Camara Peixoto
Notícias recentes
Convite Audiência Pública dia 05 de Junho de 2018

Convite Audiência Pública dia 05 de Junho de 2018

access_time30/05/2018 12:04

CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE/2018 Realização: 05/06/2018 A Prefeitura Munic

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

access_time22/01/2019 09:13

Começam hoje (22) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vão até sexta-feira (25)

Arma e munições são apreendidas pela Polícia de Matupá em residência de suspeita de crime de ameaça

Arma e munições são apreendidas pela Polícia de Matupá em residência de suspeita de crime de ameaça

access_time01/09/2021 16:11

A Polícia Civil cumpriu nesta quarta-feira (01), em Matupá, mandado de busca e apreensão contra mulh

Covid-19: Congresso derruba vetos de Bolsonaro e proíbe liminares de despejo

Covid-19: Congresso derruba vetos de Bolsonaro e proíbe liminares de despejo

Os deputados também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos

access_time21/08/2020 09:13

Nesta quinta-feira, 20, o Congresso derrubou alguns vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial para a pandemia de covid-19. Com isso, os dispositivos recuperados serão promulgados e voltam para o texto da lei 14.010/20. Confira o que foi restabelecido.

Despejo
Um dos dispositivos recuperados proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março. A proibição vale até o dia 30 de outubro.

Reuniões
Também foi restabelecido item que restringe reuniões e assembleias presenciais de associações, sociedades e fundações. No entanto, os parlamentares mantiveram veto ao dispositivo que concedia aos síndicos de condomínios o poder de restringir acesso às áreas comuns, proibir festas e encontros e impedir o uso de garagens por visitantes.

Efeitos retroativos e variação cambial
Os deputados também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos. Além disso, retornará ao texto dispositivo de acordo com o qual eventos como inflação, variação cambial e troca da moeda nacional não devem ser considerados fatos imprevisíveis para efeitos de algumas normas do Código Civil.

Informações: Câmara dos Deputados.





Por: Migalhas

Outras notícias

Comentários