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Declarações falsas de comorbidades para vacinação podem ser enquadradas em 14 tipos de crime
Vacina contra a Covid-19 — Foto: Ascom/São Cristóvão

Declarações falsas de comorbidades para vacinação podem ser enquadradas em 14 tipos de crime

Comunicado elaborado pelo Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda (MT) alerta sobre as implicações de declarações falsas

access_time07/05/2021 10:44

Um comunicado elaborado pelo Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda, no sudoeste do estado, alerta sobre as implicações ocasionadas por eventual apresentação de atestados com declarações falsas de comorbidades para vacinação da Covid-19.

Declarações falsas de comorbidades para vacinação podem ser enquadradas em 14 tipos de crimes.

Segundo a prefeitura, a iniciativa busca informar e sensibilizar a população sobre a temática, já que nos próximos dias o município começará a priorizar a vacinação de pacientes que estão nesse grupo.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, a emissão de atestado falso por profissional médico no exercício de sua profissão tem como pena detenção de um mês a um ano. Além disso, se o crime for cometido com o fim de obtenção de lucro, aplica-se também multa.

Ela destaca ainda as consequências previstas para as pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e furam a fila de vacinação ou favorecem essa prática.

Elas podem ser enquadradas , dependendo do caso, em 14 tipos de crimes: abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito, dano qualificado; furto, roubo e receptação; falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; infração de medida sanitária preventiva e crimes contra a fé pública.

Conforme a promotora de Justiça, já ficou definido em reunião promovida pelo Conselho Municipal de Saúde que, para resguardar os vacinadores e evitar problemas futuros, os documentos de comprovação das comorbidades serão registrados e arquivados.

O município também está fazendo um levantamento nas unidades de saúde dos pacientes que apresentam comorbidades.

Denúncias sobre eventuais irregularidades na efetivação da campanha nacional de imunização podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPMT pelo e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br ou por whatsapp: (65) 99259-0913, (65) 99269-8113, (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681.





Por: G1 MT

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