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Silval e Nadaf prestam depoimento à CGE sobre suposta fraude
Nota fiscal do contrato entre o antigo Cepromat e a Avançar: indícios de fraude

Silval e Nadaf prestam depoimento à CGE sobre suposta fraude

Procedimento disciplinar apura conduta de servidores da Seduc e do antigo Cepromat

access_time30/05/2018 09:05

O ex-governador Silval Barbosa e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, prestaram depoimento na tarde desta terça-feira (29) à Controladoria Geral do Estado (CGE) em um procedimento administrativo que apura a conduta de três servidores em uma aquisição milionária e supostamente fraudulenta de softwares para escolas estaduais em 2014.

A suspeita, reforçada pelo resultado de uma auditoria, é que a empresa contratada, a Avançar Tecnologia em Software Ltda, com sede em Goiás, tenha recebido R$ 5 milhões em troca de pacotes de aulas interativas com conteúdo defasado, inadequado à faixa etária dos alunos ou até mesmo em branco.

De acordo com o relatório da CGE, a empresa vendeu licenças de softwares que, embora desenvolvidos por meio de uma plataforma livre, eram maquiados para remeterem ao sistema operacional Windows 7 Professional, da Microsoft.

"Tal situação colocou o Estado de Mato Grosso em situação de risco com relação à violação de direitos autorais, configurando prática de pirataria de software", apontou a CGE.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em andamento desde 2015 na controladoria, foi aberto contra o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, Francisvaldo Pereira de Assunção, o então fiscal do contrato, Edevamilton de Lima Oliveira, e o diretor de Gestão de Tecnologia de Informação do antigo Cepromat (hoje MTI), Djalma Souza Soares.

Silval, Nadaf e também o ex-presidente do Cepromat, Wilson Teixeira, o Dentinho, foram convocados e prestaram depoimento como testemunhas. Não foi divulgado o teor das declarações.

Contratos
O primeiro dos contratos que motivou o PAD — nº013/2014/Cepromat — foi firmado em fevereiro de 2014 para a aquisição de 250 mil licenças de uso de software educacionais, destinados a aulas interativas no ensino fundamental e no ensino de jovens e adultos em 30 escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros 11 municípios.

Encerrada em fevereiro de 2015, a negociação foi inteiramente liquidada e paga no valor de R$ 5,0 milhões, embora os serviços tenham sido apenas "parcialmente executados", segundo a auditoria da CGE.

Uma das irregularidades foi a entrega de aulas interativas em quantitativo inferior ao estabelecido no contrato. "Dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 não possuíam nenhum conteúdo (em branco) e 38 tinham a inserção de uma figura com status 'carregando'. Assim, a empresa entregou efetivamente 676 títulos, ao passo que o contrato previa o fornecimento de 900", diz a CGE.

Uma inspeção nas escolas que supostamente receberam os softwares revelou que, em 60% delas, nada havia sido instalado e, no restante, as instalações eram irregulares.

"Para a instalação do software educacional foi utilizado um software emulador que 'virtualizou' o sistema operacional Windows 7 Professional dentro Linux Educacional, sendo que o Windows 7  Professional é um software Copyright, ou seja, é utilizado apenas com a permissão do autor, que nesse caso é utilizado um código denominado licença na qual é adquirido através de uma compra ou cessão", aponta a controladoria.

O segundo contrato — nº 040/2014/Cepromat — foi firmado em dezembro de 2014, prevendo gastos de R$ 4,99 milhões para aquisição de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 157 salas de aulas de 30 escolas de Mato Grosso (educação básica).

A auditoria revelou que, nas inspeções em nove das 30 escolas previstas, nenhum software havia sido instalado. 

"Todos os entrevistados, entre diretores de escolas e servidores, foram unânimes em dizer que não receberam a capacitação nos softwares e seus conteúdos educacionais nas quais seriam ministrados nas suas próprias escolas, de acordo com as cláusulas contratuais. Mesmo nas escolas com softwares instalados, os responsáveis das escolas não receberam o treinamento", aponta a CGE.

Neste caso, a CGE conseguiu suspender os pagamentos à empresa, quando já havia cerca de R$ 3 milhões a pagar. Em 2016, a controladoria abriu um Processo Administrativo de Responsabilização para apurar a conduta da empresa contratada.





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