Camara Peixoto
Notícias recentes
Presidente do Ibama pede exoneração do cargo

Presidente do Ibama pede exoneração do cargo

access_time08/01/2019 07:57

A cientista política Suely Araújo pediu exoneração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Re

Somente em agosto 111 pessoas foram presas por dirigir alcoolizadas

Somente em agosto 111 pessoas foram presas por dirigir alcoolizadas

access_time02/09/2021 14:37

Os flagrantes de motoristas conduzindo veículos sob influência de álcool continuam recorrentes duran

STF julga nesta semana proibição de doação de sangue por homossexuais

STF julga nesta semana proibição de doação de sangue por homossexuais

access_time16/03/2020 08:18

Nesta semana, os ministros do STF devem julgar ação que trata da proibição de doação de sangue por h

Riva alega doença e tenta isenção do imposto de renda em pensão parlamentar
Fórum da Capital
Foto por: Chico Ferreira

Riva alega doença e tenta isenção do imposto de renda em pensão parlamentar

JUSTIÇA PEDE PERÍCIA

access_time26/04/2022 15:21

A Justiça determinou que o Estado apresente em juízo o laudo pericial de neoplasia maligna, que é um tipo de câncer de tireóide, do ex-deputado José Geraldo Riva. O requerimento se dá no bojo do processo que julga uma ação movida pelo ex-parlamentar para que seja isentada a cobrança de imposto de renda incidente sobre sua pensão.

Desde sua primeira apelação, proposta ainda em 2020, o ex-deputado tenta conquistar na Justiça o direito de não ter descontada a tributação de sua pensão como parlamentar da qual é beneficiário desde o ano de 2015.

Na última decisão em torno da demanda, divulgada na terça-feira (19), o juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, determinou que o Estado - que figura como réu na ação - seja intimado em até 15 dias para apresentar o laudo da perícia.

Segundo o pedido impetrado pela defesa de Riva, o ex-deputado, além de requerer o direito de que o tributo não seja mais cobrado, quer também que a Justiça determine a devolução dos valores que foram descontados nos últimos 7 anos com acréscimo, inclusive, das correções pela taxa Selic.

Antes da decisão publicada na última semana, em posicionamento anterior o juiz havia determinado que Riva realizasse a perícia, ainda em janeiro deste ano, uma vez que o atestado de isenção de imposto de renda não serviria como prova final da doença.

E mesmo essa decisão de janeiro deste ano não foi a primeira sobre o caso. Antes disso, em outubro de 2020, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos já havia negado o requerimento de Riva.

À época, o pedido foi indeferido pelo fato de que o requerimento de isenção se baseava em uma lei federal da qual o tipo de pensão recebida pelo ex-deputado não estava enquadrada dentro do sistema de suspensão da cobrança de imposto.





Por: Khayo Ribeiro khayo@gazetadigital.com.br

Outras notícias

Comentários