Spigreen
Notícias recentes
Submarino com 5 toneladas de drogas é interceptado no Panamá

Submarino com 5 toneladas de drogas é interceptado no Panamá

access_time20/02/2020 08:52

Um semissubmarino carregando 5 toneladas de drogas foi interceptado por autoridades panamenhas nas á

A Polícia Federal aperta o cerco a Temer

A Polícia Federal aperta o cerco a Temer

access_time17/10/2018 15:23

A Polícia Federal concluiu um inquérito que apurava suspeitas de fraudes na edição do chamado Decret

OEA estuda envio de comissão para investigar atentado na Venezuela

OEA estuda envio de comissão para investigar atentado na Venezuela

access_time09/08/2018 08:28

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, recomendou que o órgão

Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça

Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça

access_time10/06/2021 13:36

A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida de mais de cinco anos que nunca foi cobrada pelo cedente. Como o nome da autora não foi negativado em órgãos de proteção ao crédito, o pedido de danos morais foi julgado improcedente.

Segundo o juiz Christopher Alexander Roisin, as provas produzidas nos autos não deixam margem de dúvida sobre a prescrição da dívida. As rés sustentam que a prescrição só impede a cobrança judicial da dívida, mas não sua cobrança extrajudicial. Para o magistrado, no entanto, “prescrição convola a obrigação jurídica em obrigação natural, absolutamente inexigível, incobrável, por qualquer meio”.

“O fato do artigo 882 do Código Civil afirmar que o pagamento é possível pelo devedor, não significa dizer que o credor pode atormentar o devedor ou usar meios indiretos de coerção para que ele renuncie à prescrição e torna a ser executável”, escreveu o juiz. Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1122376-64.2020.8.26.0100





Por: TJSP

Outras notícias

Comentários