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Município ainda deve fiscalizar diariamente os dois locais, com intensificação nos finais de semana e feriados

access_time10/06/2020 14:40

A Justiça determinou nessa terça-feira (9) o fechamento do Terminal Turístico e ao Balneário Beira Rio, em Pontes e Lacerda, para evitar aglomeração de pessoas e o risco de disseminação do novo coronavírus, no prazo de 24 horas. Apenas eventuais moradores e autoridades públicas poderão ter acesso ao local.

A reportagem tentou, mas não conseguiu manter contato com a Prefeitura de Pontes e Lacerda até a publicação desta reportagem.

A decisão foi dada com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme a decisão judicial, o município deverá fiscalizar diariamente os dois locais, com intensificação nos finais de semana e feriados.

Além disso, terá que promover a divulgação sobre o fechamento e fiscalização dos locais citados em todos os canais de comunicação para que a sociedade local tenha conhecimento da proibição.

O descumprimento da decisão pode acarretar em multa à administração municipal.

Na ação, o MP diz que no domingo (7) houve intensa aglomeração no Balneário Beira Rio sem qualquer espécie de fiscalização ostensiva por parte do Poder Executivo Municipal.

Segundo o Ministério Público, a medida é necessária principalmente por causa do feriado prolongado que ocorrerá a partir desta quinta-feira.





Por: G1 MT

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