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POLÍTICA

Bolsonaro demite Alvim da Secretaria da Cultura após polêmica sobre ministro nazista

access_time18/01/2020 11:39

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira o desligamento do secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, após polêmica envolvendo discurso no qual o secretário usou frase semelhante a uma fala de Jospeh Goebbels, ministro da Propaganda nazista. Em nota, o presidente classificou de “infeliz” a declaração de Alvim e disse que sua permanência no cargo ficou insustentável. Ao mesmo tempo, reiterou o repúdio a ideologias totalitária e procurou reforçar sua relação com a comunidade judaica. A fala de Alvim, feita em vídeo publicado no Twitter na noite de quinta-feira na conta da secretaria, provocou forte reação pública nas redes sociais, incluindo de autoridades. “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo, ou então, não será nada”, disse Alvim no vídeo. Segundo o livro “Joseph Goebbels: Uma Biografia”, de Peter Longerich, o ministro da Propaganda de Adolf Hitler afirmou, em um pronunciamento para diretores de teatro: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada.” Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta sexta-feira, Alvim disse que não sabia a origem da frase e pediu perdão ao povo judeu, mas sustentou que a ideia da frase escrita por ele e utilizada no discurso é “perfeita”. A mesma explicação foi dada, segundo ele, ao presidente Jair Bolsonaro, em conversa também pela manhã. “Eu li para o presidente, falei, expliquei para ele dessa coincidência retórica, li para ele a minha frase. A frase em si, repito, é absolutamente perfeita”, disse, em entrevista à rádio. “Mas, por outro lado, a vinculação dessa ideia acerca da arte e da cultura brasileiras com campos de extermínio, genocídio e eugenia... é ou produto de má intencionalidade ou produto de analfabetismo funcional”, afirmou. O secretário disse ter escrito 90% do discurso. Solicitou, no entanto, ajuda de assessores, que teriam feito uma pesquisa para elaborar a fala. Ele afirmou repetidas vezes na entrevista não saber que a frase em questão tinha origem em fala do ministro nazista. Questionado se concordava com a frase de Goebbels, ou se era nazista, Alvim negou. “A frase que eu escrevi, que tem essa coincidência retórica com a forma da frase do Goebbels, é absolutamente correta. Até um ditador sanguinário pode ter uma ou outra frase absolutamente correta, embora no caso dessas pessoas eles estejam travestindo com nobres discursos as intenções mais espúrias. Mas você vai encontrar belíssimas frases sobre a humanidade na boca de um assassino contumaz como o Che Guevara”, disse. “Goebbels preconizava uma ideia de uma arte nacional, uma arte nacionalista? Sim. Eu também preconizo essa ideia? Eu também preconizo essa ideia. Outros intelectuais absolutamente incríveis também preconizam essa ideia? Também preconizam essa ideia. Daí a estender a associação para extermínio de pessoas em campos de concentração é uma coisa muito forçada.” Mais tarde, em publicação numa rede social, depois de reafirmar que não sabia da origem da frase e que não compactua com o nazismo, Alvim disse que colocou seu cargo à disposição do presidente. “Tendo em vista o imenso mal-estar causado por esse lamentável episódio, coloquei imediatamente meu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de protegê-lo”, disse na publicação. “Dei minha vida por esse projeto de governo, e prossigo leal ao presidente, e disposto a ajudá-lo no futuro na dignificação da Arte e da Cultura brasileiras”, acrescentou. Pouco depois da publicação, Bolsonaro divulgou a nota anunciando a saída do secretário. “Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, afirmou a nota assinada por Bolsonaro. “Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, acrescentou. LIMITES O discurso do secretário provocou forte reação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou sua conta no Twitter para afirmar que o secretário “passou de todos os limites” com a publicação. “É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”, disse Maia. O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é judeu, também pediu o afastamento do secretário e disse ser inadmissível que um representante do governo utilize o cargo para “explicitar simpatia pela ideologia nazista” ou repetir ideias de um ministro alemão. “Somente agora tive o desprazer de tomar conhecimento do acintoso, descabido e infeliz pronunciamento de assombrosa inspiração nazista do secretário de Cultura, Roberto Alvim, do governo federal”, disse o presidente do Congresso em nota. “Como primeiro presidente judeu do Congresso Nacional, manifesto veementemente meu total repúdio a essa atitude e peço seu afastamento imediato do cargo.”

Piloto perde o controle ao sobrevoar pista congestionada e morre após avião cair

access_time18/01/2020 11:24

Um piloto de 23 anos morreu depois de perder o controle do avião e cair na Fazenda Pontal, região de Guiratinga, nessa sexta-feira (17). Sidney Gianini Júnior estava sobrevoando a região devido a pista estar congestionado quando perdeu o controle e caiu. O piloto e primo de Sidney, Eduardo Romero, contou a reportagem que a família fazia um trabalho de pulverização em uma lavoura de soja. Sidney teria terminado o trabalho dele em outra área e foi até a Fazenda Pontal, onde estava o primo e o pai, para ajudá-los a terminar o trabalho. “Como a pista é pequena e já tinha outros dois aviões, meu e do pai dele, não tinha espaço para aterrissar. Ele começou a fazer o procedimento padrão, que é ficar sobrevoando a área até que outro avião decole. Em uma das curvas ele acabou perdendo o controle”, contou. Sidney perdeu controle de avião e caiu em lavoura — Foto: Facebook/Divulgação Segundo Eduardo, Sidney estava a uma altura de cerca de 200 pés (60 metros) e não conseguiu retomar o controle da aeronave. “Houve uma perda de sustentação e, para recuperar, teria que ter mais altura. Quando houve a queda, ao lado da pista, todos desligaram as máquinas e correu para ajudá-lo, mas ele já estava morto”, explicou. Eduardo disse que a suspeita é que o piloto tenha sofrido politraumatismo devido a queda. “A cabine estava quase intacta e ele tinha um corte no queixo”, disse. Corpo de Sidney é velado neste sábado (18) — Foto: Eduardo Romero/Arquivo pessoal Sidney era de uma família tradicional de aviação agrícola na região, segundo Eduardo. “Atuávamos na região há cerca de 11 anos. O pai dele, que é dono de uma empresa de aviação, tem mais de 30 anos de experiência e Sidney também era experiente nessa área”, ressaltou. O corpo da vítima foi transferido para Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, onde a família mora. Sidney está sendo velado neste sábado (18), na Capela Santa Rita. Familiares, pilotos da cidade e amigos da vítima acompanham a cerimônia.

Diretor-geral da ANP pede antecipação do fim de seu mandato a Bolsonaro

access_time15/01/2020 21:32

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, enviou carta ao presidente Jair Bolsonaro informando que decidiu antecipar o fim do seu mandato, previsto para terminar em dezembro, e que permanecerá no cargo até a aprovação de um substituto. Oddone listou na carta realizações durante seu mandato iniciado em 2016 e afirmou ter cumprido a missão assumida ao chegar ao posto. “O processo de grandes mudanças no setor, do qual participei com afinco, encerrou-se com os últimos leilões e a identificação das ações necessárias para eliminar as restrições regulatórias e estimular a competição nos setores de abastecimento, de distribuição e revenda de combustíveis automotivos e de aviação, de gás de cozinha e de gás natural”, afirmou. Segundo ele, uma nova fase se inicia agora. “Como o tempo dos mandatos nem sempre casa com os ciclos de mudança, acredito que seja hora de iniciar o processo de composição da diretoria colegiada que deverá aprovar as alterações regulatórias que vão sustentar as transformações que começamos a construir”, disse Oddone. “Diferentes desafios demandam profissionais com características distintas.” Ele ressaltou que não houve alterações na composição da diretoria colegiada em 2019, ano em que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, mas que três novos diretores devem ser nomeados neste ano. Oddone disse também que a gestão da ANP está em processo de modernização, simplificação, agilização e aumento da transparência. Dentre outras questões, destacou que as reuniões da diretoria passaram a ser abertas e públicas. REALIZAÇÕES Oddone afirmou que em 2016 “o setor atravessava sua maior crise”, e precisava de novas regras e medidas para o fim de monopólios e de soluções para o setor de biocombustíveis. “Com medidas como as rodadas, a oferta permanente, o estímulo à venda dos campos maduros e os estudos para o aproveitamento dos recursos além das 200 milhas, o Brasil voltou ao cenário internacional do petróleo”, disse Oddone, prevendo que o país deve estar entre os cinco maiores produtores e exportadores do mundo em menos de dez anos. Oddone destacou ainda que durante seu mandato foram dados passos para a criação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo nos setores de abastecimento e de gás natural. Citou também que os preços dos combustíveis passaram a ser divulgados de forma transparente e que a qualidade da gasolina está sendo equiparada aos padrões internacionais. “As ações adotadas permitiram que o setor passasse pela sua maior transformação. O país está finalmente substituindo um monopólio por uma indústria”, concluiu.

Por excesso de chuva, prefeito decreta estado de emergência em Nova Bandeirantes

access_time15/01/2020 21:20

O prefeito Valdir Pereira, de Nova Bandeirantes, a 980 km de Cuiabá, decretou situação de emergência no municípios em razão dos prejuízos ocasionados pelas chuvas nos últimos três meses. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16). Em vídeo gravado pelo prefeito e compartilhado nas redes sociais, o prefeito diz que nos últimos três meses as chuvas foram intensas, superando o volume que era esperado para esta época do ano. Chuva também provocou atoleiros, segundo o prefeito. — Foto: Reprodução Ainda segundo ele, rios e córregos que circundam o município subiram cerca de 2 metros acima do nível normal. O transbordamento atingiu as estradas que dão acesso à cidade, que não têm asfalto. "Lama e atoleiro estão dificultando o acesso aos moradores do município", destacou o prefeito. Valdir afirmou também que as chuvas provocaram vários alagamentos, que causaram diversos transtornos aos moradores. Prestadores de serviços enfrentam dificuldades para chegar ao município — Foto: Reprodução "Todos os acontecimentos justificam o decreto para que possamos tomar providências rápidas e achar uma solução para esta situação que estamos enfrentando", declarou.

Luis Parra é eleito novo presidente da Assembleia venezuelana

access_time06/01/2020 07:25

Em vídeo divulgado nas redes sociais do Ministro das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, Ernesto Araújo, neste domingo (5), Juan Guaidó, autoproclamado presidente da Venezuela tenta entrar no parlamento do país e é impedido por policiais. Segundo o ministro, o presidente Nicolas Maduro, tentou impedir a votação da Assembleia Nacional e reeleição de Juan Guaidó para a presidência da Assembleia Nacional e do governo interino. A agência de notícia oficial da Venezuela, AVN, divulgou que Luis Parra é o novo presidente da Assembleia Nacional para o ano de 2020. No entanto, o resultado não seria reconhecido pelo Brasil “[A eleição] crucial para a redemocratização do país. Brasil não reconhecerá qualquer resultado dessa violência e afronta à democracia”, disse Araújo. Segundo a agência AVN, Franklyn Duarte fica como primeiro vice-presidente, Joser Gregorio Norieha como o segundo vice-presidente e Negal Morales como secretário do parlamento.  “Hoje queremos abrir a porta ao futuro do parlamento”, disse Parra em um comício transmitido pela emissora de televisão venezuelana. Conforme a AVN, as eleições parlamentares foram propostas por José Brito, que acusou o presidente autoproclamado Juan Guaidó de abandonar “por completo” a gestão parlamentar para se dedicar a “consolidar uma estrutura pessoal de poder.” A sessão em que os novos membros do parlamento vão fazer o juramento está marcada para o dia 07 de janeiro.

EUA apelam à Coreia do Norte para que retome negociações nucleares

access_time16/12/2019 08:22

O enviado especial dos Estados Unidos à Coreia do Norte pediu ao governo de Pyongyang que retome as negociações sobre desnuclearização. "Está na hora de fazermos o nosso trabalho. Vamos tratar disto. Nós estamos aqui e vocês sabem como chegar a nós", afirmou hoje (16) Stephen Biegun durante uma conferência de imprensa na Coreia do Sul. O enviado especial reuniu-se com o vice-ministro sul-coreano dos Negócios Estrangeiros, Cho Sei-young, e com o presidente Moon Jae-in numa tentativa de salvar as negociações que estão paradas desde fevereiro, quando Donald Trump e o líder norte-coreano Kim Jong-un falharam em alcançar um acordo. Naquele mês, o presidente da Coreia do Norte insistiu que as sanções norte-americanas ao seu país fossem levantadas, algo que Trump recusou. Desde então, a tensão entre os dois países tem aumentado e Kim Jong Un já ameaçou romper definitivamente as negociações. Natal e paz O enviado especial dos EUA disse esperar que a época natalícia “inaugure uma fase de paz”. Por outro lado, no início de dezembro, Pyongyang tinha alertado os Estados Unidos que podiam preparar-se para uma “prenda de Natal” caso não colaborassem em relação ao levantamento das sanções. Stephen Biegun considerou as insinuações da Coreia do Norte “hostis, negativas e totalmente desnecessárias”, acrescentando que os Estados Unidos “possuem um objetivo, não um prazo”. Os Estados Unidos exigem que a Coreia do Norte renuncie a todo o seu arsenal atômico, mas Pyongyang já alertou que, se os Estados Unidos não fizerem uma proposta aceitável, encontrará “uma forma alternativa”, sugerindo um possível recomeço dos testes com mísseis.

Senado aprova pacote anticrime

access_time12/12/2019 09:25

O Senado aprovou quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime. Outro ponto considerado polêmico que também ficou de fora do texto aprovado foi o excludente de ilicitude. Esse dispositivo protegeria de punição agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função. Após a aprovação do texto na Câmara (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-12/camara-aprova-pacote-anticrime-texto-vai-ao-senado), Moro chegou a dizer que “o Congresso poderia ter ido além”, lamentando a retirada desses pontos. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse o ministro no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados. O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara. Durante a discussão do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da retirada dos pontos polêmicos. E apesar de criticar a ausência de um processo de combate ao maior encarceramento em massa, indicou seu voto favorável. “Certamente é bem melhor que a proposta inicial que foi mandada a esta Casa. Votaremos favoravelmente a esse projeto, sabendo das suas imperfeições. Mas se não aprovarmos agora, com as condições que ele tem, estaremos sujeitos a retrocessos ainda maiores”. O relator da matéria no senado foi Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que a proposta tenha perdido musculatura durante sua tramitação no Congresso. “Esse pacote anticrime é um desejo de toda a sociedade. A pauta de segurança pública era principal. Chegaram a falar que virou um 'pacotinho'. Isso não é verdade. Mais ou menos 80% da proposta do ministro Moro permaneceu, conseguimos avançar bastante”. Principais itens do projeto encaminhado ao Senado Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos. Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo. Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício. Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima. Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado. Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito. Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente. Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação. Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

De olho no Brexit, Reino Unido vai às urnas hoje

access_time12/12/2019 09:21

Os eleitores do Reino Unido vão às urnas nesta quinta-feira (12). A atenção está voltada para saber se o governista partido Conservador vai obter maioria para garantir a saída do país da União Europeia em janeiro. As 650 cadeiras da Câmara dos Comuns estão disponíveis no pleito. O slogan da campanha dos conservadores, liderados pelo premiê Boris Johnson, é "Faça o Brexit Acontecer" até o fim de janeiro, com o apoio de uma maioria parlamentar. Por outro lado, o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, diz que vai recuperar as rédeas do governo, negociar melhores condições para o Brexit junto à União Europeia e realizar um novo referendo sobre a saída, com base nesses termos. Saída do bloco Se os conservadores garantirem a maioria, o parlamento deve aprovar os termos do acordo de saída negociado por Johnson com a União Europeia, abrindo caminho para que o Reino Unido deixe o bloco já no próximo mês. Caso não consigam obter maioria, os conservadores podem ter que administrar um governo minoritário, diminuindo as perspectivas de que o Brexit seja concluído em janeiro. Se o Partido Trabalhista retomar o poder, pode haver um referendo para decidir o destino do Brexit. Durante a campanha, os conservadores, de início, tinham uma grande vantagem, mas os trabalhistas, gradualmente, conseguiram diminuir esta margem. As mais recentes pesquisas de opinião mostram os conservadores com 43% e os trabalhistas com 34% das intenções de voto.

Governo anuncia que salário será pago a partir deste mês em parcela única no dia 10

access_time09/12/2019 09:23

O governador Mauro Mendes anunciou, no início da tarde desta sexta-feira (06.12), que o salário do servidor público será pago, a partir deste mês, em parcela única todo dia 10. A folha de novembro, que será quitada integralmente na próxima terça-feira, é no valor de R$ 504.455.930,47. A retomada do pagamento em uma única data somente foi possível pelas medidas adotadas pelo Governo do Estado, na busca pelo equilíbrio fiscal e financeiro desde o início da atual gestão. “É o resultado do esforço que fizemos para o equilíbrio fiscal do estado de Mato Grosso, para recuperar as contas públicas. Com todos os enfrentamentos que foram necessários e as batalhas que lutamos juntos para recuperar o Estado. É uma conquista que foi feita com trabalho e seriedade”, afirmou o governador, durante reunião realizada com o vice-governador, Otaviano Pivetta, secretários de Estado e servidores da Secretaria de Estado de Fazenda. Na reunião, o governador lembrou as dificuldades desde o início da gestão, as dívidas com fornecedores e prefeituras, o parcelamento do salário em três vezes no mês de janeiro e o atraso do 13º dos servidores que deveria ter sido pago em dezembro de 2018.  “O trabalho de recuperação do Estado, ao longo desse ano, contou com a colaboração de todos vocês aqui e com uma centena de milhares de servidores públicos, que eu quero mandar o meu agradecimento. Saibam que o esforço que vocês fizeram na economia de cada centavo, do ato de apagar a luz, de carros que não foram usados e foram devolvidos, contratos que foram revistos, todo o esforço de economia ajudou a construir um cenário de equilíbrio que está em curso em Mato Grosso”, afirmou, lembrando também dos técnicos da Sefaz que se empenharam em melhorar a receita pública e a todos os servidores e secretários que se dedicaram para aplicar corretamente os recursos públicos. 13º salário O governador também aproveitou a oportunidade para reforçar o trabalho que está em curso para o pagamento do 13º salário. “Temos um planejamento em andamento, um plano de voo, e ainda muitas ações estão por acontecer. No momento certo iremos informar sobre o 13º”, explicou. Este ano, ao contrário do que vinha correndo, quando os servidores efetivos recebiam o 13º salário no mês posterior ao do seu aniversário, o pagamento deverá ser feito no mês de dezembro. A mudança foi anunciada em janeiro deste ano pelo governador Mauro Mendes, como uma das medidas para diminuir os impactos da crise financeira instalada no Estado.

Extinção de municípios não é "ponto de honra", diz Bolsonaro

access_time04/12/2019 10:36

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo. Segundo o presidente, esse não é um "ponto de honra" da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo.  "Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade", afirmou a jornalistas, pela manhã, em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente. A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Entre as mudanças, a medida propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Porém, desde que chegou ao Senado, onde começou a tramitação, o texto e os critérios propostos recebeu críticas de organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que realizou um estudo sobre a proposta. De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território e respondem por parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes totalizam 1.252, o equivalente a 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Desde ontem (3), cerca de mil prefeitos estão em Brasília para tratar de demandas das cidades. Eles pressionam o Congresso para não aprovar a extinção de municípios.    Para Bolsonaro, a fusão de municípios poderá ajudar na melhor aplicação de recuros públicos. "Se o município tem renda própria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que [a renda] não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação, vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. Não, vai ser um distrito de um [outro] município ali. Novo partido Bolsonaro também comentou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a viabilidade de assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos. A mudança pode ter impacto na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.   "Eu vou tomar conhecimento hoje como é que fica a tal da modulação, se é muito complexo ou não essa coleta de assinatura digital pela biometria. Tem que saber como é que funciona isso. Se não for muito complexo acho que a gente forma um partido em menos de um mês", afirmou. Apesar da decisão do TSE, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do tribunal, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. Para que possa disputar as eleições municipais no ano que vem, o partido de Bolsonaro precisa estar homologado no TSE até o final de março, com cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados do país, coletadas e validadas pela Justiça. Na avaliação do presidente, sem uma ferramenta digital, dificilmente a legenda conseguirá cumprir este prazo. "Se for no braço, a gente não vai conseguir formar o partido. Isso é certeza. Não depende apenas de colher assinatura, mas da conferência depois", disse.