 69,2% dos serviços acabados. Orçado atualmente em R$ 31,7 milhões – dos quais R$ 21 milhões já foram pagos –, o COT está passando por um inventário sobre os serviços já executados, bem como os materiais que foram furtados, mal aplicados ou danificados. Quando foi licitada, a obra tinha custo previsto de R$ 25,5 milhões. O objetivo, de acordo com o Executivo, é fazer um levantamento do custo de reserviços para conclusão da obra e saber se a construtora, que até então responsável pelo projeto, irá retomar os trabalhos ou se o contrato será rescindido. O relatório final deve ser apresentado em agosto, porém, ainda não há data para a retomada e conclusão do projeto. Mesmo sem ter sido concluída, Arena Pantanal foi palco de jogos da Copa e segue sendo usada para a realização de eventos em Cuiabá (Foto: Secopa/Divulgação) Arena Pantanal O estádio que foi palco de quatro jogos da Copa do Mundo – além de uma série de partidas de futebol americano, do Campeonato Mato-grossense de Futebol e eventos artísticos-culturais diversos – já custou mais de R$ 500 milhões ao governo e segue sem prazo de conclusão. Quando o estádio começou a ser construído em maio de 2010, o custo inicial da obra era de R$ 395 milhões. A arena, que hoje é usada como sede de dois setores da Secretaria Estadual de Cidades (Secid) e da Escola Governador José Fragelli, possui três contratos de serviços, dos quais apenas um – referente aos assentos e mobiliário – foi concluído. O serviço prestado passa por testes de verificação de qualidade e o contrato, orçado em R$ 18,2 milhões, está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para possível acordo judicial com a empresa. Já o contrato das obras civis, estimado em R$ 453,2 milhões, está 98,4% executado. O contrato, porém, encontra-se judicializado e ainda não foi acordado com a empresa responsável quando serão executados os reserviços necessários e quando a obra será entregue. O estádio tem capacidade para 44 mil torcedores. O contrato firmado para a execução dos serviços de Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC) da Arena Pantanal também anda a passos lentos. Orçado em R$ 110,8 milhões e com 92,1% dos serviços concluídos, o contrato é analisado pela PGE e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e discutido pelo governo com o consórcio responsável a fim de garantir o retorno do funcionamento do telão, das catracas e do som do estádio. Avenidas incompletas Prevista como uma via para desafogar o trânsito da Avenida Fernando Corrêa da Costa, na capital, por meio da ligação com a Avenida Brasília, a Via Parque do Barbado tem 76,2 % dos serviços executados. Segundo o governo, o trecho que liga as duas avenidas está praticamente finalizado, restando apenas a pavimentação da rotatória e o ligamento das avenidas Brasília e Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho). Esse serviços que devem ser realizados a partir de maio deste ano, com o fim do período de chuvas. A extensão total da nova avenida é de 1,6 km, e a obra está orçada em R$ 29,5 milhões. A previsão é de que a via seja concluída e entregue à população em outubro deste ano. A obra foi licitada pelo governo por R$ 23 milhões. Orçadas em R$ 26,7 milhões, as obras de readequação da Avenida 8 de Abril e do Córrego Mané Pinto, em Cuiabá, foram paralisadas há três meses pela construtora responsável, que culpou o período chuvoso. Inicialmente, o contrato tinha valor fixado em R$ 19,8 milhões. A empresa foi notificada para a retomada e conclusão dos trabalhos, que hoje encontram-se com 67,3% dos serviços executados, mas não atendeu às ordens do governo. A previsão, até então, era que a obra fosse finalizada até 31 de julho deste ano. O projeto prevê a urbanização do canal do córrego Manoel Pinto – com implantação do coletor tronco – e a construção de calçadas, cinco rotatórias e um pontilhão no trecho de extensão de 3,1 km. Já a Estrada do Moinho, também na capital, teve o contrato de R$ 23,3 milhões prorrogado até novembro deste ano e está com 70,3% da obra executada. Quando foi licitada, a obra tinha valor previsto de R$ 23,6 milhões, mas sofreu um aditivo que suprimiu R$ 385 mil do custo inicial. O governo apontou inconformidades no serviço já concluído, principalmente no pavimento, ao longo dos 4,4 km da obra e aguarda negociação para retomada dos trabalhos na via. Trincheira Jurumirim Com 97,84% de obra executada e orçada em R$ 50,5 milhões, os trabalhos na Trincheira Jurumirim encontram-se paralisados, e o contrato passa por negociações para retomada dos trabalhos, a fim de que sejam feitos reserviços e a conclusão da obra. Quando foi licitada, a obra era estimada em R$ 39,3 milhões. Ainda não há prazo para a finalização e entrega total da estrutura, que possui 960 metros de comprimento e já custou R$ 46 milhões aos cofres públicos. Aeroporto Marechal Rondon: reformas de setor de embarque e desembarque já foram concluídas (Foto: Gcom-MT) Aeroporto Marechal Rondon Apenas dois setores de obras do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, foram concluídos, referentes às áreas de embarque e desembarque doméstico e embarque internacional, restando ainda finalizar a reforma do setor C. Atualmente, cerca de 85% do projeto está concluído. Iniciada em dezembro de 2012, a obra completa do aeroporto foi inicialmente orçada em R$ 77,2 milhões, mas hoje tem valor estimado em R$ 85,1 milhões. O convênio com a Infraero já venceu, porém, a empresa tem prazo de até final deste mês para realizar alguns serviços apontados pela equipe de fiscalização do governo. Complexo Turístico da Salgadeira teve inauguração adiada, mas já foi concluído, segundo o governo (Foto: Gcom-MT) Obra concluída, mas não inaugurada Segundo o governo do estado, foi concluída, neste mês, a obra de revitalização do Complexo da Salgadeira, na MT-251, na capital. O ato de inauguração da obra, porém, ainda não foi agendado. A reforma foi iniciada em 2010, com valor inicial de R$ 6 milhões. Com custo total de R$ 12,6 milhões, a obra teve a inauguração adiada por, pelo menos, três vezes ao longo dos últimos dois meses. Quando inaugurado, o complexo terá restaurante, minimuseu, loja de souvenir, posto policial, miniauditório, área administrativa, playground, paisagismo e duas guaritas, além de mirantes, rampas e portas que permitem acesso de pessoas com deficiência.

Mais de 200 mil eleitores tiveram o título cancelado e não poderão votar nas próximas eleições

access_time22/05/2018 09:37

Mais de 200 mil eleitores tiveram o título cancelado e não poderão votar nas próximas eleições, segundo um balanço divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (21). O cancelamento pode ter ocorrido por diversos motivos, como: não ter votado por três eleições consecutivas, incluindo segundo turno, e não ter feito a revisão biométrica. Ao todo, 246.180 eleitores eleitores do estado deixarão de votar no próximo pleito. Outros 23.587 eleitores mato-grossenses estão com os títulos suspensos por decisão da Justiça. Cuiabá é o município com maior número de eleitores que não poderão votar nas eleições deste ano. Mais de 37 mil eleitores da capital tiveram o documento eleitoral cancelado, e mais 4 mil estão com o título suspenso. Já em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, os números de títulos cancelados ou suspensos são, respectivamente, 16.516 e 2741. O eleitor pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação a partir de 04 de novembro, quando o cadastramento será retomado.

Vice-secretário norte-americano tem reuniões em Brasília

access_time22/05/2018 09:18

O vice-secretário de Estado norte-americano, John J. Sullivan, participa hoje (22) do lançamento do Fórum Permanente de Segurança Brasil-Estados Unidos, em Brasília. Número dois do Departamento de Estado, ele terá reuniões bilaterais com o o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão. A instabilidade política e econômica na Venezuela é tema da conversa. De acordo com comunicado divulgado pelo governo dos Estados Unidos, Sullivan deverá tratar com o Brasil da segurança e a crise humanitária na Venezuela. Segundo o texto, um dos tópicos de conversação será “o apoio regional à restauração da democracia na Venezuela”. As reuniões estão previstas para começar às 15h no Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty. O Fórum de Segurança Brasil-Estados Unidos começou a ser discutido no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente norte-americano Barack Obama, em 2015. Mas as negociações não avançaram, depois de revelações de 2015 sobre o monitoramento das conversas telefônicas da presidente e altos funcionários do governo brasileiro, pela inteligência norte-americana.

Justiça alemã rejeita novo pedido de prisão contra Puigdemont

access_time22/05/2018 09:05

O Tribunal Superior do estado alemão de Schleswig-Holstein rejeitou nesta terça-feira (22) um pedido de prisão para o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, enquanto aguarda uma decisão sobre sua eventual extradição para a Espanha. A Procuradoria de Schleswig-Holstein havia solicitado, pela segunda vez, em 9 de maio, a detenção provisória de Puigdemont, após receber "novas informações" do governo espanhol. Puigdemont foi destituído pelo governo de Madri depois da fracassada tentativa de declaração de independência em outubro passado e foi detido em março na Alemanha, onde aguarda uma decisão sobre sua extradição. O tribunal de Schleswig-Holstein considerou nesta terça-feira que "não aumentou o risco de fuga de Puigdemont" e disse que ele pode seguir em liberdade provisória enquanto aguarda seu julgamento. Puigdemont foi detido em razão de um mandado de detenção europeu emitido pela Espanha, que o acusa de desvio de dinheiro público e rebelião, punível com até 30 anos de prisão. Desde que deixou a Espanha em outubro, Puigdemont viveu na Bélgica, mas foi detido ao transitar pela Alemanha. Depois do mandato espanhol, o tribunal de Schleswig-Holstein rejeitou em 6 de abril a extradição de Puigdemont por rebelião e agora terá que decidir se o extraditará pela acusação de desvio de dinheiro público, menos grave. A Procuradoria de Schleswig-Holstein explicou nesta terça que as novas informações recebidas da Espanha contra Puigdemont incluem vídeos que mostram "atos de violência contra a polícia espanhola" por manifestantes pró-independência e que justificam a acusação de rebelião. O conceito de "rebelião" não existe como tal no direito alemão, mas está próximo do de "alta traição" inscrito no código penal alemão. No entanto, este último inclui o uso da violência.

Guerra comercial com China está “em suspenso” após acordo com EUA

access_time21/05/2018 07:29

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, afirmou neste domingo que o governo do presidente Donald Trump colocou “em suspenso” a imposição de tarifas à China, após dias de negociações entre as partes. Segundo ele, porém, Trump pode no futuro impor tarifas, caso Pequim não leve adiante suas promessas. “Conseguimos progresso muito significativo com a China nas negociações comerciais”, afirmou Mnuchin, durante entrevista à emissora Fox News. Segundo ele, foi fechado um marco, uma estrutura entre as partes, que incluirá uma redução “significativa” do déficit comercial americano com a potência asiática. “Há um acordo com a China para reduzir o déficit substancialmente”, enfatizou. Mnuchin citou alguns números específicos. Segundo ele, o governo americano deseja atingir uma alta de 35% a 40% em suas vendas no setor agrícola à China apenas neste ano. No setor de energia, ele disse que a intenção é que as compras chinesas dobrem no futuro próximo: “É possível haver alta de 50, 60 bilhões de dólares em compras de energia [da China] nos próximos três a cinco anos”. Ele também disse que o secretário de Comércio, Wilbur Ross, visitará em breve a China e tratará, entre outros temas, de buscar maior abertura no setor de tecnologia. A autoridade foi questionada pelo fato de que a China não teria aceitado a exigência de um corte de 200 bilhões de dólares no déficit comercial, sem se comprometer com metas específicas. Segundo Mnuchin, o governo não divulga suas metas, que variam a cada setor da economia. Mnuchin também foi perguntado sobre o caso da ZTE, uma empresa chinesa que sofreu sanções por ter desobedecido uma proibição americana de fazer negócios com a Coreia do Norte e o Irã. Segundo ele, Trump quer que o governo seja duro com a ZTE. Nesta semana, contudo, o presidente americano disse que esse caso deve ser visto no contexto mais amplo das negociações bilaterais. Mnuchin afirmou, porém, que qualquer mudança que possa ser feita na punição à ZTE levará em conta a proteção da tecnologia e dos empregos americanos. Na entrevista, o secretário do Tesouro tratou ainda das renegociações em andamento do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês), que envolve EUA, Canadá e México. Segundo ele, Trump está mais preocupado em conseguir um bom acordo do que com prazos. Caso não seja possível votar o tratado reformulado logo, isso poderia ser feito pelo próximo Congresso, após as eleições legislativas americanas de novembro, comentou Mnuchin. “Ainda estamos distantes, mas trabalhamos para negociar um bom acordo”, disse.

Presidente do Paraguai inaugura embaixada do país em Jerusalém

access_time21/05/2018 07:20

O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, inaugurou nesta segunda-feira (21) a embaixada do seu país em Jerusalém. O Paraguai é o terceiro país a adotar a medida, depois dos Estados Unidos, na semana passada, e a Guatemala, dias depois. "A decisão concretiza outro acontecimento histórico em nossos vigorosos laços de amizade - coincide com a comemoração da criação do Estado de Israel, que meu país acompanhou nas Nações Unidas, decidida e decisivamente, há 70 anos", afirmou Cartes. O presidente do Paraguai considerou, em discurso, que o ato de hoje tem profunda significação, expressa "na amizade sincera e na plena solidariedade do Paraguai com Israel". "Não sou amigo de posições mornas ou ambíguas", disse Cartes, defendendo a decisão de apoiar uma "nobre e valente nação", com a qual a república do Paraguai compartilha "valores e princípios como democracia, liberdade, defesa dos direitos humanos e tolerância". Ele ressaltou que admira "profundamente" Israel, que "defende heroicamente sua soberania e integridade, seu direito de viver em paz, construindo uma nação com exemplar desenvolvimento econômico e social, prosperidade e bem-estar para seus filhos". Lembrou o "caminho difícil percorrido por milênios" por essa nação. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, participou do ato e agradeceu o passo dado por Assunção. "Este é um grande dia para Israel, um grande dia para o Paraguai, um grande dia para a nossa amizade. Vocês fizeram muito pelo seu país e agora estão fazendo muito por nossos países. Nós lembramos de nossos amigos. Obrigado Horacio, obrigado Paraguai", ressaltou Netanyahu, lembrando que "o Paraguai ajudou os judeus a escapar da Alemanha nazista". "Vocês fizeram isto antes do Holocausto, durante o Holocausto e depois do Holocausto. Um ato de benevolência e misericórdia que estará sempre em nosso coração", acrescentou o premiê israelense. Cartes ressaltou que o Paraguai "antes, mas especialmente durante sua liderança, deu passos valentes frente à comunidade internacional para rejeitar mentiras sobre Israel e apoiar essa nação nos fóruns internacionais". Ele prometeu o aumento da cooperação e das relações, para que "flua como a água", já que a República do Paraguai tem, desde agora, "não só o apoio do governo, mas também a profunda gratidão do povo de Israel".

Maduro é reeleito em eleição questionada pela oposição

access_time21/05/2018 07:13

Presidente da Venezuela desde 2013, Nicolás Maduro, de 55 anos, é reeleito para mais seis anos de mandato, em uma eleição duramente criticada pela oposição e com elevado índice de abstenção. De acordo com a imprensa oficial, ele obteve 67,7% dos votos, enquanto o segundo colocado Henri Falcón conseguiu 21,1%. Em entrevista coletiva na noite de ontem (20), Falcón disse desconhecer o resultado das eleições. Segundo ele, são necessárias novas eleições, pois houve uma “violação” do acordo pré-eleitoral. Há informações, não confirmadas oficialmente, de que o índice de abstenção nas eleições foi superior a 70%.   “Não reconhecemos este processo eleitoral como válido”, disse Falcón. “Para nós não houve eleições, é preciso fazer novas eleições na Venezuela, não é uma colocação que viemos fazer, viemos fazer exigências.” Diálogo Maduro chamou os candidatos derrotados e as lideranças que promoveram a campanha em favor da abstenção para um diálogo. "Henri Falcón, Javier Bertucci e todos os líderes da oposição, [apelo para ] que nos reunamos, nos encontremos e falemos da Venezuela, convido-os aqui e assumo a responsabilidade deste chamado", disse. A Prensa Latina, agência oficial de notícias da Venezuela, e a Telesur, emissora oficial de televisão do país, informaram que 92% das urnas, em que 5.823.728 eleitores votaram, foram apuradas. As informações são atribuídas à presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena, ligada ao governo. Pressão Ontem (20), as votações ocorreram em 14.638 centros de votação em todo o país. Há informações de que os eleitores que resistiam a votar, marcando um elevado índice de abstenção, eram pressionados por grupos armados a comparecer aos locais de votação. Em entrevistas coletivas, Maduro criticou a imprensa internacional, afirmando que havia uma campanha para difamá-lo. Ao final, ao fazer um balanço parcial sobre as eleições,afirmou que foi executado um Plano Nacional para controlar “pequenas irregularidades”. Não relatou quais foram essas ocorrências. Legalidade A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, ressaltou que mais de 150 representantes de organismos internacionais acompanharam a “transparência e legitimidade” das eleições e dos conselhos legislativos. Na relação desses representantes estão o ex-ministro da Espanha José Luis Rodríguez e o ex-presidente do Equador Rafael Correa, ambos simpatizantes de Maduro. O processo eleitoral foi acompanhado por forte esquema de segurança, com 300 mil homens da Força Armada Nacional Bolivariana, além do apoio de seguranças e funcionários públicos.

Carreta carregada de soja tomba e pista fica interditada por 3 horas em MT

access_time18/05/2018 14:07

Uma carreta carregada de soja tombou na noite dessa quinta-feira (17) na BR-163 em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. Segundo a Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia, a pista ficou interditada por três horas até que o veículo e a carga fossem retirados do local. O acidente ocorreu às 19h [horário de Mato Grosso] no km 745 da BR-163, em Sorriso. Testemunhas disseram que a carreta tombou ao tentar evitar a batida com um caminhão que fazia uma ultrapassagem. De acordo com a concessionária, a carreta, modelo Volvo 540, tem placas de Urânia, São Paulo. O veículo ficou sobre pista e parte da carga foi derramada. O motorista não teve ferimentos. A pista ficou interditada nos dois sentidos para remoção do veículo e limpeza da via. Ainda conforme a Rota do Oeste, o tráfego foi liberado às 22h21.

Ex-governador de MT, sete deputados e mais 50 são denunciados por esquema de fraude no Detran

access_time17/05/2018 08:53

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB), sete deputados estaduais e mais 50 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público (MP-MT). Eles são suspeitos de participação em um esquema fraudulento que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O desvio é investigado na Operação Bereré, deflagrada em fevereiro deste ano. A organização teria fraudado uma licitação e abriu uma empresa fantasma para acobertar o esquema, segundo a denúncia. Além de Silval, foram denunciados: José Eduardo Botelho (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT); Mauro Savi (PSB), deputado estadual; José Domingos Fraga (PSD), deputado estadual; Wilson Santos (PSDB), deputado estadual; Baiano Filho (PSDB), deputado estadual; Ondanir Bortolini (PSD), deputado estadual; Romoaldo Júnior (PMDB); deputado estadual; Pedro Henry; ex-deputado federal; Paulo Taques; ex-chefe da Casa Civil Silvio César Côrrea, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa De acordo com o MP, os denunciados devem responder, entre outros, por crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro. Confira aqui a lista completa dos denunciados. Neste mês, o deputado Mauro Savi foi preso durante a segunda fase da operação, chamada de Bônus. Além de Savi, foram presos Paulo e Pedro Jorge Taques, primos do governador Pedro Taques (PSDB), e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo 'Grilo', e José Kobori. De acordo com o MP, o esquema começou a vigorar em 2009, quando o ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o Dóia, assumiu o cargo no órgão, sob a indicação de Mauro Savi. Ele fez acordo de delação premiada com o MP. Segundo Dóia, o esquema começou na gestão de Silval. De acordo com o depoimento dele, os investigados se organizaram, "a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias". Ao todo, 30% do valor recebido pelas empresa vencedora do contrato era repassado ao integrantes da quadrilha. Investigação A operação Bônus é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. A primeira fase da Operação Bereré aconteceu em fevereiro deste ano e investigava um esquema que desviou dinheiro do Detran, com o apoio de políticos, por meio de empresas de fachada. Em nota, o governo diz que o contrato com a empresa EIG Mercados Ltda (antiga FDL), por meio da qual teriam sido desviados recursos públicos do Detran, foi rompido após a primeira fase da operação, em fevereiro, e que "tomou todas as medidas administrativas necessárias para evitar prejuízo ao erário".

Trump chama imigrantes ilegais de animais e promete deportar em massa

access_time17/05/2018 08:44

O presidente Donald Trump voltou a reafirmar que fará deportações em larga escala de imigrantes indocumentados hoje (16). Durante uma reunião com autoridades da cidade da Califórnia, Trump causou polêmica ao chamar de "animais" um grupo de imigrantes ilegais membros da gangue Marasalvatrucha "MS-13", organização criminosa que surgiu em Los Angeles nos anos 1980 e que hoje atua internacionalmente, com ramos em diversas partes dos Estados Unidos, Canadá, México, e América Central. “Temos muitas pessoas que entram ou que tentam entrar em nosso país [...], estamos impedindo inúmeros deles de entrar e removendo muitos dos que já estão aqui”. O comentário de Trump foi feito no contexto em que ele dizia que são pessoas más. “Você não acreditaria o quão ruim são essas pessoas. Não são as pessoas, são animais ... E nós estamos tirando-as para fora do país em um nível nunca visto ”, disse. A gangue MS-13 é composta, em sua maioria, por imigrantes latinos vindos da América Central, principalmente de El Salvador. Trump afirmou que, devido à falta de uma legislação eficaz, estes imigrantes voltam rapidamente. “Por causa das leis fracas, eles voltam rápido, nós os detivemos, os libertamos, os interceptamos de novo, depois os deportamos de novo”, falou e avisou: "´É uma loucura, temos as leis de imigração mais burras do mundo e nós vamos cuidar disso". Na reunião, que teve a presença do procurador-geral, Jeff Sessions; do secretário de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen; do diretor de Imigração e Alfândega (ICE), Thomas Homan; e de representantes e das chamadas cidades-santuário - aquelas que se opõem às ações mais rigorosas contra indocumentados. Trump lembrou do caso de Kate Steinle, uma jovem norte-americana assassinada por um jovem indocumentado que já tinha sido deportado cinco vezes. Estado-santuário A Califórnia foi declarada, em outubro do ano passado, um estado-santuário pelo governo local, que se opõe de maneira direta à política migratória de Trump. Nova York, Chicago, Seattle, Austin, Boston, Houston, San Francisco, Denver e Miami estão entre as consideradas cidades santuário. Nelas, as autoridades locais têm se recusado a cooperar com agentes de imigração em casos de deportação. Na Califórnia por exemplo, foram aprovadas medidas que limitam ou proíbem a cooperação a policial e oficiais de imigração. Durante a reunião, Trump, Jeff Sessions e representantes da imigração afirmaram que a limitação em vigor no estado acaba por interferir na segurança das cidades, porque impede a obtenção de informações importantes, que poderiam ajudar na prisão de criminosos que atuam dentro das comunidades ilegais. Os membros da equipe de Trump criticaram, na reunião, a aplicação de leis locais de proteção aos imigrantes indocumentados em cidades santuário. Mas autoridades das cidades santuário afirmam que o combate à criminalidade não se resolve com deportações em massa, o que provocaria em realidade uma crise de mão de obra em vários setores, como agricultura, serviços e construção civil. Pelo Twitter o governador da Califórnia, Jerry Brown, reagiu à declaração de Trump sobre aumentar a deportação de imigrantes ilegais. “Trump está mentindo sobre a imigração, a criminalidade e a lei da Califórnia... Nós, os habitantes da quinta maior economia do mundo, não estamos preocupados”, afirmou.

Ex-advogado de Cunha vira 'eminência parda' do governo Temer e causa incômodo em colegas

access_time17/05/2018 07:23

Ex-advogado do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), Gustavo do Vale é o atual ministro dos Direitos Humanos e acumula a função de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Um dos principais auxiliares de Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), o advogado também ocupa uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado por Temer. Nos bastidores, Gustavo Rocha hoje é apontado pelos colegas como alguém com influência em praticamente todos os ministérios. Segundo relatos, ele tem pessoas de confiança em cargos jurídicos de várias pastas estratégicas. No Palácio do Planalto, ele tem sido visto com frequência, cada vez maior, no gabinete do próprio presidente Michel Temer. "O perfil jurídico e a disposição para auxiliar em qualquer momento colocaram Rocha em posição de destaque", avalia um ministro. Atuação Rocha entrou no núcleo duro do MDB pelas mãos de Eduardo Cunha, que se encantou com a disposição do jovem advogado para atuar em favor dos seus interesses. Antes de virar ministro dos Direitos Humanos, no lugar de Luislinda Valois, Rocha iniciou uma articulação para assumir o Ministério da Justiça ou a Advocacia Geral da União (AGU). No início de 2017, quando o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal, Gustavo Rocha tentou mobilizar a bancada do MDB para assumir a pasta. Na ocasião, o próprio Temer descartou Rocha, pois ele "apanharia muito" pelo fato de ter prestado serviço como advogado para oEduardo Cunha. Na ocasião, a avaliação de Temer é que seria ruim tanto para Rocha quanto para o governo. Mas desde então, muita coisa mudou. E o espaço de Rocha só cresceu. Ele foi um dos articuladores do polêmico indulto de Natal assinado por Temer em dezembro. No início do ano, Gustavo Rocha foi pivô de outra polêmica. Atou no que seria atribuição da Advocacia-Geral da União, quando defendeu que o governo entrasse com recurso no STJ para tentar garantir a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. O movimento de Rocha foi visto como uma tentativa de desestabilizar a ministra da AGU, Grace Mendonça, o que foi mal recebido entre ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal julga último recurso de Dirceu em 2ª instância hoje

access_time17/05/2018 07:10

O último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que responde na Lava Jato será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tarde desta quinta-feira (17), em Porto Alegre. Se for negado, o ex-ministro pode ser preso. Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas os desembargadores mantiveram a decisão e aumentaram a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nesta quinta, os desembargadores julgam os embargos de declaração, que permitem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Ele será analisado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa está o recálculo da pena. Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de quarta-feira (16), que entendeu que as informações já poderia ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento. Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um esquema de corrupção na estatal. Dirceu chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar à prisão para cumprir a pena. Para isso, o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena. Mesmo que seja preso novamente, Dirceu ainda pode recorrer da condenação nos tribunais superiores. A defesa de Dirceu chegou a pedir ao STF que ele não fosse preso após o fim do trâmite do processo na segunda instância. Mas, em 19 de abril deste ano, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido e afirmou que não poderia decidir sozinho sobre o assunto. Ele, então, encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria. A pena de Dirceu é a segunda mais alta no âmbito da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão. Recursos cabíveis Após o julgamento desta quinta, a defesa de Dirceu ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é de 15 dias. Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores. Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF. No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição. A denúncia O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. A denúncia é contra Dirceu e mais 14 pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula até junho de 2005. Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu. Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados. Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

Trump admite incerteza sobre cúpula com Coreia do Norte, mas diz que insistirá em desnuclearização

access_time16/05/2018 19:09

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu nesta quarta-feira que não está claro se a cúpula planejada entre ele e o líder norte-coreano, Kim Jong Un, acontecerá, mas disse que Washington insistirá que a Coreia do Norte desista de suas armas nucleares, apesar da ameaça de Pyongyang de cancelar a reunião. A Coreia do Norte colocou a cúpula de 12 de junho em dúvida, dizendo que pode não comparecer se Washington continuar a exigir que o país abdique de seu arsenal nuclear unilateralmente. O regime também cancelou conversas de alto nível com Seul agendadas para esta quarta, culpando os exercícios militares conjuntos dos EUA e da Coreia do Sul. “Teremos que ver”, disse Trump a repórteres no Salão Oval da Casa Branca quando indagado se a cúpula ainda estava de pé. “Nenhuma decisão, não fomos notificados de nada... não vimos nada, não ouvimos nada”, acrescentou, mas garantindo que continuará a pressionar pela desnuclearização da península coreana. O cancelamento da cúpula, o primeiro encontro da história entre um presidente norte-americano no exercício do cargo e um líder norte-coreano, representaria um grande golpe no que seria o maior feito diplomático da Presidência Trump. Trump criou a expectativa de um sucesso, apesar de muitos analistas terem mostrado ceticismo a respeito das chances de se superar as diferenças devido a dúvidas sobre a disposição de Pyongyang para abrir mão de um arsenal nuclear que diz ser capaz de atingir os EUA. Mais cedo a Casa Branca disse ainda ter esperança na realização da reunião, mas que Trump está preparado para uma negociação dura. “O presidente estará pronto se o encontro ocorrer”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, à rede Fox News. “Se não ocorrer, continuaremos a campanha de pressão máxima que está em andamento”. Ela disse que os comentários norte-coreanos “não são algo que é fora do comum nestes tipos de operações”. O primeiro vice-ministro de Relações Exteriores da Coreia do Norte, Kim Kye Gwan, lançou dúvidas mais cedo nesta quarta-feira sobre a realização do encontro Kim-Trump em Cingapura. O vice-ministro criticou especificamente o assessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, que exortou a Coreia do Norte a desistir logo de seu arsenal nuclear por meio de um acordo semelhante ao que levou a Líbia a abdicar de suas armas de destruição em massa. Pyongyang teve atritos com Bolton quando ele trabalhou para o governo Bush, classificando-o à época como “escória humana”. “Já lançamos luz sobre a qualidade de Bolton no passado, e não escondemos nosso sentimento de repugnância por ele”, disse o vice-ministro Kim. Sarah Sanders pareceu relutar em endossar o modelo líbio que Bolton defendeu, dizendo que o modelo que será seguido no trato com Pyongyang será “o modelo do presidente Trump”.

ALMT não localiza 4 carros do órgão e abre procedimento para investigar servidor

access_time16/05/2018 18:54

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instaurou um procedimento administrativo para investigar um servidor pelo sumiço de quatro veículos da frota. A determinação consta em uma portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico que circula nesta quarta-feira (16). De acordo com o documento, os veículos que pertencem ao órgão não foram localizados no acervo. Os bens estão sob a guarda e responsabilidade do servidor desde 29 de dezembro de 2014. A ALMT chegou a notificar o servidor para que ele fizesse a restituição dos bens não encontrados. No ano passado, um documento apontou que os veículos “estariam em municípios diversos, sem localização exata e sem a referência de qual servidor estaria com a guarda dos bens”. Segundo a portaria, o servidor deve responder por improbidade administrativa e, como pena, pode perder o cargo. Na determinação, a ALMT cria uma Comissão de Processo Administrativo para apurar a irregularidade. O grupo, composto por outros três servidores, tem o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Sem apoio do MDB, Temer não deve disputar reeleição

access_time14/05/2018 07:43

Não foi por acaso que o presidente Michel Temer, cujo governo completou dois anos no sábado (12), passou a sinalizar nos últimos dias a desistência de disputar a reeleição. Com a reprovação do governo em patamar recorde – segundo o Datafolha, o índice de ruim/péssimo é de 70% –, o Palácio do Planalto já foi devidamente alertado por caciques do MDB dos principais estados de que o presidente não teria legenda para disputar a reeleição. "Quem vai querer subir no palanque do Michel? Com essa rejeição histórica, ele afunda qualquer projeto regional do partido", disse um cacique do MDB. Esse alerta chegou ao próprio presidente, que parece ter entendido o recado. Nas palavras de outro integrante do partido, ninguém melhor do que Temer para entender a legenda. Com tantos palanques diferentes nos estados, cresce a pressão no MDB para que o partido não tenha candidato a presidente e possa fazer acordos regionais próprios. Isso também pode tornar inviável a candidatura do ex-ministro Henrique Meirelles pela legenda. Hoje, os diretórios estaduais têm interesses diversos: de aliança com o PT de Lula ao PSDB de Alckmin. Mas uma coisa é certa na avaliação da cúpula do MDB: não há qualquer entusiasmo pela reeleição de Temer. "Se ele voltasse a insistir nesse projeto, correria o risco de ser cristianizado", advertiu um influente senador do MDB, numa referência histórica à candidatura presidencial de Cristiano Machado, em 1950. Na ocasião, o político mineiro foi abandonado por seu partido, o PSD. Com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Palácio do Planalto iniciou uma mobilização em fevereiro pela reeleição de Temer. A expectativa era de que os resultados na segurança e bons índices da economia dariam fôlego ao projeto de Temer. Mas no foco de investigações da Polícia Federal, ele não conseguiu sair da agenda negativa. Em busca de uma saída honrosa, Temer ainda ensaiou um movimento para liderar o processo de uma candidatura única dos partidos de centro em torno do tucano Geraldo Alckmin. Mas, nesse caso, foi o ex-governador que decidiu manter distância da impopularidade de Temer.

Pré-candidatos podem iniciar financiamento coletivo a partir do dia 15

access_time14/05/2018 07:32

A partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.  O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda. De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha. A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas. Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país. “A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora. Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha. “O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”. A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura - que é uma realidade e precisa acontecer - mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”. Regras para os pré-candidatos Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos: Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico; Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias; Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido; Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral); Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão. Vedações A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas: Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil; Fazer pedido explícito de voto; Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias; Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições; Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens. A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.  Propaganda eleitoral Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias; Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições; Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.   Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo. Prazos Eleitorais As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto. Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno). 

Itamaraty vai pedir liberação de documentos da CIA

access_time14/05/2018 07:26

O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema. A medida é em resposta à solicitação do Instituto Vladimir Herzog, que enviou uma carta na última sexta-feira (11) ao Itamaraty pedindo que o governo federal a liberação dos documentos que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores do regime. A carta é assinada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. Na época, o Exército divulgou a versão de que o jornalista teria cometido suicídio na prisão. Documentos que vieram a público, na semana passada, mostram novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil à época, e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, sabiam e concordaram com execução sumária de “inimigos” da ditadura militar no Brasil. Também participaram da reunião em que Geisel foi informado da política de execução, os generais Milton Tavares de Souza, então comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e seu sucessor, Confúcio Avelino. Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior. O informe relata ainda que após ser informado, Geisel manteve a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos só ocorressem em “casos excepcionais” e envolvendo “subversivos perigosos”. “O senhor, assim como nossa família, sabe o que foi o terror e a violência promovida pela Ditadura Brasileira. Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.

Ex-funcionário da Transnacional diz que esteve no escritório de José Yunes para entregar dinheiro

access_time11/05/2018 19:16

Dois novos depoimentos foram anexados ao inquérito que investiga o pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB. O presidente Michel Temer está entre os alvos deste inquérito. Em um deles, Wilson Francisco Alves, ex-funcionário da Transnacional, a exemplo do policial militar Abel de Queiroz, também aponta o escritório de José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, como ponto de entrega de dinheiro. Procurada, a defesa de Yunes informou que não teve acesso ao depoimento, reitrando que o cliente não praticou nenhum ato ilícito. O depoimento No depoimento, prestado no último dia 17 de abril, Alves afirmou que recorda-se de ter estado no endereço onde fica o escritório de Yunes, acrescentando que "recorda-se bem deste local, em razão do muro de vidro do prédio onde ocorreram entregas de malotes". Segundo Alves, "neste endereço, efetuou três ou quatro entregas durante uma determinada semana, não se recorda especificamente se em 2013 ou 2014". No depoimento, ele afirmou ainda ter participado de entregas "pontuais" no local. Wilson Alves reforça a certeza sobre o lugar ao dizer que, após ser informado por antigos colegas de empresa sobre as questões da Polícia Federal sobre o endereço, que "decidiu retornar com os colegas da Transnacional aos endereços citados pela Polícia Federal, para ter certeza de que efetivamente foram feitas entregas naqueles endereços". "[Alves afirmou] que, desta forma, retornou ao endereço [...] com os colegas que trabalhavam na Transnacional, de forma que afirma com certeza que esteve algumas vezes neste local para entrega de valores durante o seu período de trabalho na Transnacional".

Encontro de Donald Trump e Kim Jong-un será no dia 12 de junho em Singapura

access_time10/05/2018 20:58

O encontro histórico entre o presidente americano Donald Trump e o líder norte-coreano Kim Jong-un será no dia 12 de junho em Singapura, anunciou Trump nesta quinta-feira (10) pelo Twitter. Este será o primeiro encontro de líderes em exercício dos dois países. "O tão aguardado encontro entre mim e Kim Jong-un será realizado em Singapura no dia 12 de junho. Nós dois vamos tentar fazer um momento muito especial para a paz mundial", disse Trump em seu tuíte. O chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, esteve na Coreia do Norte nesta quarta para preparar as bases do encontro sem precedentes entre Trump e Kim que discutirá o tema nuclear. Pompeo chegou aos EUA na madrugada desta quinta acompanhado por três americanos que tinham sido detidos pelo regime de Pyongyang. Esforços para reatar os laços Os EUA, aliados da Coreia do Sul, aceitaram se reunir com a Coreia do Norte depois de anos de tensões e sanções cada vez mais rigorosas sobre os programas nucleares e de mísseis da Coreia do Norte. Trump, que repetidamente ameaçou atacar a Coreia do Norte, agora parece privilegiar a diplomacia. Em abril, Jong-un se reuniu com o presidente sul-coreano Moon Jae-in. Os dois se comprometeram a assinar um acordo de paz para acabar com a guerra entre os países ainda neste ano. A Guerra da Coreia foi interrompida por um cessar-fogo em 1953, mas tecnicamente ainda não terminou porque as partes nunca assinaram um tratado de paz. Nesta terça, Kim encontrou-se com o presidente chinês Xi Jinping na China - pela segunda vez em seis semanas - destacando os esforços dos aliados da época da Guerra Fria para reatar os laços desgastados. A China é o mais importante apoio econômico e diplomático da Coreia do Norte, apesar de sua rejeição aos testes nucleares e de mísseis frequentes de Pyongyang e de seu apoio a sanções contundentes da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o regime. Pequim faz questão de evitar ser deixado de fora nas manobras diplomáticas que levaram ao encontro histórico de Kim, no mês passado, com o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e de seu esperado encontro com Trump. Por que este encontro é tão importante e chama tanta atenção da comunidade internacional? Durante toda a Guerra Fria e mesmo depois dela, nunca um dos presidentes dos EUA se encontrou pessoalmente com um mandatário norte-coreano, o que dá um ineditismo histórico à reunião, ainda que ela não traga muitos resultados efetivos. Em 2017, a Coreia do Norte testou sua arma nuclear mais poderosa e lançou três misseis balísticos intercontinentais que seriam, supostamente, capazes de alcançar o continente americano. O anúncio também é surpreendente no sentido de que, desde a chegada de Trump à presidência, a relação entre os dois países se degradou e a retórica de ataque mútuo aumentou muito. De acordo com o "Washington Post", o ex-presidente Jimmy Carter se encontrou com Kim Il Sung, avô de Kim Jong-un, e o ex-presidente Bill Clinton se encontrou com o pai do atual líder, Kim Jong Il. Ambos os encontros, no entanto, aconteceram quando os americanos já haviam deixado o cargo, e viajaram a Pyongyang para buscar americanos que haviam sido presos pelo regime.

Quase 16 mil eleitores deixaram para fazer a biometria no último dia

access_time10/05/2018 20:31

Quase 16 mil eleitores mato-grossenses deixaram para fazer o recadastramento biométrico na quarta-feira (9), o último dia antes do fechamento do cadastro nacional do eleitorado. O dado é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A maior procura ocorreu em Cuiabá, onde 3.897 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral. Ainda assim, do total de eleitores, 30% não fizeram a revisão biométrica, o que corresponde a mais de 100 mil votantes. Na capital, o último eleitor foi atendido às 22h [horário de Mato Grosso]. Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, foi o segundo lugar mais procurado pelo eleitorado nessa quarta-feira (9), com 1.718 atendimentos. Pouco mais de 70% dos eleitores do município passaram pelos cartórios eleitorais. No entanto, quase 30% do eleitorado não fez o recadastramento. Em Sinop e Rondonópolis foram, respectivamente, 1.071 e 720 operações. A partir desta quinta-feira (10), o cadastro nacional de eleitores está fechado e não é mais possível realizar os serviços de alistamento, transferência, revisão de dados e biometria. Os serviços devem ser retomados no dia 5 de novembro. Em novembro, os eleitores terão 13 dias para procurar os cartórios eleitorais. O TRE alerta que não terá prorrogação e, depois disso, quem não fizer o recadastramento, terá o título cancelado. O TRE também já desmontou os 12 postos da biometria que foram instalados em Cuiabá e Várzea Grande exclusivamente para a revisão do eleitorado.

Por unanimidade, 2ª Turma do STF nega liberdade a Lula

access_time10/05/2018 20:16

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado. O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma tinham até as 23h59 desta quinta (10) para apresentar os votos. Votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin (relator); Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Ricardo Lewandowski; Celso de Mello. Até esta quarta (9), quatro ministros já haviam votado. O último a entregar o voto foi Celso de Mello, concluindo o julgamento. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente. A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril. Julgamento virtual Responsável por analisar o pedido da defesa de Lula, Fachin enviou a decisão para o plenário virtual da Segunda Turma. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do STF. Pelas regras, Fachin deveria ser o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros da Turma teriam as seguintes opções: Concordar com o relator; Acompanhar o relator com ressalva de entendimento; Discordar do relator. Antes mesmo de enviar o caso para julgamento, Fachin já havia negado o pedido por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. No processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu que recursos apresentados a tribunais superiores não impedem a prisão.

Trump 'disse mais de 10 mentiras' em discurso, diz líder do Irã

access_time09/05/2018 10:03

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai retirar o país do acordo nuclear de 2015 com o Irã é "tolo e superficial", disse nesta quarta-feira (9) o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, segundo seu site oficial. "Vocês ouviram ontem à noite que o presidente da América fez alguns comentários tolos e superficiais", disse Khamenei. "Ele disse mais de 10 mentiras em sua declaração. Ele ameaçou o regime e as pessoas, dizendo que eu farei isso e aquilo. Sr. Trump, eu lhe digo em nome do povo iraniano: você cometeu um erro". O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça a retirada de seu país do acordo nuclear iraniano e a retomada imediata das sanções econômicas contra Teerã, uma decisão condenada por seus aliados europeus e elogiada por Israel e Arábia Saudita. Veja repercussão. O acordo limita o programa nuclear de Teerã em troca do levantamento de sanções, mas, segundo Trump, é "desastroso" e não cumpre seu objetivo de o Irã não conseguir a bomba atômica. Khamenei, a mais alta autoridade do Irã, havia apoiado relutantemente o acordo nuclear fechado pela República Islâmica com potências internacionais, e frequentemente criticava os EUA publicamente por não cumprir sua contraparte sob o acordo. 'Garantias reais' O líder supremo também exigiu que os países europeus apresentem "garantias reais" ao Irã para que o país permaneça no acordo sobre seu programa nuclear. Em um discurso exibido na televisão, visivelmente direcionado para os que defendem a manutenção do acordo, como o presidente Hassan Rohani, Khamenei afirmou: "Caso não consigam obter uma garantia definitiva - e realmente duvido que consigam -, não podemos seguir assim". Nesta terça à noite, o presidente iraniano, Hassan Rohani, declarou que queria negociações com os outros cinco signatários do acordo (Alemanha, China, França, Reino Unido e Rússia). Se as negociações mostrarem que "os interesses do povo iraniano estão assegurados (...), o acordo nuclear permanecerá e poderemos agir em prol da paz e segurança da região e do mundo", disse Rohani. Opiniões divergentes A imprensa iraniana refletia nesta quarta as opiniões divergentes entre reformadores e conservadores moderados de um lado (como Rohani, um dos pais do acordo) e ultraconservadores do outro, que se opuseram desde o início a este compromisso. "Trump rasgou o acordo nuclear, é hora de queimá-lo", opinou o jornal ultraconservador "Kayhan". Os jornais reformadores expressaram esperança de encontrar uma solução com os europeus Mas a margem de manobra parece pequena. "Eu não confio" nos europeus, e "duvido" que eles possam obter uma "garantia definitiva", declarou o aiatolá Khamenei.

Prazo para transferir, atualizar ou emitir título de eleitor termina hoje

access_time09/05/2018 09:42

Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até esta quarta-feira (9) para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre daqui a cinco meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro. Desde segunda-feira (7), alguns órgãos da Justiça eleitoral pelo país tem registrado longas filas. Em Salvador, a sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) amanheceu, nesta quarta-feira, com filas que davam voltas por todo o entorno. No posto de atendimento da estação de trem da Calçada, muita gente chegou ainda de madrugada. Em Natal, serão distribuídas 1.600 senhas para atendimento no Fórum Eleitoral, que desde cedo registrava longas filas. Rayssa Marques, de 19 anos, chegou às 2h30 na porta do Fórum com a filha de um mês no colo. Foi a primeira a chegar. "Vim tirar meu primeiro título de eleitor para poder votar esse ano", disse. No Grande Recife, os pontos de atendimento ao eleitor abriram às 8h, mas as filas começaram ainda na terça-feira (8) em alguns dos cartórios eleitorais. No Espírito Santo, eleitores enfrentaram chuva e frio para conseguir um lugar na fila. Na cidade de Cariacica, Luciano foi o primeiro a chegar na fila, às 20h de terça-feira. “Cheguei muito cedo por causa da fila. Eu vim outras vezes e não consegui. Só sentir frio e chuva ao passar a noite aqui. Eu morava em Vila Velha e mudei para Cariacica e preciso mudar o local de votação”, disse. Em Florianópolis, o cartório eleitoral registrou fila longa. Dezenas de pessoas chegaram ao local antes das 6h. Os cartórios de Aracaju (SE) amanheceram lotados e houve confusão. No Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC), em um shopping da Zona Sul, dezenas de pessoas se aglomeraram e houve tumulto no momento da distribuição das senhas. A Polícia Militar foi chamada e as pessoas que não pegaram senha precisaram sair da unidade. Em Macapá, muitas pessoas deixaram para fazer a regularização no último dia. Na capital, a Casa da Cidadania abriu às 8h, mas as filas começaram ainda durante a madrugada e dá voltas pela área externa. Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada e sem limite de senhas. Neste ano, os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos. O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral. Para transferir o título, o eleitor deve residir há pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. Via digital A partir deste ano, o eleitor também tem acesso a uma via digital do título eleitoral por meio de um aplicativo lançado pela Justiça Eleitoral. O aplicativo está disponível nos aparelhos Android e iOS. É possível ver a seção e a zona eleitoral do eleitor, bem como a situação biométrica (se a biometria foi coletada ou não), a situação eleitoral (se está regular ou não) e a quitação eleitoral (se está quite ou não). O e-Título substitui o documento oficial com foto (RG, CNH, carteira de trabalho etc) apenas quando o aplicativo mostra a foto do eleitor e quando a coleta da biometria já foi realizada. Para acessar o e-Título, o eleitor precisa informar: Nome completo do eleitor Data de nascimento Número do título de eleitor (consulte no site do TSE) Nome da mãe Nome do pai Biometria Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. Transgênero A partir deste ano, o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica, e não terá o nome da certidão de nascimento. Pessoas trans poderão pedir a mudança no documento no cartório eleitoral da cidade também até 9 de maio. Segundo o TSE, pelo menos 1,4 mil transexuais e travestis pediram o registro de nome social. Justificativa eleitoral A administradora Jéssica Barcelos, de 26 anos, faz parte da Virada Política, movimento apartidário formado por voluntários que propõem uma reflexão sobre a política e a democracia. O grupo organizou uma campanha chamada de #chegadejustificar, para incentivar o voto de quem mudou de cidade ou estado, mas ainda não tinha transferido o título de eleitor. "Conheci muitas pessoas que até trabalham com o setor público, mas não votam, ou nem sempre votam porque não transferiram o título de eleitor. Precisamos fortalecer a democracia, melhorar a representatividade. O fato de uma pessoa não votar, seja pelo motivo que for, deixa a democracia enfraquecida", diz Jéssica. Ela conta ainda que o grupo recebeu dúvidas de internautas sobre o procedimento e procurou esclarecê-las. Em São Paulo, são cerca de 20 voluntários. Espalhados pelo Brasil, são 60 pessoas. "Transferir o título é rápido e pode gerar muito impacto na mudança do nosso país." Jéssica diz que está em dia com a Justiça Eleitoral e votará nas eleições deste ano. Há apenas seis meses ela se mudou de São Leopoldo (RS) para a capital paulista. Cerca de 8 milhões de eleitores costumam justificar a ausência em eleições. Essa parcela pode fazer a diferença em uma eleição polarizada, com muitos candidatos. Essa é a expectativa para a disputa para presidente em 2018. Por enquanto, há pelo menos 17 pré-candidatos à Presidência. Números Nos últimos anos, o número de eleitores aptos cresceu enquanto o de justificativas eleitorais oscilou pouco. No 1º turno da eleição de 2016, 5,4% dos eleitores aptos justificaram a ausência. Das 7.853.397 justificativas eleitorais apresentadas naquela disputa, 2.335.918 foram de eleitores inscritos no estado de São Paulo. É o maior número por estado no Brasil. Mais da metade desses eleitores estava fora da cidade em que estão registrados (domicílio eleitoral), mas ainda no estado de São Paulo. SP reúne, no total, 32,7 milhões de eleitores. O TSE também divulga dados que mostram o perfil de quem justifica a ausência. Nos últimos anos, a faixa etária de 25 a 34 anos, por exemplo, foi a que mais teve justificativas de voto no 1º turno das eleições. Na disputa de 2016, foram cerca de 2,5 milhões de justificativas. Já a faixa etária de 35 a 44 anos apresentou 1,8 milhão de justificativas. Os eleitores com menos de 18 anos ou mais de 70 anos não são obrigados a votar e, por isso, não precisam apresentar justificativa eleitoral. Veja abaixo, por faixa etária, o número de justificativa eleitoral e, em seguida, o número de eleitores aptos:

Primo do governador de MT, deputado e mais 3 são presos

access_time09/05/2018 09:37

O deputado estadual Mauro Savi (PSB) e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foram presos na manhã desta quarta-feira (9) em uma operação do Ministério Público Estadual (MPE), em Cuiabá. Cinco pessoas já foram presas até as 8h33 (horário de Mato Grosso). Segundo o MPE, foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília. As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira. Dos seis mandados de prisão, cinco já foram cumpridos. A operação é feita pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO). De acordo com o MPE, se trata da segunda fase da operação Bereré, batizada como ‘Bônus’. A primeira fase ocorreu em fevereiro deste ano e investigava um esquema que desviou dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O esquema fraudulento foi denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB). Na operação desta quarta-feira também foram presos Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’. Os alvos da operação ainda não se manifestaram. O quinto mandado de prisão preventiva foi cumprido em Brasília. Conforme o MPE, o empresário José Kobori foi preso em Brasília. Os presos estão sendo encaminhados ao GAECO e, à tarde, passarão por audiência de Custódia. Todos foram encaminhados ao sistema prisional e deverão passar por exame de corpo de delito e, à tarde, por audiência de custódia. A operação Bônus é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos. Primeira fase O esquema fraudulento denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em delação, o irmão de Silval Barbosa disse que o presidente da Assembleia Legislativa teria se beneficiado com um esquema no Detran. A delação foi feita e homologada no ano passado pelo STF. Segundo ele disse em depoimento, houve fraude no serviço de gravames de veículos (registro de contratos de financiamento), através de uma empresa ligada a ele. Mauro Savi e o ex-deputado federal Pedro Henry também foram apontados por ele como supostos integrantes do esquema.

Joaquim Barbosa anuncia que não será candidato à Presidência

access_time08/05/2018 14:08

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro aposentado do tribunal Joaquim Barbosa anunciou no Twitter que não será candidato à Presidência da República em 2018: "Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal". Em abril, o ministro aposentado anunciou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião, a legenda disse que iniciaria discussões sobre uma possível candidatura dele à Presidência. Joaquim Barbosa apareceu na terceira e na quarta colocação em nove cenários de 1º turno da última pesquisa Datafolha de intenção de voto para presidente. A filiação de Barbosa ao PSB causou desconforto no ex-ministro Aldo Rebelo, que havia se oferecido ao partido como possível candidato ao Planalto. Rebelo acabou deixando a sigla e aderindo ao Solidariedade - legenda pela qual se lançou pré-candidato à Presidência em abril. "Como havia uma inclinação do partido pela candidatura do ex-ministro, eu preferi naturalmente deixar o partido à vontade. E procurar, já que havia um convite, uma legenda que tem identidade com meu pensamento, com minha trajetória, com os meus valores e com as perspectivas que eu vejo como promissoras para o Brasil", afirmou Rebelo à época sobre o desligamento do PSB. Repercussão O presidente do PSB, Carlos Siqueira, lamentou a decisão de Joaquim Barbosa. "Acolhemos a decisão com muita serenidade, respeitamos a decisão dele. Está dentro do nosso combinado. Sabíamos que ele estava dividido internamente. Ele se decidiu e agora a vida continua. Vamos para frente de outra forma", afirmou. Siqueira disse que a tendência agora é o PSB abdicar de uma candidatura própria para firmar uma coligação para as eleições deste ano. "Ainda não temos uma decisão, mas estamos mais propensos a uma coligação de centro-esquerda". O partido vai convocar uma reunião da executiva nacional na próxima semana para discutir o assunto. Em nota, o PSB afirmou que a deliberação de Barbosa foi pessoal e que segue buscando alternativas que contemplem "os amplos clamores populares". "A reflexão de foro íntimo realizada pelo ministro fez com que a candidatura não seguisse à frente, decisão que o PSB compreende, especialmente, por que é personalíssima". Para políticos tucanos e candidatos de esquerda a desistência de Barbosa trouxe alívio, já que o ministro aposentado tinha potencial para tirar votos tanto do PSDB como de partidos do campo da esquerda e centro-esquerda, avalia o colunista Valdo Cruz. Perfil Indicado para ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa permaneceu no STF de 2003 a 2014, e assumiu a presidência da Corte entre 2012 e 2014. Relator do processo do mensalão, levou o caso a julgamento em 2012 com voto pela condenação da maioria dos acusados. Leia a íntegra da nota do PSB: O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, informou na manhã desta terça-feira (8), ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a decisão de não apresentar sua candidatura à Presidência da República. Cabe destacar que a definição do ministro ocorre nos termos da pactuação realizada em sua filiação, no último dia 6 de abril, que possibilitava ao PSB não conceder legenda a Barbosa, e que este, por sua vez, não assumia a obrigação de se candidatar. Tratava-se, desde o princípio, portanto, de uma construção pautada pelo respeito mútuo entre as partes. A reflexão de foro íntimo realizada pelo ministro fez com que a candidatura não seguisse à frente, decisão que o PSB compreende, especialmente, por que é personalíssima. O PSB segue doravante, com serenidade, na tentativa de contribuir para a construção de alternativas para o País, que contemplem os amplos clamores populares, pela renovação da prática política, algo que a possibilidade da candidatura do ministro Joaquim Barbosa tão bem representou.

Candidatos de MT terão que reduzir gastos em 2018; veja limites

access_time02/05/2018 20:34

Boa parte dos candidatos em Mato Grosso terá que reduzir drasticamente seus gastos com campanha na eleição deste ano, numa comparação com 2014. Uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro deste ano, dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos. O limite para os que vão concorrer ao Palácio Paiaguás, por exemplo, é de até R$ 5,6 milhões. O montante é bem inferior ao que foi gasto, por exemplo, pelo governador Pedro Taques (PSDB). Em 2014, ele declarou despesas na ordem de R$ 29,6 milhões. Assim como para o cargo de governador, o limite de gastos aos postulantes ao Senado foi definido de acordo com o número de eleitores de cada Estado, a ser apurado no dia 31 de maio deste ano. Na última eleição, Mato Grosso teve 2.264.130 eleitores aptos a votar (número que ainda poderá ser alterado em razão da revisão biométrica). Desta forma, o teto para gastos dos concorrentes ao Senado será de até R$ 3 milhões. Eleito em 2014, o senador Wellington Fagundes (PR) declarou à Justiça Eleitoral mais de R$ 8,7 milhões em despesas. Câmara Já os candidatos a deputado federal podem gastar no máximo até R$ 2,5 milhões. Dos eleitos na disputa de 2014, três tiveram despesas acima desse montante. São eles: Adilton Sachetti (PRB), com despesas da ordem de R$ 3,8 milhões; Fabio Garcia (DEM), que também gastou pouco mais de R$ 3,8 milhões; e Ezequiel Fonseca (PP), que teve despesa superior a R$ 2,5 milhões. Os demais gastaram abaixo desse teto. Veja: Nilson Leitao (PSDB) - R$ 2.460.139,11 Carlos Bezerra (MDB) - R$ 1.933.864,07 Saguas Moraes (PT) - R$ 1.159.613,04 Victorio Galli (PSC) - R$ 814.880,18 Valtenir Pereira (MDB) - R$ 581.275,87 Assembleia As campanhas para deputado estadual têm limite de gasto fixado em R$ 1 milhão. Entre os cinco membros da Assembleia Legislativa mais bem votados em 2014, apenas um deles teve gasto inferior ao que a legislação eleitoral estipulou para este ano: Sebastião Rezende (PSC), que declarou R$ 238 mil em despesas. Naquela eleição, o deputado Romoaldo Júnior (MDB), que foi o quinto mais votado, declarou gastos de R$ 1,5 milhão. Ele foi seguido por Mauro Savi (DEM) – o mais votado - com despesas de R$ 1,2 milhão. Ainda entre os cinco mais bem votados, aparecem Janaina Riva (PMDB) e Baiano Filho (PSDB), ambos com pouco mais de R$ 1 milhão em despesas.

Procuradoria denuncia ministro Blairo Maggi por corrupção

access_time02/05/2018 17:05

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia por corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). De acordo com a PGR, em 2009, Maggi, então governador do Mato Grosso, participou de um suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Caberá ao STF decidir se abre um processo e torna Maggi réu nesse caso. Procurada, a assessoria do ministro afirmou que a denúncia causa "profunda estranheza" e "indignação" em Blairo Maggi porque, segundo a nota, o caso já foi arquivado pelo STF. "O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR", diz a nota (leia a íntegra mais abaixo). Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que há provas de que o grupo pagou propina que pode chegar a até R$ 12 milhões para que o então conselheiro do TCE-MT, Alencar Soares, pedisse aposentadoria e assim abrisse vaga para a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida. Depois, segundo a denúncia, houve uma mudança de ideia e o então governador fez um novo acerto com Alencar Soares para que continuasse no cargo. O objetivo era nomear o então secretário de Fazenda, Eder de Moraes, para o TCE. De acordo com a investigação, Eder de Moraes teria oferecido, por ordem de Maggi, R$ 4 milhões para que Alencar permanecesse no cargo. A transação, aponta os procuradores da República, teria impedido naquele momento a nomeação de Sérgio Ricardo. Depois, em 2012, ele assumiu uma cadeira no TCE e, em 2017, foi afastado. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros no estado do Mato Grosso, governado por Maggi de 2003 a 2010. O esquema teria atuado por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada. A suspeita, de acordo com a PGR, é de que o esquema de empréstimos fraudulentos teria fornecido recursos que se destinavam a "finalidades espúrias" na política do estado. Íntegra Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro: NOTA À IMPRENSA O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR. Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas. Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia. O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal. Assessoria de imprensa Ministro Blairo Maggi

Trump escreveu seu próprio atestado de saúde, diz ex-médico

access_time02/05/2018 10:28

O ex-médico do atual presidente dos Estados Unidos, Harold Bornstein, afirmou que Donald Trump lhe ditou o próprio de saúde, apresentado durante a corrida eleitoral de 2016. O documento expunha Trump com uma saúde “extraordinariamente excelente” e foi escrito e lido pelo atual presidente. O  médico apenas apontou o que poderia ou não ser colocada no atestado. “Sua força física e resistência são extraordinárias”, afirmava o atestado, apresentado em dezembro 2015 pela equipe de campanha do então candidato. “Se eleito, posso declarar inequivocamente que Trump será o indivíduo mais saudável já eleito para a presidência”. Em entrevista exclusiva à rede americana CNN, Bornstein disse que estava dirigindo com sua esposa pelo Central Park enquanto Trump lhe ditava a carta. “(Trump) ditou a carta, e eu dizia a ele o que ele não poderia colocar lá”, afirmou. Segundo o documento, Trump, que é o presidente mais velho a assumir a presidência até o momento, possuía pressão arterial excelente e havia perdido sete quilos em um ano. Poucas semanas antes da divulgação do atestado, Trump publicara nas redes sociais que o relatório médico de Bornstein provaria sua saúde perfeita. “Tenho a sorte de ter sido abençoado com grandes genes”, escreveu no Facebook. Na época, o médico assegurou que havia escrito o atestado. Agora, vem a público para negar a afirmação sem apresentar suas motivações.  Procurada pela rede americana, a Casa Branca não se pronunciou. Saque de relatórios médicos Em outra entrevista exclusiva, para a rede NBC News, Bornstein também contou que, em fevereiro de 2017, o então funcionário da Casa Branca Keith Schiller se apresentou em seu consultório  junto com outros dois homens e levou todos os relatórios médicos do presidente. Schiller foi guarda-costas de Trump. “Devem ter ficado aqui 25 ou 30 minutos. Criaram muito caos”, relatou Bornstein,, que afirmou ter se sentido “violado, assustado e triste” durante o que descreveu como um “saque” do seu consultório. O médico assegurou que Schiller, acompanhado de um advogado da Trump Organization chamado Alan Garten e de um terceiro homem não identificado, pediu para tirar da parede uma fotografia emoldurada na qual ele aparecia junto ao presidente. Bornstein tem agora o retrato sob uma montanha de papéis em uma das estantes. Perguntada a respeito durante uma entrevista coletiva, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, minimizou o incidente e negou que tenha havido um “saque”. “Como parte do procedimento padrão sob um novo presidente, a Unidade Médica da Casa Branca tomou posse dos relatórios médicos do presidente”, alegou Sanders. No entanto, Bornstein apresentou o incidente como uma vingança da Casa Branca, pois teria acontecido dois dias depois que ele assegurou em entrevista que havia receitado a Trump, durante anos, um remédio para estimular o crescimento do cabelo. “Eu não podia acreditar que alguém estava fazendo um grande negócio sobre uma droga que é para crescer o cabelo, que parecia ser tão importante… qual é o problema com isso?”, afirmou à NBC. Segundo Bornstein, ele estava tentando convencer a Casa Branca de que deveria ser o médico de Trump na Presidência. Depois de conceder essa entrevista, recebeu uma ligação de uma assistente do governante, Rhona Graff, que lhe disse que se “esquecesse” de ocupar esse cargo. Bornstein afirmou que decidiu revelar agora esse episódio por conta dos rumores de que Ronny Jackson, que foi o médico da Casa Branca durante os três últimos presidentes, deixou de ocupar o cargo depois de ser acusado de beber no trabalho e receitar remédios sem controle. Em janeiro deste ano, Trump passou por um teste cognitivo, após especulações sobre sua saúde mental. O resultou apontou  “um estado de saúde em geral excelente”. “Não tenho preocupações com sua capacidade cognitiva ou funções neurológicas”, afirmou Ronny Jackson, logo após a publicação dos resultados.