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Bolsonaro diz que vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória

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Governo tem poder para determinar obrigatoriedade da vacinação, mas presidente afirmou que decisão já está tomada. Governador João Dória disse que, em SP, vacinação será obrigatória

access_time19/10/2020 17:56

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (19) que a vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não será obrigatória.

Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir o Programa Nacional de Imunização e que já está decidido que a nova vacina não estará entre as obrigatórias.

"Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunização, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra o Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória", disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto para apresentação de pesquisa sobre um medicamento.

Bolsonaro disse que qualquer vacina precisa ter comprovação científica e ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não fará isso "a toque de caixa".

Segundo o presidente, não se pode, por exemplo, obrigar quem já teve a doença e está imunizado a tomar a vacina.

"Então, o governo federal, repito e termino, não obrigará ninguém a tomar esta vacina", afirmou.

Recado a Doria
Sem citar o nome do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Bolsonaro disse que quem está propagando que a vacina será obrigatória não está pensando na saúde ou na vida do próximo.

"Quem está propagando isso aí, com toda certeza é uma pessoa que pode estar pensando em tudo, menos na saúde ou na vida do próximo", disse o presidente.

Na sexta-feira (16), o governador de São Paulo disse que a vacina contra o novo coronavírus será obrigatória no estado, exceto se o cidadão tiver uma orientação médica contrária.

Segundo o governador, João Doria, serão adotadas "medidas legais" em relação a quem se recusar.

"Em São Paulo, a vacinação será obrigatória, exceto se o cidadão tiver uma orientação ou atestado médico de que não possa tomar a vacina. Adotaremos medidas legais se houver alguma contrariedade nesse sentido. Não é possível em uma pandemia vacinar alguns e não vacinar outros. Enquanto tivermos pessoas não vacinadas em larga escala, teremos a presença do vírus", declarou o governador.

Bolsonaro também disse que a pessoa a quem se referia está "levando o terror perante a opinião pública".

"Vai obrigar essa pessoa a tomar essa vacina que, inclusive, por parte desta, custa mais de US$ 10? Por outro lado, do nosso lado, custa menos de US$ 4. Não quero acusar ninguém de nada aqui, mas essa pessoa está se arvorando e levando terror perante a opinião pública", disse o presidente.

Lei permite obrigatoriedade
Em setembro, Bolsonaro já havia afirmado que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina".

Mas lei assinada pelo próprio Bolsonaro em 6 de fevereiro admite a possibilidade de o governo estabelecer a obrigatoriedade.

A lei 13.979 diz que poderá ser adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

Na ocasião, a fala de Bolsonaro gerou reações entre médicos, infectologistas e constitucionalistas e na Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para eles, desestimular a vacinação é inconstitucional e pode trazer graves prejuízos ao combate à pandemia e outras doenças.





Por: Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília

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