anuncie aqui
Notícias recentes
Lei que torna ensino de música obrigatório faz dez anos, mas não é aplicada

Lei que torna ensino de música obrigatório faz dez anos, mas não é aplicada

access_time13/10/2018 09:04

A legislação que torna o ensino de música obrigatório nas escolas da rede pública e privada do Brasi

Menina de 1 ano morre atropelada pelo avô que dava ré em caminhonete para sair de casa em Guarantã

Menina de 1 ano morre atropelada pelo avô que dava ré em caminhonete para sair de casa em Guarantã

access_time04/06/2018 08:11

Uma criança de 1 ano morreu nesse sábado (2) ao ser atropelada pela caminhonete dirigida pelo avô de

Flamengo empata com o River e avança em segundo na Libertadores

Flamengo empata com o River e avança em segundo na Libertadores

access_time24/05/2018 07:24

Já classificados para a próxima fase da Copa Libertadores da América, River Plate e Flamengo empatar

Justiça diz que sequela permanente deve ser indenizada por toda a vida
TST define sobre indenizações por acidente de trabalho

Justiça diz que sequela permanente deve ser indenizada por toda a vida

Para ministros, lei não fixa nenhuma limitação em relação ao período em que o auxílio deve perdurar quando for verificado que o dano foi permanente

access_time09/01/2019 06:37

A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou, por unanimidade, o Banco do Brasil S.A. a pagar indenização mensal vitalícia a uma bancária, vítima de doença ocupacional causada por efetivos.

Inicialmente, o banco tinha sido condenado a ressarcir a funcionária até que ela completasse 65 anos.

A decisão do TST, no entanto, entendeu que não é cabível limitação temporal em caso de recebimento do auxílio em relação a indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho.

Juízes questionam novas regras sobre danos morais da CLT

Ao R7, o Banco do Brasil informou que vai recorrer junto ao TST, porque entende que há argumentos para reverter a decisão.

Perda parcial
A bancária trabalhou para o banco de 1985 a 2008 como escriturária, caixa bancário e assistente administrativo. A doença, caracterizada como acidente de trabalho, se manifestou por um desenvolvimento de tendinopatia do punho e do ombro direito.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) manteve a sentença em que o banco havia sido condenado ao pagamento de pensão até março de 2021, quando ela completasse 65 anos, sob o fundamento de que este era o tempo limite da aposentadoria. Para o cálculo do valor, foi fixado o percentual de 30% do salário recebido em atividade, tendo em vista que a perda da capacidade de trabalho foi parcial.

Porém, a defesa da bancária alegou que, de acordo com o Código Civil, a única circunstância que faz para o pagamento da indenização por dano material ou da pensão decorrente da perda ou da redução da capacidade funcional é a demonstração, por parte do devedor, de que o ofendido recuperou ou readquiriu as condições clínicas ocupacionais para voltar ao trabalho que antes desempenhava. “A indenização é devida enquanto perdurar a situação incapacitante”, sustentou, ressaltando que o TRT havia registrado que, embora parcial, sua incapacidade para o exercício de suas funções habituais era definitiva.

Sequela permanente
O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu que a lei não fixa nenhuma limitação em relação ao período em que o auxílio deve perdurar quando for verificado que a sequela ocorreu de forma permanente.





Por: Por R7

Outras notícias

Comentários