Spigreen
Notícias recentes
Petrobras tem lucro líquido recorde de R$ 18,9 bilhões no 2º trimestre

Petrobras tem lucro líquido recorde de R$ 18,9 bilhões no 2º trimestre

access_time02/08/2019 09:08

A Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano,

Diretor do Sindalcool garante que fim da colheita da cana-de-açucar não vai impactar no valor do etanol

Diretor do Sindalcool garante que fim da colheita da cana-de-açucar não vai impactar no valor do etanol

access_time05/11/2018 07:22

Nos postos de combustíveis de Cuiabá, o preço da gasolina varia entre R$ 4,75 e R$ 4,79. Já o etanol

Todos os leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados em Sinop

Todos os leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados em Sinop

access_time30/06/2020 08:07

Os 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existentes para pacientes com Covid-19 em Sinop,

Posto pode cobrar preço diferenciado para pagamento em dinheiro

Posto pode cobrar preço diferenciado para pagamento em dinheiro

Decisão é da 2ª vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB

access_time09/03/2020 08:10

É permitido cobrar preço reduzido no combustível se o pagamento for feito em espécie. Decisão é da juíza Silvanna Cavalcanti, da 2ª vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB. A magistrada concedeu MS impetrado por posto de gasolina da capital contra o Procon da cidade.

O autor alega que foi informado pelo Procon/PB que não poderia vender combustível à vista com preço diferenciado ao praticado no cartão de crédito, por ser considerada tal atitude incompatível com o direito do consumidor. Afirmou ainda temer sanções por parte dos órgãos impetrados e, por tal motivo, manejou o MS.

Na decisão, a juíza afirmou que a prática do preço diferenciado para pagamento em dinheiro representa uma vantagem para o consumidor, já que o desconto corresponde à comissão cobrada pelas administradoras de cartão de crédito, que é em média 5%. A medida é autorizada pela lei 13.455/17 e a intervenção do Procon/PB, na visão da magistrada, representa uma ofensa ao princípio constitucional da livre concorrência.

“A compra mediante cartão de crédito não pode ser considerada venda à vista, posto que a administradora somente repassa o valor da venda para o comerciante trinta dias após a transação, descontando a comissão contratada que, em geral, é de 5%. A existência no contrato firmado entre a administradora e o comerciante de uma cláusula em que a empresa contratante se compromete a praticar o mesmo preço para as vendas à vista e para aquelas realizadas mediante a utilização de cartão de crédito, não obriga o comerciante frente ao consumidor, uma vez que a cláusula vincula apenas as partes contratantes e eventual descumprimento pelo comerciante ocasionará a aplicação das sanções previstas na avença”.

Ao conceder o MS, a juíza destacou que qualquer ação do Procon/PB em sentido contrário à prática adotada pelo impetrante caracteriza ameaça ou violação. Cabe recurso da decisão.

Veja o MS.





Por: Migalhas

Outras notícias

Comentários