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Campeonato das Comunidades do Distrito tem muitos gols na sua 3ª rodada

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access_time10/06/2019 12:48

Aconteceu a terceira rodada do Campeonato das Comunidades do Distrito União do Norte na São Francisc

Governo pode subir tributos para compensar diesel mais barato para caminhoneiros, diz ministro da Fazenda

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access_time28/05/2018 10:42

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que pode ser preciso aument

Secretaria convoca moradores dos Conjuntos Habitacionais

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access_time30/05/2018 16:06

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Peixoto de Azevedo, através do setor habitacional co

POLÍTICA

Ministério estabelece regras de combate à nuvem de gafanhotos

access_time30/06/2020 08:18

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) determinou nesta terça-feira (30) as regras para o combate à nuvem de gafanhotos caso os animais cheguem ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina.  A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Segundo o texto, o órgão estadual de Defesa Agropecuária precisará enviar informações relacionadas à identificação da praga em território brasileiro e monitorar as características delas. O Mapa autoriza o uso de agrotóxicos para suprimir o surto, determina a existência de mecanismos de controle do uso destas substâncias e indica a dosagem a ser usada contra os insetos - os valores estão disponíveis em portaria do DOU.  Os agrotóxicos podem ser aplicados por meio de tratores ou de forma aérea. Segundo a pasta, "as autorizações previstas nesta portaria permanecerão vigentes enquanto perdurar a situação de emergência fitossanitária". 

Projeto prevê rastrear mensagens e exigência de documento para ter rede social

access_time25/06/2020 08:06

O projeto de lei das fake news, que deve ser votado nesta quinta-feira (25) no Senado, manteve pontos polêmicos como rastreamento de mensagens no WhatsApp e exigência de documentos e número de celular para abertura de contas em redes sociais, além de prever a criação de um órgão de autorregulação para as plataformas de internet. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi protocolado nesta quarta-feira (24). Há pressão das plataformas de internet, de entidades da sociedade civil e legisladores como o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para adiar a votação, mas, até a publicação deste texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não havia anunciado nenhuma mudança. Coronel manteve a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp, para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos. Para o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, Pablo Bello, o rastreamento será como uma "tornozeleira eletrônica em milhões de brasileiros". Para entidades da sociedade civil, trata-se de uma ameaça à privacidade, pois será possível saber com quem todo mundo está falando em suas conversas privadas, o que poderá ser usado para perseguição política. Uma das críticas era que o WhatsApp teria de guardar os registros de milhões de mensagens para o caso de alguém ser alvo de medida judicial. Coronel fez uma pequena mudança no texto, que passa a exigir o armazenamento de registros apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Outro ponto criticado no projeto, a exigência de documento de identidade e número de celular registrado no Brasil para cadastro de contas em redes sociais e nos aplicativos de mensageria privada, também foi mantido. Críticos afirmam que a medida gerará exclusão digital, pois impede pessoas que não têm celular ou documento de terem contas em redes sociais, além de ser uma violação à privacidade. Para os legisladores, a medida é necessária para identificar perfis falsos usados por usuários que cometem atos ilícitos. "Engraçado, né, o WhatsApp queria ter um sistema de pagamentos –ou seja, para ganhar dinheiro, ficar com os dados das pessoas não é quebra de privacidade, mas para ajudar a Justiça é?" disse Coronel à reportagem. Ele se referia ao serviço de pagamentos via WhatsApp lançado pela empresa na semana passada e suspenso nesta semana pelo Banco Central. A instituição de autorregulação das plataformas, dispositivo previsto no texto, seria responsável por elaborar regras e adotar medidas como rotular e colocar advertências em conteúdo caracterizado como desinformação (fake news). Chamado de "autorregulação regulada", o mecanismo veio da emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e é inspirado na legislação alemã de 2017. Composta por especialistas independentes apontados pelas empresas, a instituição criaria regras para receber e apurar denúncias de notícias fraudulentas, e teria de colocar advertências sobre conteúdo potencialmente desinformativo. Essa instituição se reportaria a uma Autoridade de Transparência da Comunicação Digital, composta por integrantes do Congresso, do Executivo e da sociedade civil. A autoridade receberia relatórios dessas instituições para analisar se as plataformas estão cumprindo as diretrizes, e haverá multa para descumprimento. "Trata-se de um modelo híbrido de regulação, público e privado, inspirado no modelo alemão", diz Anastasia. "A autoridade de internet dá diretrizes, mas a instituição de autorregulação elabora as regras, que precisam ser aprovadas pela autoridade." O projeto também determina que as contas de redes sociais de certos funcionários públicos e ocupantes de cargos eletivos sejam consideradas de interesse público, e têm de respeitar os princípios da administração pública, além de listar regras de transparência para publicidade estatal, proibindo a veiculação em determinados sites que promovem a violência, por exemplo. Coronel retirou do texto todas as previsões de criminalização, como os artigos que passavam a incluir o financiamento de redes de fake news nas leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, em análise enviada a senadores, caracterizaram a legislação como "um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos". Em carta divulgada nesta quarta-feira, 43 entidades da sociedade civil afirmam que a lei ameaça a liberdade de expressão e o direito à privacidade, além de colocar todos os usuários sob suspeita. "As plataformas estão fazendo um lobby brutal, é um terrorismo psicológico", diz Coronel. "Elas rejeitam qualquer tipo de regulação, querem continuar no mesmo modus operandi, redes sociais são terra de ninguém."

Prefeitura de Sinop (MT) impõe toque de recolher a partir desta sexta-feira

access_time18/06/2020 09:50

A Prefeitura de Sinop, determinou toque de recolher que começa nesta sexta-feira (19) a partir das 22h30. A medida segue até o dia 5 de julho. Durante o período em que vigorar, das 22h30 às 5h estarão restritas atividades, com exceção de serviços essenciais, bem como a permanência e circulação de populares na rua, incluindo trabalhadores informais, tais como ambulantes. Segundo a prefeitura, para cumprir o toque de recolher, fica determinado que todo e qualquer estabelecimento comercial e de serviço deverá encerrar suas atividades até as 21h30, pelo período que compreende a restrição prevista no Decreto. A decisão toma como base a tentativa de frear a curva de contaminação e reduzir o contágio por Covid-19. Até esta quarta-feira (17), 205 casos confirmados da doença foram contabilizados. O total de mortes chega a 15. Ensino Superior suspenso Pelo que determina o novo decreto, ficam suspensas todas as atividades presenciais da Rede de Ensino Superior e correlacionados, pelo período que compreende o toque de recolher previsto no decreto. Toque de recolher em Sinop: exceções para serviços e estabelecimentos Embora o decreto imponha restrições a partir da sexta-feira, 19/06, ficam excetuados das medidas adotadas no Decreto os seguintes serviços e estabelecimentos: tratamento e abastecimento de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás; postos de combustíveis, com exceção de suas lojas de conveniência; assistência médica e hospitalar; clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência; distribuição e comercialização de medicamentos e laboratórios clínicos; funerários e serviços relacionados; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; segurança privada; serviços de táxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros; imprensa; profissionais da área fim da Saúde; servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função; setor de hotelaria. Os estabelecimentos elencados deverão adotar as medidas já determinadas no Decreto Municipal 083/2020. Toque de recolher começa sexta (19): permita a circulação excepcional de pessoas? É preciso ficar atento ao que determina o decreto. De acordo com o documento, será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário constante, sendo: para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante. quando em trânsito decorrente de retomo e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Sinop e/ou Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo. Ficam cancelados todo e qualquer evento realizados em locais abertos e fechados, independentemente das suas características, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade. Em realização de velórios, fica limitado o acesso e permanência no local, simultaneamente, de no máximo dez pessoas. Toque de recolher: haverá penalidades? O descumprimento das medidas emergenciais dispostas no Decreto importará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores. A violação as normas contidas no Decreto sujeitam o infrator as penalidades previstas no Código Penal Brasileiro e na legislação municipal. Toque de recolher: infrações I - Infração de medida sanitária preventiva, tipificada no art. 268, do Código Penal Brasileiro, nos seguintes termos: "Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro." II – Infrações, Penalidades e Multas constantes nos artigos que compreendem o Capítulo L -DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS, da Lei Complementar nº 96, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Código Sanitário do Município de Sinop e dá outras providências. “Art. 373 A penalidade de multa consiste no pagamento, conforme segue: I - nas infrações leves, de 100 (cem) a 1.000 (mil) Unidades de Referência - UR; II - nas infrações graves, de 1.001 (mil e uma) a 5.000 (cinco mil) Unidades de Referência - UR; III - nas infrações gravíssimas, de 5.001 (cinco mil e uma) a 15.000 (quinze mil) Unidades de Referência - UR. Parágrafo único. Na hipótese de extinção do índice referido neste artigo, será adotado outro criado por legislação estadual ou federal que, de igual modo, reflita a perda do valor aquisitivo da moeda. Nos casos de reincidência ou continuidade da infração, as multas previstas neste Código Sanitário serão aplicadas em valor correspondente ao dobro da multa anterior.” Para fins de cumprimento ao disposto no Decreto, fica determinado que os servidores públicos municipais integrantes das carreiras de fiscalização do Município exerçam suas atribuições de forma integrada e coordenada.

Governo compra mais 80 respiradores e 1,7 milhão de equipamentos de proteção individual

access_time16/06/2020 09:57

Para dar continuidade ao combate ao coronavírus, o Governo do Estado está adquirindo mais 80 ventiladores pulmonares, sendo 50 fixos e 30 móveis, que serão utilizados para a criação de mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais regionais e transporte de urgência e emergência. Os equipamentos foram comprados na China, uma vez que nas aquisições anteriores o Estado chegou a pagar três vezes menos que outros entes da federação por produtos similares, conforme auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT). Laudos técnicos também atestaram a qualidade e eficiência dos produtos comprados pelo governo para o tratamento dos pacientes da covid-19, que já estão sendo utilizados nos hospitais do estado. Além dos respiradores, o governo está em processo de compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), como 30,2 mil luvas de látex, 320 mil aventais, 40 mil capotes, 1,140 milhão de máscaras cirúrgicas e 250 mil máscaras N95. Também serão comprados mais 30 monitores, 400 mil testes covid-19, 2 equipamentos para testagem e 680 kits para a realização dos exames. “Continuamos nosso esforço para estruturar a rede pública e termos capacidade de atender aos casos de coronavírus, frente ao aumento da demanda. Estamos abrindo novas UTIs por todo o estado, mas para as UTIs funcionarem precisamos de respiradores, equipamentos, EPIs e profissionais capacitados. Essas novas aquisições são um passo importante para garantir o atendimento de qualidade aos pacientes com a covid-19”, afirmou o governador Mauro Mendes. Ele lembrou que o Estado tem estoque, mas com a evolução e avanço da doença, tornaram-se necessárias novas aquisições. O que já chegou As primeiras aquisições de respiradores, camas, monitores e equipamentos de proteção comprados pelo governo na China começaram a chegar em Mato Grosso no final de abril. Até o momento, o Estado já recebeu 215 monitores e 120 respiradores, além de macacões de proteção (40 mil), camas elétricas (255), protetores faciais (5 mil), máscaras cirúrgicas (500 mil) e do tipo KN95 (50 mil). “São aquisições importantes para melhorar a infraestrutura hospitalar do governo, garantir a segurança de nossos profissionais, além de aumentar nossa capacidade de enfrentamento à pandemia”, destacou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Governo do Estado vai classificar medidas pelo grau de risco de cada município

access_time15/06/2020 09:59

O Governo de Mato Grosso criou um sistema de classificação de risco que irá ajudar a prevenir e combater o coronavírus em todo o estado e também fazer as recomendações das medidas mais adequadas para cada um dos 141 municípios. A implantação do sistema foi publicada no Diário Oficial com data de sexta-feira (12.06) e assinada pelo governador Mauro Mendes e pelos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Gilberto Figueiredo (Saúde). O sistema irá acompanhar, analisar e fazer a avaliação estratégica sobre a evolução do coronavírus em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos. Com esses dados, a classificação de risco será determinada em quatro níveis, com uma cor para cada uma: baixo (verde), moderado (amarelo), alto (laranja) e muito alto (vermelha). “As diretrizes consignadas neste Decreto serão atualizadas periodicamente, sendo que a primeira revisão deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias a partir da sua publicação, com a participação da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, dos Municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das entidades representativas da sociedade civil e dos setores econômicos”, diz trecho do decreto. Para cada um dos graus da classificação, o Governo faz recomendações das medidas restritivas mais adequadas a serem adotadas pelo município (confira ao final da matéria). “Tenho certeza que os prefeitos serão prudentes e irão adotar as medidas de acordo com o risco de cada município. Essa ferramenta vai ajudar a frear o avanço do coronavírus no estado, mas para isso é necessária a colaboração de todos os envolvidos, especialmente os prefeitos e a nossa população, que precisa seguir as medidas recomendadas”, afirmou o governador Mauro Mendes. Entenda como será feita a classificação: Confira todas as medidas, de acordo com a classificação de risco: Medidas aos municípios classificados como de risco baixo a) evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde; b) isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos; c) quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica; d) disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ ou disponibilização de álcool na concentração de 70%; e) ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros; f) evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas; g) controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas; h) vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal; i) manter os ambientes arejados por ventilação natural; j) adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério; k) observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública; l) exercício das atividades de cunho religioso condicionado à adoção, pelos responsáveis, das seguintes medidas: 1. disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados; 2. distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas; 3. controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos; 4. suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas; 5. suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial; 6. suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso. Medidas aos municípios classificados como de risco moderado a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO; b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; c) suspensão de aulas em escolas e universidades. Medidas aos municípios classificados como de risco alto a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO; b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres; c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais; d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas. Medidas aos municípios classificados como de risco muito alto a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO; b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente; c) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais; d) manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais, em consonância com o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, exceto academias, salões de beleza e barbearias.

Portaria ministerial prorroga Força Nacional na Amazônia Legal

access_time15/06/2020 09:55

O Ministério da Justiça prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais  e combate a incêndios florestais e queimadas na Amazônia Legal. A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), e possibilitará também "atividades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", no período entre 11 de junho e 10 de julho de 2020. Está prevista a possibilidade de prorrogação dessas ações, caso seja necessário. De acordo com a portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública será feito em articulação com Forças Armadas, órgãos de segurança Pública e entidades públicas de proteção ambiental. A Amazônia Legal é uma área que abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas.  Atualmente essa área, com uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, corresponde ao espaço ocupado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão. Além de conter 20% do bioma cerrado, a Amazônia Legal abrange todo o bioma da Amazônia, onde estão abrigadas a mais elevada biodiversidade do planeta; o maior banco genético; e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

Bolsonaro pede que população entre em hospitais e faça vídeos de leitos para Covid-19

access_time12/06/2020 08:51

O presidente Jair Bolsonaro pediu na quinta-feira que as pessoas entrem em hospitais e façam vídeos dos leitos destinados a pacientes contaminados com Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, para mostrar se há ou não há lotação dessas unidades. “Seria bom você fazer na ponta da linha. Tem hospital de campanha perto de você, tem hospital público, arranja uma maneira de entrar lá e filmar”, disse o presidente na transmissão semanal que faz em suas redes sociais. “Muita gente está fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda. Tudo que chega para mim nas redes sociais a gente faz um filtro e eu encaminho para a Polícia Federal ou para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e lá eles veem o que fazer com esses dados”, acrescentou. A sugestão de Bolsonaro, além de colocar em risco de contaminação pessoas que entram em unidades hospitalares que têm pacientes portadores de Covid-19, pode violar a privacidade dos doentes e das equipes médicas que atuam nesses locais. No início deste mês, deputados estaduais entraram no hospital de campanha montado no complexo do Anhembi pela prefeitura de São Paulo com auxílio de recursos do governo do Estado —alguns deles sem máscaras e outros equipamentos de proteção individual—, geraram tumulto e filmaram pacientes e leitos vazios. Vídeos publicados nas redes sociais mostraram profissionais de saúde em trajes de proteção pedindo que os parlamentares e seus assessores usassem máscaras. A prefeitura disse que os leitos vazios ficam preparados para serem utilizados em caso de necessidade e que o hospital de campanha atende casos de baixa e média complexidade —não casos graves— e que este tipo de unidade ajudou a aliviar a pressão sobre os hospitais regulares. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a Covid-19 já infectou 802.828 no Brasil, com 40.919 mortes.

Com aumento de casos de Covid, TJ recua de reabrir fóruns em MT no dia 15

access_time08/06/2020 09:35

O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou até 30 de junho de 2020 o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial, na primeira e segunda instâncias, assim como o regime de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela Covid-19. Até a última semana, estava presvista a reabertura das unidades do Judiciário, de forma gradual, para o próximo dia 15. A Administração do PJMT entende que ainda não se apresentam as condições necessárias para a plena retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário com segurança. Também permanecerão suspensos os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos até 30 de junho de 2020. A decisão foi tomada em conjunto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, pela vice-presidente, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e está expressa na Portaria-Conjunta n. 372/2020. Conforme o novo documento, os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal continuarão a ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual. Já as citações e intimações serão realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico, assim como os atos de penhora deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico ou termo nos autos. Avanço da doença Conforme a nova portaria, em 2 de junho de 2020 o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Covid-19 registrava 2.862 notificados de SRAG e 2.817 casos confirmados referente à Covid e, no dia seguinte, foram registrados 2.916 casos notificados de SRAG (+1,9% de variação do dia anterior) e 3.568 casos confirmados referente à Covid-19, evidenciando um aumento de mais de 7,5% em 24 horas. Já no dia seguinte (4 de junho), foram registrados 3.153 casos de notificados de SRAG (+8,1% de variação do dia anterior) e 3.388 casos confirmados de Covid-19, um aumento de mais de 11,92% em 48 horas. E, em 5 de junho, foram registrados 3.353 casos notificados de SRAG (+6,3% de variação do dia anterior) e 3.568 casos confirmados de Covid-19, um aumento de mais de 26,65%. A decisão da Administração do PJMT também levou em consideração que as unidades hospitalares no Estado de Mato Grosso apresentam alto índice de taxa de ocupação de UTI por casos suspeitos e confirmados e a confirmação da incidência da Covid-19 em 104 municípios do Estado. Também ponderou o conteúdo do Boletim Epidemiológico da Covid-19 no Brasil, divulgado pelo Ministério da Saúde em 5 de junho, que informava que nas últimas 24 horas haviam sido confirmados 30.830 novos casos de Covid-19 e 1.005 óbitos. Assim como o painel de monitoramento de casos da Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado, que apresenta curva epidemiológica ascendente de casos confirmados no Estado. Os desembargadores levaram em consideração o fato de que praticamente 62% dos processos em trâmite no Poder Judiciário tramitam de modo eletrônico, e no período de pandemia estão sendo disponibilizadas ferramentas e tecnologias para ampliar o referido percentual e facilitar o acesso e a prestação jurisdicional. Além disso, durante o período de fechamento das unidades do Poder Judiciário e atuação em teletrabalho, a produtividade de magistrados e servidores tem sido motivo de destaque pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro fator avaliado foi o avanço da estratégia de desmaterialização e digitalização do PJMT, que, em curto espaço de tempo, possibilitará a atuação em 100% dos processos de modo eletrônico.

Maia diz que não pode colocar "mais lenha" e irá responder pedidos de impeachment no momento certo

access_time01/06/2020 16:47

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que irá decidir “no momento certo” sobre os pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro, mas ressaltou que não se pode colocar mais lenha na fogueira e que está concentrado em tentar unificar o país. Maia disse, em videoconferência promovida pelo portal UOL, que, como juiz desse processo, uma decisão política sobre um impeachment precisa ser bem avaliada para não gerar mais desarmonia e crise.

Bolsonaro diz que 'só prestigia manifestações' e alfineta Moro

access_time01/06/2020 10:54

O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta segunda-feira (1º), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e afirmou a apoiadores que não coordena e "só prestigia" as manifestações favoráveis ao governo, como a do último domingo.  "Eu não coordeno nada, não sou dono de grupo, não participo de nada. Só vou prestigiar vocês que estão me apoiando. Pessoal do movimento limpo, decente, pela democracia, pela lei e pela ordem. Eu apenas compareço. Não conheço praticamente ninguém desses grupos", afirmou em conversa com apoiadores. "Acho que já que marcaram para domingo, deixem eles no domingo lá [em referência a outro ato]", completou. Agora desafeto, Moro também foi alvo de Bolsonaro, que disse que o ex-ministro estava "perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa". O presidente afirmou que o novo ministro da Justiça, André Mendonça, revogou uma portaria assinada por Moro e pelo então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que permitia a prisão de civis que desrespeitassem as normas de isolamento social. Segundo o presidente, Moro teria dificultado a posse e o porte de armas aos cidadãos comuns, tema defendido pelo presidente.  “Essa IN é da Polícia Federal, mas é por determinação do Moro. É uma instrução normativa que ignorou decretos meus, ignorou lei, para dificultar a posse e porte de arma de fogo para as pessoas de bem. Assim como essa IN, tem uma portaria também que o ministro novo revogou, que, apesar de não ter força de lei, ela orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta, de forma covarde, ele [Moro] ficou calado. E ele queria uma portaria ainda depois que multasse quem estivesse na rua. Perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa. Graças a Deus, ficamos livres disso", disse o presidente. O assunto armas veio à tona da conversa com os apoiadores depois que um deles, que é cadeirante, agradeceu pela derrubada da instrução normativa. "Uma arma legal não é para cometer crime, é para evitar crime", afirmou Bolsonaro ao lado do cadeirante, que disse que era comerciante e afirmou ter sido impossibilitado de se defender ao ser alvejado por um disparo.