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A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou busca e bloqueio de bens, dinheiro e veículos contra o ex-presidente da Câmara Municipal da Capital, Justino Malheiros (PV), até o valor de R$ 54 mil para quitar uma dívida que ele tem com o empresário Caio César Vieira de Freitas, um dos proprietários da empresa Solução Cosméticos.

O despacho foi proferido no dia 30 de junho deste ano numa ação de cumprimento de sentença, na qual o credor pediu a busca de bens em nome do ex-vereador. Nos autos não constam detalhes sobre a origem da dívida do ex-vereador com o empresário. Conforme a decisão, anteriormente já tinha sido proferido despacho a favor do empresário determinando que Justino efetuasse o pagamento, mas ele ignorou a determinação.

Dessa forma, o credor peticionou no processo pedindo a busca de dinheiro em contas do ex-vereador. Ao mesmo tempo, pediu que fosse feita busca e bloqueio de bens com restrição de circulação a veículos que estiverem em nome de Justino Malheiros.

O autor ainda pediu a inclusão do nome de Justino Malheiros nos cadastros de inadimplentes. Todos os pedidos foram acolhidos pela magistrada. “Ante o exposto, determino a incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como fixo os honorários advocatícios em 10% do valor exequendo”, determinou a juíza Edleuza Zorgetti.

Com isso, ela autorizou a busca e bloqueio de numerários via Sisbajud, no valor  do débito apresentado pelo empresário, busca e bloqueio de bens, com restrição de (licenciamento, transferência ou circulação), via Renajud e deferiu as diligências necessárias no que tocante ao Serasajud, ou seja, para inserir o nome do ex-vereador nos cadastros de mau pagadores. “Ainda, destaco que os autos deverão permanecer em gabinete até que se processe a ordem  perante as  instituições financeiras e demais  sistemas  inculados ao Poder Judiciário mato­-grossense, devendo tais as informações ora extraídas permanecerem em sigilo, para acesso somente das pessoas envolvidas neste processo”, consta no despacho da magistrada. Após o cumprimento das medidas restritivas, o ex-vereador será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.

O caso
No dia 6 de agosto de 2020, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda determinou um bloqueio nas contas de Justino Malheiros até o valor de R$ 31,2 mil destinado ao pagamento da dívida com o empresário Caio César de Freitas. Naquela oportunidade, também não foi informada a origem da dívida, porém, confirmava o direito do empresário de recebê-la do então vereador por intermédio da Justiça, já que Malheiros não quitou o débito dentro do prazo e nem entrou em acordo com o credor.





Por: FOLHAMAX

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