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Decisão de barrar ou liberar a candidatura a presidente será do TSE

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) voltou a se manifestar contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que cita a Lei da Ficha Limpa. O documento foi anexado no processo do pedido de registro de candidatura em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mesmo processo, a procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, já tinha pedido na semana passada que Lula fosse barrado da disputa presidencial deste ano. Também solicitaram a mesma coisa o Partido Novo e o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Outras quatro pessoas, entre elas Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator Alexandre Frota, também já tinham contestado a candidatura de Lula, mas em processos à parte. Esses casos eram relatados inicialmente pelo ministro Admar Gonzaga, mas depois foram encaminhados também para Barroso.

O novo parecer do MPE foi feito em concordância com esses quatro pedidos. O vice-procurador-geral eleitoral destacou que Lula já foi condenado por um órgão colegiado, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Além dos três pedidos feito no registro de candidatura e dos quatro que trocaram de relator, já houve mais três novas contestações à candidatura de Lula no TSE, totalizando dez.

Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). Depois o TRF-4, que compõe a segunda instância e tem sede em Porto Alegre, elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, após o TRF-4 rejeitar recurso e o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar um habeas corpus preventivo, a prisão foi decretada e Lula se entregou. Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.





Por: O Globo, ANDRÉ DE SOUZA

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