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Justiça de MT determina que militar mulher receba mesmo salário que colegas do sexo masculino
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria

Justiça de MT determina que militar mulher receba mesmo salário que colegas do sexo masculino

O montante a menos que ela recebeu, quando se aposentou em 2016, chegava a R$ 351. Por conta disso, os magistrados entenderam que proporcionalmente ela realmente estava desfavorecida em comparação aos seus colegas de farda

access_time07/04/2021 15:07

A Justiça de Mato Grosso determinou que uma militar, do sexo feminino, receba a aposentadoria igual aos colegas dela, do sexo masculino. A Turma Recursal Única do Poder Judiciário concedeu a equiparação salarial de 4% à policial. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6).

A militar solicitou à Justiça receber o mesmo valor de salário que um militar em igual situação.

O montante a menos que ela recebeu, quando se aposentou em 2016, chegava a R$ 351. Por conta disso, os magistrados entenderam que proporcionalmente ela realmente estava desfavorecida em comparação aos seus colegas de farda.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição", ponderou o relator Sebastião de Arruda Almeida.

A Justiça ainda entendeu que há as mesmas vantagens funcionais aplicadas ao policial militar que se aposentou proporcionalmente ao tempo de serviço.

A policial também ganhará o pagamento das diferenças salariais desde que se aposentou.





Por: G1 MT

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