POLÍTICA
Governador vai mostrar produção e preservação de MT: “Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos”
O governador Mauro Mendes afirmou que levará para a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, o trabalho feito por Mato Grosso em aliar produção de alimentos em grande escala e preservação, cumprindo as leis ambientais. O evento ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Entre os dias 3 e 11 de dezembro, Mauro irá liderar uma comitiva do Governo de Mato Grosso na conferência, que reúne, anualmente, os principais representantes do mundo para discutirem ações estratégicas contra as mudanças do clima. “A ONU destacou que a redução das emissões de carbono tem como foco evitar a insegurança alimentar no mundo, pois o poluente desequilibra o clima. Nesse ponto, Mato Grosso tem feito um grande trabalho já que é uma das regiões que mais produz alimentos no planeta e ainda assim tem 62% de seu território totalmente preservado”, afirmou o governador. Segundo Mauro, apesar de Mato Grosso ser o maior produtor brasileiro de milho, soja, algodão e biodiesel, e com um rebanho de mais de 34 milhões de animais, ano a ano o estado vem reduzindo os índices de desmatamento ilegal. “Somos recordistas na produção de várias commodities, mas queremos levar a mensagem de que a gente consegue, sim, ter essa produção em larga escala e conservar a biodiversidade, com redução do desmatamento ilegal e baixa emissão de carbono”, destacou. Para o governador, se outros países adotassem alguns esforços e métodos usados por Mato Grosso na preservação ambiental, os impactos positivos para o planeta seriam significativos. Exemplo disso é o programa Carbono Neutro MT, que trabalha para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da meta global. "Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos. Se o mundo fizesse 50% do que Mato Grosso faz, se preservasse 50% daquilo que nós estamos preservando aqui em boa parte do nosso território, estaríamos numa situação climática muito mais favorável para o planeta", disse. Mauro ressaltou ainda o papel fundamental de Mato Grosso na região amazônica. “Estarei representando Mato Grosso na COP 28 junto com outros governadores da Amazônia Legal brasileira. Defenderemos a nossa posição e, acima de tudo, a verdade sobre a preservação ambiental no Brasil, diante dos que tentam deturpar nossa imagem no mundo. Temos o necessário para combater efetivamente o aquecimento global”, finalizou. Comitiva Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários de Estado César Alberto Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o secretário adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Antônio Marega, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, e os secretários adjuntos de Comunicação Lucas Rodrigues (Comunicação Dirigida) e Carol Sanford (Jornalismo). A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios. Além da apresentação dos programas sociais SER Família Mulher e SER Família Indígena, Virginia se reunirá com a embaixatriz da Síria, Cláudia J. Barenco Abbas, e mulheres empreendedoras do mundo árabe, com a participação da senhora Farida Kamber Al Awadhi, presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes, e demais convidados da delegação. Governador em exercício Neste período, o vice-governador Otaviano Pivetta estará no comando do Executivo Estadual. Essa é a nona vez que o vice-governador assume o cargo desde a primeira gestão do governador Mauro Mendes, em 2019. Pivetta permanecerá como governador em exercício até o dia 10 de dezembro.
Israel retoma combates na Faixa de Gaza após Hamas violar trégua
Israel anunciou o retorno ao combate contra o grupo terrorista Hamas após eles violarem o acordo de trégua, nesta sexta-feira (1º). Durante a madrugada, um foguete lançado da Faixa de Gaza foi interceptado pelas Forças de Defesa de Israel. O lançamento do foguete contra Israel aconteceu pouco antes do fim do acordo de pausa no conflito, que estava programado para as 7h desta sexta-feira, no horário local (2h, em Brasília). Na manhã desta quinta o Hamas também comandou um atentado terrorista contra um ponto de ônibus na capital israelense. 3 pessoas morreram e 6 ficaram feridas. Além disso, sirenes foram soadas em comunidades israelenses que ficam próximas a Gaza. A imprensa palestina reportou barulhos de explosões e tiros no norte da Faixa de Gaza poucos minutos antes do fim da trégua. Em seguida, Israel anunciou estar conduzindo ataques aéreos contra alvos do Hamas no território palestino. 32 palestinos morreram desde a retomada dos confrontos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que, além do ataque contra Israel, o Hamas não libertou todas as mulheres reféns que deveriam ter sido soltas pelo último acordo. O cessar-fogo temporário entre Israel e o Hamas durou sete dias e foi marcado pela troca de reféns que estavam sob o poder do Hamas por prisioneiros palestinos mantidos por Israel. Mais de 100 reféns foram libertados durante a trégua. 240 palestinos também foram soltos, na maioria, adolescentes presos por atirar pedras contra militares israelenses, de acordo com a agência de notícias Associated Press. Além disso, durante a pausa, a Faixa de Gaza recebeu caminhões com ajuda humanitária destinada aos civis palestinos. A trégua começou no dia 24 de novembro e teve o prazo prorrogado por duas vezes. A última extensão no acordo aconteceu na quinta-feira (30), quando o Hamas se comprometeu a libertar mais reféns, enquanto Israel anunciou que soltaria mais presos palestinos. O jornal "The Wall Street Journal" chegou a publicar uma reportagem afirmando que um novo acordo havia sido fechado para estender a pausa por mais um dia, citando autoridades do Egito. No entanto, Israel e Hamas não anunciaram nenhuma nova prorrogação.
Moraes manda soltar marido de cuiabana preso por 8 de Janeiro, mas proíbe redes sociais
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, revogou nesta terça-feira (28) a prisão de Joelton Gusmão de Oliveira, marido da cuiabana Alessandra Faria Rondon. Ele é a 11ª pessoa colocada em liberdade desde que o empresário Cleriston Pereira, 46 anos, morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada. A Procuradoria-Geral da República havia concordado com a soltura de Joelton no início de outubro, mas Moraes só analisou o pedido nesta terça. Alessandra já havia sido solta no mês de agosto. Joelton será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o Brasil e de utilizar redes sociais. Ele também precisará se apresentar semanalmente à Justiça. Joelton e Alessandra invadiram o prédio do Senado no dia 8 de Janeiro, junto a centenas de outros manifestantes revoltados com a eleição de Lula (PT). O casal mora em Vitória da Conquista (BA), mas ela é de Cuiabá e ele, de Jordânia (MG). Em vídeo durante a invasão do Senado, Alessandra chama os senadores mato-grossenses – Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura do Governo Lula, Wellington Fagundes (PL-MT) e Jayme Campos (União-MT) – de “traidores da pátria”. Atualmente, outros 47 presos por envolvimento no 8 de Janeiro permanecem na Papuda, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Bortolin: Moratória da soja vai quebrar cidades; Prefeitos pressionam pela derrubada
O presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), afirmou que um grupo de prefeitos entregou ofício ao governador Mauro Mendes (União Brasil), essa semana, pedindo medidas contra as empresas que são signatárias da Moratória da Soja. Conforme Bortolin, que é prefeito de Primavera do Leste, a medida pode ‘quebrar’ algumas cidades no Estado. “Você imagina que tem cidades onde houve a abertura de área depois de 2008, ou seja, um desmatamento legal, e que a partir de um acordo privado que sobrepõe a legislação de livre comércio brasileira, vai impedir esses municípios de fazer a venda tanto dos produtos da commodities, quanto também da pecuária. Então, isso significa o quê? Quebrar algumas partes do estado de Mato Grosso que hoje têm o seu bioma predominantemente no bioma da Amazônia”, destacou. “Então é um tema que está latente, é um tema preocupante e a importância dessa demonstração de força onde mais de 90 prefeitos se unem às entidades do Fórum Agro e trazem essa discussão aqui para auxílio do governador”, completou. Após a reunião com os prefeitos, o governador disse que vai chamar o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para uma reunião e, caso não tenha acordo, Mauro deve enviar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que retira os incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória aqui no Estado. “A moratória é um desrespeito contra os produtores e cidadãos mato-grossenses e também contra o Congresso Nacional, pois passa por cima do próprio Código Florestal Brasileiro, que é uma das leis ambientais mais importantes aprovadas nos últimos anos. Essas empresas não estão respeitando isso. Estão usando o poderio econômico que possuem para impor esse mecanismo”, argumentou.
Senado aprova em 1º turno PEC que restringe decisões dos ministros do STF
O plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (22/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários. A Casa aprovou, na terça (21/11), calendário especial para a apreciação da matéria. Dessa forma, os dois turnos podem ser votados no mesmo dia. A tramitação de PECs exige cinco sessões de discussão para votar em primeiro turno, que já foram realizadas, e três para o segundo. A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. Atualmente, não há limitação para este tipo de medida. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria ainda precisa passar por mais uma etapa de votação. Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC foi patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF analisar temas que os parlamentares classificam que são da competência do Congresso, como a tese de um marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Pacheco considerou nesta quarta o texto como "algo muito positivo para a Justiça" e reiterou que a votação não configura "retaliação" nem "afronta" ao Judiciário.
Medeiros quer que Moraes seja responsabilizado por morte de manifestante na Papuda
O deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (PL), cobrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja responsabilizado pela morte do empresário Cleriston Pereira, que estava preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por suposta participação nos atos de 8 de janeiro. Moraes negou um pedido para que o empresário fosse colocado em liberdade provisória, em função de seus problemas de saúde. Cleriston morreu após passar mal durante o "banho de sol" na penitenciária, na segunda-feira (20). Informação preliminar é de que o empresário sofreu um infarto fulminante. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pedido, mas até a morte de Pereira, nesta segunda-feira (20), o documento não havia sido analisado por Moraes. “Se isso tivesse acontecido na primeira instância o caso já seria um escândalo nacional e provavelmente o juiz já estaria afastado. Como disse o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), o caso é de impeachment do ministro Alexandre de Moraes”, frisou Medeiros, durante pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal nesta terça-feira (21). Ainda em seu pronunciamento, Medeiros solicitou à liderança do PL na Casa de Leis uma reunião para discutir uma medida para suspender a indicação da medalha ‘Mérito Legislativo’ concedida a Moraes pela Câmara Federal. “A Casa de Leis não pode chancelar o que aconteceu na Papuda. Dar uma medalha para o ministro Alexandre de Moraes nesse momento seria cuspir na cara de todos aqueles que foram presos injustamente, principalmente da família de Cleriston, que nesse momento está velando seu ente querido. O ministro Alexandre precisa, porque eu acho que do Senado não vai sair nada, receber, no mínimo, uma sanção moral aqui da Câmara”, cobrou o deputado Medeiros. Por fim, José Medeiros afirmou que o caso demonstra que as prerrogativas do Ministério Público estão sendo ignoradas. “Está se abolindo o Ministério Público. Eu espero que o MP não fique de capacho, que acorde e que veja que suas prerrogativas estão sendo jogadas no lixo. Como o Ministério Público, que é o autor da ação, diz para soltar e o ministro diz que não. Isso está errado”.
Massa ou Milei? Argentina elege domingo presidente em uma das eleições mais polarizadas e acirradas desde 1983
Os argentinos decidem neste domingo, 19, que será o nome presidente do país. O peronista de centro Sergio Massa, do União pela Pátria, e o libertário e ultradireitista Javier Milei, do Liberdade Avança, estão na disputa de uma das eleições mais acirradas e polarizadas da história da Argentina desde 1983, quando o país retornou à democracia após a última ditadura militar. Após uma surpreendente vitória de Massa, atual ministro da economia, no primeiro turno, as pesquisas mais recentes não apontam nenhum dos candidatos como favoritos, eles variam na liderança, o que deixa o cenário ainda mais incerto e imprevisível. As pesquisas mais recentes apontaram um empate técnico no segundo turno. Os candidatos lutam voto a voto, até o último minuto, para atrair os indecisos, cruciais para o resultado. Milei, recebeu o apoio da terceira colocada, Patrícia Bullrich, contudo, os especialistas já tinham adiantado que nem todos os eleitores da candidata do partido Juntos por el Cambio devem apoiar o libertário, alguns devem apostar em Massa. Independente de quem ganhar, um problema já é certo no país com o qual o novo presidente terá que lidar: a crise econômica. Com índice de inflação de 143% em termos anuais, Massa, advogado de 51 anos, se esforça para ser visto como um líder sereno e experiente, capaz de superar a grave crise econômica da Argentina com um governo de unidade nacional no qual incluiria representantes de outras forças políticas, com um “Estado forte e protetor”. Milei, economista de 53 anos que entrou para a política apenas em 2021, quando foi eleito deputado, se apresenta como anarco-capitalista. Ele prometeu eliminar o Banco Central e dolarizar a economia para acabar com a emissão monetária e a inflação. Terceira maior economia da América Latina, historicamente a sociedade argentina sempre teve orgulho de sua grande classe média. Porém, há mais de uma década a economia não cresce e a pobreza afeta mais de 40% da população. A Argentina tem uma dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) por um programa de crédito de 44 bilhões de dólares que exige uma redução significativa do déficit fiscal. Com a decadência econômica, o discurso de Milei contra o que chama de “casta política chorra (de ladrões)” conseguiu um resultado maior que o imaginado. A campanha eleitoral oscilou entre os sentimentos de irritação com a política tradicional representada por Massa e de medo com as ideias disruptivas de Milei, que já defendeu a venda livre de armas e chegou a declarar que a oferta de órgãos humanos poderia constituir “mais um mercado”. Os candidatos encerraram na quinta-feira, 16, suas campanhas eleitorais. O peronista, se encontrou com um grupo de jovens no colégio Carlos Pellegrini, em Buenos Aires, um evento simples e de acordo com seu estilo mais sereno, de um político que transitou nas últimas décadas por vários governos, partidos e disputas eleitorais. Já o libertário, esteve em um comício em Córdoba diante de milhares de simpatizantes que lotaram as ruas deste reduto antikirchnerista. Aos gritos de “Liberdade!”, eles aclamaram seu ídolo, que voltou cantar no palanque depois do discurso. Na reta final das eleições, Milei, denunciou uma suposta tentativa de fraude, algo inédito na Argentina. Ele acusa, sem provas, a Gendarmaria Nacional, principal força de segurança do país, de alterar “o conteúdo das urnas e a documentação”. O libertário afirma que durante a entrega das urnas às forças de segurança, cujos membros, “juntamente com os chefes regionais”, teriam supostamente mudado “o conteúdo das urnas e a documentação de outras que modificaram em favor do partido governista e de Sergio Massa, o que alterou consideravelmente o resultado eleitoral”. Com este discurso, o partido decidiu não enviar no domingo todas as cédulas de voto do partido aos centros eleitorais, alegando que não confia no mecanismo de custódia. Embora analistas considerem que o sistema eleitoral é sólido e recordem que nenhuma eleição foi contestada no período democrático do país, Zubán alerta que a ideia de fraude “atingiu um setor da população”. “É um recurso conhecido das direitas radicais denunciar fraude antes da votação. Os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump fizeram isso. É uma tentativa de deslegitimar a eleição no caso de vitória do outro candidato”, acrescenta a consultora política. Para o segundo turno – com voto obrigatório – estão registrados 35,8 milhões de eleitores. A votação acontecerá entre 7h e 17h (horário de Mato Grosso). O presidente eleito assumirá o poder em 10 de dezembro para um mandato de quatro anos.
"Imposto do Pecado" é estendido para armas e munições; "Isso é só a ponta do Iceberg", diz Assis
O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) detonou, em entrevista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária - aprovada na semana passada pelo Senado Federal, que prevê a criação de um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços "prejudiciais" à saúde e ao meio ambiente. A taxa foi apelidada de "Imposto do Pecado" e incide sobre bebidas, cigarros e, agora, também sobre armamentos e munições. Segundo Assis, o tributo sobre armas e munições dificulta ainda mais o acesso dos brasileiros a objetos para defesa própria, familiar e de seus bens. "No atual contexto da Reforma Tributária, sob a forte pressão do Governo nessa saga desarmamentista, o imposto do pecado também será considerado sobre armas, o que visa dificultar ainda mais o acesso às armas, e com isso, fica mais fácil o país continuar nas mãos de bandidos e facções criminosas, afinal possuir uma arma para se defender praticamente não é mais possível", detonou. Assis enfatizou que a Reforma Tributária traz uma série de problemas e que o objetivo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é criar "entes-reféns", tirando autonomia de estados e municípios. "Tudo isso é só a ponta do Iceberg, já que a Reforma Tributária traz uma série de problemas, tais como fere a autonomia dos Estados e Municípios na administração de seus tributos, além da perda de receitas. Tudo isso suscita preocupação, porque representa regresso à ideia de mais autonomia para Estados e Municípios", declarou. "O Governo Federal quer com essa reforma concentrar mais poder em suas mãos, criando entes-reféns, pois dessa forma o fica o Governo Federal decidindo o que é necessário ou não. De modo geral, vejo que a Reforma Tributária vai significar impostos mais caros para diversos setores, principalmente, para os profissionais liberais. Os trabalhadores assalariados vão ser penalizados", emendou. Devido as alterações sofrida no texto da Pec da Reforma no Senado, agora a proposta volta pra Câmara. Imposto do Pecado A ideia do tributo, segundo o texto da PEC, é desestimular o consumo de determinados produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas. O IS será cobrado em uma única fase da cadeia e não incidirá sobre exportações e operações com energia elétrica e telecomunicações. Os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente, em uma lei complementar. Além do Imposto Seletivo, a proposta estabelece ainda a manutenção de estímulos fiscais para biocombustíveis, a fim de assegurar “tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis”.
Projeto que permite mineração em reservas ambientais deve ser votado até o fim do mês, diz Janaina
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) retirou de pauta projeto de lei complementar que abre a possibilidade de atividades de mineração serem realizadas em áreas de preservação ambiental no Estado. Segundo a deputada, não houve consenso entre os deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma audiência pública deve ser realizada para tratar do assunto. “O deputado Júlio Campos, que é presidente da CCJ, retirou o projeto de pauta, e está sugerindo uma audiência pública”, disse Janaína em conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (14). Segundo a parlamentar, há um acordo prevendo a votação da matéria até o fim deste mês de novembro. “Ontem eu falei com o deputado Avallone, até comentei com ele que cabe uma urgência, cabe uma dispensa. Mas o deputado Avallone disse para mim que não tem tanta pressa, que se for aprovado até o final do mês é o suficiente. E eu acredito que é isso que vai acontecer”, acrescentou. Para Janaína, o assunto é complexo e precisa ser bem compreendido pelos parlamentares estaduais. “A reserva legal é um assunto complexo. A reserva legal que ele trata não é um reserva que tenha rio, não é uma APP, não é uma área que precise de preservação permanente. A reserva legal nada mais é do que um pedaço da área que ele obrigatoriamente, pelo código florestal, dependendo de qual é a bacia, ele tem a obrigação de manter ela intacta”, explicou. “Então, essa área que aqui em Mato Grosso pode ser de 80%, como é o caso da Floresta Amazônica, ela também pode ser em outros casos de 40%. Essa discussão é nesse percentual que deveria ser compensado numa propriedade diferente, porém na mesma bacia”, disse. A deputada concluiu pontuando que a lei estadual não vai mudar o que já está instituído pelo Código Florestal e pela Lei da Bacia do Alto Paraguai, que já estão em vigor. “São legislações bem rígidas e especificas e isso não muda com a aprovação da reserva legal sendo compensada, que é o projeto do governo do estado”.
Parlamentares querem CPI para investigar relações entre Ministério da Justiça e Comando Vermelho
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventual envolvimento de servidores do alto escalão do Ministério da Justiça com integrantes de facções criminosas como o Comando Vermelho. A proposta é endossada por parlamentares da oposição ao governo Lula na Câmara. O ministro da Justiça, Flávio Dino, está no epicentro da mais recente crise do governo Lula após o Estadão revelar que Luciane Barbosa, mulher do narcotraficante Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho (CV) no Amazonas, visitou auxiliares de pasta. Luciane esteve no prédio da pasta no dia 19 de março, para audiências com Elias Vaz – secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – e, em 2 de maio, quando se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais. No pedido de CPI, Mandel justifica que “é imperativa uma investigação minuciosa” diante dos fatos apresentados. “Qualquer sinal de colaboração ou conluio entre autoridades ministeriais, detentores de cargos políticos e organizações criminosas representa uma ameaça direta à segurança pública, ao Estado de Direito e à confiança da população nos órgãos governamentais e detentores de cargos políticos responsáveis por fiscalizar o Poder Executivo”, declarou o parlamentar.