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Brasil

Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

access_time31/07/2020 23:29

O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa. As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis. Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel. Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Critérios Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua. Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos. As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido. Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante. O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

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Mundo

Onça do ouro supera pela primeira vez os US$ 2.000

Onça do ouro supera pela primeira vez os US$ 2.000

access_time04/08/2020 14:57

A onça do ouro atingiu um novo recorde nesta terça-feira, superando pela primeira vez os US$ 2.000 por volta das 16h15 GMT (12h15 de Mato Grosso), antes de recuar um pouco. O preço do ouro não parou de subir desde o início do ano, com um aumento de mais de 30%, graças ao seu status de porto seguro em um mercado dominado pela incerteza devido à pandemia de coronavírus, destaca a France Presse. A alta vem depois que, nos Estados Unidos, os democratas e a Casa Branca mostraram estar mais próximos de um acordo em torno de novos estímulos para auxiliar a economia atingida pelo coronavírus, enquanto de Wall Street subia à medida que os investidores aguardavam mais ajuda de Washington. Os preços do petróleo também avançavam com a perspectiva de um novo pacote, mas os rendimentos dos Treasuries caíram para o menor nível desde março em razão da demanda por ativos seguros e preocupações com o custo final de um projeto de estímulo. O ouro avançou para o nível psicologicamente importante de US$ 2.000 a onça depois que o principal democrata do Senado dos EUA disse que uma nova rodada de alívio ao coronavírus está se movendo na direção certa, embora os dois lados permaneçam distantes. O mercado de títulos, que está em desacordo com os mercados acionários devido aos estímulos e seu papel na economia, é cético quanto às perspectivas de uma recuperação do crescimento econômico no terceiro trimestre. "Há uma preocupação sobre quanto o pacote de estímulo ajudará a economia e o seu custo ao longo do tempo", disse à Reuters Kevin Giddis, estrategista-chefe de renda fixa da Raymond James.

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