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POLÍTICA

Orçamento de 2021 prevê investimentos de R$ 2,1 bilhões

access_time25/11/2020 09:19

As diretrizes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foram apresentadas nesta terça-feira (24.11) para deputados estaduais e representantes da sociedade civil mato-grossense pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. A primeira audiência pública para debater o tema foi realizada de forma on-line pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR). De acordo com o secretário Gallo, a LOA apresentada ao povo mato-grossense é histórica. “Pela primeira vez depois de alguns anos estamos apresentando uma LOA equilibrada que não gerou déficit, assim como não gerou em 2020, em função da execução que foi feita com muita responsabilidade. Vai ser um ano histórico, porque vai gerar investimentos, gerar valores, gerar serviços ao cidadão mato-grossense”, explica. O secretário apontou que 2021 será um ano tranquilo, mas de muito trabalho, transformando o estado de Mato Grosso em um grande canteiro de obras e serviços de qualidade aos cidadãos das 141 cidades do Estado. Estão previstos no PLOA em torno de R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura, com a implantação de pontes, estradas, a construção de três hospitais regionais, ampliação de penitenciárias. Na educação há previsão de investimentos na climatização de 300 escolas que ainda não dispõe de ar condicionado e reformas estruturais. “A Lei Orçamentária é uma peça, como a de uma pessoa que projeta a sua vida para o ano seguinte. Ela estima quanto o Estado vai arrecadar, e quais são as despesas necessárias para devolver ao cidadão aquilo que foi arrecadado pelo Estado em todas as áreas”, afirma o secretário. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), destacou o fato de o PLOA ser bem detalhado e enxuto, ao contrário do que foi feito em anos anteriores. Outro ponto avaliado positivamente pelo presidente da CCJR é o equilíbrio. “A Assembleia Legislativa aprecia pela primeira vez um grande equilíbrio nas contas, nas despesas e na arrecadação do governo. Quer dizer você traz aí para dentro do Estado, não só equilíbrio, mas investimentos. A pessoa lá na ponta, em Vila Bela, Colniza, Vila Rica, em Curvelândia, ele quer também um investimento, a presença do governo a desconcentração dos serviços públicos, os hospitais regionais que vão ser construídos no Estado”, relata Dilmar Dal Bosco. O deputado estadual Wilson Santos, que está em seu quarto mandato, diz que a Assembleia Legislativa está vivendo um momento único. “É o momento em que o Estado começa a colher frutos da coragem de ter tomado medidas impopulares e aplicado remédios amargos. É isso que o cidadão que paga impostos quer, é isso que o empresário que gera empregos e paga impostos espera do governo, que o governo seja governado de forma austera rigorosa, e que os frutos deste rigor possam ser convertidos em ações que beneficiam a sociedade. É asfalto que avança. São os hospitais que estão sendo construídos e climatização de todas as escolas andando, é transparência. Isto é um momento histórico para Mato Grosso”, comemora Wilson Santos. Na próxima quinta-feira (26), às 09h também de forma online, será realizada a segunda audiência pública. Novamente será apresentada pelo secretário Rogério Gallo, acompanhado pelo secretário adjunto do Orçamento da Sefaz, Ricardo de Almeida Capistrano .

Cidadão comum pode monitorar eleições

access_time25/11/2020 09:17

O sistema de votação eletrônica no Brasil dispõe de mais de um mecanismo de monitoramento das eleições e de controle direto por parte da população. Além de acompanhar a apuração dos votos, há canais para apresentação de denúncias por pessoas comuns e verificação das investigações. Qualquer cidadão pode monitorar os votos recebidos pelos candidatos nas urnas das seções eleitorais. Um aplicativo chamado “Boletim na Mão” possibilita ao eleitor ler uma cópia digital dos boletins de urna no próprio celular ou tablet. O app está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões Android e IOS. Como descreve a página da Justiça Eleitoral,  “com o celular aberto no aplicativo, o eleitor ‘escaneia’ o QR Code nas seções eleitorais de interesse e confere, posteriormente, se os dados coletados correspondem a aqueles totalizados e divulgados no site do TSE”. Sem fraude comprovada O Brasil iniciou o uso de urnas eletrônicas em caráter de teste nas eleições municipais de 1996. A partir das eleições de 2000, também municipais, o país inteiro passou a escolher prefeitos e vereadores por meio do voto eletrônico. Em 24 anos de uso dos equipamentos e sistemas eletrônicos, não houve nenhum caso identificado e comprovado de fraude. A cada pleito, a Justiça Eleitoral faz testes públicos de segurança. Qualquer cidadão pode participar desses eventos que avaliam a inviolabilidade das urnas e dos sistemas que transmitem informações sobre os votos e sua totalização. Além dos testes públicos, a Polícia Federal, o Ministério Público e universidade, como a Universidade de Campinas (Unicamp), realizaram ao longo desses anos perícias e auditorias para examinar a segurança do voto, o sigilo das escolhas de cada eleitor, a estabilidade e confiabilidade dos sistemas em uso. Qualquer pessoa pode apresentar denúncias em tempo real pelo celular sobre práticas indevidas ou crimes eleitorais cometidos no dia da votação ou em outro momento. Um aplicativo para denúncias eleitorais está disponível em versões Android e IOS nesta página. Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão estabelecidos na Resolução nº 23.603/2019. Na internet, a Justiça Eleitoral detalha o passo a passo da votação e ainda responde às 20 perguntas mais frequentes sobre a segurança das eleições. Para saber mais, acesse aqui.

Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

access_time25/11/2020 09:15

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70. Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência. Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte. Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários. A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios. Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral. 

Presidente argentino envia ao Congresso projeto que legaliza aborto

access_time18/11/2020 08:55

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou nessa terça-feira (17) ao Congresso um projeto para a legalização do aborto, medida bastante esperada pelos movimentos de mulheres que há anos pedem sua aprovação.  A iniciativa, que conta com amplo respaldo social, mas que é fortemente questionada pelos setores religiosos da sociedade argentina, legalizaria a "interrupção voluntária da gravidez".  "Minha convicção é que o Estado acompanhe todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. Mas também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez durante os primeiros momentos de seu desenvolvimento", disse Fernández em mensagem publicada nas redes sociais.  Atualmente, vigora na Argentina uma lei de 1921 que permite a interrupção voluntária da gravidez apenas quando há riscos graves para a mãe ou em caso de estupro. Ativistas dizem, no entanto, que muitas vezes as mulheres não recebem os cuidados adequados e citam diferenças de acordo com regiões e classes sociais. Em 2018, o projeto de descriminalização do aborto foi votado no Congresso, mas não chegou a ser aprovado por margem estreita.  "O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem de forma clandestina e colocam em risco a saúde e a vida da mulheres que a eles se submetem. Portanto, o dilema que devemos superar é se os abortos serão realizados na clandestinidade ou no Sistema de Saúde argentino", disse Fernández.

Maurício é reeleito prefeito de Peixoto de Azevedo com 42.18% dos votos

access_time16/11/2020 08:04

O Tribunal Superior Eleitoral apontou, que o empresário Maurício Ferreira de Souza (PSDB) foi reeleito prefeito de Peixoto de Azevedo com 6.552 votos (42.18%) com 100% das urnas apuradas. Em segundo, aparece Paulistinha com 5.540 votos (35.67%), André da Economizar 1.419 votos (9,14%), Charles Guedes 1.51 votos (6,77%), Coronel Gildasio 567 votos (3,65%) e Daniel 404 votos (6,60%). Vereadores eleitos Professor Evandro 498 votos Zinha 491 Professor Renato 451 Chiquinho Aboiador 444 Gleison Motos 438 Adriano da Pax 409 Eliege Engenheira Florestal 409 Dr Siqueira 355 Ismael Filho 346 Caçula 331 Mario do Gás 306

Único estado a eleger um senador, MT confirma Carlos Fávaro

access_time16/11/2020 07:54

Único estado do país que nesse domingo (15), além de prefeito e vereador, teve de eleger um senador, Mato Grosso confirmou Carlos Fávaro (PSD) no cargo. A vaga foi deixada pela ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crimes de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Em abril deste ano, a Comissão Diretora do Senado declarou a perda de mandato da então senadora. Fávaro - que desde então ocupava interinamente a cadeira no Senado - conquistou definitivamente o mandato até 2026, com 371.857 votos (25,97% do total). Ele foi o mais votado na disputa com mais dez candidatos. Carlos Henrique Baqueta Fávaro , 51 anos, nasceu em Bela Vista do Paraíso (PR). É casado, empresário e produtor rural. Também foi vice-governador de Mato Grosso entre 2015 e 2018. Os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), eleito em 2014, completam a bancada de Mato Grosso. Por meio de sua assessoria, o senador comemorou o resultado da eleição. “A população decidiu e minha resposta não pode ser outra, senão trabalhar e fazer cada vez mais por Mato Grosso. Isso é uma honra”, disse o senador.

TSE finaliza totalização dos votos com três horas de atraso

access_time16/11/2020 07:52

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou há pouco que a totalização dos votos do primeiro turno das eleições foi finalizada às 23h55. Barroso reiterou que o atraso de três horas na divulgação dos resultados ocorreu devido a uma falha em um computador.  Segundo o ministro, não houve qualquer risco para integridade do sistema e à segurança do sigilo dos votos, porque o problema ocorreu somente na divulgação. Os dados dos tribunais regionais eleitorais foram recebidos normalmente.  “Lamento o atraso ocorrido. Ele decorreu, provavelmente, do aumento das medidas de segurança que nós trouxemos para o sistema e de uma possível falha em um dos processadores. A demora não compromete a integridade do sistema, menos ainda uma demora de menos de três horas”, garantiu.  O presidente do TSE também afirmou que a centralização da totalização (soma) de votos no TSE foi uma recomendação da Polícia Federal (PF). Mais cedo, Barroso disse que não teve simpatia pela mudança, que foi realizada durante a gestão da ex-presidente, ministra Rosa Weber. Nas eleições anteriores, a totalização era realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.  “Foi uma decisão técnica decorrente de uma recomendação da Polícia Federal. Embora, eu tenha dito que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da PF a esse respeito”, explicou. 

Eleitor deve levar a própria caneta para assinar ficha e idosos terão prioridade nas primeiras 3 horas de votação, diz TRE-MT

access_time10/11/2020 08:48

Das 7h às 10h os idosos terão prioridade para votar nas eleições realizadas no próximo domingo (15). Além disso, o horário de votação foi estendido das 7h até as 17h. Por causa da pandemia, não haverá votação por biometria. Ela estará desabilitada e por questões de segurança os eleitores devem levar sua própria caneta para assinar a ficha de votação e, assim, evitar o compartilhamento de objeto com outras pessoas. Caso não seja possível, a caneta deverá ser higienizada após cada uso. Quase 200 mil eleitores de Mato Grosso que não fizeram o cadastramento biométrico não poderão votar nas eleições deste ano. Em 34 cidades, o cadastramento é obrigatório e quem não fez no prazo teve o título cancelado. Nos demais municípios, até quem não fez poderá votar. As eleições deste ano serão no dia 15 de novembro para a escolha de prefeitos, vereadores e de um senador. Com a Covid-19, o cadastramento da biometria foi suspenso em 53 municípios. Os eleitores que não fizeram a biometria não serão impedidos de votar. Somente após as eleições, os eleitores poderão procurar os cartórios eleitorais para regularizar a situação. A partir do dia 9 de dezembro, o cadastro estará reaberto e os eleitores poderão procurar a Justiça Eleitoral. Para saber se a situação está regularizada e se a biometria foi realizada, basta entrar no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que também tem a lista de todos os municípios em que a biometria está sendo necessária. No aplicativo também é possível ver a situação atual do eleitor e também o local onde vota. O chefe de apoio as zonas eleitorais do TRE, Ailton Lopes, explica como será feito a votação neste ano e que há a possibilidade de ser feita com a apresentação do aplicativo no dia de votação. “Apenas com o e-título, ele pode votar, não é necessário a apresentação do título eleitoral. Caso o eleitor não tenha uma possibilidade de baixar o aplicativo e tenha perdido o título eleitoral, ele pode votar com um documento com foto. Para aqueles que estiverem fora do domicílio, também pode se justificar através do e-título sem precisar ir até um local de votação”, afirma.

TSE exige que eleitor use máscara para votar

access_time10/11/2020 08:09

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou segunda-feira (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando máscaras. As eleições municipais serão realizadas no próximo domingo (15) em todo país, exceto no Distrito Federal. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em setembro, o TSE elaborou um protocolo sanitário para garantir que os eleitores possam votar com segurança em meio à pandemia da covid-19.  Pelas regras, os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de 1 metro entre eleitores e demais pessoas presentes às seções também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. No entendimento de Barroso, o uso de máscara “não é questão de livre arbítrio”. “Todo eleitor deve levar sua própria máscara, sair de casa com sua máscara. Esta não é uma ordem do TSE, mas é uma orientação de quase todos os municípios brasileiros. Esta é a regra no mundo inteiro. No mundo civilizado inteiro, as pessoas estão usando máscaras quando vão a um local público. Portanto, estamos apenas seguido recomendação médica e o senso comum. Se estiver sem máscara, não vota”, afirmou o ministro. Segundo o presidente do TSE, as regras do protocolo sanitário serão fiscalizadas pelo mesário que estiver na função de chefe da seção eleitoral. “Em rigor, nem vai entrar ninguém no local de votação sem a máscara e não vai permanecer sem observar o distanciamento social. Se for necessário, ele [mesário] pode chamar a polícia, mas essa haverá de ser uma situação puramente residual. No mundo civilizado, as pessoas cumprem as regras e respeitam as outras”, disse Barroso.

Armênia, Azerbaijão e Rússia assinam acordo para encerrar conflito

access_time10/11/2020 08:02

A  Armênia, o Azerbaijão e a Rússia anunciaram que assinaram um acordo para encerrar o conflito militar na região de Nagorno-Karabakh após mais de um mês de derramamento de sangue.  O primeiro-ministro armênio, Nikol Pashinyan, anunciou a assinatura do acordo nas redes sociais nas primeiras horas desta terça-feira (10, horário local), e o Kremlin e o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, confirmaram a notícia posteriormente.  "A assinatura do documento trilateral será um ponto crucial na resolução do conflito", disse Aliyev em reunião online com o presidente russo, Vladimir Putin, transmitida pela televisão.  Putin afirmou que forças de paz russas seriam destacadas ao longo do front em Nagorno-Karabakh e do corredor entre a região e a Armênia.  Arayik Harutyunyan, o líder da região de Nagorno-Karabakh, disse no Facebook que concordou com a assinatura do pacto "para encerrar a guerra assim que possível".  A declaração ocorre após seis semanas de combates pesados e de avanços das forças do Azerbaijão. O governo de Baku disse ter tomado na segunda-feira dezenas de assentamentos em Nagorno-Karabakh, um dia após proclamar vitória na batalha pela segunda maior cidade da região estratégica.  O conflito aumentou os temores de uma guerra regional mais ampla, com a Turquia apoiando seu aliado Azerbaijão, enquanto a Rússia tem um pacto de defesa com a Armênia, além de uma base militar no país.  *Reportagem adicional de Margarita Antidze