Spigreen
Notícias recentes
Cães são usados para detectar coronavírus em aeroporto na Finlândia

Cães são usados para detectar coronavírus em aeroporto na Finlândia

access_time25/09/2020 09:37

Cães treinados para detectar o novo coronavírus começaram a farejar alguns passageiros no aeroporto

Presos serram grades para fugir de presídio em MT e são surpreendidos por agentes

Presos serram grades para fugir de presídio em MT e são surpreendidos por agentes

access_time07/11/2018 08:42

Detentos da cela 3 do Presídio Dr Osvaldo Florentino, o Ferrugem, em Sinop, a 503 km de Cuiabá, serr

LeBron não evita queda na estreia, e Lakers se tornam mais fregueses dos Blazers

LeBron não evita queda na estreia, e Lakers se tornam mais fregueses dos Blazers

access_time19/10/2018 17:20

A expectativa sempre foi gigante em torno da estreia de LeBron James com o uniforme do Los Angeles L

Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

access_time11/03/2020 09:55

O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. 

A decisão, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi destacada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ na ferramenta Pesquisa Pronta, que divulga o entendimento do tribunal sobre temas jurídicos relevantes, permitindo consultas em tempo real.

No caso, um condomínio ingressou com execução de título extrajudicial por causa de uma dívida de cerca de R$ 3 mil. Nela, pediu que fosse penhorado o imóvel gerador do débito. Porém, o pedido foi negado pois o imóvel foi dado em alienação fiduciária a um banco como garantia em contrato de empréstimo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto precária a posse do devedor, somente os direitos reais de aquisição podem ser penhorados.

Inconformado, o condomínio recorreu, mas a 4ª Turma do STJ manteve a decisão do TJ-SP, que está em conformidade com a jurisprudência da corte. "Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária", afirmou o relator, ministro Raul Araújo.

REsp 1.819.186





Por: Tadeu Rover / Revista Consultor Jurídico

Outras notícias

Comentários