anuncie aqui 596-81
Notícias recentes
Carro cai em rio e dois morrem em acidente

Carro cai em rio e dois morrem em acidente

access_time10/09/2023 17:02

Pedro Ribeiro dos Santos, de 90 anos, e Valdete Maria Marinho, de 46 anos, morreram depois que o car

Lula gera atrito com governadores por assinar decretos que alteram o marco legal do saneamento

Lula gera atrito com governadores por assinar decretos que alteram o marco legal do saneamento

access_time07/04/2023 07:55

Nesta quarta-feira, 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que mudam a

Criança é resgatada com vida após cair dentro de um poço em Castelo de Sonhos

Criança é resgatada com vida após cair dentro de um poço em Castelo de Sonhos

access_time17/10/2023 08:30

Uma família que reside no Distrito de Castelo de Sonhos, interior de Altamir, sudoeste do Estado, le

Deputados de MT assinam PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF
Deputados do PL assinaram o requerimento (foto: reportermt)

Deputados de MT assinam PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF

Parlamentares reagem após julgamento que propõe descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação

access_time29/09/2023 15:31

Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso assinaram requerimento favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza o Congresso Nacional a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Assinaram o requerimento os parlamentares Abilio Brunini, José Medeiros, Amalia Barros e Coronel Fernanda, todos do PL, e Coronel Assis (União Brasil).

Da bancada de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), Flavinha (MDB) e Emanuelzinho (MDB). A reportagem entrou em contato com os três parlamentares para saber se iriam assinar ou se estão contrários a emenda. Porém, os telefonemas não foram atendidos.

Intitulada PEC do Equilíbrio entre Poderes, a proposta apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) altera o Artigo 49 da Constituição Federal, permitindo que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões da Suprema Corte que os congressistas julguem extrapolar os limites constitucionais.

A PEC surge após o Congresso Nacional, em atos considerados pelos juristas como mero ativismo, sinalizar pela descriminalização do aborto no Brasil quando cometido pela mulher grávida até a 12ª semana de gestação.

De acordo com o deputado federal Domingos Sávio, “todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. São atitudes de usurpar o poder do Legislativo e extrapolar seus limites constitucionais. Esse ativismo do STF está acabando com a democracia brasileira”, disse.

O parlamentar argumentou que os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal evidenciam um ativismo judicial que esvazia o poder Legislativo e ignora leis vigentes no país.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime.O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

Essa não é a primeira discussão a respeito da aprovação de uma emenda constitucional para submeter decisões do Supremo Tribunal Federal ao crivo do Congresso Nacional. Em 2013, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma PEC que autorizava o Congresso Nacional a referendar súmulas vinculantes, ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também ampliava de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade de normas.





Por: RAFAEL COSTA DO REPÓRTERMT

Outras notícias

Comentários