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Em sessão extraordinária Vereadores aprovam PPA, LDO e LOA

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Em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (27/10) foram levados a plenário os Projetos de Leis referente ao Plano Plurianual de 2022 a 2024 - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO - e a Lei Orçamentaria Anual – LOA -. Os projetos foram aprovados em 1ª votação e devem ser votados em 2ª votação na próxima sessão ordinária da Câmara.

O Projeto de Lei nº 017/2021 de 30 de junho de 2021, dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Peixoto de Azevedo para o quadriênio de 2022 a 2024. O PPA como é chamado, é o documento que define as prioridades do Governo Federal, Estadual e Municipal para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. É por meio dele que se definem os rumos pretendidos, neste caso para o município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

O Projeto de Lei nº 026/2021, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria Anual, no caso, de 2022 para o município de Peixoto de Azevedo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.





Por: Assessoria

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