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As comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final – Obras, Serviços Públicos e Agroindústria, estiveram reunidos na tarde dessa terça-feira, 06/04 para analisar o Projeto de Lei do Executivo 01/2021 de janeiro de 2021 que cede o direito real de uso de uma PC para a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto.

Durante a reunião das Comissões foram apresentados os pareceres dos relatores com o voto de cada relator. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o relator, vereador Gleison Noleto (PSC) deu parecer contrário a aprovação da Matéria. Pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Agroindústria, a relatora, vereadora Rosangela de Matos Dias – Zinha – (PSD), em seu parecer se absteve da votação.

O parecer do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, teve embasamento em um documento da Cooperativa que alegava não ter interesse no maquinário, uma vez que iria onerar os cofres da instituição com transporte e manutenção da máquina. Gleison Noleto, desde que o Projeto de Lei chegou ao Parlamento em janeiro se mostrou contra a cessão para cooperativa e o encaminhamento do ofício da Presidente da Cooperativa veio respaldar ainda mais o parecer do Relator.

Com os devidos pareceres os Presidentes e Membros das Comissões votaram pela manutenção da PC pela Prefeitura.

Logo após o encerramento da reunião das comissões, os Vereadores, Gleison Noleto, Chiquinho Aboiador, Caçula, Mario do Gás, Zal Vacaro, Professor Renato e Adriano Gomes, se deslocaram até o Pátio de Maquinas da Prefeitura e gravaram vídeo falando do seu voto favorável a manutenção da PC pela Prefeitura.

Ainda na tarde de terça-feira, 06/04, o Secretário de Governo da Prefeitura, esteve nas dependências da Câmara apresentando ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei, o que foi negado, uma vez que o Projeto de Lei 01/2021 já iniciado a tramitação na Casa na noite de ontem quando foi baixado para as comissões e na reunião de hoje recebido parecer contrário, seguindo então para votação em Plenário.

Vale ressaltar que a PC foi adquirida através de emenda parlamentar do deputado federal Neri Geller, após solicitação feita por membros da Cooperativa de Garimpeiros da gestão anterior.

O projeto de Lei 01/2021, segue agora para votação em plenário e deve receber votação contrária a cessão a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto.





Por: Newton Afonso/Assessoria

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