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Vale foi criado para promotores e procuradores cobrirem gastos de saúde na pandemia. Para CNMP, embora 'aparentemente' legal, vale deveria considerar cenários social e econômico

access_time08/05/2020 14:07

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (8) o vale de R$ 1 mil pago pelo Ministério Público de Mato Grosso a promotores, procuradores e servidores do MP-MT.

O vale foi criado pelo procurador-geral de Justiça do estado, José Antônio Borges Pereira, para ajudar promotores e procuradores a cobrir gastos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, que ainda previa bônus de R$ 500, beneficiaria 1,1 mil pessoas.

Ao analisar o caso, o conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta considerou o bônus "desproporcional" diante do impacto do coronavírus para a economia.

O conselho entendeu, ainda, que embora "aparentemente" legal, o vale de R$ 1 mil deveria ter levado em conta os cenários social e econômico do país.

"Ainda que se admita a aparente legalidade em sentido estrito do ato administrativo em apreço, [...] observa-se plausível violação aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa, que [...] exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios", afirmou Caixeta.

O que diz o Ministério Público
Ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público de Mato Grosso defendeu a legalidade do ato e afirmou ter autonomia para criar o benefício.

O MP-MT também argumentou que o conselho não tem competência para fazer o controle abstrato de constitucionalidade da medida. Argumentou, também, que o bônus não cria despesa sem condições orçamentárias e financeiras.

Em nota, afirmou que respeita a decisão e aguarda o julgamento do mérito da ação.

"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso respeita a decisão em caráter liminar do eminente conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e aguardará o julgamento do mérito da ação, ciente de que agiu dentro da legalidade e levando em conta o princípio da equidade de direitos entre os servidores públicos do país", informou o tribunal.

PGR vai ao STF
Em outra frente , a Procuradoria Geral da República contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do benefício. O caso será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O procurador-geral Augusto Aras argumentou que a ajuda fere o modelo de remuneração de servidores estabelecido na Constituição.





Por: Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo

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