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Sede da Justiça Federal em Mato Grosso — Foto: JF-MT

Justiça pede intervenção federal em município de MT por dívida de R$ 3 mil e STF nega

O pedido de intervenção foi feito pelo juiz da 3ª Vara Federal, Cesar Augusto Bearsi

access_time21/09/2019 07:28

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido feito pela Justiça Federal de Mato Grosso que tentava garantir intervenção federal no município de Cocalinho, a 765 km de Cuiabá, por uma dívida de R$ 3 mil.

O pedido de intervenção foi feito pelo juiz da 3ª Vara Federal, Cesar Augusto Bearsi.

Conforme a prefeita de Cocalinho, Dalva Peres, explicou ao G1 que trata-se de uma ação que teve início em 2003, quando o então prefeito Nicanor Freires dos Santos ingressou na Justiça contestando dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e perdeu a ação.

Na ocasião, o município foi condenado a pagar as custas processuais, mas não realizou o pagamento.

Em 2015, a prefeitura foi notificada a pagar o valor, mas também não pagou.

Quando a prefeita Dalva Peres assumiu o cargo, em janeiro de 2016, a dívida estava atualizada em pouco mais de R$ 3 mil.

O valor foi pago pelo município em 2017, mas o pedido de intervenção já havia sido feito pelo magistrado federal.





Por: G1 MT

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