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Manifestantes favoráveis e contrários ao aborto protestam nesta terça (29) frente ao Senado da Argentina, que decide se legaliza a prática — Foto: Martin Villar/Reuters

Senado da Argentina vota legalização do aborto; veja onde prática é permitida

Na América do Sul, só Uruguai e Guiana permitem a interrupção voluntária da gravidez de acordo com a vontade da mulher. ONG estima que mais de um terço da população mundial vive em países onde o procedimento está dentro da lei

access_time29/12/2020 21:22

Os debates sobre a legalização do aborto no Senado da Argentina devem se estender ao longo da noite desta terça-feira (29), ainda sob grande indefinição. Caso o projeto de lei seja aprovado, o país sul-americano será o 67º no mundo a permitir a interrupção da gravidez, segundo dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR)

De acordo com o CRR, 36% da população vive em países onde o aborto por opção é uma prática dentro da lei. Cada legislação varia de acordo com o tempo em que a gravidez pode ser voluntariamente interrompida.

Pelo projeto apresentado pelo presidente argentino, Alberto Fernández, o período máximo de gestação em que o aborto seria permitido é de 14 semanas.

Na América do Sul, o aborto só é legalizado na Guiana e no Uruguai. O Brasil permite apenas em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou em casos de anencefalia.

Alguns países que mais recentemente aprovaram o aborto são Irlanda e Chipre, ambos em 2018. A Nova Zelândia também passou a permitir o procedimento em março deste ano.

Veja abaixo o panorama das leis sobre aborto no mundo

Legalização do aborto na Argentina
A votação no Senado só deve terminar na madrugada de quarta (30), e, segundo o "Clarín", a decisão será determinada por uma pequena margem. Um levantamento com os senadores indica que há 33 votos favoráveis à legalização e 32 contra. No entanto, pelas contas do jornal, havia cinco votos indecisos.

A margem da votação, portanto, será mais apertada do que observada na aprovação pela Câmara em 11 de dezembro: o projeto recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.

Em caso de empate na votação, o desempate será definido pela presidente do Senado, a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner. Durante seu mandato como chefe de Estado (2007-2015) ela não propôs a legalização do aborto, mas mudou de posição e votou a favor da medida em 2018 quando o Congresso examinou pela primeira vez um projeto de legalizar a interrupção da gravidez.

É a segunda vez em menos de três anos que o tema volta à pauta. O projeto de autoria do governo Fernández chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.

Em 2018, ainda no governo Macri, uma proposta de legalizar o aborto na Argentina também passou na Câmara. Entretanto, o texto acabou rejeitado no Senado.

O projeto de lei

A lei atual só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro.

Isso mudaria se a lei mudar: o projeto, caso aprovado, autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento. Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.

Em outra mudança em relação ao texto original, debatida nesta sessão no Senado, o governo se comprometeu a vetar um artigo do próprio projeto que gerava dúvida: o trecho falava em aborto depois da 14ª semana em caso de risco à "saúde integral" da gestante. Legisladores consideravam que a expressão poderia levar ao entendimento de que qualquer questão relativa à saúde pudesse permitir uma interrupção tardia da gravidez.





Por: G1

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