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MP abre inquérito para investigar gastos com combustíveis na Assembleia

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Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil para investigar gastos de combustíveis na Assembleia Legislativa referente ao ano de 2018. A investigação tem por base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou uma diferença entre o valor pago em combustível e as notas fiscais apresentadas.

De acordo com o TCE, o Poder Legislativo gastou R$ 4.237.446,35 com combustíveis, empenhado a único fornecedor K.Q. Moura, que assinou o contrato 60/2017. Os pagamentos, realizados quinzenalmente, não foram devidamente formalizados, segundo o TCE.

Os comprovantes não foram montados em ordem cronológica crescente, sem numeração das folhas, situação que dificulta a identificação e correlação dos documentos apresentados com os respectivos pagamentos.  No processo de liquidação de despesa, não existem pendências financeiras, mas o trabalho foi feito apenas com o carimbo de atestado constante no verso das notas fiscais expedidas pelo posto de combustível.

O TCE não identificou nenhum relatório que justificasse os gastos, além de ter descoberto, por meio de um sistema de auditoria por amostragem, que o Legislativo estadual não conseguiria provar onde os veículos abastecidos rodaram - contrariando a transparência necessária na prestação destes gastos.

Após abrir a investigação, o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin solicitou que a Corte de Contas seja notificada da decisão.


Veja nota na íntegra da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa informa que faz rigoroso controle de gastos com combustível, possuindo normatização interna acerca do assunto, com plena identificação de motoristas, servidores, veículos e informações detalhadas de abastecimento.

O valor mencionado na matéria representa percentual inferior ao permitido contratualmente para gastos com combustíveis, o que mostra cuidado com o gasto público.

O montante é proporcional à quantidade de deputados, servidores e principalmente à extensão territorial de Mato Grosso.
O tema objeto do inquérito civil esteve sob apuração do Tribunal de Contas quando do julgamento das Contas 2018 da ALMT, ocasião em que as contas foram aprovadas.

Além da aprovação das contas, no que é pertinente ao combustível, o Tribunal de Contas deixou claro a ausência de indícios de má utilização dos recursos públicos.

De todo modo, a Procuradoria da Assembleia Legislativa prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público Estadual.


Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso





Por: Lázaro Thor Borges e Pablo Rodrigo redacao@gazetadigital.com.br

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