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MPF afirma que vida de luxo de Rei Arthur em Miami é com dinheiro tirado de cofres públicos brasileiros

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De acordo com um grupo de proteção ao animais de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, já mais de 20 de

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access_time15/08/2019 10:41

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu o uso de radares móveis nesta quinta-feira (15). A decisão foi

NEGÓCIOS

Prefeita de Sinop afirma que compra de fazendas de Peixoto por R$ 36 milhões foi "bom negócio"

access_time11/11/2019 18:40

A empresa Selo Verde Empreendimentos Imobiliários e Participações, que pertence à família da prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PL), arrematou as três fazendas entregues pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa à Justiça após acordo de delação premiada. As fazendas, localizadas em Peixoto de Azevedo (a 700km de Cuiabá), foram arrematadas por R$ 36,1 milhões na última sexta-feira (8) em audiência realizada na 2ª Vara Criminal, no Fórum de Cuiabá. São elas: a Fazenda Serra Dourada II (4,1 mil hectares), Fazenda Lagoa Dourada (1,2 mil) e a Fazenda Lagoa Dourada (1,2 mil). Apesar de possuírem matrículas diferentes, as terras são contínuas. De acordo com a prefeita, a família já possui negócios na região e viu uma possibilidade de ampliá-los com a compra das propriedades. As terras foram avaliadas em R$ 46 milhões. “A minha família achou interessante arrematar as fazendas do leilão. Achou que seria um bom negócio. Usaremos as terras para exploração comercial que ela permite. A família tem mais outras atividades na região”, disse a prefeita. As terras arrematadas pela família Martinelli já tiveram duas grandes invasões em 2017. Para a prefeita, no entanto, isso não lhe causa preocupação, visto que a questão já foi resolvida judicialmente. “Nós compramos a fazenda livre e desembaraçada. O Estado se comprometeu a entregar a área livre e assegurou que na área não teria mais ninguém [em seu interior]. Essa é a responsabilidade do Estado. Ela é entregue com licença e documentações em dia”. Conforme apurou o MidiaNews, nos bens declarados nas eleições de 2016, a prefeita apontou ser a maior acionista da empresa com 90% das cotas, num montande avaliado em R$ 1,01 milhão. Trâmites do leilão O leilão para o arremate das terras teve duração de mais de duas horas e receberam 131 lances. Essa foi a terceira tentativa do leilão, pois nem na primeira e nem segunda praça houve lances para a compra das fazendas. Conforme o juiz Leonardo Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, o pagamento deve ter o percentual mínimo de 15% quitado no último dia útil do mês de março de 2020, cujo valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data do certame. Isso se traduz em R$ 5,4 milhões. O restante do valor deve ser pago em 60 vezes, ou seja, em cinco anos.

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

access_time08/11/2019 10:47

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Desmatamento em Mato Grosso cai 22% em setembro

access_time07/11/2019 08:54

O Estado de Mato Grosso reduziu o desmatamento em 22% durante setembro de 2019, em relação ao mesmo mês de 2018, apontam dados do Boletim de Alerta de Desmatamento da Amazônia Legal elaborado pelo Imazon. Dentre os Estados da Amazônia Legal, Mato Grosso figura na quinta posição em relação à área total desmatada, uma das melhores marcas dentre os entes que abrigam grandes porções da Floresta Tropical. Em relação ao desmatamento acumulado entre os meses de agosto e setembro, Mato Grosso obteve queda de 12%, em 2018/19, em relação ao mesmo período de 2017/18. “Empreendemos um conjunto de esforços que une planejamento, inteligência, tecnologia e motivação da equipe para conter o desmatamento e atingir nosso principal objetivo: manter a floresta em pé”, destaca o secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega. No final de agosto, a Sema, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Ibama, deflagrou a “Ação Integrada de Combate ao Desmatamento Ilegal e às Queimadas Ilegais na Amazônia”. Desde então, foram aplicados R$ 270 milhões em multas e embargados cerca de 70 mil hectares. O gestor explica que o êxito das operações se deve ao uso combinado da capacidade de análise dos técnicos da Sema com a utilização de monitoramento do Estado por meio de imagens de satélite. A Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, monitora o Estado diariamente com resolução espacial de três metros por meio da constelação de nano satélites Planet. A plataforma conta ainda com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica como no Cerrado e Pantanal. A ferramenta permite detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, possibilitando a notificação remota imediata em casos de infrações. Com o uso da tecnologia, o objetivo da Secretaria é autuar e embargar 100% das áreas quem forem detectados desmatamentos ilegais e enviar as equipes de fiscalização a campo para deter derrubadas da floresta que estejam em andamento. Programa REM Mato Grosso Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2018 o Estado acumula redução de 87% no desmatamento da Amazônia. Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé. Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o estado de comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.

Pagamento de 13º salário em MT deve injetar R$ 3,3 bilhões na economia do estado

access_time07/11/2019 08:52

O pagamento do 13º salário dos mato-grossenses deve injetar R$ 3,3 bilhões na economia do estado. O dado é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi divulgado nesta terça-feira (5) pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). A expectativa do comércio é de que a liberação do recurso ajude nas vendas do final do ano. A previsão é um incremento de 5% a 7% nas vendas de Natal. Em relação a 2018 o pagamento dos setores públicos e privados ficou em R$ 3,1 bilhões, ou seja, houve um incremento de 5% em 2019, onde o salário médio subiu de R$ 2.790 mil para R$ 2.907 mil, crescimento de 4,2%. O Dieese aponta também que o 13º será liberado a 339,8 mil aposentados e pensionistas. Eles ficarão com 21% do valor total, com a soma de R$ 719 milhões e salário médio de R$ 2.115,63. Já os 903,6 mil trabalhadores do mercado formal receberão R$ 2,6 bilhões (78,5%), com média de R$ 2.907,11 por pessoa. Até dezembro de 2019, o pagamento do 13º salário deve injetar na economia brasileira mais de R$ 214 bilhões, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

ANP faz hoje 3º leilão do ano e pode arrecadar mais R$ 7,8 bi em bônus

access_time07/11/2019 08:47

Pela segunda vez esta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (7) um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Ontem (6), ela leiloou os excedentes da Cessão Onerosa e conseguiu licitar dois dos quatro blocos ofertados O leilão de hoje é a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá, na Bacia de Santos, os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário. Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos. A sessão pública de ofertas começará às 9h, em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro. Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia. O número é considerado recorde para as rodadas de partilha em que o leilão e a contratação funcionam de forma específica por se tratarem de áreas do pré-sal. No Regime de Partilha, o bônus de assinatura é fixo, e as empresas disputam os blocos por meio de lances em que são avaliados os excedentes em óleo partilhados com a União. Cada bloco tem uma previsão de percentual mínimo de óleo-lucro, que nada mais é do que a fatia da produção que o consórcio se compromete a dividir com o Estado brasileiro, depois de descontados os royalties e custos de operação. Quem oferecer a maior participação à União vence a disputa. Valores Se todos os blocos forem arrematados, a União vai arrecadar R$ 7,850 bilhões em bônus de assinatura, valor que é pago pelas empresas para poder firmar os contratos. A 6ª Rodada foi o último dos três leilões realizados este ano pela ANP. Em 10 de outubro, a agência fez a 16ª Rodada de Concessão e arrecadou R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura para a União, com a concessão de 12 dos 36 blocos ofertados. O segundo leilão, considerado o maior da história, foi realizado ontem (6), e ofereceu a possibilidade de produzir em áreas do pré-sal que já estavam em desenvolvimento pela Petrobras por meio do contrato de cessão onerosa. Assinado em 2010, esse contrato cedia à Petrobras um limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente, e foi leiloada a possibilidade de produzir além desse limite. Estimativas apontam que as reservas nas quatro áreas podem chegar a 15 bilhões.  Com os dois blocos arrematados, os cofres públicos e a Petrobras vão arrecadar R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura, valor que deve ser pago até 27 de dezembro. Do montante, R$ 34,6 bilhões ficarão com a Petrobras, e o restante será dividido entre União (R$ 23 bilhões), estados, (R$ 5,3 bilhões), municípios (R$ 5,3 bilhões) e o Rio de Janeiro, que terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão por ser o estado produtor.

Dólar tem maior alta em sete meses e fecha em R$ 4,08

access_time07/11/2019 08:43

Num dia marcado por tensões no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve a maior alta diária em sete meses, e a bolsa de valores caiu. O dólar comercial fechou esta quarta-feira (6) vendido a R$ 4,082 - com alta de R$ 0,089 (+2,22%). Essa foi a maior alta para um dia desde 27 de março, quando a divisa tinha subido 2,27%. O dólar está na maior cotação desde 21 de outubro, quando o valor era de R$ 4,131. No mercado de ações, o dia também foi marcado por oscilações. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia com queda de 0,33%, aos 108.360 pontos. O indicador começou o dia em alta, chegando a romper a barreira dos 109 mil pontos, mas inverteu a tendência e passou a cair no fim da manhã. O dólar passou a subir, e a bolsa a cair depois da divulgação do resultado do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. Previsto para arrecadar R$ 106,55 bilhões, o leilão terminou com arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Dois campos, Sepia e Atapu, não atraíram interessados. Os outros dois campos, Búzios e Itapu, foram arrematados em oferta única e sem ágio. No cenário internacional, um possível adiamento de um acordo comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, impactou as bolsas internacionais. Os índices Dow Jones e Nasdaq, de Nova York, fecharam em queda.

Sinop (MT) passa a ter voos diretos para Guarulhos (SP)

access_time05/11/2019 09:05

Uma nova empresa aérea começou a operar nesta segunda-feira (4) no Aeroporto Presidente Figueiredo, em Sinop, a 503 km de Cuiabá. A Companhia Aérea Gol passou a oferecer voos saindo do município direto para o Aeroporto André Franco Montoro, em Guarulhos (SP). O primeiro voo com destino a São Paulo saiu de Sinop às 11h40 desta segunda-feira com previsão de chegada às 15h15. Já em Guarulhos, o voo decolou às 9h25 e chegou a Sinop às 11h10. A empresa disponibilizou um Boeing 737-700 com capacidade para até 138 passageiros. A estrutura dos novos guichês e equipamentos da empresa já foram instalados. No mês passado, duas carretas chegaram em Sinop transportando guinchos, rebocador de aviões, dois tratores, compartimento do transporte de bagagens, escada e equipamentos de suporte para manutenção. Atualmente, Sinop tem três voos diários para Cuiabá e demais localidades com uma companhia aérea regional, que também retomou no dia 1º de junho o voo diário para o Aeroporto Viracopos, em Campinas (SP), em aeronaves com capacidade de transportar até 118 passageiros. Também está sendo estudada a viabilidade de retomar voos noturnos diários em Sinop. No entanto, ainda não há confirmação.

Por que a Amazônia é o pior lugar do Brasil para ser criança

access_time05/11/2019 09:00

"Muita gente se importa com a Amazônia. O gringo se importa, o governo diz que se importa, mas será que eles sabem que a gente existe? Que aqui não é só mato e água doce?", questiona a assistente social Glinda Sousa Farias, de 25 anos. Ela nasceu e cresceu em Breves (PA), cidade de 92 mil habitantes considerada a "capital" da Ilha do Marajó. Essa região, cercada por praias e belezas naturais, tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) mais baixos do país. Dias antes, a assistente social havia sido 1 dos 11 profissionais que resgataram uma criança na zona rural de Breves após denúncia de abuso. Uma menina teria sido violentada pelo próprio avô e mais um familiar, na casa dele. Depois de viajar horas pelo rio em uma embarcação a motor, encontraram a menina Sandra*, 13 anos, chorando sem parar em frente à casa de palafita. O irmão da adolescente, também menor de idade, teria presenciado a cena. As crianças estavam na casa do avô enquanto o padrasto trabalhava e a mãe acompanhava a outra filha em Belém, a 220 quilômetros dali, em um tratamento de saúde. A equipe volante, formada por por representantes do Conselho Tutelar, Polícia Civil, secretaria de Saúde, Educação e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no qual Glinda trabalha como técnica, levou a adolescente e o irmão para a cidade para serem atendidos. Em outro dia de trabalho, a assistente social conta que a equipe socorreu uma criança de quatro anos, também da zona rural, que foi abusada pelo pai. A suspeita veio de familiares e professores, que comunicaram o Conselho Tutelar. A criança recebeu atendimento especializado e passou por exames sexológicos. O crime foi confirmado. "Casos como estes são recorrentes no município", lamenta a assistente social, cuja infância também foi marcada pela pobreza. Em Breves, de acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), 37,7% das crianças de até cinco anos de idade sofriam de desnutrição crônica em 2018 — percentual bem maior que a média brasileira, de 13,1%. No Pará, 85% dos domicílios não possuem acesso adequado à rede de esgoto, e 2.157 crianças morreram antes de completar um ano em 2016. "Depois da escola brincava na rua mesmo, no meio das poças d'água", lembra Glinda. "Não senti falta de políticas voltadas à cultura, esporte e lazer. Não dá pra sentir falta daquilo que não vivenciei." Filha de pai madeireiro e mãe sacoleira em uma família de baixa renda com quatro filhos, ela viu o pai ficar desempregado depois que a madeireira em que ele trabalhava fechou as portas, em 2009. A família, que morava no centro da cidade, mudou-se para um bairro mais distante e passou a viver em um pequeno cômodo de madeira. Nesse período, sobreviveram basicamente da renda do Bolsa Família, que transfere R$ 89 por pessoa a famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, mais R$ 41 por criança ou adolescente, limitado a R$ 205 (cinco benefícios). Conseguiram, com muito esforço, manter os filhos na escola pública, e Glinda e os irmãos, quando adultos, estudaram também na Universidade Federal do Pará (UFPA). "Hoje, os filhos estão concluindo o ensino superior, outros formados, concursados, empregados. Todos da família têm renda própria", afirma, reconhecendo que, nas estatísticas da região, histórias de sucesso como a dela são exceção. 4 em 10 crianças são de famílias sem renda para cesta básica Ao todo, 9 milhões de crianças vivem na Amazônia Legal, região formada por Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos Estados de Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Os indicadores apontam que, de todas as regiões do país, é ali o pior lugar do Brasil para ser criança, destaca relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). São de lá os mais altos níveis nacionais de mortalidade infantil. Nos nove Estados da Amazônia Legal, cerca de 43% das crianças e dos adolescentes vivem em domicílios com renda per capita insuficiente para adquirir uma cesta básica de bens, contra 34,3% da média nacional. Além disso, muitas meninas e muitos meninos amazônicos não têm atendidos seus direitos a educação, água, saneamento, moradia, informação e proteção contra o trabalho infantil. Em 2016, 1.225 crianças morreram antes de completar 1 ano no Estado do Amazonas. Além disso, desde 2010, os casos de sífilis congênita diagnosticados em crianças menores de um ano de idade cresceram 710%, segundo dados do ministério da Saúde reunidos pela Unicef. Foram 802 casos só em 2017. A proporção de mães com acesso ao pré-natal foi de 46% — ainda menos da metade —, registrando um aumento de 183% entre 2000 a 2016. "A Amazônia é o pior lugar do Brasil para ser criança. Todos os indicadores sociais estão apresentando valores piores que a média brasileira e muitíssimo piores que os do sudeste do país. De criança fora da escola, vacinação, mortalidade infantil, acesso à água, saneamento", resume a coordenadora do Unicef na Amazônia Legal, Anyoli Sanabria, que explica que as crianças vivem em um estado de "privação múltipla", em que, além de viver na pobreza em termos financeiros, elas têm vários outros direitos violados que prejudicam não só sua qualidade de vida, mas comprometem seu futuro e limitam seu desenvolvimento. As áreas rurais e dispersas ficam, em grande medida, sem acesso ou com acesso limitado aos serviços básicos como saúde, educação e proteção social. Vulneráveis e desassistidas, essas populações — principalmente, crianças e adolescentes — enfrentam uma série de riscos, alerta a entidade. 'Sem social, não há ambiental' A visão de educadores, agentes de saúde, ONGs e instituições dedicadas à infância ouvidas pela BBC News Brasil é de que as crianças que vivem na Amazônia, nas cidades ou na zona rural, enfrentam uma quase que total escassez de serviços públicos — à exceção das que vivem nas capitais. Eles alertam: não vai dar para salvar o meio ambiente sem preservar a população local, cada vez mais vulnerável e dependendo de benefícios sociais. "Sem social, não há ambiental", resume Caetano Scannavino, coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria, que atua na Amazônia. "No mundo inteiro as questões da pobreza e do meio ambiente estão ligadas", afirma Scannavino, que diz que famílias pobres e sem assistência e serviços de saúde são mais vulneráveis ao ilegalismo ambiental. "Se eu tenho uma criança doente e eu preciso de dinheiro, de remédio, e tem um madeireiro pedindo uma autorização para tirar uma árvore do meu lote, muito provavelmente eu vou estabelecer um acordo com ele, porque a vida do meu filho está em jogo. Situações como essa se repetem e impactam o meio ambiente e favorecem a cultura do ilegalismo." Para serem efetivas, as políticas públicas para a infância na região precisam considerar as peculiaridades e desafios extras do chamado "fator amazônico": as meninas e os meninos vivem com suas famílias em uma região muito extensa territorialmente, mas pouco povoada em comparação às demais regiões. Em média, cada quilômetro quadrado da Amazônia é habitado por apenas cinco pessoas, enquanto que em outras regiões do País essa taxa é de 48 habitantes por quilômetro quadrado. Às vezes em comunidades de difícil acesso vivem crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhos, mas também mais e mais em grandes cidades — juntamente com populações tradicionalmente urbanas, afirma a Unicef no relatório "Agenda pela Infância e Adolescência na Amazônia". A principal privação a que meninas e meninos amazônicos estão sujeitos é a falta de acesso a saneamento. Enquanto a média nacional de crianças e adolescentes sem esse direito está em 24,8%, na maioria dos Estados da Amazônia ela está próxima aos 50%, chegando a 89% no Amapá, em dado de 2017. A única exceção na região é Roraima, com 11,5% de crianças e adolescentes sem saneamento, segundo a Unicef. "Os indicadores sociais mostram que as crianças na Amazônia têm maior risco de morrer antes de um ano de idade e de não completar o ensino fundamental. Além disso, a taxa de gravidez na adolescência é alta, e as meninas e os meninos na região estão vulneráveis às mais variadas formas de violência, incluindo o abuso, a exploração sexual, o trabalho infantil e o homicídio", afirma relatório da Unicef divulgado em setembro e que analisa os principais desafios para a infância na região. Também é na Amazônia Legal que o assassinato de jovens e adolescentes aumenta em ritmo mais acelerado no país. Entre 2007 e 2017, o número de homicídios de jovens cresceu acima da média nacional em quase todos os Estados que compõem a Amazônia Legal. Enquanto o homicídio de jovens de 15 a 19 anos aumentou 35,1% no Brasil na década, avançou muito mais no Acre (312,5%); Amapá (107%); Amazonas (117,8%); Maranhão (78,5%); Pará (94,1%); Roraima (112,8%); e Tocantins (222,3%). As exceções foram Mato Grosso (25,8%) e Rondônia (8,6%), segundo dados do Atlas da Violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "As altas taxas de homicídio de adolescentes mostram que a vida de meninas e meninos das periferias é marcada por uma enorme falta de oportunidades que os torna cada vez mais vulneráveis à violência letal. Além de manter os investimentos na primeira infância, é necessário que o país invista igualmente na segunda década de vida", defende a Unicef no relatório "Agenda pela infância e adolescência na Amazônia". No meio da água, sem água A 1500 quilômetros de Breves (PA) no município de Tefé (AM), com cerca de 60 mil habitantes na região do Médio Solimões, na Amazônia Central, nenhum aluno pode beber água na escola, apesar de viverem na maior bacia hidrográfica do mundo. Coliformes fecais foram detectados na água de todas as 19 escolas do município, levando a frequentes casos de giárdia, lombriga e diarreias. Também faltam banheiros e recursos para higiene pessoal, e qualquer tipo de saneamento básico é praticamente inexistente. Em 52% das escolas nota-se a presença ostensiva de moscas, segundo estudo realizado em 2015 pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que atua em reservas na região da Amazônia central, e trabalha com uma comunidade estimada em 13 mil pessoas. "A qualidade da água é uma questão relevante para as crianças, as pessoas que moram na várzea não têm água de qualidade para beber. Reflete principalmente a carência de serviços públicos, a falta de energia elétrica, que inibe tanto o bombeador de água quanto tratamento de água", diz explica Maria Cecilia Gomes, engenheira ambiental e pesquisadora e coordenadora do programa qualidade de vida do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. "Praticamente não existem esses serviços nas áreas rurais da Amazônia. A gente pode dizer que as condições de saúde são bastante precárias, principalmente na disponibilidade e a qualidade da água. Às vezes a água está presente em quantidade, mas está contaminada", afirma a pesquisadora, que cita que é comum a incidência na população de diarreia relacionada a lombriga, giárdia, ameba. Maria Mercês Bezerra da Silva, técnica de enfermagem que atua no instituto há mais de 20 anos, diz que, apesar da precariedade, hoje nota-se mais consciência da população em relação a medidas de higiene pessoal, por exemplo, mas falta o reforço das políticas públicas que praticamente inexistem para muitas comunidades. Mesmo quando estão na escola, a saúde das crianças está em risco. Pesquisa "Avaliação do cenário WASH (água, saneamento e higiene) em escolas urbanas e rurais de uma pequena cidade na Amazônia brasileira", publicada em 2018 com dados referentes a 2015, mostrou que as escolas de Tefé não ofereciam condições sanitárias adequadas para seus alunos e não realizam manutenção periódica de suas instalações. "As irregularidades documentadas incluem a falta de sabão para lavar as mãos em 84% das escolas, a presença de vetores de doenças e outros insetos, bebedouros e banheiros insuficientes e com manutenção insuficiente, inundações e entupimentos de banheiros, água potável contaminada com E. coli e falta de manutenção regular de fossas sépticas. Com base em nossos resultados, pode-se estimar que mais de 9.000 estudantes no município de Tefé estão expostos a riscos resultantes das más condições sanitárias em suas escolas". A situação é ainda mais grave para as crianças indígenas, segundo a Unicef. Do total da população autodeclarada indígena do país, 46,6% vivem na Amazônia Legal, representando 1,5% da população da região. Enquanto o Brasil registra 14 óbitos de menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos. Entre os indígenas, na Amazônia, morrem aproximadamente 31,3 crianças menores de um ano para cada 1.000 nascidas vivas. "É fundamental priorizar investimentos e esforços naqueles grupos de crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade", defende a entidade. Violência sexual e proposta de 'fábrica de calcinhas' "Gente, será que o Brasil não descobriu que o paraíso é aqui? Vocês têm uma ilha extraordinária. Eu vejo turista do mundo todo cruzando o mundo para ir para o Havaí, pra colocar um colarzinho e dançar hola. Vamos ver os turistas do mundo todo chegando aqui para dançar carimbó", disse, em discurso no dia 18 de julho em Breves, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Naquele dia, Damares lançou o programa Abrace o Marajó, com o objetivo de erradicar o abuso e a exploração sexual e a violência contra a mulher no país. Cogitou, na ocasião, até criar um gabinete próprio na cidade. "O projeto é unir todos os ministérios pra agora. As crianças do Marajó têm pressa. Inclusive eu estava conversando com a minha assessoria se há a possibilidade de eu ter um gabinete aqui no Marajó. Eu sei o que é violência contra criança. Fui estuprada aos seis anos e fui barbaramente agredida por um homem hospedado na minha casa", disse a ministra, ao participar de audiência pública sobre o tema na cidade. "Por que os pais exploram [as crianças]? É por causa da fome? Vamos levar empreendimentos para a ilha do Marajó, vamos atender às necessidades daquele povo. Uns especialistas chegaram a falar para nós aqui no gabinete que as meninas lá são exploradas porque não têm calcinha. Não usam calcinha, são muito pobres. E perguntaram 'por que o ministério não faz uma campanha para levar calcinhas para lá?'", questionou. "Nós temos que levar uma fábrica de calcinhas para a ilha do Marajó, gerar emprego lá, e as calcinhas saírem baratinhas para as meninas", disse a ministra, em discurso disponível no Youtube. A ministra escolheu Marajó para lançar o programa nacional porque a região é emblemática quando se trata da exploração sexual infantil. A fama começou em 2006, quando denúncias revelaram uma rede de exploração sexual de crianças e tráfico de drogas no município de Portel (PA), vizinha de Breves, que envolvia vereadores, empresários, autoridades policiais, servidores públicos. Historicamente, os casos de exploração sexual comercial na região ocorrem com o consentimento ou não dos pais, seja na área urbana, rural ou nos rios, em balsas. Procurado pela reportagem, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estará contribuindo com ações para a prevenção e o enfrentamento das violações aos direitos de crianças e adolescentes da região, com especial atenção ao abuso e a exploração sexual. Além disso, informou que estão sendo firmadas parcerias com as prefeituras de Soures e Breves para a realização de capacitação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos, de profissionais da educação, da saúde e da segurança, "ainda durante este mês de novembro". Ainda de acordo com a pasta, "está prevista para dezembro uma grande ação em parceria com a iniciativa privada para a distribuição de brinquedos e material educativo para alertar pais, responsáveis, crianças e adolescentes acerca do abuso e da exploração sexual". "A exploração sexual infantil, infelizmente, é uma mazela social encontrada em diferentes municípios da região marajoara Ocidental, destacando-se em Portel, Melgaço, Curralinho, Chaves, Afuá, Muaná e no município de Breves que é considerado o mais bem estruturado e que concentra o maior número de habitantes", explica estudo da pesquisadora Jacqueline Tatiane da Silva Guimarães, doutora em educação e mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Ela destaca que a exploração sexual, violência, educação precária, fome e dentre outros problemas fazem parte da vida dessas infâncias. "O quadro de pobreza atinge diretamente a infância marajoara, que se torna alvo de exploração, violência e assédios, tendo os seus corpos vistos como simples força de trabalho e mercadoria." Para além das calcinhas, vulnerabilidade econômica e a pobreza das famílias parecem ser os elementos mais determinantes para a falta de proteção das crianças contra este tipo de crime. A economia do Marajó é marcada historicamente por atividades predatórias de matérias-primas, que geraram renda concentrada na mão de poucos extraem riqueza sem gerar bem-estar para a população, como a exploração da borracha e da madeira, deixando um rastro de desemprego que perdura até hoje. No Arquipélago do Marajó, estão concentrados os municípios mais pobres do Estado do Pará e do Brasil, com o menor PIB per capita do Estado. O rendimento mensal das famílias gira em torno das vendas do açaí e mandioca na feira do agricultor em Breves, juntamente com benefícios sociais, segundo estudo das pesquisadoras Avelina Oliveira de Castro e Maria Angelica Motta-Maués, da Universidade Federal do Pará (UFPA). "Na cidade, só 6,1% de domicílios têm esgotamento sanitário adequado. A água é distribuída só quatro horas por dia, e não para todos os bairros. Por isso, uma cena comum é ver as crianças dedicando parte do dia a levar em baldes a água que tiram diretamente do Rio Parauaú, o principal da cidade, ou dos caminhões-pipa", diz a pesquisadora Jacqueline Guimarães, da UFPA. "A realidade da infância está intimamente ligada à realidade das famílias marajoaras, que refletem nas crianças as condições de vida que estão sendo submetidas, a falta de emprego, baixa escolaridade", diz, em artigo. "As crianças acabam por não ter seu desenvolvimento garantido, pois as crianças no Marajó têm seus direitos violados porque suas famílias estão sendo violadas, e sua luta diária acaba sendo pela própria sobrevivência." Por que a riqueza dos grandes empreendimentos não chega às crianças? A exploração da riqueza da região e os grandes empreendimentos, diferentemente do que pode supor o senso comum, têm tornado mais pobres e desprotegidas as vidas das crianças da Amazônia. Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV CeDHE), com o apoio financeiro do Fundo Nacional para Criança e o Adolescente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aponta diversos impactos e violações nos direitos das crianças e adolescentes, analisando os casos das usinas de Belo Monte, em Altamira (PA), Jirau e Santo Antonio, em Porto Velho (RO), e faz uma associação direta das obras com o aumento dos casos de violação de direitos das crianças. Um exemplo é o caso de Altamira, que em 2017 tornou-se o município com a maior taxa de homicídio do Brasil — 114 homicídios para 108.382 habitantes —, atestando um crescimento da violência social associado ao processo de implantação de Belo Monte e à expansão rápida, desordenada e mal planejada da cidade, aponta o estudo. Dados da Polícia Civil apontam que Altamira tinha taxa por 100 mil habitantes de 52 homicídios em 2009, último ano antes do início das obras, explica um dos coordenadores do estudo, pesquisador Assis de Costa Oliveira, professor do campus Altamira da UFPA e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB). "Um fluxo de milhares de pessoas de fora da cidade, buscando emprego direto ou indireto nas obras com perfil majoritariamente masculino, e que reconfigurou as dinâmicas de convivência e de conflito social", diz Oliveira. Quando as obras terminaram, muitos ex-trabalhadores permaneceram no município em situação de ociosidade e desemprego, levando, em alguns casos, que também entrassem no mercado do tráfico de drogas para conseguir renda. "Os danos sociais estão muito menosprezados na implantação das grandes obras e empreendimentos." Também atraiu moradores para Altamira o alagamento do rio Xingu, decorrente do barramento da Belo Monte no município. Enquanto todas essas pessoas se mudavam para lá, não houve nenhum reforço prévio ou contrapartida de investimento a mais em segurança pública, por exemplo, para proteger a população local. O que se viu, no estudo dos casos de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, foi um aumento vertiginoso de casos de abuso e exploração sexual no período de implantação dos empreendimentos, que mantém patamar elevado, ainda que menor, quando os empreendimentos começaram a funcionar. "No caso do abuso sexual, constatou-se que existe um aumento de denúncias aos órgãos públicos, mas existiu uma demora/dificuldade de judicialização e punição dos acusados, muitas vezes decorrentes da inexistência de informações sobre a localização dos mesmos." Também houve um aumento de demanda por reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia quando as obras terminaram e os funcionários começaram a ir embora, "diretamente ligada às relações afetivo-sexuais de funcionários das obras com adolescentes e mulheres da região, com correlato descompromisso em prover o sustento econômico aos seus filhos". Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que os direitos das crianças e adolescentes devem ser considerados prioridade absoluta, destaca o estudo. "O que significa que devem ter primazia na formulação de políticas sociais, de proteção e no atendimento de serviços públicos, conforme prevê o artigo 4, parágrafo único, do ECA". Enquanto integrantes da sociedade, as empresas também são responsáveis por fazer sua parte na responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, alerta o estudo. Mas, nos casos de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, a análise dos 891 documentos que compõem os processos de tomada de decisão mostrou que os direitos das crianças e adolescentes só foram considerados em 64 documentos, na etapa de licenciamento ambiental. Quais são as soluções sugeridas? Para melhorar a vida das crianças na Amazônia, destaca a pesquisadora Jacqueline Guimarães, da UFPA, é preciso que as entidades que trabalham com a criança e adolescente realizem um trabalho conjunto em forma de rede, tendo em mente que cada região tem suas peculiaridades. "Não basta a simples existência de Escolas, Conselhos Tutelares, Conselho de Direito da Criança e adolescente, Centros de Referência de Assistência Social. É fundamental a realização de ações de diálogos e agendas que se comuniquem e articulem entre as diferentes instituições que pretendem proteger a infância". Na visão da Unicef, é fundamental identificar e acompanhar a dispersão das populações indígenas e ribeirinhas, que emigram de suas terras para as periferias das cidades. Em muitos casos, esses fluxos migratórios acontecem em razão da implantação de grandes obras de infraestrutura - que, por um lado, desalojam populações e, por outro, geram empregos, ou em busca de outras oportunidades de trabalho, por questões de saúde, por causa de conflitos fundiários ou em busca de educação. "A maioria da população indígena jovem já se encontra na periferia das médias e grandes cidades da região". Outro caminho, defende a Unicef, é fortalecer a capacidade dos municípios, que representa o poder público mais próximo da população, para atuar em contextos de grandes complexidades sociais, econômicas, sociais e geográficas, como a Amazônia. "Em muitos lugares, as instâncias municipais, estaduais e federal na Amazônia Legal não são capazes de garantir e realizar sozinhas os direitos, especialmente das populações vulneráveis. Por isso, União, Estados e municípios precisam investir na formação e qualificação permanente dos serviços e agentes públicos. Isso pode ser feito por meio de parcerias com universidades e escolas de governo e gestão, e demais instituições públicas de pesquisa e ensino". Para o coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria, que atua na Amazônia, Caetano Scannavino, é preciso discutir um modelo econômico e de desenvolvimento que, além de gerar riqueza, beneficie a população local de maneira sustentável." "Ao longo dessas décadas, desmatamos o equivalente a duas Alemanhas para que 63% dessas áreas fossem ocupadas por pastos de baixíssimas produtividade, níveis africanos. Estamos desmatando para ficar mais pobres? Não para substituir por algo eficiente, que poderia gerar inclusão e desenvolvimento para todos e não só para a geração atual, mas para a frente", diz ele que, para isso, defende uma soma de esforços de todos os setores da sociedade: governo, academia, ONGs e movimentos sociais, seguindo modelos de iniciativas que já funcionam na região, em pequena escala. "Isso que precisa ser debatido. Há décadas se extrai recursos da Amazônia, e as pessoas não estão mais ricas. Estão mais pobres porque não melhorou o pé de meia, e a floresta não tem mais a riqueza que tinha antes". A assistência social Glinda, moradora de Breves, tem visão parecida sobre o futuro das riquezas naturais da região em que ela nasceu. "A floresta em pé gera lucros pra uns e prejuízos pra outros", diz. "Esse é o nosso grande problema, eles a veem sob o olhar da ganância. Mas o aqui o povo existe e resiste".

Quatro mil toneladas de óleo já foram retiradas de praias nordestinas

access_time03/11/2019 09:10

Desde o início do aparecimento de manchas de óleo nas praias nordestinas, mais de 4 mil toneladas de resíduos já foram retirados desses locais, informou neste sábado (2) o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O descarte desse material é feito pelas secretarias de Meio Ambiente dos estados.  Em nota, o GAA informou também que "foram detectados e removidos pequenos fragmentos de óleo em Ponta da Baleia, em Caravelas e na Ilha de Santa Bárbara, em Abrolhos-BA, por equipes e navios da Marinha, juntamente com o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]". De acordo com o grupo, de maneira a incrementar a prevenção da chegada do óleo a Abrolhos, os seguintes navios da Marinha permanecem atuando e monitorando a região: fragatas Independência e Constituição, Navio de Desembarque de Carros de Combate Almirante Saboia, Navio Varredor Atalaia, Navio Oceanográfico Antares, Navio-Tanque Almirante Gastão Motta, Corveta Caboclo e Navios OSRV Viking Surf e Mar Limpo IV da Petrobras. No dia 31 de outubro, de acordo com a nota, o GAA solicitou à Petrobras a transferência da área monitorada pelo satélite CosmoSkymed, da Bacia de Campos (Rio de Janeiro) para a região de Abrolhos, com objetivo de incrementar o monitoramento. A notícia positiva, de acordo com o GAA, é que estão limpas as praias do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco. As localidades que ainda permanecem com vestígios de óleo e com ações de limpeza em andamento são as seguintes: Maragogi, Japaratinga, Barra de São Miguel, Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu, em Alagoas; Artista, em Sergipe; Arembepe, Berlinque, Barra Grande, Cueira, Pratigi, Alcobaça, Mar Moreno e Piracanga, na Bahia. Neste sábado, de acordo com a nota, foram empregados nos trabalhos de limpeza das praias e observação marítima 15 navios, quatro aeronaves, três drones e mais de 2.350 militares e 85 servidores do Ibama e ICMBio.  A nota faz um levantamento dos equipamentos e de pessoas até o momento empregados na prevenção e limpeza do óleo que chega às praias nordestinas: mais de 3.370 militares da Marinha, 26 navios, sendo 22 da Marinha e quatro da Petrobras, 14 aeronaves, sendo três da Marinha, seis da Força Aérea Brasileira (FAB), três do Ibama e dois da Petrobras. Também foram mobilizados 5 mil militares e 140 viaturas do Exército Brasileiro, 140 servidores do Ibama, 40 do ICMBio e 440 funcionários da Petrobras.  De acordo com a nota, a Operação Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida, em fase final de planejamento, terá início a partir da próxima semana. A Marinha realizará, em conjunto com o Exército e a FAB, ações humanitárias relacionadas ao meio ambiente, cooperação na recuperação de áreas marítimas atingidas e monitoramento das águas jurisdicionais brasileiras. A nota afirma, por último, que a "gravidade, a extensão e o ineditismo desse crime ambiental exigem constante avaliação da estrutura e dos recursos materiais e humanos empregados, no tempo e na quantitade que for necessária".

Mais de 5 milhões de candidatos fazem provas do Enem neste domingo

access_time03/11/2019 09:06

Cerca de 5,1 milhões de estudantes em todo o país farão hoje (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame será aplicado em 1.727 municípios, em 10.133 locais. Os candidatos farão neste domingo as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Os portões serão abertos às 12h e fecharão às 13h, no horário de Brasília. A prova começará a ser aplicada às 13h30. O término será às 19h. O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista dos horários locais do Enem, de acordo com os diferentes fuso-horários brasileiros. O local de prova de cada candidato está disponível no no Cartão de Confirmação da Inscrição, que pode ser acessado na Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, que pode ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play. Para fazer o exame, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação, original e com foto. A lista dos documentos aceitos no Enem está disponível na internet. Além disso, é preciso ter uma caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente. Se a prova for respondida com qualquer caneta que não atenda a essas especificações, o candidato será eliminado. Aqueles que precisam comprovar que fizeram a prova para justificar falta no trabalho, por exemplo, devem imprimir e levar a Declaração de Comparecimento para ser entregue ao aplicador na sala do exame. Esse documento é personalizado e está disponível também na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não fornecerá comprovantes após as provas. Além disso, é aconselhável imprimir e levar o Cartão de Confirmação da Inscrição. Neste ano, há uma novidade, o celular ou outro equipamento eletrônico que tocar ou emitir algum som durante a prova, mesmo estando dentro dentro do envelope lacrado, levará à eliminação do candidato. A recomendação é que as baterias dos celulares sejam retiradas, pois alguns aparelhos tocam o alarme mesmo estando desligados. Já dentro da sala, cada participante receberá a prova e deverá conferir os dados no cartão de resposta e na folha da redação. A dica é destacar, com muito cuidado, o cartão-resposta e a folha de rascunho do caderno de questões. Eles não poderão ser substituídos se forem danificados. O Enem continua no próximo domingo (10), quando os estudantes farão as provas de ciências da natureza e matemática.