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Criada em 2020 para garantir a higidez de todos os sistemas digitais do Tribunal Superior Eleitoral, que naquele ano foram alvo de ataque hacker, a Comissão de Segurança Cibernética passará a monitorar e combater a disseminação em massa de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais.

Na última quinta-feira (17/3), a corte publicou portaria ampliando o escopo da comissão, que é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, conta com o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell, e também juízes auxiliares, assessores e analistas.

Essa ampliação foi feita levando em consideração a existência de grupos digitais coordenados com a finalidade de ataques à imagem da Justiça Eleitoral. A portaria cita ainda a necessidade de aferir o uso de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral.

A medida é mais uma a compor o esforço do TSE para evitar que notícias fraudulentas tenham o impacto nas eleições de 2022 que foi registrado em 2018, quando as campanhas de desinformação pegaram as autoridades de surpresa.

Em janeiro, a corte publicou resolução que veda divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. O texto ainda proíbe a utilização de disparos em massa de mensagens instantâneas.

A corte também tem ampliado parceria com redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. Os esforços agora devem contar até mesmo com o Telegram.

O aplicativo de mensagens, considerado terra fértil para ampla disseminação de fake news, informou ao Supremo Tribunal Federal no domingo (20/3) as providências que tomará para evitar essa prática em 2022. Entre elas está o monitoramento diário dos canais mais populares entre os usuários brasileiros.

Nessa linha, desde 2021 o TSE tornou permanente seu programa de enfrentamento à desinformação, e um dos eixos se espraia, inclusive, na questão legislativa: tem como objetivo "a revisão e a elaboração de normas que combatam a prática da desinformação no âmbito da competência da Justiça Eleitoral, especialmente no que se refere às campanhas eleitorais".

O cerco às fake news tem sido fechado também com decisões judiciais e formação de jurisprudência. O TSE já determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

E em 2021 a corte promoveu a primeira cassação de parlamentar por fake news, além de modernizar a jurisprudência sobre uso abusivo dos meios de comunicação.

Na ocasião em que a corte julgou improcedentes duas ações contra Jair Bolsonaro pelo uso de disparos em massa na campanha eleitoral de 2018, o ministro Alexandre de Moraes mandou recado direto: se o feito se repetir, registros serão cassados e pessoas, presas em 2022. Ele será o presidente do TSE durante as próximas eleições presidenciais.

A ideia do TSE no combate à desinformação é ser mais ágil durante o período eleitoral, embora desde outubro de 2021 venha agindo para reduzir o impacto potencial de viralização de notícias fraudulentas ou desinformativas.





Por: Revista Consultor Jurídico

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