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DECRETO N° 030, DE 28 DE MAIO DE 2018.

"Suspende o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos termos que menciona. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.  

Considerando a paralisação geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo o Estado, gerando transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento em supermercados, hospitais e desordens em outros segmentos;

Considerando que a continuidade do expediente normal diante desse contexto contribuiria para o agravamento da situação que afeta os servidores e toda a população; e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica suspenso o expediente no dia 29 de maio de 2018, terça-feira, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único: Poderá ser prorrogada a suspensão do expediente decretada no caput, se observada a continuidade das situações que a ensejaram.

Art. 2º Os órgãos e entidades abaixo relacionados terão seu expediente normal, não se aplicando a suspensão prevista neste Decreto:

I - Secretarias Municipais;

II - Gabinete do Prefeito;

III - Fundo Municipal de Previdência Social - PREVIPAZ;

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais das áreas que desempenham serviços essenciais, a preservação dos serviços afetos às respectivas áreas de competência, durante o período de suspensão.

Art. 4º As unidades escolares municipais terão as aulas suspensas durante o período mencionado neste Decreto, devendo as aulas serem repostas nos primeiros dias do recesso do mês de julho do corrente ano.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias de maio de 2018.





Por: Assessoria

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