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Desenrola Brasil foi aprovado nesta segunda-feira, 2, no Senado (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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Medida Provisória do programa de renegociação de dívidas perdia a validade nesta terça; texto também prevê limite para juros rotativo do cartão de crédito

access_time02/10/2023 17:14

Senado aprovou, nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei (PL) que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sessões deliberativas em plenário não são comuns às segundas-feiras no Congresso, mas o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação porque a medida provisória (MP) do Desenrola perdia a validade nesta terça-feira, 3.

O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o super endividamento das pessoas. Além de renegociar o valor da dívida, o texto prevê ainda impor um limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A tendência é que esse valor não possa superar o dobro do valor original da dívida. Em apenas três meses, por conta do Desenrola, os bancos renegociaram R$ 15,8 bilhões em dívidas de 1,73 milhão de pessoas entre os meses de julho e setembro, segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), contando apenas a faixa 2 do programa. Além disso, cerca de seis milhões de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 tiraram o nome do vermelho.





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