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STF nega pedido da defesa e não julga liberdade de adolescente
O ministro Edson Fachin, que é relator do caso

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Garota está internada desde janeiro deste ano; julgamento terminou na sexta-feira

access_time17/04/2021 09:25

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal não irá apreciar, por enquanto, o pedido de liberdade da adolescente de 15 anos que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14, em Cuiabá.

A turma decidiu não conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa da adolescente.  O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (16) com todos os cinco ministros votando contra a apreciação do pedido nesta fase do processo. O relator do caso é Edson Fachin.

Assim, a tendência é que a Turma só vá apreciar o mérito da questão após o julgamento de um outro habeas corpus atualmente em apreciação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A garota está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro, após ser condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. 

Em seu voto, Fachin entendeu que não houve ilegalidade na decisão que determinou a internação da adolescente. 

“Por fim, ressalto que, ainda que inexistente o óbice processual noticiado, a tese articulada pela agravante não se reveste de verossimilhança, haja vista a fundamentação individualizada exarada pelo Tribunal de origem, ao indeferir a liminar”, diz trecho do voto.

O caso
O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville.

A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que foi trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso.Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de serviços comunitários por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.





Por: Cíntia Borges do Mídia News

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