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Corte de Haia exige que Israel tome medidas para ‘prevenir genocídio’ em Gaza, mas ignora cessar-fogo

Tribunal de Justiça Internacional também obrigou a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino; premiê israelense classificou decisão como escandalosa

access_time26/01/2024 11:25

Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU (Organização das Nações Unidas) exigiu nesta sexta-feira, 26, que Israel tome medidas ao seu alcance para evitar um genocídio na Faixa de Gaza e permita a entrada de ajuda humanitária na região, mas não mencionou um cessar-fogo. A guerra no Oriente Médio que começou no dia 7 de outubro jé deixou 26.083 mortos e 64.487 feridos, somente no enclave palestino. No lado israelense, os números são 1.200, que são do dia do ataque. “O Estado de Israel deverá tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos no âmbito do artigo 2 da Convenção do Genocídio”, disse o tribunal. O caso discutido nesta sexta foi apresentado pela África do Sul, que acusou Israel e de ter “intenções genocidas” em Gaza, a CIJ pediu a Israel para garantir, com efeito imediato, que seus militares não cometam qualquer ato proibido pela Convenção sobre Genocídio. O Estado israelense deve também “tomar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários para fazer face às condições de vida adversas enfrentadas pelos palestinos na Faixa de Gaza”. A decisão da foi lida pela juíza presidente da câmara, a americana Joan E. Donoghue, que mencionou inúmeras declarações feitas por funcionários de alto escalão e contidas em relatórios da ONU, que alertam para a gravidade da situação humanitária em Gaza.

Entre os atos mencionados pela CIJ, o tribunal cita especificamente “matar membros do grupo de civis palestinos em Gaza ou sujeitá-los deliberadamente a condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física total ou parcial”. Além disso, o mais alto tribunal das Nações Unidas considerou que Israel “deve tomar todas as medidas ao seu dispor para prevenir e punir o incitamento direto e público à prática de genocídio” de civis palestinos em Gaza. As decisões deste tribunal são juridicamente vinculativas para Israel, embora a CIJ tenha poucos meios para aplicá-las.

A ausência, que foi acompanhada do lado de fora do tribunal, gerou resposta imediata do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que classificou a acusação de genocídio como “escandalosa”. “Como todos os países, Israel tem o direito básico à autodefesa. O tribunal de Haia rechaçou corretamente a escandalosa exigência de nos privar deste direito”, disse Netanyahu após conhecer a decisão da CIJ sobre as medidas provisórias recorrentes pela África do Sul. “A tentativa de negar a Israel este direito fundamental à autodefesa é uma discriminação flagrante contra o Estado Judeu e foi justificadamente rejeitada”, acrescentou Netanyahu, que frisou o “compromisso inabalável” de Israel com o direito internacional. Nesse sentido, assegurou que Israel continuará a defender-se do Hamas, o que define como uma “organização terrorista e genocida”. “Nunca mais”, bradou Netanyahu, repetindo o lema do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que é lembrado amanhã.

Hamas por sua vez, disse que essa decisão do CIJ ajudou a isolar Israel. “A decisão da Corte (Internacional) de Justiça é um avanço importante que contribui para isolar Israel e expor seus crimes em Gaza”, declarou o Hamas em um comunicado. A autoridade Palestina também se posicionou e faloue disse que a decisão mostra que “nenhum Estado está acima da lei”.” A ordem da CIJ [Corte Internacional de Justiça] é um lembrete importante de que nenhum Estado está acima da lei”, disse o ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Riyad al Maliki, em um vídeo.





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