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14ª Subseção da OAB/MT intensifica combate a captação ilícita de clientes

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Presidente da 14ª Subseção da OAB/MT, Marcus Augusto Giraldi Macedo, esteve reunido na data de ontem (12) com o Juiz diretor do foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Evandro Juarez Rodrigues, para tratar sobre as ações massivas provenientes de captação ilícita de clientes, em que se oferece a exclusão do nome do Serasa com o recebimento de indenização.

Foi traçada estratégia para a identificação, ainda na audiência de conciliação de tais processos, estratégia esta que foi implantada a partir desta data na Comarca de Peixoto de Azevedo.

Através do novo procedimento, apenas na tarde de quinta-feira (12), foram identificadas 09 ações que tramitam no Juizado Especial de Peixoto de Azevedo e que foram fruto de captação ilícita de clientes, todas propostas por advogados com escritórios profissionais na cidade de Sinop/MT.

Em todas as 09 ações, os requerentes afirmaram que não conheciam o advogado que propôs as demandas, e ainda que pessoas foram até suas residências oferecer os serviços de limpeza de nome, ou ainda fizeram contato via telefone.

De acordo com o inciso III do artigo 34 da Lei 8.906/94, valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários, constitui infração disciplinar. Já o artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB é taxativo ao destacar que é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.

Na maioria das ações, os requerentes confessaram ainda que possuem o débito, mesmo os advogados tendo proposto ações que negavam a existência de qualquer débito.

Para o presidente da 14ª Subseção da OAB/MT, Marcus Macedo, a situação é de extrema gravidade: “verdadeiras organizações criminosas tem atuado em todo o Estado de Mato Grosso, oferecendo serviços jurídicos para a obtenção de vantagem ilícita através do judiciário, e as pessoas que acabam outorgando procuração para a realização de tal serviço, apesar de serem vitimas, acabam se tornando coautoras dos crimes praticados pela organização criminosa. Nestes casos, além do crime de organização criminosa, o crime de estelionato está caracterizado, pois as pessoas declaram que devem para as empresas, mas outorgam poderes para o advogado propor a ação dizendo não terem nenhum débito, em nítida tentativa de obtenção de vantagem ilícita através da indenização por supostos danos morais”.

Segundo o presidente, as pessoas que ingressam com tais ações estão sujeitas ainda a condenação por litigância de má-fé: “recentemente em Colider, a pessoa além de permanecer com a restrição e com a dívida, foi condenada ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 pela litigância de ma-fé.”

O presidente ainda falou sobre as providências a serem adotadas: “como houve a identificação precisa dos advogados envolvidos, encaminharemos representação disciplinar ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, com o requerimento ainda de suspensão preventiva de tais profissionais, ante a gravidade dos fatos constatados, e oficiaremos ao Ministério Público Estadual para a abertura dos procedimentos criminais pertinentes. O que posso dizer a todos é que aqui não admitiremos este tipo de conduta, que acabam por manchar a reputação de advogados sérios que atuam nesta subseção, e a combateremos de todas as formas, como no caso da recente prisão de captadores realizada pelas autoridades policiais de Peixoto de Azevedo, após denuncia desta subseção.”

Caso você receba a visita de pessoas em sua residência oferecendo tais serviços, ligue 190, denuncie.

Outro caso

Após denúncia da subseção de Peixoto de Azevedo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), dois homens que estavam praticando captação ilícita de clientes foram presos em flagrante pela Polícia Militar no município no dia 15/06/2018, utilizando uma credencial identificada como “Defesa do Consumidor – Consultor Autorizado Serasa e SPC”, os homens estavam abordando os moradores de Peixoto de Azevedo em postos de combustíveis, solicitando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para consultar possíveis irregularidades. Na ocasião, também eram distribuídos panfletos oferecendo a “limpar o nome” junto aos serviços de proteção de crédito e consultas gratuitas aos cadastros.

A ocorrência foi registrada pelo advogado Arlon Souza Porto, a pedido do presidente da OAB Peixoto de Azevedo, Marcus Augusto Giraldi Macedo, no 22º Batalhão da Polícia Militar.

Foram apreendidos com os captadores, além da credencial e panfletos, procuração para atuarem em nome de advogados. No momento da abordagem policial, eles teriam relatado que estariam fazendo propaganda e procurando clientes para os advogados que residem em Cuiabá.





Por: 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo

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