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Governo do estado aguarda a edição de uma nova regulamentação do governo federal.

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Depois da polêmica da Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente que colocou o peixe na lista de animais ameaçados de extinção, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) se pronunciaram sobre a questão, e, esclareceram que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso.

No entanto, o estado ainda aguarda regulamentação do governo federal.

O Cepesca se reuniu na última quinta-feira (23), a portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi um dos assuntos discutidos. A conclusão foi de que o peixe pode ser pescado nos rios de Mato Grosso de forma sustentável.

Por enquanto, não há nenhuma medida que proíba a pesca do pintado nos rios do estado, segundo o governo.

O Cepesca e a Sema disseram que o pintado foi categorizado como espécie vulnerável, e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo a critérios específicos.

A Sema informou que solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros um parecer técnico sobre a nova instrução normativa, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense.

A Pasta disse que também solicitou uma análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.





Por: Davi Vittorazzi, TV Centro América

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