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Governo Bolsonaro censura comédia de 2017 alegando apologia à pedofilia
Fábio Porchat em cena de 'Como se Tornar o Pior Aluno da Escola
Foto por: Divulgação

Governo Bolsonaro censura comédia de 2017 alegando apologia à pedofilia

Decisão ocorre após cena do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' viralizar no último fim de semana. Nela, dois meninos são assediados e chantageados por um vilão, interpretado por Fábio Porchat. O ator destacou que o filme é uma ficção, com mocin

access_time15/03/2022 20:55

Ministério da Justiça censurou a comédia "Como se tornar o pior aluno da escola", de 2017, alegando apologia à pedofilia.

A decisão, tomada pelo Ministério da Justiça, foi divulgada nesta terça-feira (15), depois de a produção ficcional ser atacada por bolsonaristas nas redes sociais por conta de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto.

Num despacho publicado no "Diário Oficial da União", o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça argumenta que a suspensão busca "a necessária proteção à criança e ao adolescente" e prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em 2017, a pasta havia liberado o filme com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.

A determinação foi aplicada a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google (YouTube) , Apple e Amazon. (Veja, abaixo, o que as plataformas disseram).

Ao jornal O Globo, o ator Fabio Porchat – que interpreta o adulto que assedia sexualmente dois alunos de uma escola – ressaltou que o filme é uma peça de ficção.

"Como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas...", disse.
"Quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes, é duro de assistir, verdade", continua.

Juristas ouvidos pelo g1 afirmaram que a ordem do Ministério da Justiça fere o inciso 9 do artigo 5 da Constituição. O inciso 9 diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Eventuais limites da liberdade de expressão só podem ser discutidos pelo judiciário.

Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu em uma ação direta de inconstitucionalidade que nem mesmo a exibição de um programa em horário diverso ao da classificação indicativa poderia resultar em penalidade, o que demonstra como a proibição da exibição do filme contraria a jurisprudência.

"Neste caso, o Ministério da Justiça está ultrapassando os limites de suas competências. E mais, é uma contradição lógica entre uma decisão, que considera o filme apto para qualquer pessoa com mais de 14 anos, e, em uma segunda decisão, atuando fora do âmbito das competências do Ministério da Justiça, resolve proibir o filme em um ato típico da ditadura militar", afirma o jurista e especialista em direito constitucional Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Bolsonaro, Gentili e Feliciano

"Como se tornar o pior aluno da escola" é baseado no livro de mesmo nome escrito pelo humorista Danilo Gentili e lançado em 2009. Ele atua e é um dos roteiristas do filme.

No passado, o humorista era bem visto pelos bolsonaristas. Em 2016, ele havia criticado a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no episódio em que o então deputado Jair Bolsonaro disse que ela não merecia ser estuprada.

Em 2019, já presidente, Bolsonaro manifestou solidariedade a Gentili quando o humorista foi condenado por injúria contra a deputada.

"Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros", escreveu o presidente da República no Twitter na ocasião.

O próprio filme agora censurado pelo governo Bolsonaro foi elogiado pelo deputado federal bolsonarista Marco Feliciano (PL-SP) – que já se intitulou "soldado de Bolsonaro", foi expulso de um partido por apoiá-lo na eleição de 2018 e participou do evento de filiação do presidente ao PL, no ano passado.

Em 2017, na época do lançamento, Feliciano postou no Twitter uma foto ao lado do cartaz de "Como se tornar o pior aluno da escola" com os dizeres "Parabéns, @DaniloGentili - há tempos não ria tanto".





Por: Por g1

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