Em sessão ordinária Projetos de Leis do Executivo e Legislativo são Baixados para as Comissões Permanentes

Nessa segunda-feira, 30/08, aconteceu no Plenário Itamar Dias a 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo. Com a presença da maioria absoluta dos Vereadores, a sessão foi aberta e presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Evandro Kommers (MDB).

Na sessão foram apresentados vários projetos de lei do Executivo e do Legislativo e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO -, para o exercício financeiro do ano de 2022, que foram baixados para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.

Nessas comissões, os projetos de lei numero 22, 23, 24, e 25, todos de 18 de agosto de 2021 e ainda o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2021 que devem ser discutidos, e receberem pareceres das Comissões e depois incluídos na pauta de votação. Lembrando que a tramitação dos projetos na Casa tem que seguir um prazo regimental para ser incluído na pauta de votação em Plenário.

O Projeto de Lei nº 26 de 18 de agosto de 2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO -, também foi baixada para as Comissões, mas segue de acordo com o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica um rito diferente e deve ser votado até o mês de novembro ou dezembro. Além de ser discutido nas Comissões a LDO deve passar por audiências públicas antes de ser levada ao Plenário. Durante a tramitação do Projeto ele pode receber emendas dos Vereadores. Essas emendas se aprovadas em plenário serão anexadas ao Projeto.

Nessa sessão ainda foram apresentadas indicações que foram votadas e aprovadas por unanimidade.

A próxima sessão ordinária acontece no próximo dia 13 de setembro de 2021. Antes porém na quinta-feira, 02 de setembro, será realizada uma sessão itinerante no Distrito União do Norte, na Escola Municipal Vida e Esperança. A sessão terá inicio as 19h.