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Educação foi considerada serviço essencial — Foto: Mayke Toscano| Secom-MT

Governador sanciona lei que reconhece educação como serviço essencial

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede

access_time12/05/2021 09:58

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, no entanto, vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10).

A ALMT aprovou por maioria, em sessões realizadas em março deste ano, o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso.

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede.

Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais.

Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

Como atividades essenciais, não estão sujeitas à suspensão ou à interrupção, devendo observar as seguintes medidas de biossegurança:

  • I - utilização de máscara em todos os ambientes escolares por alunos, colaboradores e qualquer pessoa que adentrar na unidade;
  • II - distanciamento de 1,5m entre as carteiras/mesas das salas de aula;
  • III - escalonamento do horário de intervalo entre as turmas para evitar aglomerações;
  • V - disponibilização de álcool em gel em todos os ambientes da escola (salas, pátio e banheiros);
  • VI - suspensão das atividades físicas coletivas;
  • VII - medição da temperatura dos alunos diariamente na entrada da unidade escolar;
  • IX - higienização periódica e diária de banheiros, portas, maçanetas e corrimões da unidade escolar;
  • X - escalonamento do horário de início e término das aulas para saída dos alunos sem aglomeração;
  • XI - fixação de cartazes na escola indicando o fluxo de passagem dos alunos nas laterais dos corredores.
  • § 2º Fica garantido o funcionamento dos setores referentes às atividades aqui reconhecidas com capacidade mínima de 30% (trinta por cento), ocorrendo o retorno gradual das atividades presencia
  • § 3º Assegura-se o direito dos pais e responsáveis de optarem pela modalidade educação à distância na educação básica, se disponível.

Retorno
O planejamento para retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais foi debatido em audiência virtual promovida pelo Núcleo de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta terça-feira (11).

O secretário adjunto Executivo de Educação de Mato Grosso, Amauri Fernandes, explicou que existe uma previsão de retomada das atividades no início de junho, porém, a definição da data depende de novas avaliações da situação epidemiológica do estado e a definição de parâmetros que sejam seguidos por toda a rede.

Segundo Fernandes, o plano que define como o retorno acontecerá está pronto, com regras de biossegurança definidas, profissionais alocados, escolas preparadas.

De acordo com ele, a ideia inicial é o retorno priorizando os anos iniciais, com 30% do ensino presencial não obrigatório, alternando a presença dos alunos. Ele também destacou que 15 municípios já retornaram às aulas no sistema híbrido, porém, de maneiras diferentes.





Por: G1 MT

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