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Entre os possíveis beneficiados, estariam condenados por corrupção e lavagem de dinheiro

access_time28/11/2018 07:34

O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta (28) a validade de um decreto de indulto editado no Natal do ano passado pelo presidente Temer. Entre os possíveis beneficiados, estariam condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

O indulto é concedido pelo presidente da República, que tem o poder de perdoar alguns crimes na época do Natal. Mas era voltado para pessoas que tivessem cometido crimes de menor gravidade, condenados a até 12 anos de prisão e que já tivessem cumprido um quarto da pena. Isso mudou no ano passado, quando o presidente Michel Temer editou um decreto de indulto que estabelecia novas regras para o perdão presidencial.

De acordo com o texto do decreto de Temer, o indulto natalino poderia ser concedido para pessoas que tivessem cumprido apenas um quinto da pena, 20% em qualquer caso de crime praticado sem violência. O decreto também acabou com qualquer limite de pena para concessão do indulto. Com isso, o presidente abriu a possibilidade de o perdão ser concedido em casos de crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, cujas as penas em geral são maiores.

Diante disso, a procuradora geral da República, Raquel Dodge entrou com uma ação para derrubar o decreto. A então presidente do Supremo, a ministra Carmén Lúcia, deu uma liminar suspendendo as novas regras. E o caso depois foi para o gabinete do ministro Luis Roberto Barroso, que manteve a liminar e estabeleceu limites para a decisão do presidente: não poderia beneficiar condenados por corrupção, por exemplo.

Em sua decisão, o ministro disse que o indulto não pode ser instrumento de impunidade. A concessão do indulto após o cumprimento de fração tão pouco significativa da pena enfraquece a função preventiva da reprimenda penal, propiciando à sociedade em geral e ao infrator a sensação de que o crime compensa.

Em manifestação ao Supremo, o presidente Michel Temer defendeu o decreto e disse que "não há que se falar em concessão de benefício episódico com o intuito de inibir o cumprimento das penas advindas das condenações decorrentes da "operação Lava Jato". Ora, os benefícios, conforme explanado, aplicam-se indistintamente a todas as pessoas nacionais e estrangeiras que se encaixem nas hipóteses previstas no decreto".

O caso vai ser julgado nesta quarta (28) pelo plenário do Supremo.

Coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol publicou em uma rede social que "há uma intensa articulação junto ao Supremo para liberar nesta quarta-feira o indulto dado por Temer em 2017, que perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse o seu tamanho. Se isso acontecer, Temer estará liberado para fazer o mesmo, ou até pior, neste ano". Em outro trecho, Deltan diz que "esse indulto transforma o trabalho da Lava Jato e as penas de corrupção numa piada."

Segundo um cálculo da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, se o Supremo derrubar a decisão do ministro Barroso e um novo decreto for editado neste ano com as mesmas regras, 22 condenados da Lava Jato poderiam ser beneficiados no indulto de Natal, entre eles o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Gim Argello e o ex-assessor do Progressistas João Claudio Genu.

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, disse que os termos do decreto enfraquecem a luta contra a corrupção: “cabe ao Poder Judiciário fixar a pena e essa pena deve ser cumprida na medida do possível integralmente, exatamente para desestimular a prática da corrupção no país. Isso é muito importante porque nós estamos todos num esforço muito grande de investigação e de punição dos crimes de colarinho branco exatamente num momento em que conseguimos penas mais severas, efetividade na punição dos crimes do colarinho branco surge um decreto que indulta as penas aplicadas”.





Por: Jornal Nacional

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