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Inscrições para o Enem terminam às 23h59; prova será em novembro

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 terminam nesta sexta-feira, às 23h59

Entrega do IR 2019 começa nesta quinta; veja o que você precisa saber

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Começa nesta quinta-feira, 7, a temporada de declaração do Imposto de Renda (IR). Neste ano, o contr

NEGÓCIOS

Onça do ouro supera pela primeira vez os US$ 2.000

access_time04/08/2020 14:57

A onça do ouro atingiu um novo recorde nesta terça-feira, superando pela primeira vez os US$ 2.000 por volta das 16h15 GMT (12h15 de Mato Grosso), antes de recuar um pouco. O preço do ouro não parou de subir desde o início do ano, com um aumento de mais de 30%, graças ao seu status de porto seguro em um mercado dominado pela incerteza devido à pandemia de coronavírus, destaca a France Presse. A alta vem depois que, nos Estados Unidos, os democratas e a Casa Branca mostraram estar mais próximos de um acordo em torno de novos estímulos para auxiliar a economia atingida pelo coronavírus, enquanto de Wall Street subia à medida que os investidores aguardavam mais ajuda de Washington. Os preços do petróleo também avançavam com a perspectiva de um novo pacote, mas os rendimentos dos Treasuries caíram para o menor nível desde março em razão da demanda por ativos seguros e preocupações com o custo final de um projeto de estímulo. O ouro avançou para o nível psicologicamente importante de US$ 2.000 a onça depois que o principal democrata do Senado dos EUA disse que uma nova rodada de alívio ao coronavírus está se movendo na direção certa, embora os dois lados permaneçam distantes. O mercado de títulos, que está em desacordo com os mercados acionários devido aos estímulos e seu papel na economia, é cético quanto às perspectivas de uma recuperação do crescimento econômico no terceiro trimestre. "Há uma preocupação sobre quanto o pacote de estímulo ajudará a economia e o seu custo ao longo do tempo", disse à Reuters Kevin Giddis, estrategista-chefe de renda fixa da Raymond James.

Governo do Estado avança na prorrogação do contrato de gás natural da Bolívia

access_time31/07/2020 23:38

Os acordos comerciais entre o Estado de Mato Grosso e o governo da Bolívia estão sendo concretizados. Durante uma reunião nesta sexta-feira (31.07), no Palácio Paiaguás, o embaixador da Bolívia no Brasil, Wilfredo Rojo Parada, o presidente da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), Richard Botello, e comitiva foram recepcionados para uma conversa sobre o contrato firme de gás e sua prorrogação por dez anos, entre outros assuntos. “Houve uma mudança no governo da Bolívia e esta visita é importante para desenvolvermos definitivamente uma série de projetos, especialmente aqueles referentes ao gás boliviano e à ureia. Com a prorrogação do contrato por dez anos poderemos levar o gás natural para o Distrito Industrial de Cuiabá, para o abastecimento de usinas de etanol de milho e caminhões”, explica César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estudo da MT Gás e do Senai MT mostram que seriam necessário 40,5 milhões de metros cúbicos por mês para abastecer todas as usinas de etanol de milho do Estado e também os caminhões que passariam a ser abastecidos com gás natural liquefeito (GNL). Para o distrito, seriam mais 2,5 milhões de metros cúbicos por mês. “Agora temos um cronograma e datas estabelecidas para conclusão e efetivação de conversas que vêm há anos ocorrendo. O Governo de Mato Grosso quer colocar em prática estas conversas para atingir os interesses do Estado e também da Bolívia”, afirmou Mauro Carvalho, secretário-chefe da Casa Civil. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, enfatizou que Mato Grosso, com este contrato assinado, garante mercado para o gás boliviano pelos próximos 10 ou 20 anos. “Já tivemos o fornecimento de gás em Mato Grosso, mas com interrupções. Com esta segurança, conseguiremos recuperar a credibilidade do gás no Estado junto aos clientes. Isto fará com que a relação entre Mato Grosso e Bolívia se estenda para outros negócios”. Outros assuntos discutidos foram a pavimentação da rodovia BR 070 entre San Matías e San Ignácio, na Bolívia; o Porto de Cáceres, com a efetivação dos trabalhos da Hidrovia Paraguai-Paraná, também será um negócio de interesse boliviano e mato-grossense, pois poderá levar a soja produzida no Estado e importar ureia, insumo importante para o agronegócio. O embaixador da Bolívia no Brasil, Wilfredo Rojo Parada, avaliou a reunião como produtiva e muito prática em relação à evolução das tratativas com o Governo mato-grossense. Ele citou ainda negociações em relação à internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon e a revalidação de diplomas de estudantes de Medicina brasileiros que estudam no país vizinho. “A Bolívia está sempre disposta a estreitar laços com Mato Grosso, há uma antiga relação de amizade e, além disso, o Estado é uma potência em agronegócio e temos que desenvolver negócios. Há muitos desafios para superarmos, mas acreditamos que os resultados serão positivos”, disse. Participaram da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, e Faissal Jorge. O presidente da MT Gás, Rafael Reis, o presidente da Famato, Normando Corral, o diretor da Fiemt, Rafael Masson, o presidente da Associação Pró-Hidrovia, Reck Junior e demais representantes da comitiva boliviana.

Mesmo com pandemia, arrecadação de MT cresce 15% no 1º semestre

access_time31/07/2020 11:55

Apesar das restrições comerciais impostas pela pandemia do novo coronavírus, Mato Grosso teve crescimento de 15,17% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre de 2020. As informações são Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).  De acordo com o levantamento econômico divulgado pela CNN Brasil, o Estado lidera o ranking entre os seis vizinhos federativos que tiveram alta no recolhimento de impostos durante a pandemia. Os demais mantiveram arrecadação "estável" ou tiveram queda na receita.  No painel, além de Mato Grosso, que ocupa o topo da lista, aparecem os Estados do Mato Grosso do Sul (5,56%), Roraima (4,44%), Pará (2,92%), Amazonas (2,32%) e Rondônia (0,43). Todos os demais arrecadaram, em média, 18% a menos com o imposto.  Dados que foram divulgados pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) durante reunião da Comissão Especial Mista da Covid-19, também mostraram que Mato Grosso foi o único a registrar aumento da receita, com crescimento de 4% no segundo trimestre deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. De acordo com o levantamento, a arrecadação de ICMS superou a R$ 3,2 bilhões entre abril, maio e junho deste ano. O incremento foi de R$ 128 milhões em relação a 2019.  Mesmo com o resultado positivo, a Secretaria Estadual de Fazenda aponta que a região metropolitana e a Baixada Cuiabana sofreram um impacto significado na tributação.  Em abril, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que as empresas instaladas na região tiveram um faturamento abaixo do mínimo registrado de R$ 2,83 bilhões. Do total de ICMS arrecadado, 75% fica com o governo estadual e 25% com os municípios mato-grossenses.  Vale ressaltar também que, no último mês, grande parte do segmento comercial ficou fechado por conta da decisão do juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, que determinou a quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande. O período de fechamento dos serviços não essenciais acabou nesta semana.  Mesmo diante da estabilidade momentânea nos cofres do Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) não descarta o corte no duodécimo dos poderes para recompor possíveis perdas na arrecadação.    

Conheça novas especificações da gasolina

access_time27/07/2020 08:02

O padrão da gasolina automotiva consumida no Brasil terá aumento de qualidade obrigatório em 3 de agosto deste ano. A partir das mudanças, os motoristas devem obter desempenho maior dos veículos, e a fiscalização terá mais facilidade de identificar adulterações. Mas a qualidade maior também pode ter impacto no preço. A mudança se deve à Resolução nº 807/2020, publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em janeiro (ANP). O texto estabelece novos parâmetros para a destilação, a octanagem e a massa específica da gasolina automotiva vendida no país. Especialistas explicam o que cada uma dessas mudanças significa e como os motoristas vão se beneficiar delas. A partir de 3 de agosto, 100% da gasolina comprada pelas distribuidoras precisarão atender às especificações. Essas empresas terão 60 dias para vender os produtos que foram comprados antes e não atendem às exigências. Da mesma forma, os postos de gasolina terão 90 dias, a partir de 3 de agosto, para vender os produtos que receberam antes de as especificações se tornarem obrigatórias. A doutora em química e especialista em regulação da ANP Ednéia Caliman conta que a mudança aproxima o padrão da gasolina no Brasil ao que é praticado na União Europeia, que já havia sido acompanhado por países como a Argentina e o Chile. Os parâmetros também ficarão mais parecidos com os usados nos Estados Unidos. "A gasolina está sendo melhorada para que os motoristas não sintam problemas com a qualidade, não sintam perda de potência, não sintam falhas de partida, não observem problemas de falha de detonação. Não há necessidade de nenhum ajuste nos veículos para o recebimento dessa gasolina. Muito pelo contrário. Ela está vindo justamente para se adequar às novas tecnologias e mesmo para um veículo antigo, não há nenhum problema".  Ednéia Caliman explica ainda que as mudanças estão alinhadas aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões atmosféricas, considerando o cenário fases futuras do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, do governo federal. Densidade Uma das principais mudanças é o estabelecimento de um limite mínimo de massa específica para a gasolina automotiva. A partir de agosto, a gasolina vendida às distribuidoras precisará ter 715 quilos por metro cúbico. Antes, os fornecedores só precisavam informar os valores desse parâmetro, e a ausência de um limite mínimo fazia com que a gasolina vendida no Brasil fosse menos densa que a de outros mercados. A massa específica da gasolina está relacionada à sua densidade, e quanto maior ela for, maior é a capacidade de um mesmo volume de combustível gerar energia. A gasolina mais densa tem mais energia disponível para ser convertida no momento da combustão, e isso fará com que os veículos sejam capazes de circular mais com menos combustível. A redução do consumo poderá ser de 4% a 6%, estimam os estudos que embasaram a mudança publicada pela ANP. Outra novidade nas especificações é o estabelecimento de uma faixa com limite máximo e mínimo de temperatura para uma evaporação de 50% da gasolina, parâmetro que é chamado de destilação e mede a volatilidade do combustível. Antes, a ANP regulava apenas o limite máximo. Edneia Caliman explica que um perfil adequado de destilação gera melhora na qualidade da combustão em ponto morto, na dirigibilidade, no tempo de resposta na partida a frio e no aquecimento adequado. Esses ganhos favorecem a eficiência do motor, resume a especialista da ANP. Resistência à detonação A terceira mudança mais relevante nas especificações é na medição da octanagem, que é importante para controlar a resistência da gasolina à detonação. Quando o combustível tem uma octanagem adequada, ele resiste mais à detonação, o que faz com que ela ocorra apenas no momento certo dentro do motor. Esse parâmetro evita um problema conhecido como batida de pino, uma ignição precoce que causa danos ao motor. Antes da resolução publicada neste ano, só havia especificação prevista no país para a octanagem MON e o índice de octanagem (IAD), que é a média aritmética entre as octanagens MON e RON. A diferença entre as duas medições é que a octanagem MON mede a resistência à detonação em uma rotação mais alta, e a octanagem RON mede o mesmo parâmetro em rotações mais baixas. Edneia explica que a evolução do conhecimento sobre os combustíveis permitiu concluir que o controle da octanagem RON é mais relevante que o da MON, e por isso as novas especificações exigem um mínimo de octanagem RON, que é de 92 para a gasolina comum, e de 97 para a gasolina premium. A partir de janeiro de 2022, o limite mínimo para a gasolina comum subirá para 93. Especialista em combustíveis da Petrobras, Rogério Gonçalves conta que a empresa começou a adaptar suas refinarias para atender às especificações desde a publicação da resolução e já está cumprindo as exigências que se tornarão obrigatórias em 3 de agosto. A estatal é a maior fornecedora do combustível no país, e Rogério afirma que, além de já atender à especificação que vai começar a vigorar este ano, a Petrobras se antecipou em relação à octanagem e já está produzindo a gasolina nos moldes do que será exigido para esse parâmetro em 2022. Preço Gonçalves avalia que as novas regras também ajudam no combate ao combustível adulterado. "Muitos fraudadores de combustível adicionam produtos muito leves à gasolina para ganhar volume, produtos baratos", explica ele, que afirma que, com uma gasolina mais leve, essas fraudes eram mais difíceis de identificar. As especificações que exigem uma gasolina mais densa, por outro lado, tornarão esses crimes mais fáceis de flagrar. A gasolina mais pesada e de melhor qualidade também é mais cara para ser produzida e tem maior valor no mercado internacional, que é usado como referência pela Petrobras para definir os preços de seus produtos. Em nota, a empresa afirma que "o ganho de rendimento compensa a diferença de preço da gasolina, porque o consumidor vai rodar mais quilômetros por litro". A Petrobras explica que o custo de produção é apenas um dos fatores que determina o custo final da gasolina, que também é influenciado pelas cotações do barril de petróleo e do câmbio e pelo custo com frete. "Esses fatores podem variar para cima ou para baixo e são mais influentes no preço do que o custo de formulação. Além disso, vale lembrar que a Petrobras é responsável por apenas 28% do preço final da gasolina nos postos de serviço. As demais parcelas são compostas por tributos, preço do etanol adicionado e margens das distribuidoras e revendedores", diz a estatal.  O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, também avalia que possíveis adulterações na gasolina, com as novas especificações, vão ser mais fáceis de ser identificadas. A federação, que representa mais de 40 mil postos revendedores de combustíveis, diz acreditar que haverá aumento de preços.   "Trabalhamos com margens muito apertadas e nunca temos gordura para absorver eventuais aumentos. Então, quando a refinaria sobe o preço, é um efeito dominó", afirma Miranda, que torce para que se confirme a previsão de ganho de desempenho nos veículos. "Esperamos que seja verdade, porque aumento de preço é sempre ruim para todo mundo".

Garimpo em Aripuanã (MT) é legalizado e 1.500 garimpeiros poderão fazer extração de ouro

access_time23/07/2020 21:16

Um acordo passou a permitir, na última sexta-feira (15), a exploração de ouro legalmente por garimpeiros em Aripuanã. O objetivo é resolver o conflito pelo uso da área e possibilitar o desenvolvimento econômico da região. O conflito pelo uso da área começou em outubro do ano passado, quando uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada para inibir o garimpo ilegal em Mato Grosso e iniciou a retirada dos garimpeiros da área. De acordo com as investigações, além do impacto ambiental na região, o garimpo ilegal estaria causando grande devastação social no município com aumento do índice de homicídios, tráfico de drogas, prostituição e outros crimes. Com o novo acordo, ao todo, 1.500 garimpeiros poderão explorar uma área de 516 hectares para extração exclusiva de ouro. O Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta foi assinado entre a Cooperativa de Mineradores e Garimpeiros de Aripuanã (Coopemiga), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a mineradora Nexa, e a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski, garantir o sustento para as famílias que sobrevivem da extração de ouro tem papel fundamental para melhorar as condições de vida da população local. Com a formalização do termo de ajustamento, foi concedida a autorização para outorga de uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) pela Agência Nacional por um ano. O próximo passo para concluir o processo é a regularização e licenciamento ambiental, que será conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que a extração do ouro de forma legalizada e as medidas de controle ambiental serão conduzidas pelo licenciamento ambiental, o que deve ter um impacto ambiental positivo na região.

O curto-circuito por trás da estreia frustrada do WhatsApp em pagamentos no Brasil

access_time16/07/2020 08:10

Permitir que milhões de usuários do WhatsApp enviem dinheiro tão facilmente quanto mensagens de texto parecia uma oportunidade de ouro no Brasil para o Facebook, dono do aplicativo e maior empresa de mídias sociais do mundo. O Facebook estava finalmente entrando na lucrativa arena de serviços financeiros com um serviço de pagamentos na maior economia da América Latina. O lançamento em junho, planejado há anos, deveria ser o piloto de uma possível iniciativa global. Mas oito dias após a operação ter começado, o Banco Central a tirou da tomada. A decisão do BC ressalta o desafio do Facebook em tentar ganhar a aprovação dos reguladores financeiros e as complexidades que esses órgãos de controle enfrentam na avaliação de riscos de deixar as gigantes de tecnologia soltas pelo mundo. No Brasil, o episódio também levantou questões sobre a comunicação em torno do lançamento. Executivos do WhatsApp e autoridades do BC realizaram pelo menos três reuniões nos 21 meses anteriores, incluindo duas na semana anterior ao lançamento. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse à Reuters, em sua primeira fala com mais detalhes a respeito da decisão, que a autarquia não havia decidido ainda como lidar com o modelo de pagamentos proposto — uma novidade no Brasil, onde não é possível transferir recursos por meio de aplicativos usando cartões. “Teve uma reunião prévia, onde foi mais ou menos explicado o que era a intenção, mas nós fomos pegos de surpresa com o lançamento no dia 15 de junho porque nós entendíamos que uma coisa relevante teria que ter passado por um trilho de aprovação como todos os outros passaram”, disse ele em entrevista. O BC, que afirmou nunca ter recebido um pedido formal de autorização conforme esperado, suspendeu o serviço, o Facebook Pay, em 23 de junho. Campos Neto e outras autoridades do BC disseram que as preocupações se concentram em concorrência, privacidade de dados — eles não forneceram detalhes — e em deliberações em curso quanto à necessidade de uma licença para o WhatsApp operar enquanto ofertante ou parte integrante de um arranjo de pagamento. O WhatsApp disse à Reuters que respondeu às perguntas do BC e forneceu o cronograma de lançamento do serviço durante as reuniões finais. “Conversamos abertamente sobre nossos planos de trazer pagamentos pelo WhatsApp para o Brasil”, afirmou. A empresa acrescentou estar profundamente preocupada com a privacidade dos usuários, informou que os detalhes financeiros seriam armazenados em uma rede apartada segura, e disse possuir contratos de segurança de dados com todos seus parceiros. O WhatsApp afirmou que não quer se tornar uma empresa de serviços financeiros. No Brasil, instituições financeiras estão sujeitas a requisitos de reserva de capital e regras rígidas. Como uma maneira de contornar o entrave, mas jogar conforme as regras em vigor, o WhatsApp procurou usar as bandeiras Visa e Mastercard, que já possuíam licenças do BC, para realizar as transferências de dinheiro. A informação foi corroborada tanto pela Visa quanto pela Mastercard. “O WhatsApp entrou em contato conosco há cerca de dois anos para criar uma solução de pagamentos que trouxesse conveniência a seus usuários e também porque não queria se tornar uma instituição financeira”, disse o presidente da Visa no Brasil, Fernando Teles. “FASE DE ADAPTAÇÃO” O WhatsApp afirmou que usou sistemas de pagamentos existentes da Visa e da Mastercard, que são reguladas no Brasil. No entanto, Campos Neto pontuou que um serviço de transferência de dinheiro via cartões fornecido por uma grande empresa de tecnologia nunca existiu no Brasil, e que o BC ainda não havia decidido se o WhatsApp precisava de uma licença. "Vale lembrar que big tech não está em pagamentos em grande parte do mundo", disse ele à Reuters em 8 de julho. "Então a gente ainda está numa fase de adaptação regulatória em relação ao que vai vir." Não é a primeira vez que o Facebook parece ter interpretado mal os meandros da regulação enquanto busca entrar no mundo financeiro, riquíssimo em dados. Há um ano, a empresa divulgou planos para a criptomoeda Libra, mas foi confrontada com a contundente reação dos bancos centrais. No caso do Brasil, a oportunidade é grande, com um mercado de pagamentos via cartões crescente que registrou 1,8 trilhão de reais em transações no ano passado. Veja GRÁFICO: tmsnrt.rs/2NTMSvG Nos estágios iniciais de seu serviço, o WhatsApp também buscou fazer uso de uma regulamentação de pagamentos que permitia às empresas iniciar serviços sem licença até atingirem 500 milhões de reais ou 25 milhões de transações em um período de 12 meses, segundo fonte próxima à companhia. Isso, novamente, estava dentro das regras. No entanto, o dispositivo, segundo Campos Neto, foi construído para incentivar pequenas empresas a entrar no mercado, em oposição a uma grande companhia de tecnologia como o WhatsApp, com 120 milhões de usuários brasileiros. “O que o Whatsapp fez é que eles tentaram se valer dessa prerrogativa, de que ‘nós vamos começar com uma volumetria muito baixa porque uma hora que eu já estou no sistema depois é difícil tirar’”, afirmou o presidente do BC, classificando a investida como um “artifício de volumetria”. O BC alterou a regra em 23 de junho, dando amparo à possibilidade de suspensão dos serviços de empresas de arranjo de pagamento por ele supervisionadas. Três reuniões foram realizadas entre o WhatsApp e o BC sobre o serviço de pagamento antes do lançamento, de acordo com registros públicos da autoridade monetária: em outubro de 2018 e neste ano, nos dias 9 e 12 de junho, com um desses encontros finais contando com a participação de Campos Neto e do diretor de operações do WhatsApp, Matthew Idema. O WhatsApp disse que também apresentou ao BC seu modelo de parceria com a Visa e a Mastercard em 2019, embora a Reuters não tenha conseguido verificar de maneira independente essa reunião e o BC tenha se recusado a comentar encontros ou datas. Visa e Mastercard disseram à Reuters que não notificaram o BC acerca dos planos de realização de transferências de recursos em parceria com o WhatsApp porque acreditavam que já tinham as licenças necessárias. “Não havia uma regra específica sobre pagamentos via serviços de mensagens no Brasil, por isso fizemos (a parceria) dentro das regras que existiam”, disse João Pedro Paro, presidente da Mastercard para o Cone Sul da América Latina. AMBIÇÕES GLOBAIS O revés é o mais recente golpe nas ambições globais em pagamentos do Facebook, fundamentais para aumentar sua receita nos mercados em desenvolvimento, que respondem pela maior parte do seu crescimento em número de usuários. O WhatsApp tenta lançar um serviço de pagamentos desde 2018 na Índia, seu maior mercado, mas segue empacado em testes beta. [nL4N27S3YC] O serviço de pagamentos no Brasil não iria cobrar por transferências para usuários individuais, mas os lojistas pagariam uma taxa por transação. Uma preocupação envolvendo a concorrência, de acordo com uma fonte próxima ao BC, é o uso pelo WhatsApp da Cielo como sua processadora de pagamentos - ou adquirente - para cartões como Visa e Mastercard. A Cielo já possui uma participação de mercado dominante de 40% no Brasil. “Eu preciso que me mostrem que é aberto. Ou seja, que se algum outro adquirente quer entrar nesse novo arranjo, ele tem liberdade de entrar”, disse Campos Neto, embora não tenha mencionado a Cielo. O WhatsApp afirmou que o acordo que assinou com a Cielo não envolve exclusividade. A Cielo se recusou a comentar, mas já afirmou anteriormente que não existe exclusividade. Um outro ponto que esquenta a discussão entre as partes é que o BC planeja lançar em novembro sua plataforma de pagamentos instantâneos, o Pix. Ele possibilitará transferências entre contas correntes de consumidores, um terreno diferente do que o Facebook Pay buscou inicialmente trilhar, envolvendo cartões. O WhatsApp já disse que está aberto a integrar seu serviço ao Pix, o que pode ser uma maneira de ajudar a quebrar o impasse, mas mantém seus planos de lançar os serviços com Visa e Mastercard. Entretanto, o futuro permanece incerto. Desde que o Facebook Pay foi suspenso, autoridades do BC se reuniram com executivos do WhatsApp, Mastercard e Visa na tentativa de encontrar um caminho. Visa e Mastercard entregaram novos planos de negócios ao órgão regulador na semana passada, em que o WhatsApp aparece formalmente como o iniciador dos pagamentos a serem processados pelas duas outras empresas. “O WhatsApp não precisava, e ainda não precisa, solicitar uma licença para trabalhar com nossos parceiros”, afirmou o WhatsApp. “Se uma mudança exigir que o WhatsApp obtenha uma licença, faremos isso.”

Morador de Peixoto de Azevedo é contemplado com R$ 10 mil no sorteio do Nota MT

access_time13/07/2020 17:08

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Nota MT, premiou nesta segunda-feira (13.07) consumidores de cinco municípios que vão receber R$ 10 mil, cada um. Além deles, outras 994 pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 500. Este foi primeiro concurso realizado após os sorteios do Nota MT ficarem suspensos pelo período de três meses, devido à suspensão da Loteria Federal, por causa da pandemia da Covid-19. Os sorteados dos prêmios de R$ 10 mil foram: Ariane Rinaldi Reolon, de Lucas do Rio Verde; Edilaine Fernandes Pereira De Farias, de Colíder; Francisco Otaviano Oliveira Fontes, de Peixoto de Azevedo; Paulo Henrique Ferreira Passos, de Cuiabá; e Samuel Gonçalves Campos, de Rondonópolis. Seis consumidores foram contemplados duas vezes e vão receber R$ 1.000. Os demais 988 ganhadores foram sorteados com um prêmio de R$ 500, cada. A disseminação do Programa Nota MT por todo o estado foi destacada pela secretária ajunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Celia Pereira, que conduziu o sorteio. “Hoje tivemos cinco ganhadores de R$ 10 mil, cada um residente de um município. Isso demonstra que realmente o sorteio premia cidadãos de todo o nosso estado”. Como o resultado da Nota MT é pelo número de bilhete, a mesma pessoa pode ganhar mais de uma vez com bilhetes diferentes. Portanto, quanto mais pedir para colocar o CPF na nota, maiores são as chances de receber os prêmios da Nota MT. A lista completa dos sorteados está disponível no site ou aplicativo do Programa Nota MT, na opção “Sorteios”. Apesar de ter permanecido pelo período de três meses com os sorteios suspensos, o Programa Nota MT continuou ativo e todas as notas fiscais emitidas a partir de março geraram bilhetes a serem sorteados futuramente. Na última semana, a Sefaz divulgou o novo calendário com dois sorteios por mês, até dezembro de 2020, contemplando os concursos não realizados. Dessa forma, ainda no mês de julho será realizado mais um sorteio do Nota MT. O Sorteio Especial de São João, que será realizado na próxima segunda-feira (20) vai premiar cinco consumidores com R$ 50 mil, cada. Já no mês de agosto, os sorteios serão nos dias 10 e 17. Confira aqui as datas dos próximos sorteios. “É uma emoção voltarmos com as premiações do Nota MT, depois de ficarmos temporariamente com os sorteios suspensos. O retorno das extrações da Loteria Federal oportunizou que o Governo do Estado retomasse os sorteios do Nota MT e daqui até o final do ano faremos dois sorteios por mês, garantindo a participação de todos aqueles contribuintes que pediram o CPF na nota nos últimos meses”, afirma Maria Celia. O sorteio realizado nesta segunda-feira (13) foi o 16º do Programa Nota MT, referente ao mês de junho/2020, e teve como base o resultado da Loteria Federal sábado (11). Nele, concorreram 1.357.957 bilhetes gerados com base nas notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 30 de junho. Social Além do prêmio em dinheiro a ser recebido, os ganhadores do sorteio vão ajudar financeiramente 133 entidades filantrópicas, indicadas neste sorteio mensal. Ao fazer o cadastro a pessoa escolhe uma instituição para receber 20%, que será calculado com base no valor do prêmio a ser recebido pelo consumidor. Para participar do programa, as entidades precisam estar cadastradas no banco de dados da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). No cadastro, é preciso informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.

Desemprego aumenta e atinge 12,7 milhões de brasileiros

access_time30/06/2020 08:11

O desemprego aumentou e atingiu 12,7 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em maio, de acordo com a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  A taxa de desemprego ficou em 12,9% frente a 12,3% no mesmo período de 2019. No trimestre imediatamente anterior, de dezembro a fevereiro, a taxa era de 11,6%.    Novo recorde Pela primeira vez na história, menos da metade das pessoas em idade de trabalhar estão ocupadas. De acordo com a pesquisa, o nível da ocupação caiu para 49,5%, o menor da série histórica iniciada em 2012, com redução de cinco pontos percentuais frente ao trimestre anterior (54,5%). 

Em Peixoto de Azevedo, 470 contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão

access_time22/06/2020 10:03

Do total de 2,3 mil contribuintes na cidade de Peixoto de Azevedo, MT, 470 mato-grossenses ainda não enviaram sua prestação de contas para a Receita Federal. O prazo, que tradicionalmente encerra em 30 de abril, passou para 30 de junho neste ano em decorrência da pandemia do coronavírus - e vale lembrar que quem perder o prazo pode ter que pagar uma multa, cujo valor inicial é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido. Quem precisa declarar Imposto de Renda? Verifique se você é obrigado a declarar, na lista abaixo, e providencie imediatamente tudo que for preciso para acertar suas contas com o Leão. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; os contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000; aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores; quem optou pela isenção de IR na venda de um imóvel residencial para comprar outro, se as duas transações ocorreram dentro de, no máximo, 180 dias; aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil; as pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais; todos aqueles que passaram a morar no Brasil, em qualquer mês do ano passado.   Seja acessando o site da Receita Federal e realizando o download do software oficial, contratando um contador ou enviando a declaração do Imposto de Renda pela plataforma da Leoa, o importante é terminar antes do prazo estipulado. Após o recebimento de todas as declarações, a Receita Federal passa a focar na restituição do Imposto de Renda, para quem tiver direito - e que, esse ano, também sofreu algumas alterações no cronograma. Qual o cronograma de restituição 2020? A importância de não perder o prazo para o envio da declaração, além de evitar sofrer punição, é quanto à restituição do Imposto de Renda, pois quem envia antes recebe logo nos primeiros lotes, como uma forma de compensação dos contribuintes pelo cumprimento da sua obrigação. Diferentemente dos anos anteriores, o cronograma de restituição foi dividido em cinco datas e já começou em 29 de maio, ou seja, o 1º lote foi pago antes mesmo do final do prazo para envio das declarações. Os outros lotes serão pagos em: 30 de junho; 31 de julho; 31 de agosto; e 30 de setembro. É importante dizer que o contribuinte não consegue saber exatamente em qual data receberá o valor na conta indicada no momento da declaração, mas a ordem de pagamento é: para idosos, sendo que os de mais de 80 anos recebem antes dos outros idosos; portadores de doenças graves e pessoas cuja renda seja majoritariamente do magistério; e quem encaminha a declaração assim que o prazo for aberto, ou seja, por ordem de envio. Quem tem direito à restituição? Para consultar a restituição, é preciso entrar no portal do e-CAC e se informar quanto ao status da sua declaração. Se encontrar a mensagem "em fila de restituição", significa que você possui direito ao recebimento de um valor. Em Peixoto de Azevedo, o valor calculado para a restituição de todos os contribuintes é de R$ 1,3 milhões, ou seja, os valores a serem restituídos aos contribuintes que encontrarem a mensagem da "fila" no status do seu cadastro. Os que tiveram imposto retido na fonte a mais do que deveriam ou que pagaram, declararam e comprovaram alguma despesa dedutível, receberão o valor do governo, mas aqueles que não quiserem esperar o pagamento de cada lote para utilizar o seu dinheiro, poderão solicitar a antecipação da restituição. Os bancos costumam oferecer esse serviço, mas algumas fintechs também já fazem isso, com taxas muito menores e realizando o pagamento muito mais rápido do que os tradicionais bancos. Vale a pena comparar as taxas de antecipação, pois o dinheiro pode ser usado assim que você quiser.

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

access_time20/06/2020 09:44

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos. “O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou. Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio. Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração. A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.