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A justificativa de Moraes para mandar prender Torres
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu as ordens de prisão | Foto: Nelson Jr./STF

A justificativa de Moraes para mandar prender Torres

Ministro do STF acusa ex-secretário do DF de omissão dolosa

access_time11/01/2023 06:46

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de “gravíssimas” as ações do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres. Para embasar a determinação da prisão, o ministro informou que os fatos apurados pela Polícia Federal, autora do pedido, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

Além de Torres, Moraes também ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira, detido na terça-feira 10. Torres está de férias nos Estados Unidos. Ele publicou nas redes sociais de que vai retornar ao Brasil e se entregar à Justiça.

“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública e de Comandante-Geral da Polícia Militar, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou.

O ministro do STF acrescentou que há diversas omissões, em teses dolosas, praticadas por ambos “e que contribuíram para a prática dos atos”. Segundo a decisão, isso ficou demonstrado com a ausência do necessário policiamento durante as manifestações.

Para Moraes, houve “inércia” por parte do poder público do DF no encerramento dos acampamentos em frente ao quartel do Exército, “mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas”, alegou.

Por isso, segundo ele, é “razoável, nesse primeiro momento da investigação, determinar a prisão de ambas as autoridades”. Moraes afirmou ainda que os agentes públicos “poderiam dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal”.

Alexandre de Moraes também acusou o governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado no domingo do cargo. “O descaso e conivência com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador”, escreveu.





Por: Redação Oeste

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