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Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão de empresa de transporte para garantir pagamento dos funcionários demitidos em MT
Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso — Foto: MPT-MT

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O MPT ajuizou a ação cautelar após a notícia de que a empresa não mais prestaria o serviço de transporte coletivo em Rondonópolis a partir do dia 30 de junho de 2019

access_time29/06/2019 09:49

A Justiça do Trabalho autorizou o bloqueio de cerca de R$ 1,5 milhão da empresa Transportes Coletivos Cidade de Pedra Ltda. (TCCP). O arresto de bens foi solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para resguardar os créditos trabalhistas dos 150 empregados dispensados em razão do término da relação da concessionária com a Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

Na decisão do dia 25 de junho, a juíza Adenir da Silva Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, determinou a expedição de mandado para levantamento de eventuais créditos que a empresa possua junto ao município de Rondonópolis. Em caso positivo, o município deverá depositá-los e deixá-los à disposição da Justiça. Além disso, restringiu a venda de todos os veículos da concessionária, permitindo apenas a alienação voltada à quitação das verbas rescisórias.

O MPT ajuizou a ação cautelar após a notícia de que a empresa não mais prestaria o serviço de transporte coletivo na cidade a partir do dia 30 de junho de 2019. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), o advogado da TCCP chegou a propor ao STTRR o parcelamento das verbas rescisórias em até 36 vezes e, ainda, a realização de uma assembleia geral com os trabalhadores da Cidade de Pedra para discutir o encerramento das atividades da concessionária, o parcelamento de verbas rescisórias e da multa do FGTS e a formalização de acordo para liberação do seguro-desemprego.

Considerando a alta quantia devida aos trabalhadores e as iniciativas da empresa em tentar parcelá-la, o MPT concluiu que havia risco elevado do pagamento das verbas rescisórias não ocorrer.

O procurador do MPT Allysson Scorsafava explicou que as verbas decorrentes do contrato de trabalho são de natureza alimentar, ou seja, para subsistência dos empregados e suas famílias, tornando urgentes as medidas pleiteadas, “(...) ainda mais quando o empregado se vê desocupado, num país cujo desemprego crônico cresceu 42,4% em 4 anos e cuja taxa nacional ficou em 12,5% no primeiro trimestre deste ano”, complementou.

Na decisão, a magistrada afirmou que os documentos apresentados pelo MPT “evidenciam a probabilidade do direito invocado, uma vez que são indícios suficientes de que a ré está encerrando suas atividades e que se encontra em dificuldades financeiras para arcar com despesas, sobretudo as trabalhistas”.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 5 de julho.





Por: G1 MT

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