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Despesas com mulheres agredidas devem ser ressarcidas pelos agressores — Foto: Polícia Militar/Divulgação

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A proposta de Max Russi abrange todas as mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

access_time17/04/2021 06:11

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do presidente Max Russi, que responsabiliza financeiramente os agressores domésticos.

De acordo com a PL, que segue para sanção do governador, o agressor terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte.

A proposta de Max Russi abrange todas as mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, essa medida não acaba com o triste cenário de violência doméstica no Estado, no entanto estimula a outras diversas políticas públicas com punições mais severas, além de ter efeito preventivo.

O deputado Max Russi, nos últimos anos, tem construído propostas de apoio às vítimas de violência em Mato Grosso. Uma delas é o “Aluguel Social”, que está inserido no programa de distribuição de renda, o “Ser Família”. O benefício é uma ajuda financeira para o custeio de moradia em âmbito mato-grossense, para as mulheres que sofreram agressão e não possuem condições de arcar com os custos de moradia.

Denúncia
A agressão pode ser denunciada através do número 180 – Central de Atendimento à Mulher; 190 – Polícia Militar; pelo aplicativo Direitos Humanos do Brasil ou pelo site www.ouvidoria.mdh.gov.br.





Por: G1 MT

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