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STF forma maioria para manter intervenção na Saúde de Cuiabá; Gilmar Mendes pede vista
Julgamento tinha previsão de terminar nessa sexta (24), mas foi adiado por pedido de vista (foto: reprodução)

STF forma maioria para manter intervenção na Saúde de Cuiabá; Gilmar Mendes pede vista

Com pedido de vistas, ADI tem mais 90 dias para voltar à pauta

access_time25/11/2023 11:26

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, durante continuação do julgamento na noite dessa sexta-feira (24). Do total de 11 ministros, sete já votaram para manter o processo interventivo.

O primeiro voto foi da relatora, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, não comprovou que a Constituição da República proíba a intervenção ou que interfira na autonomia do município.

“Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, disse a ministra no voto.

O argumento dela já foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e o presidente, Luís Roberto Barroso.

O julgamento virtual teve início na sexta-feira (17.11) e a previsão é que terminasse nessa sexta (24). No entanto, o ministro Gilmar Mendes, mato-grossense de Diamantino, pediu vistas do processo. Agora, a ADI tem mais 90 dias para voltar à pauta.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.





Por: EUZIANY TEODORO DO REPÓRTERMT

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