Banner Outras
Notícias recentes
Hospital Regional adquiriu novo aparelho de ultrassonografia

Hospital Regional adquiriu novo aparelho de ultrassonografia

access_time22/10/2018 11:25

Em um nova fase de investimentos o Hospital Regional de Peixoto de Azevedo adquiriu um novo aparelho

Criança de 3 anos é estuprada pelo namorado da avó e suspeito é preso

Criança de 3 anos é estuprada pelo namorado da avó e suspeito é preso

access_time07/08/2019 09:08

Um jovem foi preso em flagrante nessa terça-feira (6) suspeito de ter estuprado uma criança, de 3 an

Homem confessa que cometeu duplo homicídio em Peixoto

Homem confessa que cometeu duplo homicídio em Peixoto

access_time05/04/2019 15:31

Eduardo Rodrigues de Araújo, 18 anos, assumiu que matou José Honório Gomes Ferreira, 56 anos e Ediva

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Proposta muda Lei de Responsabilidade Fiscal e vai para sanção. Municípios que estouram limite sofrem sanções. Proposta prevê que não haverá punição em algumas situações

access_time06/12/2018 08:56

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.

O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.

Votação
Ao todo, foram 300 votos favoráveis ao projeto; 46, contrários; e 5 abstenções. Na votação, 16 partidos orientaram voto a favor da proposta. Somente dois orientaram contra: PSL e PSDB. O PSL é o partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. O MDB, do atual governo, liberou a bancada, assim como o PRB.

Durante a análise do projeto, parlamentares manifestaram diferentes opiniões sobre a LRF.

"Acho a Lei de Responsabilidade Fiscal uma lei dura, mas conseguiu enquadrar os municípios, evitando-se uma quebradeira geral. A lei é boa, excelente, coloca os municípios nos eixos. Se continuarmos fazendo esse tipo de alteração, esse tipo de flexibilização, poderemos estar condenando os municípios a não conseguirem pagar suas contas no final do mês", afirmou Joaquim Passarinho (PSD-PA).

"O que nós não desejamos é que os municípios sejam penalizados, em última análise, a população. Quando o governo, discricionariamente, adota medidas como desoneração de folha de pagamento, o impacto fica para aquele município", argumentou o deputado Bebeto (PSB-BA).





Por: Fernanda Vivas, TV Globo

Outras notícias

Comentários