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Foto por: Mayke Toscano/Secom

Governo recorrerá no STF sobre decisão da alíquota do diesel

access_time17/05/2022 12:30

O governo Mauro Mendes (União) decidiu aderir aos demais estados e deverá recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, que atendeu um pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu novas regras propostas para o ICMS pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).  

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (17), a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) afirma que a liminar poderá causar um aumento no diesel em Mato Grosso, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária havia fixado uma alíquota de R$ 1,0060 do ICMS para todo o país por litro de diesel S10.  

Segundo a Sefaz, com a decisão a tendência é que haja aumento no valor em todos os estados, e, que em Mato Grosso o desconto de R$ 0,1435 por litro do diesel será anulado. Isso porque ao estabelecer a alíquota de R$ 1,0060, a lei também autorizou os estados a concederem benefícios fiscais sobre a nova alíquota. No caso de Mato Grosso, a redução foi de R$ 0,1435, o que deixou o valor do combustível em R$ 0,8625 por litro.  

"Para isso, Mato Grosso se associará aos demais Estados da federação para defender, no STF, o direito de reduzir o ICMS dos combustíveis (inicialmente, do diesel) por meio de benefícios concedidos no âmbito do CONFAZ, que é um direito consagrado pela própria Constituição", diz trecho da nota.  

Aliança com Bolsonaro
Questionado sobre um possível distanciamento do presidente Bolsonaro caso Mato Grosso recorresse da decisão do STF, Mauro Mendes garantiu que não está preocupado com isso e que sempre colocará os interesses de Mato Grosso acima do eleitoral.  

"Eu não estou preocupado com essa questão política. Eu não vou mudar a minha coerência e muito menos meus pensamentos só por uma questão eleitoral. Eu continuo respeitando o presidente Bolsonaro, continuo respeitando todos os Poderes constituídos, mas a verdade é uma só: o preço do combustível no país é alto porque a Petrobras está praticando uma política de preços ruim", disse.  

Para Mendes, o próprio Bolsonaro reconhece isso, já que mudou o ministro de Minas e Energia. "O problema está na Petrobras e não adianta mudar o foco. Porque o problema continua sendo a Petrobras e tem que se reconhecer também a política internacional de preço e não depende muito da Petrobras", completa.





Por: Pablo Rodrigo pablo@gazetadigital.com.br

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