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A quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no valor R$ 41.953,20, foi transferida pelo FNDE para Peixoto de Azevedo na semana passada.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que uma parte do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. 

O município de Peixoto de Azevedo realizou a Chamada Pública nº 02/2018 e estima-se que 30% dos recursos do PNAE, serão gastos com produtos oriundo da Agricultura Familiar no ano de 2018. Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos pelos alunos da rede municipal.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo vem notificar o recebimento dos recursos de que trata este artigo e as ações desenvolvidas pelos agentes do PNAE, a sociedade, aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, com sede no município.

As informações podem ser conferidas no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.





Por: Site do FNDE

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