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Convocados pelo presidente da Câmara, Evandro Kommers (MDB), os Vereadores estiveram reunidos nesta quinta-feira, 16/09/2021, em sessão extraordinária para apreciação de dois Projetos de Lei do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 028/2021, de 10 de setembro de 2021, que autoriza o uso de ônibus escolar para o transporte dos alunos portadores de deficiência intelectual e múltipla, e de outras providências. Foi analisado pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, recebendo parecer favorável.

Levado ao Plenário para deliberação, tanto os pareceres como o Projeto foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de lei 028/2021, autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação a realizar o transporte escolar dos alunos matriculados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Peixoto de Azevedo. A entidade conta com cerca de 80 alunos, muitos com dificuldade de locomoção, que residem nos Bairros da sede do município e até mesmo em áreas rurais.

Todos os Vereadores, ao fazerem uso da palavra, parabenizaram o Executivo Municipal pela decisão de ceder o veículo, um micro-ônibus adaptado para portadores de deficiência, a entidade.

O presidente da Casa Legislativa, Evandro Kommers, disse que o micro-ônibus, chega em um momento oportuno, uma vez que o ônibus utilizado atualmente já tem 20 anos de uso e tem apresentado defeitos.

Outro Projeto aprovado, foi o de nº 23/2021, de 18 de agosto de 2021, que institui o Sistema Municipal de Incentivo a Cultura de Peixoto de Azevedo e da outras providências.

Nas Comissões Permanentes, o Projeto recebeu parecer favorável e levado ao Plenário foi discutido e aprovado por unanimidade.

Este Projeto da ao Departamento de Cultura, que é ligada a Secretaria de Educação, autonomia para desenvolver projetos e buscar recursos, a nível municipal, estadual e federal para serem investidos na área, criando assim incentivo e espaço para os que atuam neste setor, como artistas plásticos, cantores, artesãos, dançarinos, além de dar a oportunidade de realização de eventos onde esses artistas possam mostrar sua arte.

Os Projetos agora seguem para o Poder Executivo para sanção.





Por: Assessoria

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