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Ministério Público fez acordo para não processar os servidores

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Os três servidores públicos que foram flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo oficial terão que pagar quase R$ 11 mil com o pagamento de multa. Eles são funcionários da da Prefeitura de Itiquira.

Os servidores estavam comprando cerveja em um supermercado localizado em Campo Grande (MS).

Os servidores terão que pagar multa civil, danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do valor gasto com combustível e diária. As obrigações constam em acordos celebrados com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma semana após a ocorrência do fato.

O Ministério Público destacou que os valores estabelecidos para pagamento de danos morais coletivos e extrapatrimoniais variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo.

  • Um efetuará o pagamento referente a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$ 3.348,00 - equivalente a 200 caixas da bebida.
  • Os outros dois pagarão, respectivamente, 15 e cinco vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e 50 caixas a título de dano extrapatrimonial.

Os valores referentes a vantagem indevida auferida com o ato englobaram a restituição do valor estimado de combustível para o percurso de Campo Grande (MS) a Itiquira e o pagamento da diária do motorista. Além disso, terão que pagar multa civil de igual valor, totalizaram, para cada servidor, R$ 1.427,54.

Segundo o MPE, eventual descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará no prosseguimento do inquérito civil e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.





Por: g1 MT

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