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Nesta quarta-feira, 21, durante visita ao papa Francisco, a primeira-dama, Janja, dispensou o protoc

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Os suspeitos, de 23 e 25 anos, foram presos pela Polícia Militar, ontem à noite, por suspeita de les

Três são presos após assalto em residência de Colíder; veículos recuperados

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A Polícia Militar prendeu três homens, ontem, de 31, dois de 23 anos, após roubo a residência, no ba

JUSTIÇA

STJ nega pedido de prisão domiciliar para "Musa do Crime"

access_time16/01/2024 10:24

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ingridy Polliana Santos Pereira, 24 anos, conhecida como “Musa do Crime”. Ela continua presa por conta de um mandado de prisão no âmbito da operação Turismo Seguro, por aplicar golpes em turistas. Na semana passada, Ingridy já tinha solicitado, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando que ela tem filhos menores de 12 anos e precisaria cuidar deles. O pedido foi negado. Ela então recorreu ao STJ, que manteve a decisão. A ministra Maria Thereza entendeu que a prisão de Ingridy tem por base elementos concretos que indicam o risco de reiteração delitiva já que ela foi presa. "O mesmo se pode dizer em relação ao pedido de substituição da segregação cautelar pela prisão domiciliar, levando em conta que a prisão domiciliar da paciente foi afastada em razão de haver, do mesmo modo, risco de reiteração na prática delitiva em razão de seus antecedentes criminais, situação excepcional passível de afastar a concessão desse benefício, segundo alguns precedentes do STJ", disse a ministra. Operação Turismo Seguro Ingridy era procurada pelas autoridades desde 14 de novembro de 2023, quando foi deflagrada a operação Turismo Seguro. Ela e a irmã são acusadas de integrarem uma associação criminosa envolvida em furtos ocorridos em pontos turísticos do Estado. A Polícia Civil estimou que o prejuízo causado pelas irmãs com o furto de objetos pessoais de turistas pode ser superior a R$ 100 mil. De acordo com o delegado responsável pelo caso Rogério Gomes, o valor do prejuízo pode ser maior, já que a polícia também apura o envolvimento delas em outros furtos com o mesmo "modus operandi". Um dos atos criminosos ocorreu no dia 3 de setembro, em Nobres, quando os investigados aproveitaram que as vítimas realizavam passeio turístico, parra arrombar os veículos que estavam no estacionamento e furtar pertences como joias, celulares, documentos, equipamentos eletrônicos, entre outros objetos de valor.

STF abre inquérito contra Sergio Moro por suspeita de fraude em delação

access_time16/01/2024 06:21

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi tomada em 19 de dezembro e está sob sigilo. O objetivo é investigar se o ex-juiz da Operação Lava Jato cometeu abusos durante o acordo do ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia. Ele afirma que a colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF) foi utilizada como uma forma de chantagem por Moro e os procuradores de Curitiba, que buscavam investigar políticos e empresários influentes. O ex-deputado alega ainda ter sido coagido a gravar pessoas ilegalmente, após o acordo de delação premiada. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da abertura da investigação. O órgão argumenta que é necessário investigar os fatos narrados por Garcia, uma vez que há indícios de condutas criminosas. “Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, diz o documento. Em nota encaminhada ao site da Jovem Pan, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador “não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. Ademais, ele nega que “os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi'”, conclui o texto.

TJ marca para fevereiro sessão que irá definir lista tríplice da OAB à vaga de desembargador

access_time12/01/2024 12:10

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, marcou para o dia 19 de fevereiro, a partir das 8h30, a sessão que irá definir a lista tríplice dos advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo quinto constitucional. A lista dos candidatos foi entregue, pessoalmente à Clarice, pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, na quarta-feira (10). O documento já havia sido protocolado virtualmente em 20 de dezembro, logo após a sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade, em que foram eleitos os candidatos. Lista Sêxtupla Em votação realizada no último dia 20 de dezembro, a OAB definiu os seis nomes que concorrem ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, representando a advocacia. Os escolhidos pelos 40 conselheiros votantes da OAB-MT foram: Hélio Nishiyama (36 votos); Flaviano Taques (30 votos); Abel Sguarezi (28 votos); Juliana Zafino (39 votos); Dinara Arruda (38 votos) e Glaucia Amaral (35 votos). Os nomes dos advogados serão enviados ao TJ, que escolherá apenas três deles, formando uma Lista Tríplice. Esta última é enviada ao governador Mauro Mendes (União Brasil), que vai nomear o escolhido.

Advogado da família de estudante de MT que morreu em show diz que houve falha e omissão

access_time27/12/2023 18:00

Após a divulgação do laudo que apontou que a jovem Ana Clara Benevides Machado, 23 anos, morreu por "exaustão térmica" causada pelo calor, após passar mal no primeiro show de Taylor Swift, no Rio de Janeiro, o advogado João Paulo Sales Delmondes disse que a família da jovem pretende entrar com ação judicial para reparação de danos. Conforme João Paulo, o laudo “confirmou a falha da organização do evento”. “O laudo é bastante esclarecedor. Vale destacar que ele afasta doenças pré-existentes, ou seja, mostra que a Ana Clara não tinha problema cardiovascular, não tinha feito injeção de substancias ilícitas, e tampouco possui um condicionamento físico inadequado”, afirma. “O que acaba confirmando a falha da organização do evento, sobretudo, a sua omissão com todos os fãs. Dificultando o acesso à água e a pontos de hidratação, fizeram com que a Ana ficasse exposta ao calor extremo e, fatalmente, combinasse com a sua morte”, salienta. O advogado disse ainda que a família vai aguardar a conclusão das investigações para mover as ações judiciais. “Em razão disso, a família da Ana Clara pretende aguardar a conclusão das investigações no âmbito do inquérito, para verificar qual será o desdobramento com a punição dos responsáveis na esfera criminal e mover as ações judiciais necessárias, objetivando uma reparação de um dano com o caráter punitivo e pedagógico”, completa. O show aconteceu no dia 17 de novembro, no Estádio Nilton Santos. Na ocasião, a cidade enfrentava uma onda de calor extremo, com temperatura acima dos 40ºC. Aproximadamente 60 mil pessoas estavam no local. Ana Clara teve uma parada cardiorrespiratória. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu. Segundo o G1, o perito concluiu que a jovem estava exposta ao calor difuso — ou seja, que havia calor extremo no ambiente —; que a exposição foi indireta; que a fonte do calor foi o sol; que a evolução clínica aponta exaustão térmica com quadro de choque cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões, evoluindo para morte súbita. O documento diz ainda que a jovem morreu por hemorragia alveolar, ou seja, houve rompimento dos vasos sanguíneos que irrigam os pulmões, e congestão polivisceral, que significa a paralisação de vários órgãos por exposição difusa ao calor. Sem álcool e drogas O caso foi registrado na 24ª DP (Piedade). Com o resultado do laudo, representantes da T4F - Time For Fun, organizadora do show, devem ser intimados a depor. "Foram feitos quatro exames além desse laudo complementar. Então, num outro exame ficou determinado que a Ana Clara não ingeriu bebida alcóolica, não consumiu substâncias tóxicas e também não tinha doenças preexistentes", disse a delegada Juliana Almeida. "O próximo passo do inquérito policial agora é realizar a oitiva dos organizadores do evento pra saber quais foram as medidas que eles tomaram no dia. Diante do que o laudo apontou e das demais diligências que a gente vai realizar, as oitivas, pode levar ao indiciamento por homicídio culposo", completou.

Tribunal de Justiça define lista tríplice do Ministério Público para vaga de desembargador

access_time18/12/2023 18:34

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso elegeu nesta segunda-feira (18) os três nomes da lista encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Foram eleitos: Wesley Sanchez Lacerda; Eunice Helena Rodrigues de Barros; e Marcos Regenold. O Quinto Constitucional é um instrumento legal que assegura que um quinto das vagas abertas em tribunais no Brasil sejam preenchidas por nomes do Ministério Público e da advocacia. No Tribunal de Justiça, Wesley Lacerda obteve 29 votos; Eunice Barros teve 28 votos; e Marcos Regenol apareceu em terceiro lugar, com 22 votos. Estavam presentes na sessão 29 dos 30 desembargadores que compõem a Corte. A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues, que também compunha a lista enviada pelo Ministério Público, teve oito votos e não integrou a lista tríplice. Segundo a legislação, após a escolha dos três nomes do MP, a lista tríplice segue para o governador Mauro Mendes (União), que é quem escolhe o novo ocupante do Tribunal de Justiça. A lista da advocacia deve ser formada na próxima quarta-feira (20), quando ocorre a votação na sede da entidade. Os seis nomes escolhidos, levando em consideração a paridade de gênero, serão igualmente submetidos ao plenário do TJ e posteriormente uma lista tríplice será encaminhada ao governador. Outras cinco vagas estão abertas para juízes. Quatro por merecimento e uma por antiguidade. Mais cedo, os desembargadores decidiram que os ocupantes dessas vagas serão escolhidos em 22 de fevereiro.

Tribunal de Justiça adia escolha de novos desembargadores para fevereiro

access_time18/12/2023 12:02

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou para 22 de fevereiro a escolha dos novos cinco desembargadores advindos da magistratura (por merecimento e antiguidade). A decisão estava marcada para ocorrer nesta segunda-feira (18), mas os magistrados optaram por adiar a decisão.  A formação da lista tríplice do Ministério Público, contudo, foi mantida para hoje. A lista encaminhada ao Tribunal de Justiça é formada pelos promotores de Justiça Marcos Regenold, Wesley Sanchez Lacerda, Lindinalva Rodrigues e a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros. Os membros do TJ vão deliberar e escolher três nomes que serão encaminhados ao governador Mauro Mendes (União), que é quem escolhe o novo membro da corte. O Tribunal de Justiça é composto atualmente por 30 desembargadores. A última nomeação ocorreu em outubro, quando Graciema Ribeiro de Caravellas foi escolhida e empossada pelo critério de antiguidade, junto com Sebastião de Arruda Almeida, que optou por ser empossado junto com os demais novos desembargadores. Eles foram escolhidos por antiguidade. Ainda restam uma vaga por antiguidade e quatro vagas por merecimento. Todas elas para juízes que atuam em Mato Grosso. A última vaga é do representante da advocacia e vai ser preenchida por um dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT). A formação da lista da OAB está marcada para a próxima quarta-feira (20), quando será formada a lista sêxtupla. Pelas regras aprovadas, a lista da OAB terá paridade de gênero, isto é, será formada por três homens e três mulheres. Os seis nomes indicados pela OAB serão apreciadas pelo pleno do Tribunal de Justiça e, a exemplo do que ocorre com a lista do MP, formarão uma lista tríplice que será encaminhada para o governador do estado, Mauro Mendes (União), que é quem define o eleito.

Justiça autoriza recuperação judicial de grupo do agro por dívida de R$ 236 milhões

access_time06/12/2023 06:39

A juíza da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu pedido de recuperação judicial do Grupo Bergamasco, que tem uma dívida declarada de R$ 236 milhões. A magistrada já havia suspendido ações de execução contra o grupo por 60 dias ao deferir a tutela cautelar de urgência. Agora, a blindagem dos bens essenciais à atividade do grupo passa a ser de 180 dias e o plano de recuperação judicial deve ser apresentado em até dois meses. O grupo é formado pela família de produtores rurais José Osmar Bergamasco, Jefferson C. Bergamasco e Jacson C. Bergamasco, e possui atividades nos municípios de Nova Mutum, Tapurah e São José do Rio Claro, onde produz soja, milho e cria gado de corte. Há mais de 50 anos em atividade, atualmente as empresas do grupo empregam 36 funcionários diretos. No pedido de recuperação judicial, o grupo cita a baixa produtividade por conta da escassez de chuvas na região desde 2017, a alta dos juros, a pandemia, e até mesmo um incêndio acidental na plantação, no qual o senhor José Bergamasco teve 50% do corpo queimado ao tentar ajudar no combate às chamas. “A história do grupo familiar que há mais de meio século produz e contribui para o desenvolvimento da economia se confunde com a de inúmeros outros casos de recuperação judicial. São trabalhadores resilientes, que apesar de todas as dificuldades, insistem em sua vocação, mas por fatores externos, dos quais não possuem controle, se encontram em uma crise momentânea, da qual precisam da recuperação judicial para a manutenção da atividade”, pontua a advogada Ramirhis Laura, da ERS advocacia, responsável pelo pedido de recuperação judicial do grupo. Na decisão, a magistrada nomeou o como Administrador Judicial a empresa EX Lege Administração Judicial Ltda. de propriedade de Breno Augusto Pinto de Miranda. Histórico Os produtores rurais chegaram em Mato Grosso em 1995, com a compra de cinco mil hectares no município de Tapurah/MT, nomeada Fazenda Três Irmãos. No ano seguinte arrendaram a Fazenda Colibri, com 380 hectares para plantio em Nova Mutum. Em 2003, após a dissolução de uma sociedade, o grupo passou a ter 1,7 mil hectares em Tapurah, onde produziam na lavoura e tinham a criação de gado de corte. Em 2017 compraram a Fazenda Mata Azul, também em Nova Mutum, com a 1.830 hectares de área total e 1.450 de área de plantio. compraria mais duas fazendas. Já em 2018 arrendaram outras duas novas áreas, uma de lavoura, com área de cinco mil hectares, denominada fazenda Vista Alegre e outra para pecuária, com área de 1,2 mil hectares, ambas no município de São José do Rio Claro. Após o início da crise, onde enfrentaram baixa produtividade, anomalias nos grãos, alta dos juros, pandemia e até mesmo um incêndio, o grupo vendeu em 2021 a Fazenda Mata Azul, de 1,8 mil hectares para quitar dívidas a curto prazo. Hoje com dívidas de R$ 236 milhões, serão assessorados pela ERS Advocacia para negociar com os credores.

Primeira turma do STF decide que não existe vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e plataforma

access_time05/12/2023 19:24

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 5, que não há vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma para a qual ele presta serviços. O caso analisado pelos ministros é originado de Minas Gerais e envolve um disputa entre um motorista de aplicativo e a empresa Cabify. No Estado, o Tribunal Regional da 3ª Região reconheceu a existência de vínculo entre a empresa e o trabalhador, mas, por escolha do colegiado, esta decisão foi anulada. O relator ministro Alexandre de Moraes afirmou que, em decisões individuais, os magistrados da Suprema Corte já têm decidido outros casos com o mesmo direcionamento. De acordo com Moraes, o modelo de trabalho empregado pelas plataformas possibilita o aumento de emprego e renda e, portanto, “um passo atrás nisso seria não inconstitucional mas, do ponto de vista do interesse público, extremamente prejudicial à sociedade”. O ministro também pontuou que os motoristas e entregadores possuem livre arbítrio no quesito para aceitar corridas, fazer seus próprios horários e, até mesmo, trabalhar para outros aplicativos. Desta maneira, não há como caracterizar a existência de vínculo empregatício. Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia destacou que a falta de sistema específico para o segmento é uma preocupação. “Essa é uma preocupação da sociedade brasileira e de todas as sociedades, mas isto não se resolve pela mera aplicação reiterada de um modelo no qual não cabe esta relação”, afirmou. A Magistrada sugeriu que outro processo com o mesmo tema seja destinado ao Plenário, para que o STF reitere decisões nesta linha. O colegiado também deve encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para fazer um levantamento das decisões da Justiça do Trabalho que desrespeitarem os precedentes do Supremo neste quesito.

STF segue voto de Moraes e condena mato-grossense a 17 anos de prisão

access_time27/11/2023 18:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a mato-grossense Rosely Pereira Monteiro a 17 anos de prisão, por participação nos atos de 8 de Janeiro e indenização a títulos de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. O relator, ministro Alexandre de Moraes, teve o voto seguido por Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento virtual, que começou dia 17, foi finalizado na sexta-feira (24). Rosely Pereira Monteiro mora em Colíder e declarou em depoimento à Polícia Federal que foi até Brasília se manifestar para "salvar o Brasil" e impedir que mulheres e crianças viessem a se tornar "escravas sexuais" no governo do PT. No dia 8 de janeiro, ela foi presa dentro do Palácio do Planalto. De acordo com o voto de Moraes, dos 17 anos de prisão, 15 anos e seis meses serão de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. O restante da pena será do tipo detenção. Já o pagamento dos danos morais seria compartilhado com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Condeno a ré Rosely Pereira Monteiro no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados, em favor do fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.347/1985”, diz trecho da decisão. Os crimes atribuídos, conforme a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) são de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, todos cometidos de forma cumulativa.

STF forma maioria para manter intervenção na Saúde de Cuiabá; Gilmar Mendes pede vista

access_time25/11/2023 11:26

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, durante continuação do julgamento na noite dessa sexta-feira (24). Do total de 11 ministros, sete já votaram para manter o processo interventivo. O primeiro voto foi da relatora, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, não comprovou que a Constituição da República proíba a intervenção ou que interfira na autonomia do município. “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, disse a ministra no voto. O argumento dela já foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e o presidente, Luís Roberto Barroso. O julgamento virtual teve início na sexta-feira (17.11) e a previsão é que terminasse nessa sexta (24). No entanto, o ministro Gilmar Mendes, mato-grossense de Diamantino, pediu vistas do processo. Agora, a ADI tem mais 90 dias para voltar à pauta. A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro. A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.