Camara Peixoto
Notícias recentes
Bolívia suspende relações diplomáticas com Cuba

Bolívia suspende relações diplomáticas com Cuba

access_time24/01/2020 16:01

O governo interino da Bolívia suspendeu hoje (24) as relações diplomáticas com Cuba. A decisão foi c

Secretários de Fazenda pedem recursos para enfrentar novo coronavírus

Secretários de Fazenda pedem recursos para enfrentar novo coronavírus

access_time22/03/2020 06:46

Os secretários de Fazenda estaduais pediram ao Ministério da Economia a liberação de recursos para a

Em seis dias, sinal de TV analógico será desligado em seis municípios de MT

Em seis dias, sinal de TV analógico será desligado em seis municípios de MT

access_time08/08/2018 13:16

No dia 14 de agosto, o sinal de TV analógico será desligado nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande,

Ives Gandra diz que indulto é competência ‘absoluta’ de Bolsonaro: ‘Não se discute’
Ives Gandra Martins também avaliou a possibilidade de um conflito entre o poder Executivo e o Judiciário

Ives Gandra diz que indulto é competência ‘absoluta’ de Bolsonaro: ‘Não se discute’

Jurista explica que o Supremo Tribunal Federal não pode questionar a concessão do perdão penal

access_time22/04/2022 14:15

O jurista Ives Gandra Martins afirma que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto penal ao deputado federal Daniel Silveira é uma competência absoluta e não cabe questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista afirma que por se tratar de uma decisão que cabe exclusivamente ao Executivo, não é possível discutir ou revogar o perdão. “Onde diz que é uma competência absoluta não pode o Supremo dizer se pode conceder [o indulto] nessa ou naquela ocasião”, afirmou o Ives Gandra, reforçando o “poder absoluto do presidente” e comparando a decisão de Bolsonaro com a de Michel Temer, que concedeu o perdão a condenados pela Lava Jato.

“Se o presidente tem o poder absoluto de fazer, sem precisar dar justificativa do que fez, indiscutivelmente é uma competência que dele tem e pode exercer da forma que quiser”, mencionou o advogado, após ser questionado se a decisão de Bolsonaro – e a motivação – não seria caracterizada como desvio de finalidade ou abuso de poder. “O indulto é uma tradição do Direito Mundial que sempre se adotou no passado. O monarca, o rei, o impedir, o faraó, tinham o direito de dar indulto, que era um poder absoluto”, inicia Ives Gandra, pontuando três pontos principais dos indultos penais. “Primeiro: pode ser concedido a qualquer momento. Segundo lugar: não tem limitação e terceiro lugar, pode ser concedido em processos ainda em tramitação”, completou, reforçando a decisão “não se discute”. 

O jurista também avaliou a possibilidade de um conflito entre o poder Executivo e o Judiciário, caso haja um impasse em torno do entendimento. Segundo ele, caso o conflito seja evidente, caberia às Forças Armadas a definição de determinar, ou não, a prisão do deputado federal. “Se o presidente recorresse, ele não poderia comandar as Forças Armadas, não poderia ser o ministro da Defesa. Mas, as Forças Armadas, que é uma instituição do Estado, iria para repor só esse ponto e diria: o deputado não poderá ser preso. Sem destituição do poder, sem tirar competência nenhuma dos poderes”, acrescentou, afirmando estar convencido de que “não vamos chegar a esse ponto”.





Por: Jovem Pan

Outras notícias

Comentários